O governo decidiu esperar a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a oferta de ensino religioso nas escolas para definir como ficará essa questão na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada na quarta-feira (20). Em setembro, o STF autorizou o ensino religioso de natureza confessional nas escolas públicas.

“Temos que aguardar a conclusão e a coleta de todos os votos dos ministros para que possamos ter clareza com relação aos aspectos de constitucionalidade definidos pelo STF. Então, se houver necessidade, de acordo com a decisão do Supremo, nós enviaremos ao Conselho Nacional de Educação uma proposição para adequar a Base no que diz respeito ao ensino religioso à decisão do Supremo”, explicou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

O texto aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) na semana passada prevê que o ensino religioso deve ser oferecido nas instituições públicas e privadas, mas como já ocorre e está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a matrícula deverá ser optativa aos alunos do ensino fundamental.

Entre as competências para esse ensino estão a convivência com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver. O CNE ainda deverá decidir se o ensino religioso terá tratamento como área do conhecimento ou como componente curricular da área de ciências humanas, no Ensino Fundamental.

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--> Base Comum Curricular é homologada

Há dois anos, o Ministério da Educação fez a consulta mais recente sobre o ensino religioso nas escolas públicas do País, nô âmbito da chamada Prova Brasil, que abarca todo o ensino fundamental. No total, de 52.341 diretores que responderam aos questionários, apenas 3% informaram existir ensino religioso ligado a uma determinada crença; em 20% dos estabelecimentos não havia nem a disciplina.

Apesar do caráter facultativo dessa componente, 37% dos diretores informaram durante a Prova Brasil que em suas escolas as aulas de ensino religioso eram obrigatórias. Outra questão apresentada é como se ocupava o tempo de quem não queria participar. Segundo os diretores, 55% das vezes não havia outra atividade prevista para o restante da turma.

Não há um levantamento específico sobre a distribuição dessa componente no País, mas o modelo confessional avalizado nesta quarta-feira, 27, pelo Supremo Tribunal Federal é o que já se oferece, por exemplo, no Rio, como ressalta Salomão Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e representante do Centro de Estudos Educação e Sociedade. "É uma flagrante violação à ideia de laicidade", disse à reportagem, antes da decisão do STF. "Nesse caso há uma falsa ideia de que os estudantes e pais podem escolher a religião do ensino, o que viola o pluralismo, a liberdade religiosa e os direitos das minorias em cada escola. A solução não é lotear escolas por religião, mas relativizar o dever de oferta de uma disciplina de ensino religioso dando aos Estados e Municípios a possibilidade de tratar da educação do cidadão sob a perspectiva laica já colocada nas Diretrizes de Direitos Humanos."

Essa opinião não é compartilhada por Valéria Gomes Lopes, professora e ex-coordenadora de Ensino Religioso na Subsecretaria de Planejamento Pedagógica da Secretaria da Educação do Rio. "É importante que o professor tenha formação e vivência na área que leciona, pois ele precisa participar da experiência para conhecê-la profundamente. Se o ensino fica apenas na teoria, a tendência é o jovem se evadir, se dispersar, por não se interessar."

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Caminhando junto das disciplinas mais tradicionais, o ensino religioso ainda se faz presente em algumas escolas do Recife. Nos ensinamentos relacionados a essa matéria, estão os valores do ser humano, conhecimento de todas as religiões e história dos tempos bíblicos. Os alunos gostam de estudar sobre as crenças e garantem sentir ‘paz espiritual’ aliada à curiosidade após as aulas. Os professores e especialistas afirmam que os alunos que têm as aulas agem e se comportam de forma diferente dentro do espaço de estudo e no dia a dia.

O pequeno João Victor de Souza, 10 anos, tem, apesar da pouca idade, uma opinião forte sobre as aulas de religião. O menino, que está no 6° ano do ensino fundamental, afirmou ser católico e classifica o que estuda na disciplina de ensino religioso no Colégio Salesiano, na Boa Vista, como algo fascinante. “Eu gosto porque é uma disciplina mais leve, além do que eu aprendo de novo da vida de Jesus, como milagres e por onde ele passou”, disse o garoto.

O Colégio Salesiano é uma instituição da rede privada de ensino que possui a religião como pauta nas salas de aula. Os estudantes de todas as séries, exceto no terceiro ano do ensino médio, aprendem o ensino religioso como qualquer uma das disciplinas. As aulas são oferecidas uma ou duas vezes por semana, sempre com atividades que favoreçam o entendimento, como filmes e teatros. 

