Em coletiva de imprensa concedida pelo Ministério da Educação (MEC) na tarde desta quarta-feira (6), o ministro Rossiele Soares anunciou que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá um percentual mínimo de financiamento fixado em 50% com o objetivo de aumentar a atratividade dos contratos. Além disso, também passa a ser necessário adequar o valor do financiamento ao menor valor pago na turma do aluno. 

De acordo com o ministro, essa medida impede que as instituições cobrem valores mais elevados dos estudantes do Fies, que assumiriam dívidas maiores. Os estudantes que têm, atualmente, valores de financiamento menores que 50%, poderão realizar o aditamento dos contratos para elevar o valor financiado.

O valor máximo de financiamento, anteriormente fixado em R$ 30 mil por semestre e R$ 5 mil por mês, passa a ser de R$ 42 mil por semestre, que equivale a R$ 7 mil por mês. Haverá também a possibilidade de renegociação de dívidas de estudantes que terminaram os estudos mas estão inadimplentes.

De acordo com Rossieli Soares, cerca de 61% do total de estudantes se encontram nessa situação e alguns têm prejuízos como não poder assumir novos financiamentos por não poder renegociar o valor devido.

Além das mudanças relativas aos contratos, também foi anunciado que todas as vagas não ocupadas no primeiro semestre para o edital do Fies do segundo semestre. As inscrições para as vagas remanescentes do Fies seguem abertas até o dia 26 de junho e, de acordo com o ministro, as inscrições para o Fies do segundo semestre serão iniciadas por volta da metade de julho, em data a ser divulgada.

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As desigualdades na qualidade da educação começam desde cedo. No Brasil, crianças com famílias de níveis socioeconômicos mais altos têm desempenho considerado adequado desde a alfabetização. Entre aquelas com nível socioeconômico mais baixo, o percentual das que têm aprendizado considerado adequado chega a ser seis vezes menor.

Os dados são de levantamento feito pelo movimento Todos pela Educação (TPE), com base nos resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) de 2014. Entre as crianças que pertencem a camadas mais pobres da população, ou seja, cuja família tem renda de até um salário mínimo (R$ 937), apenas 45,4% têm o nível adequado, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), em leitura, 24,9% em escrita e 14,3% em matemática.

Entre as crianças de famílias mais ricas, com renda familiar acima de sete salários mínimos (R$ 6.559), esses percentuais aumentam: 98,3% têm nível considerado adequado em leitura; 95,4% em escrita e 85,9% em matemática.

"O que preocupa é notar que as desigualdades começam muito cedo", diz o gerente de Conteúdo do Todos pela Educação, Ricardo Falzetta. "Se tivesse um sistema funcionando muito bem, todos teriam as mesmas oportunidades, independentemente de raça, cor, religião, localidade. As condições socioeconômicas não mudam a capacidade de a criança aprender. Se tiver educação de qualidade, ela vai ter a mesma aprendizagem que qualquer outra criança".

A ANA é uma prova aplicada em todo o país para alunos do 3º ano do ensino fundamental, etapa em que se completa o ciclo de alfabetização. Pelos critérios do MEC, um desempenho adequado significa tirar pelo menos 500 pontos na prova escrita; mais de 425 em leitura; mais de 525 em matemática. No total, 2,5 milhões fizeram as provas em 2014. Desses, 1,4 milhão não tem aprendizagem adequada em matemática, 865 mil não têm em escrita e 558 mil não têm em leitura.

Esses estudantes não são capazes, por exemplo, de localizar informações em um texto ou entender a sua finalidade. Em matemática, não são capazes de comparar quantidades ou de dividir pela metade.

Alfabetização obrigatória

"Essas crianças estão avançando nas séries sem o devido desenvolvimento. O domínio da língua passa a ser cada vez mais fundamental para avançar em todas as áreas", diz Falzetta. Ele ressalta, no entanto, que não é possível desistir dessas gerações. "Não adianta dizer que a culpa é de quem não alfabetizou direito. Tem que entender que vai haver crianças em turmas heterogêneas e que é preciso ter estratégias para cada grupo".

