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Hoje (24), no Brasil, é comemorado o Dia Nacional do RPG. A sigla significa “Role Playing Game”, um game em que os jogadores criam personagens e narrativas de forma colaborativa. À primeira vista, pode parecer entretenimento, mas especialistas afirmam que também pode estimular a criatividade e desenvolver habilidades, como atenção, senso crítico e rapidez de raciocínio.  

Atualmente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) indicou o uso de RPG em sala de aula como uma boa prática. De acordo com esses especialistas, o RPG permite inserir conteúdos escolares durante a aventura, fazendo com que os alunos aprendam e resolvam problemas com temáticas das disciplinas curriculares.

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Existem várias formas de RPG. A tradicional, também chamada de RPG de mesa, é conduzida por meio de discussões, enquanto na live-action RPG (LARP) os jogadores executam fisicamente as ações das personagens.  

Para celebrar este Dia Nacional do RPG, confira a seguir três jogos do tipo, que são interessantes para o desenvolvimento de habilidades nas crianças: 

Hora de Aventura na Terra de Aaa – Uma aventura que coloca os personagens da Terra de Ooo dentro de um sonho para resolver uma crise terrível e três pequenas aventuras interligadas que formam uma série de histórias de acampamento narradas pelo Rei Gelado.

 RPG Solo Aventuras Possíveis - Os tripulantes da Nau Catarineta conheceram de perto os perigos que o mar pode reservar. Presa numa região de calmaria, dia após dia, noite após noite, a Nau ficava no mesmo lugar. A comida a bordo foi acabando. O desespero tomou conta de todos. Diante da salvação incerta, a tentação e a devoção haveriam de se mostrar.  

Lições - RPG sobre viagens a mundos paralelos, realidades alternativas, universos futuristas, viagens no tempo e aventuras em mundos virtuais.  

O Novo Ensino Médio será implementado a partir de 2022 em todas as escolas do Brasil. Essa nova configuração do ensino apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) deixou muitos estudantes confusos e se perguntando o que realmente será alterado.

O LeiaJá, pensando nisso, reuniu todos os detalhes e ainda conversou com o gerente de inteligência educacional e avaliações do Sistema de Ensino Poliedro, Fernando Santo, que explicou como será na prática a nova reformulação do ensino médio nas escolas e quais serão os benefícios para os estudantes. Confira: 

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O Novo Ensino Médio visa garantir aos estudantes mais tempo nas escolas e autonomia para escolher em quais áreas do conhecimento desejam se aprofundar, com base em seus interesses pessoais e profissionais. Esse novo modelo, aprovado em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer, por meio da lei nº 13.415, deverá ser implementado, até 2024, em todos os anos do ensino médio e levar, segundo o MEC, educação de qualidade aos alunos.

“A mudança tem como objetivo garantir a oferta de educação de qualidade a todos os jovens brasileiros e de aproximar as escolas à realidade dos estudantes de hoje, considerando as novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade”, sustenta o MEC. Essa reforma do ensino médio no Brasil, segundo Fernando Santo, já é uma tendência mundial e está correlacionada com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabeleceu planos de ação global para mudar o mundo.

“Essa iniciativa visa preparar nossas crianças e jovens para o mundo de amanhã. Pensando nessa situação [futurista], o ensino médio tradicional brasileiro é um pouco defasado, já que ele acaba sendo extremamente conteudista e rigoroso, e, às vezes, até nos desconectando das múltiplas realidades da população”, comenta.

Na prática, o gerente de inteligência educacional do Poliedro afirma que esse Novo Ensino Médio é positivo para a educação dos jovens. “Para o estudante, essa reforma é muito positiva, porque ela visa trazer à tona o que é ensinado na escola e torná-lo apto para o dia a dia ”, pontua.

Quais são as principais mudanças?