O professor Francisco Bezerra garante que as crianças e adolescentes transmitem no dia a dia o que aprendem na sala. “Eles trabalham valores como respeito, tolerância e a extinção do preconceito. Fora das salas vemos alunos mais tranquilos e preocupados com a sociedade”, disse Bezerra. Sobre as avaliações, o ensino religioso segue o mesmo critério de outras disciplinas. É realizado um conteúdo programático, seguido de avaliação semenstral.

O teólogo Luiz Carlos Aquino se posiciona de forma positiva para o ensinamento do ensino religioso nas escolas. “As crianças devem aprender os valores fundamentais da vida. Hoje não é mais pregado o amor ao próximo e a compaixão. Nessas aulas elas têm a oportunidade de aprender isso e levar para a sociedade”, contou. O especialista também acha que as instituições não devem levar seus dogmas para as aulas, mas passar de forma mais plural possível os bons mandamentos das religiões. “É essencial que sejam passados os ensinamentos escritos nos livros de cada religião, como Bíblia, Alcorão e Torá, por exemplo”, comentou. 

As alunas Maria Luisa Vasconcelos e Fabiana Carla Cavalcanti, ambas com 11 anos, apesar da jovialidade, sabem os benefícios das aulas religiosas. “Nós aprendemos coisas diferente e eu me sinto mais aproximada de Deus”, disse Maria. “Eu gosto porque sei o que aconteceu nos tempos passados. Fico imaginando como era. E também porque sinto que tenho que ficar mais comportada, eu gosto disso”, afirmou Fabiana. 

Rede estadual

Os alunos da rede estadual de ensino também têm a oportunidade de estudar religião. A disciplina é eletiva, ou seja, fica a critério do estudante cursar ou não. A técnica em ensino religioso da rede estadual, Rosália Soares, informou que todas as escolas devem ofertar a disciplina, mas a única diferença é na matrícula, onde o aluno e seu responsável vão optar ou não pelo ensinamento. As aulas acontecem duas vezes ao mês, em forma de seminários. O conteúdo abordado, segundo a especialista, é de forma plural. “No país pluralizado em que vivemos, nós pregamos a tolerância religiosa e que o aluno conheça um pouco de cada ensinamento”, contou. Para a mulher, o ensino também é importante para a formação do cidadão. “Os valores pregados nas religiões levam sempre ao bom caminho. É essencial para formar cidadãos.”, complementou.

No vídeo a seguir, assista ao depoimento do estudante João Victor sobre as aulas de religião:  

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A discussão sobre a oferta de ensino religioso nas escolas públicas chegou à Justiça. Duas ações diretas de inconstitucionalidade foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o espaço da religião dentro da escola tendo em vista que, desde que o Brasil deixou de ser colônia portuguesa, a Constituição define o país como laico. O tema é contraditório já que a Carta Magna também determina que as escolas públicas devam oferecer ensino religioso aos alunos do ensino fundamental, ainda que a matrícula na disciplina seja optativa.

Uma das ações, encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pede que o STF se posicione a respeito do modelo de oferta do ensino religioso adotado por alguns estados, chamado de confessional, em que o professor está vinculado a comunidades religiosas. A ação, cujo relator será o ministro Carlos Ayres Britto, defende que é inadmissível que “a escola se transforme em espaço de catequese e proselitismo, católico ou de qualquer outra religião”.

Em entrevista à Agência Brasil, a vice-procuradora Deborah Duprat, autora da ação, explica que a questão da laicidade é discutida em todo o mundo e defende que a única forma de compatibilizar a oferta dessa disciplina no país é tratar o assunto sob a ótica da história das religiões.

Leia os principais trechos da entrevista com a vice-procuradora:

Qual é o objetivo da ação direta de inconstitucionalidade?

A nossa Constituição tem dois dispositivos: um, que existe desde 1890,  determina que o Estado é laico. A laicidade é um princípio que vem desde o início da República. Outro dispositivo prevê a oferta de ensino religioso em caráter facultativo. Então é preciso compatibilizar esses dois dispositivos. Também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem uma cláusula prevendo a oferta, em caráter facultativo, do ensino religioso, mas ela diz claramente que está vedado qualquer tipo de proselitismo. No direito existe o princípio da unidade da Constituição: não existem dispositivos antagônicos dentro dela, você precisa compatibilizá-los. Para isso você tem que fazer a leitura que a ação pretende que se faça: o Estado é laico e, quando fala na possibilidade de previsão da oferta de ensino religioso em caráter facultativo nas escolas, tem que ser ensino religioso necessariamente não confessional [não relacionado a uma determinada confissão ou religião]. Ou seja: a história, a doutrina das religiões e até a falta da religião, é preciso que essa informação seja completa. Ao lado das várias doutrinas, há também aquelas pessoas que pregam a ausência de qualquer crença como os agnósticos.

