A empresa de auditoria KPMG encaminhou um ofício ao juiz Sérgio Moro informando os resultados da auditoria encomendada pelos advogados do ex-presidente Lula, onde informa que o petista não cometeu atos de corrupção na gestão da Petrobras. O objetivo da defesa do líder do PT foi trazer "algum tipo de prova pericial ao processo que corre na 13ª Vara Federal de Curitiba, que se baseia em testemunhos e convicções".

O período analisado pela KPMG vai de 31 de dezembro de 2006 a 31 de dezembro de 2011. Segundo a defesa do ex-presidente, essa já é a segunda empresa internacional de auditoria que isenta Lula. A PricewaterhouseCoopers (PwC) deu o mesmo parecer a respeito da atuação do ex-presidente na Petrobras no mês passado.

Os advogados de Lula alegam que os pareceres das companhias "se somam ao que já foi dito pelas mais de 70 testemunhas ouvidas no processo que corre em Curitiba, que desconhecem qualquer influência ou aval de Lula dentro do esquema irregular que foi montado na estatal petrolífera".

Confira a explicação de Cristiano Zanin Martins, um dos advogados do petista, sobre a auditoria:

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Com informações da Agência PT

Com a crise prisional que atinge diversos estados do Brasil, a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes propôs que seja realizada uma auditoria para examinar os aspectos mais relevantes da gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias. 

A avaliação seria coordenada pelo TCU juntamente com os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs). A ministra pernambucana apresentou a proposta ao plenário do TCU nessa quarta-feira (25).  

Entre outros pontos, as fiscalizações serão destinadas à análise das medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise e à análise da gestão, dos custos e das tecnologias de apoio associados ao sistema prisional. 

Embora a gestão carcerária seja função principal dos estados federados, para Ana Arraes “é importante destacar que o saldo atual do Fundo Penitenciário Nacional é superior a 3 bilhões de reais”.

“Em um país com mais de 1.400 estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos”, salientou a ministra que será relatora do processo.

O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, sugeriu que fosse agregada à proposta da ministra Ana Arraes a solicitação que fez, na última semana, para que a unidade de controle externo do órgão avaliasse a conveniência de reunir informações sobre a situação do sistema penitenciário brasileiro. A iniciativa surgiu após pedido do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas.

As irregularidades e suspeitas de corrupção no futebol mundial estão espalhadas por dezenas de federações nacionais, mesmo um ano depois do escândalo que levou à prisão mais de uma dezena de dirigentes em Zurique, na Suíça. Neste sábado (15), a auditoria da Fifa anunciou que está impedindo a transferência de recursos para 23 federações nacionais por suspeitas de uso indevido de dinheiro ou falhas nos controles sobre os fluxos. Os auditores ainda alertam que cerca de 80 outras entidades estão sendo atualmente monitoradas por não seguir padrões mínimos de transparência ou contabilidade.

O levantamento revela a dimensão das irregularidades no futebol e que vão muito além dos cartolas detidos. Michael D'Hooge, um dos membros do Conselho da Fifa, confirmou à reportagem do jornal O Estado de S.Paulo a existência dessa lista de países que hoje estão com suas contas congeladas. Mas nem ele e nem a administração central da entidade aceitaram revelar os nomes dos envolvidos, sob a justificativa de que a meta é "ajudar" essas federações nacionais a passar por reformas.

Mas a constatação é de que, de uma forma ampla, a administração do futebol mundial não cumpre requisitos básicos de transparência. No total, 211 federações nacionais fazem parte da "família Fifa". Mais de cem delas teriam algum tipo de problema.

Nesta semana, a CBF admitiu que, enquanto a situação de seu presidente, Marco Polo Del Nero, não for definida com a Justiça dos Estados Unidos, a Fifa não irá liberar os recursos avaliados em quase US$ 100 milhões. Na quinta-feira, o presidente da Fifa, Gianni Infantino, não garantiu nem mesmo que o Brasil receba os recurso previstos para 2016, avaliados em US$ 1,5 milhão.