Ele reforça que ter uma escola bem preparada, com infraestrutura básica, acervo de livros disponível e que seja usado pelos professores, uma boa formação dos professores e participação dos pais, colabora para uma educação de qualidade, não apenas nos anos iniciais, mas em toda a escolarização.

Além disso, atenção maior deve ser dada aos grupos mais vulneráveis, para que avancem juntos. Os dados mostram que as desigualdades existem entre aqueles que moram na cidade e no campo e entre as regiões do país. A diferença no percentual de crianças com alfabetização adequada entre área urbana e área rural chega a 14 pontos percentuais em leitura, 20,6 pontos em escrita e 17,5 pontos em matemática, sendo que aqueles que moram na cidade têm os melhores desempenhos.

Entre as regiões, o Norte e o Nordeste registram os menores percentuais de crianças com alfabetização adequada. A diferença dessas regiões para as de melhor desempenho – Sudeste em leitura e matemática, e Sul em escrita – chega a 32 pontos percentuais em matemática 38,6 em escrita e 23,7 em leitura.

Fundado em 2006, o movimento Todos pela Educação estabelece cinco metas para que, até 2022, o Brasil garanta a todas as crianças e jovens o direito à educação de qualidade. Entre as metas está a de ter toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos. Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014, o Brasil deve, até 2024, alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou uma Portaria no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (11), com os novos parâmetros para definição do percentual de financiamento concedido pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O documento leva em consideração a renda per capta bruta dos estudantes.

O percentual de financiamento é calculado com base percentual de comprometimento marginal de renda multiplicado pela renda familiar mensal bruta per capita. Desse valor, é subtraída a parcela a deduzir por faixa de renda familiar mensal bruta per capita e o resultado é dividido pelo valor do encargo educacional cobrado pela instituição de ensino superior.

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De acordo com as informações divulgadas, a definição vai para estudantes que ganham de até meio a três salários mínimos. Os comprometimentos das rendas também variam e vão de 15% a 43,75%. As parcelas deduzidas sofrem alterações de acordo com a renda e chegam a não ser cobradas. O valor máximo é de R$ 759. O valor mínimo de participação de todos os estudantes é de R$ 50.

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Com as chuvas que atingiram São Paulo durante o feriado de carnaval, o Sistema Cantareira registrou aumento no nível da água, segundo boletim divulgado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Nesta quarta-feira, 10, o principal manancial de São Paulo teve alta pelo 17º dia consecutivo.

Responsável por abastecer 5,2 milhões de pessoas, o Cantareira subiu 0,2 ponto porcentual. O Alto Tietê - em crise - se manteve estável e o nível dos outros quatro mananciais caiu.

Com a alta, os reservatórios que compõem o Cantareira operam com 47,4% da capacidade, de acordo com índice tradicionalmente informado pela Sabesp, que considera volume morto como se fosse volume útil. No dia anterior, o nível estava em 47,2%.

Já segundo o índice que calcula a reserva profunda como volume negativo, o nível do manancial está em apenas 18,1%, ante 17,9% no dia anterior. Já o terceiro índice está em 36,6%.

Nas últimas 24 horas, choveu sobre o manancial 0,1 mm, o que elevou a precipitação acumulada em fevereiro para 43,1 mm. O esperado para o mês todo é 202,4 mm. A madrugada de sábado, 6, para domingo, 7, foi a que registrou o mais alto índice de pluviometria no feriado de carnaval: 12,8mm.

A última vez que os reservatórios perderam água represada foi há mais de três meses, no dia 22 de outubro, quando o volume armazenado desceu de 15,7% para 15,6%. Ao longo desse período a quantidade de água acumulada praticamente triplicou.

Alguns fatores explicam as altas no Cantareira, que opera fora do volume morto desde o fim de 2015. Houve diminuição da retirada de água do sistema pela Sabesp, racionamento e redução do consumo. A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) também aplica multas para os chamados "gastões" e oferece bônus para quem conseguir economizar água. A crise no sistema completou dois anos em janeiro, mas ainda inspira cuidados.