O modelo de ensino religioso confessional é incompatível com a laicidade?

A religião com esse caráter de proselitismo, confessional, priva o aluno, que é um público formado basicamente por crianças e adolescentes, da autonomia para fazer as suas escolhas essenciais, inclusive no campo da cidadania. Pretende-se que o Estado e a criança que estuda na escola fornecida por ele esteja livre desse tipo de coerção. Essa é uma questão discutida no mundo todo. Em alguns lugares, com um caráter muito mais incisivo, ao ponto de discutir laicidade e laicismo. O laicismo é um conceito que não admite nenhum tipo de cooperação do Estado com as religiões como acontece na França [que proibiu alunas muçulmanas de usar o véu nas escolas]. Outros países, como os Estados Unidos, admitem algum tipo de cooperação, mas não admitem, por exemplo, que sejam fixados crucifixos nas dependências das escolas, porque entendem que a criança faz uma leitura de que aquela escola professa aquele tipo de religião e pode ser algo coercitivo para ela.

Como seria possível compatibilizar esses dois princípios que parecem antagônicos – laicidade e ensino religioso?

Excluindo das escolas o ensino religioso de caráter confessional. Preservamos o dispositivo que trata do ensino religioso e preservamos a laicidade. O que vai ser ensinado é a história das religiões e não os dogmas, as crenças, aquilo que são as condições morais de cada indivíduo. E tem outro aspecto: os professores da disciplina devem ser aqueles regulares das escolas, admitidos por concurso público, e não aqueles egressos de uma ou outra confissão religiosa.

Alguns pesquisadores defendem que a inclusão do ensino religioso na Constituição foi uma “concessão” à laicidade. A senhora concorda com essa ideia?

A Constituição é isso, ela é um produto de lutas. Ao intérprete da Constituição cabe não entender dessas lutas, mas compatibilizar aquilo que aparentemente e incompatível. São lutas divergentes então, obviamente, quem prega a religiosidade no ensino é contra a laicidade. Essas lutas têm que ser compatibilizadas pelo intérprete do direito.

A Constituição Federal e a LDB falam que o ensino religioso nas escolas tem que ser plural e abordar todas as crenças de forma igualitária. Na prática, isso não é difícil de ser garantido?

É impossível. A religião tem esse caráter confessional. O professor que é egresso de uma determinada religião vai transmitir a crença e os dogmas daquela religião. Então, como seria esse ensino interconfessional que várias igrejas sustentam que é possível? Primeiro, não consigo imaginar o que seria na cabeça de crianças e adolescentes ora escutando dogmas de uma religião ora de outras. E quem seria esse profissional capaz de abordar aspectos de todas as religiões? Depois, como ficam os ateus? Eles também têm direito a um espaço livre desse tipo de influência.

O acordo que o Brasil assinou em 2008 com a Santa Sé reforça a importância do ensino religioso nas escolas e dá destaque ao catolicismo. Na sua opinião, qual foi a contribuição dele a esse cenário?

Na verdade, não há muito impacto porque de certa forma ele é uma reprodução dessa antinomia [contradição] que existe na Constituição porque ele também prevê a oferta “do ensino católico e de outras religiões”, então é a mesma coisa que está na Constituição e na LDB.

Mas quando ele coloca a palavra “ensino católico” não há, de certa forma, um destaque para uma crença específica?

Sim, mas a gente nem trata isso. Como na minha concepção é absolutamente impossível falar de ensino religioso em caráter confessional, de qualquer religião, esse detalhe é irrelevante. Pode até simbolicamente fazer uma diferença enorme, mas não cabe ao intérprete do direito dar importância a esse simbolismo.

Alguns defendem soluções mais extremas como uma proposta de emenda à Constituição que exclua das escolas o ensino das religiões. Esse seria um caminho?

A gente espera conseguir construir esse ensino das religiões de uma forma mais razoável. A ação não pede que seja excluído o ensino religioso, na verdade, a ação é para salvar [esse dispositivo constitucional]. Por causa do princípio da unidade, que diz que não há dispositivos inconstitucionais dentro da Constituição, não tem como você dizer que esse artigo é inconstitucional, isso não existe no direito. Então é preciso salvar essa interpretação.