No ano passado, antes de deixar seu cargo, o ex-auditor da Fifa, Domenico Scala, admitiu em entrevista à reportagem que existia uma "cultura da corrupção" entre os dirigentes do futebol mundial e que esse seria o maior inimigo hoje da Fifa.

A entidade decidiu endurecer o controle do destino de dinheiro, especialmente diante do risco que ainda corre na Justiça norte-americana de ser declarada como "entidade criminosa". A Fifa, porém, quer provar que é vítima desses cartolas, e não a autora das ilegalidades.

O endurecimento ainda vem num momento em que o presidente da Fifa, Gianni Infantino, anuncia que vai quadruplicar os recursos distribuídos aos cartolas de todo o mundo, para um total de US$ 4 bilhões. Para ex-funcionários da Fifa, o temor é de que, sem um controle rígido, parte significativa desse dinheiro jamais chegue de fato aos atletas e torcedores.

Nos últimos anos, cartolas do Paquistão, Haiti, países africanos e dezenas de entidades regionais foram alvos de investigações e escândalos envolvendo os recursos da Fifa, oficialmente doador para desenvolver o futebol nessas regiões do mundo. Em diversos desses casos, o dinheiro terminava nos bolsos dos dirigentes, sem nunca erguer campos de treinamento.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o governo da presidente afastada Dilma Rousseff fez empréstimos ilegais com dois bancos públicos em 2015.

O relatório de técnicos da corte confirma que a gestão da petista repetiu as chamadas pedaladas fiscais no primeiro ano de seu segundo mandato, uma das bases do processo de impeachment que tramita no Senado, e indica a responsabilidade de 11 autoridades da equipe econômica nas irregularidades, entre elas o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy.

Conforme o parecer, o Tesouro Nacional atrasou repasses devidos não só ao Banco do Brasil para bancar juros subsidiados pelo governo - o que é citado no processo de impeachment -, mas também ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entendimento dos auditores do TCU, esses atrasos caracterizaram operações de crédito entre as instituições financeiras estatais e seu ente controlador, a União, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além das pedaladas, foram apontadas outras falhas, como o pagamento de débitos com o FGTS sem a devida autorização em lei.

As pedaladas somaram R$ 5,63 bilhões no caso do Banco do Brasil; e R$ 8,04 bilhões no caso do BNDES. As conclusões reforçam argumentos de senadores favoráveis ao afastamento definitivo de Dilma; e devem também influenciar eventual parecer da corte pela reprovação das contas de 2015 do governo da petista.

Esse processo que analisa todas as contas da União naquele ano tramita paralelamente no TCU e o relator é o ministro José Múcio Monteiro. Ele também indicou que houve pedaladas nos dois bancos. No dia 15, o tribunal já havia apontado indícios de irregularidades nos balanços apresentados pela gestão da presidente afastada, abrindo prazo para que ela apresentasse defesa.

O relatório foi encaminhado para análise do Ministério Público de Contas, que atua no TCU, e do ministro Raimundo Carreiro, relator do processo. Caberá a ele elaborar um voto a respeito, pautando o caso para julgamento em plenário. Nesta quarta-feira, 29, o gabinete do ministro não quis se pronunciar sobre o parecer.

Os auditores sugerem que a corte aprove audiências das 11 autoridades apontadas como responsáveis para que, em 15 dias, apresentem suas justificativas. Se o TCU não concordar com os argumentos ao analisar as defesas, elas poderão ser punidas com multas e até sofrer sanções mais graves, como a inabilitação para exercer cargos em comissão e funções de confiança. Essa penalidade foi proposta para os integrantes da equipe econômica acusados de "pedalar" em 2014.

Providências

Os técnicos sustentam que Levy cometeu irregularidade porque, supostamente, não tomou providências para garantir o cumprimento de dispositivos legais, o que resultou nas pedaladas do BB e do BNDES. Eles também implicam o ex-secretário do Tesouro Marcelo Saintive por "não implementar" ações necessárias à regularização de obrigações da União com as instituições financeiras.

Os técnicos também acusam três ex-diretores de Política Econômica do Banco Central de maquiar dados da política fiscal ao omitir os valores referentes às "pedaladas" no registro da dívida líquida do setor público. Trata-se de Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Luiz Awazu Pereira da Silva e Altamir Lopes. Além dos débitos com o BB e o BNDES, também não foram registrados passivos da União com FGTS e de tarifas devidas à Caixa.