Com o Novo Ensino Médio, os estudantes terão a carga horária ampliada de 800 horas para mil horas anuais, e uma nova organização curricular que contempla, além da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os itinerários formativos, que são um conjunto de componentes eletivos, oficinas, projetos, entre outras situações de aprendizado, que poderão ser escolhidas pelos estudantes.

As escolas deverão ofertar até cinco itinerários formativos, são eles: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, e Formação Técnica e Profissional. Esses itinerários podem variar de acordo com o contexto da escola, que terá autonomia para decidir o que irá ministrar conforme as necessidades e os interesses de seus estudantes.

Posso mudar de opção no Novo Ensino Médio?

Todos os estudantes dentro desse novo modelo de ensino terão, de acordo com o MEC, total liberdade para decidir à qual área se aproximará e, se no caminho o aluno não tiver mais interesse na formação escolhida, poderá mudar. Vale ressaltar que a formação básica continua sendo obrigatória e não pode ser excluída ou modificada pelo aluno. Ou seja, todos os estudantes vão continuar desenvolvendo habilidades e competências relacionadas à língua portuguesa, matemática, geografia, história, física, química, biologia, artes, educação física, sociologia, filosofia e língua estrangeira.

“Todos vão ter uma formação básica e vão ser direcionados para a área que quer seguir. O Novo Ensino Médio está oferecendo isso, vai permitir que o estudante tenha a formação básica, mas também de acordo com o plano de vida dele. Em suma, o estudante vai poder direcionar sua formação”, explica Fernando.

O Novo Ensino Médio vai alterar o Enem?

Haverá mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Conforme o cronograma divulgado pelo MEC, essa alteração somente irá acontecer em 2024. O vestibular passará a incluir, além das quatro áreas de conhecimento para a formação básica, os itinerários formativos. Até lá, os estudantes continuarão realizando o tradicional vestibular.

Para o ministro da Educação, Milton Ribeiro, a “educação é sempre de médio e longo prazo, nada de curto prazo. "Então, o que estamos fazendo aqui vai refletir lá na frente. Precisamos dar uma resposta aos nossos jovens do presente para o futuro. O que fizemos agora vai refletir lá”, acrescenta.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na manhã desta quarta-feira (14), em uma cerimônia realizada na sede do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as novas ações para o Novo Ensino Médio.

As mudanças começarão a ser implementadas a partir de 2022 para os estudantes do primeiro ano do ensino médio e, até 2024, todos os anos serão contemplados com os novos referenciais curriculares. As redes de ensino deverão encaminhar ao MEC, até fevereiro de 2022, por meio de um sistema específico, os referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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O Novo Ensino Médio objetiva ampliar a carga horária, de forma progressiva, para mil horas anuais nas unidades escolares que ofertam o ensino médio, assim como definir uma nova organização curricular que contempla, além da BNCC, os seguintes itinerários formativos: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Formação Técnica e Profissional, que poderão ser escolhidos pelos alunos para se aprofundar.

Entre as mudanças, também haverá a formação de profissionais com apoio técnico e financeiro do MEC e atualizações das matrizes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A portaria 521, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), deve orientar as Unidades da Federação quanto aos procedimentos que deverão ser cumpridos e apoiar no processo de execução de seus currículos alinhados à BNCC.

O evento contou com a participação de secretários da Educação estaduais e distrital, representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), governadores, representantes das Comissões de Educação da Câmara e do Senado e representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). O presidente Jair Bolsonaro, que estava com a presença confirmada para o lançamento do Novo Ensino Médio, não compareceu à cerimônia devido a dores abdominais que o fizeram dar entrada no Hospital das Forças Armadas.

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) disponibiliza o novo Currículo do Ensino Médio. O documento é uma atualização das diretrizes curriculares nacionais e as particularidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao que se refere à educação básica.