Outros mananciais

Choveu somente 0,1 mm sobre o Sistema Alto Tietê nas últimas 24 horas. O manancial, que enfrenta crise, estabilizou em 28,5%. Já os reservatórios Guarapiranga, Alto Cotia, Rio Grande e Rio Claro registraram queda.

Nos Sistemas Guarapiranga e Alto Cotia, houve declínio de 0,2 ponto porcentual e o nível da água chegou a 81,5% e 100,5%, respectivamente. O volume do Sistema Rio Grande teve a maior subtração, caindo 0,3 ponto porcentual. Nesta quarta-feira, opera com 87,6% ante 87,9% do dia anterior.

Mesmo com chuva de 0,2 mm, o nível do Rio Claro caiu. O manancial perdeu 0,2 ponto porcentual e atingiu 79,6% da capacidade.

O Brasil tem o maior índice de jovens que não estão estudando, em comparação com os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e parceiros, diz o relatório Education at a Glance 2015: Panorama da Educação, lançado mundialmente hoje (24). Os dados mostram que no Brasil 76% dos jovens entre 20 e 24 anos estão longe dos estudos, enquanto a média dos demais países é 54%.

Os dados revelam ainda que a maior parte desses jovens está trabalhando:  52%. O índice de emprego entre as pessoas da faixa etária é também o mais alto entre os países. "Embora o fato de que esses indivíduos não estarem mais estudando seja motivo de preocupação, é importante notar que a maioria deles estava trabalhando em vez de estudando", acrescenta o relatório, com base em dados de 2013.

O Education at a Glance 2015: Panorama da Educação é a principal fonte de informações comparáveis sobre a educação no mundo. A publicação oferece dados sobre a estrutura, o financiamento e o desempenho de sistemas educacionais de 46 países, sendo 34 membros da OCDE, países parceiros e do G20. 

Em todos os níveis educacionais, o Brasil apresentou taxas de desemprego inferiores à média dos demais países. Em 2014, a taxa de desemprego entre os indivíduos de 25 a 64 anos era 4,5% entre aqueles com nível inferior ao ensino médio; 5,6%, com ensino médio completo e 2,9% com educação superior. As médias dos países da OCDE eram, respectivamente, 12,8%, 7,7% e, 5,1%

Mesmo com as altas taxas de emprego, grande parte da juventude brasileira permanece entre os que nem estudam nem trabalham, grupo conhecido como “nem-nem”. Mais de 20% dos indivíduos de 15 a 29 anos estavam nesse grupo em 2013. A média da OCDE era 16%. O valor, no entanto, é semelhante ao de outros países latino-americanos como o Chile (19%), a Colômbia (21%) e a Costa Rica (19%).

Jovens estão estudando mais

O relatório mostra que as novas gerações têm avançado mais nos estudos em comparação com os mais velhos. O Brasil apresenta uma das maiores diferenças entre gerações: enquanto apenas 28% dos indivíduos entre 55 e 64 anos concluíram o ensino médio, o percentual aumenta para 61% entre os de 25 a 34 anos.

"De fato, se os padrões atuais se mantiverem, mais de 60% dos jovens brasileiros podem esperar concluir o ensino médio ao longo da vida", informa o texto. No geral, o índice de conclusão do ensino médio é aquém da média dos demais países.

Em 2013, 54% dos adultos com idade entre 25 e 64 anos não tinham completado o ensino médio no Brasil, o que é maior que a média da OCDE, de 24%.

Segundo a publicação, analisar as taxas de conclusão de diferentes gerações é uma maneira de observar o ritmo em que sistemas educacionais têm se expandido nos países.

O Brasil também aumentou a parcela da população com um diploma de ensino superior, "embora esse aumento venha ocorrendo em ritmo lento", diz o texto. Entre 2009 e 2013, a parcela da população com idade entre 25 e 64 anos que concluiu o ensino superior passou de 11% para 14%. O nível está abaixo da média da OCDE, de 34%, e das taxas de outros países latino-americanos, como o Chile (21%), a Colômbia (22%), a Costa Rica (18%) e o México (19%).