Os técnicos do TCU indicam também a responsabilidade de oito pessoas por autorizar o pagamento de operações de crédito no FGTS sem a devida autorização em lei e desconsiderar alerta da corte de que a manobra é irregular. Além de Levy e Saintive, estão nesse grupo os ex-ministros Nelson Barbosa (Planejamento e da Fazenda) e Valdir Simão (Planejamento), além de Esther Dweck (ex-secretária de Orçamento Federal), Otávio Ladeira Medeiros (ex-secretário do Tesouro), Octávio Luiz Bitencourt e Alfonso Orlandi Neto (ex-subsecretários substitutos de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério das Cidades).

A reportagem não conseguiu localizar os indicados no caso.

Cardozo

Questionado sobre as irregularidades apontadas pelo TCU, o ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma na Comissão de Impeachment, disse que a posição de alguns setores técnicos do tribunal "já está muito consolidada". "Temos uma divergência frontal em relação a isso. Vamos demonstrar que não há ilegalidade", afirmou.

Cardozo argumentou que, a despeito da decisão a ser tomada pela corte de contas, "as provas coletadas demonstram que não houve crime de responsabilidade" de Dilma. "Não há ato da presidente da República nem dolo. Isso não se qualifica como crime de responsabilidade em nenhuma hipótese." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que fará uma auditoria na modalidade Entidades do Minha Casa Minha Vida. "O Minha Casa Minha Vida vai sofrer ajustes para não gerar falsas expectativas às entidades", afirmou o ministro durante coletiva de imprensa. "Vamos colocar critérios para ajudar a modalidade ter uma eficiência maior na relação entre contratação e entrega."

Na entrevista coletiva, Araújo citou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que mostra que a entrega de moradias da modalidade Entidades representa entre 1% e 1,5% do programa como um todo. Segundo o ministro, das 61 mil unidades contratadas pela modalidade, desde 2009, apenas 7.548 foram entregues até o fim de março.

Lançamento

Araújo disse que a revisão das regras será feita pela nova equipe da Secretaria de Habitação e que ele mesmo já marcou conversas com as entidades. O ministro afirmou que, depois de realizada a auditoria, vai fazer um lançamento dessa modalidade, mas sem dar uma data para a cerimônia.

Na terça-feira, 17, Araújo revogou a autorização para a contratação de 11.250 unidades da modalidade Entidades do programa. Segundo ele, nos últimos dias o governo da presidente afastada Dilma Rousseff havia autorizado a contratação de mais 34 mil unidades, mas o volume de recursos era correspondente a 6.280 moradias. "O volume de recursos disponíveis é bem menor do que a portaria que apontava a seleção para esse conjunto de unidades. Isso passaria a gerar uma forte pressão sobre as unidades da Caixa sem o devido o volume de recursos para esse atendimento", afirmou.

O ministro também revogou as alterações nas regras para a contratação de moradias da versão rural do MCMV. Elas foram publicadas no Diário Oficial da União no primeiro dia do governo Temer. No Dia do Trabalho, às vésperas da votação do impeachment pelo Senado, Dilma anunciou a contratação de 25 mil moradias da modalidade entidades até 2018. As portarias revogadas foram assinadas pela ministra Inês Magalhães - substituta de Gilberto Kassab (atual ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações) - por ordem de Dilma.

Após a revogação das portarias, a coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) prometeu reagir com protestos "contundentes" nas principais capitais do País.

A modalidade entidades programa difere da maneira como o governo toca as outras obras do Minha Casa Minha Vida. Primeiro, pela forma como são feitos os repasses, parcelados, diretamente para as entidades. No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras na medida em que as obras andam. Engenheiros dos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) são responsáveis por essa medição. No MCMV Entidades, uma parcela do dinheiro é repassada antes mesmo do início das obras. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Eletrobras e a Eletronuclear estão na lista de 26 empresas estatais que serão auditadas neste ano pela Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo será avaliar os programas de compliance (integridade ou governança) adotados por essas companhias para prevenir, detectar e remediar fraudes e atos de corrupção. A CGU acaba de concluir os relatórios de análises piloto realizadas em 2015 no Banco do Nordeste (BNB), Eletronorte, Furnas e Correios.