Fernando* estava na aula de artes e tinha acabado de terminar uma maquete sobre as pirâmides do Egito. Conversava com os amigos quando foi expulso da sala aos gritos de “demônio” e “filho do capeta”. Não tinha desrespeitado a professora nem deixado de fazer alguma tarefa. Seu pecado foi usar colares de contas por debaixo do uniforme, símbolos da sua religião, o candomblé. O fato de o menino, com então 13 anos, manifestar-se abertamente sobre sua crença provocou a ira de uma professora de português que era evangélica. Depois do episódio, ela proibiu Fernando de assistir às suas aulas e orientou outros alunos para que não falassem mais com o colega. O menino, aos poucos, perdeu a vontade de ir à escola. Naquele ano, ele foi reprovado e teve que mudar de colégio.

Quem conta a história é a mãe de Fernando, Andrea Ramito, que trabalha como caixa em uma loja. Segundo ela, o episódio modificou a personalidade do filho e deixou marcas também na trajetória escolar. “A autoestima ficou muito baixa, ele fez tratamento com psicólogo e queria se matar. Foi lastimável ver um filho sendo agredido verbalmente, fisicamente, sem você poder fazer nada. Mas o maior prejudicado foi ele que ficou muito revoltado e é assim até hoje”, diz.

Antes de levar o caso à Justiça, Andréa tentou resolver a situação ainda na escola, mas, segundo ela, a direção foi omissa em relação ao comportamento da professora. A mãe, então, decidiu procurar uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência contra a docente. O caso aguarda julgamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Se for condenada, o mais provável é que a professora tenha a pena revertida em prestação de serviços à comunidade.

Já a Fundação de  Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), responsável pela unidade, abriu uma sindicância administrativa para avaliar o ocorrido, mas a investigação ainda não foi concluída. Por essa razão, a professora – que é servidora pública – ainda faz parte do quadro da instituição, “respeitando o amplo direito de defesa das partes envolvidas e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro”, segundo nota enviada pelo órgão. A assessoria não informou, entretanto, se ela está trabalhando em sala de aula.

A história do estudante Fernando, atualmente com 16 anos, não é um fato isolado. A pesquisadora Denise Carrera conheceu casos parecidos de intolerância religiosa em escolas de pelo menos três estados – Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. A investigação será incluída em um relatório sobre educação e racismo no Brasil, ainda em fase de finalização.

“O que a gente observou é que a intolerância religiosa no Brasil se manifesta principalmente contra as pessoas vinculadas às religiões de matriz africana. Dessa forma, a gente entende que o problema está muito ligado ao desafio do enfrentamento do racismo, já que essas religiões historicamente foram demonizadas”, explica Denise, ligada à Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil), que reúne movimentos e organizações da sociedade civil.

Denise e sua equipe visitaram escolas de Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. Ouviram de famílias, professores e entidades religiosas casos que vão desde humilhação até violência física contra alunos de determinadas religiões. E, muitas vezes, o agressor era um educador ou membro da equipe escolar.

“A gente observa um crescimento do número de professores ligados a determinadas denominações neopentecostais que compreendem que o seu fazer profissional deve ser um desdobramento do seu vínculo religioso. Ou seja, ele pensa o fazer profissional como parte da doutrinação, nessa perspectiva do proselitismo”, aponta a pesquisadora.

Alunos que são discriminados dentro da escola, por motivos religiosos, culturais ou sociais, têm o processo de aprendizagem comprometido. “Afeta a construção da autoestima positiva no ambiente escolar e isso mina o processo de aprendizagem porque ele se alimenta da afetividade, da capacidade de se reconhecer como alguém respeitado em um grupo. E, na medida em que você recebe tantos sinais de que sua crença religiosa é negativa e só faz o mal, essa autoafirmação fica muito difícil”, acredita Denise.

Para ela, a religião está presente na escola não só na disciplina de ensino religioso. “Há aqueles colégios em que se reza o Pai-Nosso na entrada, que param para fazer determinados rituais, cantar músicas religiosas. Criticamos isso no nosso relatório porque entendemos que a escola deve se constituir como um espaço laico que respeite a liberdade religiosa, mas não que propague um determinado credo ou constranja aqueles que não têm vínculo religioso algum”, diz.


*o nome foi alterado em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).