A novidade deste currículo é o Intinerário Informativo, que permitirá ao estudante aprofundar os conhecimentos e preparação para os estudos ou mercado de trabalho. Além disso, a partir de 2022, o nível médio terá carga-horária ampliada para 3 mil horas de curso, divididas em até 1.800 horas de competência e habilidades previstas na BNCC, e 1.200 horas de Itinerários Formativos.

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O novo Currículo de Pernambuco do Ensino Médio foi elaborado pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco e pela União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (UNDIME-PE), a partir da escuta de ouvindo professores, gestores, educadores de apoio de todas as escolas públicas do estado de Pernambuco.

O Ministério da Educação (MEC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram, nesta quinta-feira (15), em uma cerimônia virtual, uma parceria que visa desenvolver a cultura empreendedora dentro dos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O objetivo é levar educação sobre empreendedorismo para as escolas brasileiras.

De acordo com o MEC, a parceria pretende desenvolver, de início, as seguintes áreas: empreendedorismo inovador no ensino profissional e técnico; formação e valorização de profissionais da educação e de estudantes; fomento a ações de PD&I com foco no desenvolvimento territorial; e realização do prêmio nacional de educação empreendedora.

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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma que a cooperação terá duração de três anos, podendo ser prorrogado. A expectativa é que a parceria deva beneficiar 4 milhões de estudantes e 584 mil professores de educação básica com formação continuada.

Cem campi de institutos federais terão, com o acordo, ações de empreendedorismo e inovação, e 120 projetos serão apoiados para a implementação de práticas de pesquisa aplicada e expansão tecnológica para Micro e Pequenas Empresas. Veja como foi a cerimônia de lançamento:

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O novo ensino médio terá formação mais voltada para o empreendedorismo, a investigação científica, os processos criativos e a mediação e intervenção sociocultural. Estes são os eixos que vão orientar os chamados itinerários formativos, ou seja, as atividades que os estudantes poderão escolher. O modelo deverá ser implementado nas escolas públicas e privadas do país até 2021.

Isso significa que, ainda no ensino médio, os estudantes poderão, por exemplo, aprofundar os conhecimentos referentes ao mundo do trabalho e à gestão de empreendimentos. Além disso, os estudantes deixarão a escola sabendo mediar conflitos e propor soluções para questões e problemas socioculturais e ambientais identificados em suas comunidades.

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Os eixos que servirão de referência para a estruturação dos itinerários formativos estão em portaria publicada nesta sexta-feira (5) pelo Ministério da Educação (MEC). Os referenciais foram definidos pela gestão passada da pasta e já estavam disponíveis na internet desde o fim do ano passado. Agora, foi feita a publicação oficial.

Formação pela BNCC

No novo ensino médio, os estudantes de todo o país terão formação semelhante, orientada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Em um ensino médio com 5 horas diárias de aulas, essa parte ocupará 60% dos três anos de formação, o equivalente a pouco mais que um ano e meio. No tempo restante, os estudantes poderão aprofundar os estudos em itinerários nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

Os referenciais publicados na semana passada servirão para orientar a elaboração dos itinerários formativos. Pelo texto, cada um dos itinerários deverá abordar pelo menos um dos eixos estruturantes, podendo abarcar inclusive os quatro. Ou seja, um estudante que optar por fazer, ainda no ensino médio, um curso técnico em informática, poderá aprender questões ligadas a processos criativos dentro da própria área, como fazer uma investigação científica relacionada à informática e assuntos afins e como empreender com o que aprendeu.

"A intenção é que a partir de 2021, as novas turmas do ensino médio entrem nas redes, sejam públicas ou particulares, em um novo ensino médio, mais antenado como a garotada, com esses jovens que hoje estão na escola. Isso é muito importante", disse a ex-secretária de Educação Básica do MEC Kátia Smole, que coordenou a elaboração dos referenciais.

Implementação

A publicação dos referenciais era a etapa que faltava para que as redes de ensino elaborassem os currículos do ensino médio. Na rede pública, isso caberá aos estados, responsáveis pela maior parte da oferta da etapa de ensino no país.