A ação preventiva para fortalecer as organizações estatais foi motivada pelo estouro do escândalo de corrupção na Petrobras, apurado na Operação Lava Jato. A Eletronuclear também é alvo de uma investigação da Polícia Federal para apurar um suposto esquema de pagamento de propina nas obras de Angra 3.

As instituições a serem auditadas pela Controladoria foram selecionadas para compor um espectro dos diferentes setores em diferentes estados e regiões do país. Cerca de 50 pessoas deverão compor as equipes de auditoria. A previsão é que até o final do ano todos os relatórios com resultados sejam publicados.

Resultados

Nas primeiras quatro auditorias, foram analisados 15 pontos, como o comportamento da alta administração, a eficácia de uma instância interna responsável pelas políticas de compliance e de canais de denúncia. A CGU apresentou um diagnóstico com propostas de melhorias às empresas. A ideia é fazer um acompanhamento sistemático para verificar se houve evolução na área de governança.

O relatório da CGU aponta que os Correios, por exemplo, não têm um Programa de Integridade constituído e aprovado pela alta administração. A estatal adota medidas para mitigar casos de corrupção e irregularidades, mas sua aplicação "se dá de maneira esparsa e não integrada". Além disso, o monitoramento das políticas de integridade é feito de forma dispersa por várias áreas. A Controladoria recomenda a elaboração de um Plano de Ação Geral, após a estruturação de setores responsáveis pela governança como o Departamento de Compliance e Gestão de Risco.

Em Furnas, a CGU considerou o programa de compliance incipiente, embora haja um engajamento da presidência da empresa no desenvolvimento de um programa integrado de integridade e ética. A companhia apresentou um plano de ação que deverá ser implementado até dezembro.

Uma auditoria feita pelo Ministério Público de Contas apontou que cerca de 700 dos 719 defensores paulistas estão recebendo gratificações irregulares por considerarem atividades próprias da carreira uma "dificuldade da função".

Segundo a investigação, a Defensoria Pública de São Paulo pagou cerca de R$ 2,3 milhões a mais aos seus funcionários por eles terem atendido o público, visitado presídios e atuado como curadores especiais. Todas essas atribuições são institucionais e estão previstas na lei que rege a carreira de defensor.

Na prática, significa que os defensores já recebem pelo exercício dessas atividades a título de salário - o piso na carreira é de R$ 18,4 mil. A Defensoria é o órgão estadual responsável pela prestação de assistência jurídica a pessoas que não têm condições de pagar pelos serviços de um advogado.

A Procuradoria de Contas realizou um pente fino sobre a folha de pagamento dos defensores públicos em outubro de 2014, mas sugere que as irregularidades tiveram início quase um ano antes, em novembro de 2013. Nessa data, o Conselho Superior da Defensoria (CSDP n.º 286/2013) aprovou um ato que chancelava o pagamento das gratificações, porque passava a considerar o "atendimento ao público", "visita a presídios", "atuação em curadorias especiais" e "atuação em processos de revisão criminal" como dificuldades especiais do cargo.

Dificuldades especiais

A legislação que regulamenta a carreira permite o pagamento de vantagens aos defensores desde que existam dificuldades especiais decorrentes da natureza do serviço, tais como deslocamento para outras cidades.

Os procuradores afirmam ainda que o pagamento desses benefícios continua ocorrendo até os dias de hoje.

Na auditoria, o Ministério Público de Contas calculou que cerca de 514 defensores receberam gratificações por terem atendido ao público, 243 por terem visitado presídios, 358 por terem atuado em curadoria especial e 181 por terem atuado em processos de revisão criminal. O desempenho de cada uma dessas atividades gera um acréscimo de R$ 1,84 mil nos vencimentos de cada defensor.

