O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta realizar auditoria em hospitais universitários dos 26 Estados e do Distrito Federal, ante suspeita de fraudes generalizadas em contratos de prestação de serviços com empresas privadas. O governo federal mantém 44 hospitais universitários em todo o País e o pente fino alcançará ao menos um em cada unidade da Federação. Ao final, serão adotadas sanções contra os responsáveis por desvios e medidas para aprimorar o sistema de contratação.

A decisão foi motivada, segundo informou o presidente do tribunal, ministro Benjamin Zymler, pela reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, que filmou atos de corrupção explícita, como oferta de suborno, combinação de propostas e superfaturamento de preços, nas negociações do hospital universitário do Rio de Janeiro com dirigentes de quatro empresas. "Casos como esses são detectados com frequência indesejada nos trabalhos de fiscalização deste Tribunal", lamentou o ministro.

O pente fino será realizado por uma força tarefa a cargo da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal (Segecex), sob a coordenação do ministro José Jorge. As quatro empresas citadas na reportagem - Rufolo Serviços Técnicos e Construções, Locanty Soluções, Toesa Service e Bella Vista Refeições Industriais - serão o ponto de partida da inspeção, mas as investigações se estenderão a todas as locações e contratações de bens e serviços nos últimos anos.

A área de inteligência da Segecex, segundo informou Zymler, já está levantando dados relativos aos contratos celebrados com as empresas denunciadas e com diversas outras que apresentaram indícios de fraudes em licitações realizadas pelos hospitais universitários. Estão sendo também apurados indícios de conluios dessas empresas em licitações com uso de laranjas e empresas de fachada pertencentes aos mesmos sócios ou a seus parentes próximos.

Responsável por administrar a quantidade de dinheiro em circulação no País, o Banco Central (BC) possui "deficiências" no controle dos próprios gastos, que atingiram em 2010 um nível recorde de quase R$ 2 bilhões. Os problemas foram apontados pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em auditorias feitas em 2010 e divulgadas no ano passado.

A CGU apontou "deficiências" e ressaltou que o controle interno "não é plenamente efetivo" sobre os contratos e convênios firmados pelo BC, a maioria deles sem licitação ou concorrência pública. A autoridade monetária alega sigilo em grande parte dos casos e nem sequer abre aos órgãos de controle algumas informações. Questionado, o BC informou que CGU e TCU não têm restrição de acesso aos dados.

"As eventuais controvérsias sobre sigilo são dirimidas por meio da interlocução entre a assessoria jurídica da CGU e a Procuradoria-Geral do Banco Central", afirmou em nota. "Na prática, não tem havido prejuízo para os trabalhos da CGU em virtude de alegação de sigilo pelo Banco Central."

As deficiências encontradas pela controladoria estão relacionadas "aos controles do banco quanto aos bens imóveis de uso especial, aos processos licitatórios, ao sistema de tecnologia da informação, aos convênios firmados". Também foram localizados problemas com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), administrado pelo BC, quanto à "elaboração de relatório circunstanciado e cálculo atuarial".

Resposta

Em relatório, o Banco Central informou à CGU que a metodologia necessária para solucionar os problemas do Proagro "ainda se encontra em desenvolvimento". As demais deficiências e falhas da instituição foram incluídas num documento conjunto entre CGU e BC para acompanhamento, chamado tecnicamente de Plano de Providências Permanente (PPP). O governo não divulga o conteúdo do documento.

Após a auditoria, o Banco Central firmou no ano passado contratos prevendo gastos 88,7% menores. Em 2010, foi contratado R$ 1,979 bilhão, o valor mais alto desde 2005, segundo análise feita pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Em 2011, os contratos somaram R$ 223 milhões.

Como justificativa para o recorde de gastos em 2010, o BC informou que desembolsou cerca de R$ 700 milhões para o lançamento da nova família de cédulas do real em 2010, promoveu reformas de edifícios e iniciou a construção de novos prédios no Rio de Janeiro, em Porto Alegre e em Salvador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, afirmou hoje que a companhia petrolífera norte-americana Chevron será notificada na segunda-feira sobre a realização de uma auditoria "de padrão internacional" em todas suas instalações no litoral do Rio.

"Ela (a Chevron) vai pagar. Deve custar algo em torno de US$ 5 milhões", disse Minc. "Primeiro será a Chevron, depois serão todas as outras empresas (petrolíferas) que operam no Rio", acrescentou.

O secretário disse que a exigência não é nova, está prevista em lei estadual e já foi feita a companhias brasileiras como a Petrobrás e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). "Numa entrevista coletiva com a imprensa estrangeira dois dias atrás, me perguntaram se eu não estava dando muita dura porque a Chevron é americana. Eu disse que estão confundindo, que aqui não tem chavismo."

Minc também afirmou que na terça-feira a Procuradora Geral do Estado (PGE) vai ingressar com uma ação civil pública indenizatória contra a Chevron. "O teto mínimo é de R$ 100 milhões. Estamos reunindo dados da biologia marinha que foi afetada."