"A parte comum [que deverá ser baseada na BNCC] é mais fácil para nós. Estamos nos organizando. Os itinerários são coisas que nunca fizemos. Os eixos estruturantes vão dar um norte para que possamos escrevê-los", ressaltou a presidente do Conselho Estadual de Secretários de Educação (Consed), Cecília da Motta.

Cada município deverá oferecer pelo menos dois itinerários formativos aos estudantes. No ensino médio regular, até 20% das aulas poderão ser a distância e, no noturno, até 30% poderão ser ofertadas nessa modalidade.

Segundo Cecília, os estados vão dialogar com os municípios para verificar as possibilidades de oferta em cada local. A escolha dos itinerários levará em conta, entre outros fatores, as áreas com maior empregabilidade em cada cidade. "Haverá município que poderá ofertar dois itinerários e outros que poderão ofertar mais. Vamos construindo devagar", acrescentou.

A previsão é que todos os estados concluam até o fim do ano a elaboração dos currículos. No ano que vem, os professores serão formados para atuar no novo modelo, que chegará nas salas de aula em 2021.

Apoio do MEC

A construção e implementação dos currículos cabem prioritariamente aos estados, mas cabe ao MEC auxiliar os entes federativos para que o novo ensino médio saia do papel. O Conselho Nacional de Educação (CNE), que foi responsável pela aprovação tanto da BNCC quanto das diretrizes curriculares do ensino médio, também acompanha o processo.

"Faremos o acompanhamento, o apoio, para que essa implementação possa ser bem-sucedida em relação àquilo que está normatizado", disse o conselheiro do CNE Eduardo Deschamps, que presidiu a comissão da BNCC no conselho.

"A expectativa é que, com a implementação do novo modelo, o ensino médio passe a fazer mais sentido e ser mais útil e adequado para os jovens, independentemente do caminho que eles queiram seguir. Se querem seguir para a universidade ou para o mundo do trabalho, que seja uma formação mais vinculada ao projeto de vida que eles têm", acrescentou Deschamps. 

Na semana passada, o MEC lançou o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular, que prevê ações como produção de materiais, cursos e impressão de documentos para discussão e formação dos currículos.

Além disso, a pasta vai ofertar bolsas de estudos e pesquisas, considerando a disponibilidade orçamentário-financeira, para o acompanhamento da elaboração dos currículos e formação de professores.

 

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (5) uma portaria que estabelece “o conjunto de unidades curriculares ofertadas pelas escolas e redes de ensino”, no âmbito do Novo Ensino Médio. A medida permite que os estudantes aprofundem os estudos por área de conhecimento, são elas: Matemática, Linguagens, Ciências Humanas e Ciências da Natureza.

Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), em 2016, aponta que 72% dos brasileiros se posicionam a favor do Novo Ensino Médio. As cargas horárias dos estudantes do ensino médio serão ampliadas para 3 mil horas. Atualmente, os alunos cumprem 2.400 mil horas.

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O Novo Ensino Médio permite que os alunos escolham em quais áreas de conhecimento irão se aprofundar, tendo em vista uma futura carreira profissional, além das cargas horárias obrigatórias nas demais disciplinas, definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

 

A Universidade de Pernambuco (UPE), por meio do seu Conselho Universitário, se mostrou contrária à elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio. Em nota publicada nesta terça-feira (31), a instituição de ensino criticou a proposta federal e apresentou-se preocupada com os rumos da educação no país. 

De acordo com a UPE, a elaboração da Base não contou com a participação dos “profissionais e das entidades representativas dos interessados na matéria”. Confira a nota da Universidade na íntegra:

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“O Conselho Universitário  da Universidade de Pernambuco (Consun/UPE), ciente de seu compromisso com políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável, através do ensino, da pesquisa e da extensão universitária, considerando a grave crise que passa educação pública brasileira e, frente à proposta de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio, tornada pública e entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para homologação, se posiciona contrário à forma como foi elaborada, sem a participação dos profissionais e das entidades representativas dos interessados na matéria. Entende que seu conteúdo revela uma concepção de educação que pode aprofundar ainda mais a desigualdade educacional no País.  Defende o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e a valorização do professor de Escola Pública de Educação Básica”.

