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Projeto prevê pena mais severa para estupro coletivo

As penas aplicadas ao estupro poderão aumentar se o crime for praticado de forma compartilhada ou coletivamente. Segundo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, a pena será duplicada se o crime for cometido por dois agentes e triplicada se praticado por três ou mais pessoas. De acordo com o texto, a punição será aumentada de um terço a dois terços nos casos de estupros sequenciais com a mesma vítima.

Se a violência resultar em gravidez ou doença sexualmente transmissível, a punição será aumentada pela metade. A proposta também amplia a pena em um terço se o estupro, coletivo ou não, for cometido durante a noite, em lugar ermo ou com o emprego de arma branca ou de fogo. Incorrerá nas mesmas penas de estupro quem induzir, instigar ou auxiliar alguém ao cometimento de ato. Atualmente o crime pode resultar numa pena de seis a dez anos de prisão, mas não há previsão para a prática coletiva.

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Segundo informações do 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os casos registrados de estupro passaram de aproximadamente 41 mil em 2010 para mais de 50 mil em 2013. O Projeto de Lei 2265/15, apresentado pela bancada feminina na Câmara, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. A proposta é assinada pelas deputadas Dâmina Pereira (PSL-MG), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Flávia Morais (PDT-GO), Gorete Pereira (PR-CE), Carmen Zanotto (PPS-SC), Keiko Ota (PSB-SP), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Rosangela Gomes (PRB-RJ).

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Temer se reúne com bancada feminina dos partidos aliados

Preterido pela ausência de mulheres no seu primeiro escalão, o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) encontra, nesta quinta-feira (19), a bancada feminina dos partidos aliados na Câmara dos Deputados. A reunião, que acontece no Palácio do Planalto, iniciou por volta das 10h30. 

Entre as deputadas estão Christiane de Souza Yared (PR-PR), Conceição Sampaio (PP-AM), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Creuza Pereira (PSB-PE), Dâmina Pereira (PSL-MG), Dulce Miranda (PMDB-TO), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Geovania de Sá (PSDB-SC), Josi Nunes (PMDB-TO) e Keiko Ota (PSB-SP).

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Além de Laura Carneiro (PMDB-RJ), Leandre (PV-PR), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Mariana Helena (PSB-RR), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Marinha Raupp (PMDB-RO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Renata Abreu (PTN-SP), Rosangela Gomes (PRB-RJ) e Teresa Cristina (PSB-MS). O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), também participa da reunião.

Após ser questionado pela ausência de mulheres nos principais cargos da gestão, Temer tem tentado amenizar a imagem negativa que deixou impressa para o gênero. Na última segunda-feira (16), o presidente em exercício nomeou a economista Maria Silvia Bastos Masques para comandar o BNDES. Ele também garimpava, entre representantes femininas, alguém para titular a Secretaria Nacional de Cultura. Os nomes convidados não aceitaram e foi nomeado, nessa quarta (18), Marcelo Calero para o cargo.

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Dilma explica ajuste fiscal para bancada feminina

Depois de pedir apoio dos governadores da região Nordeste para a aprovação do ajuste fiscal, a presidente Dilma Rousseff se reuniu na noite desta quarta-feira, 25, no Palácio da Alvorada com a bancada feminina no Congresso Nacional. A presidente reforçou o coro para que as alterações nas regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários sejam aprovadas pelos parlamentares.

Segundo relatos de participantes do jantar, a presidente apresentou as razões do ajuste fiscal e fez uma exposição da atual conjuntura econômica, comprometendo-se a manter emprego e renda e dar continuidade a programas, como o "Minha Casa, Minha Vida"

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Bancada feminina elege representantes na próxima semana

A coordenadora da bancada feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), anunciou que a escolha das novas procuradora e coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara Federal será na próxima quarta-feira (11). A distribuição de cargos obedecerá à quantidade de mulheres integrantes de cada bloco parlamentar, e não ao quantitativo geral de parlamentares de cada bancada, como nas eleições anteriores.

De acordo com a nova dinâmica, o bloco majoritário (formado pelo PMDB com 19 deputadas) ficará com 4 vagas das 8 vagas da Secretaria da Mulher. Os dois outros blocos formados pelo PT e PSDB, que reúnem 31 deputadas, terão direito a 2 vagas cada um. O PDT e o PTC são os únicos partidos fora da disputa, por não terem direito a nenhuma das 8 vagas, de acordo com a proporcionalidade partidária.

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Comissão permanente

Na próxima terça-feira (10), deverá ser instalada a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A Secretaria da Mesa do Congresso aguarda a indicação dos 27 deputados e 10 senadores. A instalação ficou marcada para as 15 horas, no Salão Nobre do Senado Federal.

A comissão terá uma série de competências, como apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O colegiado também deverá buscar as possíveis falhas nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de propor projetos que possam corrigir essas lacunas.

*Com informações da Agência Câmara

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Bancada feminina na Câmara quer fiscalizar cota eleitoral

A bancada feminina na Câmara dos Deputados se reuniu, nesta quinta-feira (20), com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, numa tentativa de ampliar a fiscalização do cumprimento da cota eleitoral no pleito deste ano. A legislação brasileira prevê que partidos políticos e coligações devem cumprir cota mínima de 30% de mulheres nas candidaturas lançadas.

Para Janot, houve avanço no cumprimento da lei já nas eleições de 2012. “Conseguimos o que, no jargão popular, chamamos de 'derrubar as chapas' que não tivessem a observância dessa proporcionalidade”, disse. “Em 2014, seguiremos nessa mesma toada”, completou.

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A deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) elogiou o compromisso por parte da procuradoria-geral em manter a fiscalização do cumprimento da lei, mas criticou a estratégia adotada por alguns partidos de utilizar o que chamou de candidatura-laranja.

“Não achamos que cota, pura e simplesmente, resolve. Cota é apenas a demonstração da sociedade de que é preciso colocar as mulheres nos espaços do poder. Os partidos políticos não preparam as mulheres para participar da política e para serem eleitas. Quando chega na hora da eleição, para cumprir a legislação, põem no registro das chapas nomes femininos. O que temos sentido com muita força é que às vezes eles transformam esses nomes femininos em cabos eleitorais”, criticou.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) lembrou que, mesmo diante de avanços, o Brasil registra baixos índices de mulheres no poder. “Temos uma participação de mulheres no parlamento menor que a de alguns países onde as mulheres usam burcas. É preciso identificar que nós temos nossas burcas invisíveis e que precisam ser visibilizadas para serem desconstruídas”, avaliou.

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