O que diz a lei no Brasil

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado, o Brasil tem até 2024 para que pelo menos 33% da população de 18 a 24 anos estejam matriculados no ensino superior, sendo pelo menos 40% em instituições públicas. Atualmente, 14,6% dessa faixa etária estão no ensino superior. O país terá também que assegurar em dez anos que 85% dos jovens de 15 a 17 anos estejam no ensino médio. Atualmente, são 59,5%. 

A OCDE é uma organização internacional composta, em sua maioria, por economias com elevados Produto Interno Bruto (PIB) per capita e Índice de Desenvolvimento Humano, consideradas países desenvolvidos. Os representantes fazem o intercâmbio de informações e alinham políticas, com o objetivo de potencializar o crescimento econômico e colaborar com o desenvolvimento dos demais países-membros.

A bancada feminina na Câmara dos Deputados se reuniu, nesta quinta-feira (20), com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, numa tentativa de ampliar a fiscalização do cumprimento da cota eleitoral no pleito deste ano. A legislação brasileira prevê que partidos políticos e coligações devem cumprir cota mínima de 30% de mulheres nas candidaturas lançadas.

Para Janot, houve avanço no cumprimento da lei já nas eleições de 2012. “Conseguimos o que, no jargão popular, chamamos de 'derrubar as chapas' que não tivessem a observância dessa proporcionalidade”, disse. “Em 2014, seguiremos nessa mesma toada”, completou.

A deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) elogiou o compromisso por parte da procuradoria-geral em manter a fiscalização do cumprimento da lei, mas criticou a estratégia adotada por alguns partidos de utilizar o que chamou de candidatura-laranja.

“Não achamos que cota, pura e simplesmente, resolve. Cota é apenas a demonstração da sociedade de que é preciso colocar as mulheres nos espaços do poder. Os partidos políticos não preparam as mulheres para participar da política e para serem eleitas. Quando chega na hora da eleição, para cumprir a legislação, põem no registro das chapas nomes femininos. O que temos sentido com muita força é que às vezes eles transformam esses nomes femininos em cabos eleitorais”, criticou.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) lembrou que, mesmo diante de avanços, o Brasil registra baixos índices de mulheres no poder. “Temos uma participação de mulheres no parlamento menor que a de alguns países onde as mulheres usam burcas. É preciso identificar que nós temos nossas burcas invisíveis e que precisam ser visibilizadas para serem desconstruídas”, avaliou.

O Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve o pior resultado desde que passou a ser aplicado no formato unificado, em 2010. De acordo com o resultado preliminar do 9º Exame de Ordem Unificado divulgado ontem (22) pelo Conselho Federal da OAB, 10,3% dos candidatos foram aprovados.

Dos 114.763 candidatos que prestaram a prova desde a etapa inicial, 11.820 obtiveram êxito e vão receber a carteira de advogado. Isso significa que 89,7% não obtiveram nota suficiente. Em 2012, no exame anterior, de acordo com a OAB, do total de 118.217 inscritos para a primeira fase, 114.763 estiveram presentes e, destes, 19.134 foram aprovados na prova, ou seja, 16,67%.

De acordo com a assessoria de imprensa do Conselho Federal, "historicamente o exame da Ordem tem apontado a qualidade das faculdades. O exame não foi mais difícil que o anterior. Isso reflete a baixa qualidade do ensino jurídico do país".

Os candidatos que constam na lista obtiveram a nota mínima 6 na prova prático-profissional, aplicada no dia 24 de fevereiro deste ano em todo o país. Os candidatos que desejarem interpor recurso do resultado preliminar podem fazê-lo a partir das 12h deste sábado (23) até as 12h do dia 26 de março, conforme previsto no edital.

Nessa sexta-feira, OAB e Ministério da Educação (MEC) firmaram acordo para a realização de trabalho conjunto visando a estabelecer um marco regulatório para os cursos de direito.