O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (7) que o fato de a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio trazer apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática como componentes curriculares não vai prejudicar o ensino de outras matérias. Segundo ele, é preciso dar protagonismo ao jovem na escolha de seu itinerário formativo.

“Todos os conteúdos do ponto de vista de área de conhecimento estarão presentes na base curricular, como biologia, história, geografia. Ela será ampla, mas dedicaremos mais focos àquelas áreas em que o jovem projeta uma conexão com o seu projeto de vida profissional”, disse Mendonça Filho à Agência Brasil, após evento para entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo. Para ele, a BNCC alinha o Brasil ao que já acontece em outros países da Europa e Ásia, além de Canadá e Estados Unidos. “Não podemos atrasar o Brasil em relação ao que o mundo já passou há muito tempo”. 

O ministro confirmou que a Base do Ensino Médio deve ser entregue até o fim do mês ao Conselho Nacional de Educação, que tem que avaliar e aprovar o documento. Segundo a proposta do MEC, apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, como disciplinas obrigatórias a todos os alunos.

Itinerário formativo

A reforma do ensino médio, sancionada no ano passado, prevê que o currículo seja 60% preenchido pela BNCC e que os 40% restantes sejam destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, disse que a análise da Base do Ensino Médio no conselho deve ser mais rápida do que a avaliação do documento da educação infantil e ensino fundamental, que foi aprovado no final de 2017, depois de ter passado por diversas rodadas de discussões e audiências públicas promovidas pelo CNE.

"No ano passado a gente já discutiu vários aspectos da base como um todo, e depois se debruçou sobre os aspectos da educação infantil e ensino fundamental. Então, os conceitos iniciais da Base já estão debatidos. Espero que possamos ter um processo mais rápido", disse.

Homenagem

A Ordem Nacional do Mérito Educativo é concedida a personalidades que tenham se distinguido por prestar relevantes serviços à Educação. A professora Heley de Abreu Batista, que morreu no incêndio da creche Gente Inocente, em Janaúba (MG), foi uma das homenageadas. Ela tentou impedir o homem que ateou fogo na escola e ajudou no resgate de crianças. A condecoração foi entregue ao viúvo e ao irmão da professora. Outras funcionárias da escola que morreram no incêndio também foram homenageadas.

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O governo decidiu esperar a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a oferta de ensino religioso nas escolas para definir como ficará essa questão na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada na quarta-feira (20). Em setembro, o STF autorizou o ensino religioso de natureza confessional nas escolas públicas.

“Temos que aguardar a conclusão e a coleta de todos os votos dos ministros para que possamos ter clareza com relação aos aspectos de constitucionalidade definidos pelo STF. Então, se houver necessidade, de acordo com a decisão do Supremo, nós enviaremos ao Conselho Nacional de Educação uma proposição para adequar a Base no que diz respeito ao ensino religioso à decisão do Supremo”, explicou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

O texto aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) na semana passada prevê que o ensino religioso deve ser oferecido nas instituições públicas e privadas, mas como já ocorre e está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a matrícula deverá ser optativa aos alunos do ensino fundamental.

Entre as competências para esse ensino estão a convivência com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver. O CNE ainda deverá decidir se o ensino religioso terá tratamento como área do conhecimento ou como componente curricular da área de ciências humanas, no Ensino Fundamental.

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