A Defensoria Pública de São Paulo foi ouvida durante a auditoria. Em uma de suas defesas, o órgão justificou o pagamento desses benefícios ao excesso de serviço, somado ao seu quadro enxuto de funcionários.

A Procuradoria de Contas respondeu que o argumento não justifica a "tentativa de compensar uma deficiência utilizando-se de instrumentos jurídicos equivocados".

Improbidade

O procurador de Contas, Rafael Neubern Demarchi Costa, que assina o texto da auditoria, afirma que há indícios de prática de improbidade administrativa e pede a suspensão imediata do pagamento desses benefícios. Além disso, o Ministério Público exige a devolução dos valores pagos irregularmente aos cofres públicos.

"O Ministério Público de Contas opina pela irregularidade dos atos praticados pela Defensoria Pública, tendo em vista, de modo geral, a não observância do princípio da legalidade nos atos praticados pelo Defensor Público-Geral e pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, este no exercício de seu restrito poder normativo", diz o texto do Ministério Público de Contas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (5) que o PSDB não encontrou indícios de fraude nas eleições de 2014. A informação foi dada em plenário pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

Há um ano, após a divulgação do resultado do segundo turno, vencido pela presidenta Dilma Rousseff (PT), o partido pediu ao tribunal autorização para fazer auditoria própria do processo de votação.

Durante a sessão, Toffoli disse que o PSDB teve oportunidade de confirmar que não houve irregularidades no processo de votação. O objetivo da auditoria era verificar a lisura das eleições do ano passado, ou seja, averiguar a integridade das urnas eletrônicas e sistemas adjacentes, buscando evidências que comprovassem alguma suspeita ou tese de fraude. "Volto a dizer que não foi encontrada nenhuma evidência em tal sentido”, afirmou o ministro.

Em novembro do ano passado, ao solicitar autorização para auditoria, o PSDB declarou que tinha “absoluta confiança” na garantia dada pelo TSE de segurança do pleito, mas pretendia  tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas quanto à lisura da apuração dos votos.

Quase um ano depois de o PSDB pedir autorização ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para promover uma auditoria sobre o resultado da eleição presidencial de 2014, o partido concluiu na semana passada que não houve fraude no processo.

Um documento elaborado pelo departamento jurídico da sigla deve ser apresentado ao TSE nesta semana, provavelmente na quarta-feira, dizendo que o relatório das urnas não é "conclusivo" em relação a fraudes, mas que o sistema de voto eletrônico "não permite a plena auditagem".

Segundo o relato de tucanos que tiveram acesso ao documento, o PSDB vai sugerir que o tribunal faça uma série de alterações no sistema de votação, como adoção do voto impresso, unificação do horário da eleição em todo território nacional e aperfeiçoamento do sistema de voto paralelo, adaptando-se ao voto biométrico. Os tucanos pedirão que o TSE faça um "tese de penetração", procedimento que consiste em forjar um ataque de hacker a uma urna em condições normais de uso.

A decisão de promover uma auditoria das urnas foi tomada apenas quatro dias depois do 2º turno das eleições presidenciais do ano passado e foi o primeiro movimento do PSDB de contestação ao resultado do pleito. Em dezembro, o partido abriu outra frente ao protocolar no TSE um pedido de cassação do registro da candidatura de Dilma Rousseff e Michel Temer com alegação de que eles teriam praticado abuso do poder político e econômico na campanha eleitoral.

Com o acirramento da crise política, o julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU) das contas do governo e no TSE da ação aberta pelo PSDB, o pedido de auditoria se tornou, nas palavras de um tucano, "obsoleto".

A avaliação majoritária do partido é de que a iniciativa acabou se tornando um problema porque reforçaria o discurso governista de que a oposição quer ganhar a eleição no tapetão.

Procurado pela reportagem, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que não poderia falar sobre a auditoria, pois ela está em sigilo, mas elogiou o tribunal. "O presidente do TSE agiu com correção durante todo o processo e o PSDB reconhece que só foi possível fazer o trabalho de auditoria pela contribuição do presidente daquela Corte."

A assessoria do TSE afirmou que "até o presente momento" não foi protocolado pelo interessado (o PSDB) qualquer manifestação nos autos do processo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.