A BNCC já foi homologada a nível federal e deverá ser implantada nas escolas brasileiras no próximo ano. O documento define as competências educacionais que devem ser trabalhadas entre os estudantes da educação básica, sejam em escolas públicas ou colégios privados.

“A Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. A Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva”, diz trecho do site oficial da BNCC. 

No próximo dia 2 de agosto, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) promoverá ações em escolas de todo o país para tentar discutir a implantação da Base. A previsão é que 28 mil unidades de ensino recebam os encontros, além da participação de 500 mil docentes. A ocasião foi batizada pelo Consed como o “Dia D” para a intensificação do debate sobre a Base. 

A audiência pública que discutiria, na última sexta-feira (8), em São Paulo, a proposta para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio teve que ser cancelada devido a manifestações de professores e estudantes contrários à proposta do Ministério da Educação (MEC). A reunião foi organizada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Apresentada pelo MEC em abril, a proposta está explicada um site, no qual se afirma que a construção do projeto é democrática e envolveu educadores e sociedade. “O que aconteceu hoje aqui em São Paulo acende uma luz amarela, no meu modo de entender, a respeito dos procedimentos de elaboração dessa Base Nacional Comum Curricular, que, quero dizer também, ela está profundamente interligada com as questões da lei da reforma de ensino médio”, disse César Callegari, que integra o CNE e preside a comissão responsável pela elaboração da proposta.

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A proposta do governo organiza a o currículo do ensino médio por áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio. As alterações são alvo de crítica de professores e estudantes que se manifestaram no local em que seria realizada a audiência.

“Nosso papel no conselho é ampliar essa discussão. Nós entendemos como legítimas as manifestações, inclusive as que aconteceram hoje aqui em São Paulo, que mostra que tem setores relevantes no país que estão preocupados e querendo ser ouvidos e tudo o mais. Então nosso papel agora é ter antenas ligadas sobre o que querem dizer os diferentes setores da educação brasileira”, acrescentou Callegari.

Em nota, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp) disse que as mudanças vão provocar um “apartheid educacional” no Brasil. Segundo a categoria, com exigências tão mínimas, o resultado pode ser escolas boas para quem pode pagar e escolas ruins para alunos da rede pública. Segundo a nota, a audiência pública seria uma forma de legitimar a aprovação da BNCC dentro do Conselho Nacional de Educação.

O Ministério da Educação foi procurado pela reportagem, mas preferiu não se manifestar sobre o protesto realizado hoje.

Para começar a ser implantada, a BNCC precisa ser aprovada pela maioria dos conselheiros, e não existe uma data determinada para essa aprovação. A Base Nacional Comum Curricular para a educação infantil e o ensino fundamental foi aprovada pelo CNE e homologada pelo MEC no final do ano passado.

A audiência cancelada é a segunda de uma série de cinco organizadas pelo CNE para discutir o currículo do ensino médio, uma em cada região do país. As próximas estão marcadas para acontecer entre julho e agosto, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A primeira consulta pública ouviu representantes da região sul do país e aconteceu em maio em Florianópolis.

O Ministério de Educação entregou, nesta terça-feira (3), a última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Agora, o documento vai passar pela análise, discussão e votação no CNE, para sair do papel.

A BNCC é o documento que vai orientar o que deve ser ensinado nas escolas em todo país, e a última versão entregue hoje (3) ao CNE, prevê que apenas as áreas de linguagem e matemática deverão ser oferecidas aos estudantes obrigatoriamente durante o ensino médio. Já as outras disciplinas serão distribuídas a critério das redes de ensino.

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A entrega ocorreu quatro meses após a aprovação da reforma do ensino médio. De acordo com o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, serão realizadas audiências públicas em todo país para debater o documento juntamente com a população.  

Por Fabio Filho 

O governo deverá entregar na próxima terça-feira (3) a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A informação foi confirmada na última quarta-feira (28) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. O conselho tem de analisar e aprovar o documento antes de começar a valer. Também deverá ser lançada uma plataforma de consulta pública para colher sugestões para a nova base.

O documento, que servirá para orientar os currículos da educação básica, estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam. A expectativa é que esse currículo esteja pronto para ser aplicado nas escolas no ano que vem. A BNCC para a educação infantil e o ensino fundamental foi aprovada e homologada no fim do ano passado.

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A entrega da BNCC ao Conselho Nacional de Educação deve ser um dos últimos atos de Mendonça Filho à frente da pasta da Educação. Deputado federal (DEM-PE) licenciado, o ministro deve deixar o cargo na próxima semana para concorrer às eleições de outubro. Mendonça não quis adiantar o nome de seu substituto no MEC.

“A discussão com relação ao nome do meu substituto ou substituta será definida na próxima semana pelo presidente Michel Temer. É evidente que ele poderá me ouvir, e acho que ouvirá a respeito do que eu tenho a agregar com respeito ao caminho do Ministério da Educação, que produziu mudanças durante a nossa gestão, e tenho convicção de que os programas principais serão preservados pelo novo ministro ou nova ministra”, disse Mendonça.

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (7) que o fato de a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio trazer apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática como componentes curriculares não vai prejudicar o ensino de outras matérias. Segundo ele, é preciso dar protagonismo ao jovem na escolha de seu itinerário formativo.

“Todos os conteúdos do ponto de vista de área de conhecimento estarão presentes na base curricular, como biologia, história, geografia. Ela será ampla, mas dedicaremos mais focos àquelas áreas em que o jovem projeta uma conexão com o seu projeto de vida profissional”, disse Mendonça Filho à Agência Brasil, após evento para entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo. Para ele, a BNCC alinha o Brasil ao que já acontece em outros países da Europa e Ásia, além de Canadá e Estados Unidos. “Não podemos atrasar o Brasil em relação ao que o mundo já passou há muito tempo”. 

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O ministro confirmou que a Base do Ensino Médio deve ser entregue até o fim do mês ao Conselho Nacional de Educação, que tem que avaliar e aprovar o documento. Segundo a proposta do MEC, apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, como disciplinas obrigatórias a todos os alunos.

Itinerário formativo

A reforma do ensino médio, sancionada no ano passado, prevê que o currículo seja 60% preenchido pela BNCC e que os 40% restantes sejam destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, disse que a análise da Base do Ensino Médio no conselho deve ser mais rápida do que a avaliação do documento da educação infantil e ensino fundamental, que foi aprovado no final de 2017, depois de ter passado por diversas rodadas de discussões e audiências públicas promovidas pelo CNE.

"No ano passado a gente já discutiu vários aspectos da base como um todo, e depois se debruçou sobre os aspectos da educação infantil e ensino fundamental. Então, os conceitos iniciais da Base já estão debatidos. Espero que possamos ter um processo mais rápido", disse.

Homenagem

A Ordem Nacional do Mérito Educativo é concedida a personalidades que tenham se distinguido por prestar relevantes serviços à Educação. A professora Heley de Abreu Batista, que morreu no incêndio da creche Gente Inocente, em Janaúba (MG), foi uma das homenageadas. Ela tentou impedir o homem que ateou fogo na escola e ajudou no resgate de crianças. A condecoração foi entregue ao viúvo e ao irmão da professora. Outras funcionárias da escola que morreram no incêndio também foram homenageadas.

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O Ministério da Educação (MEC) escolheu o Ceará para começar a elaborar as estratégias de implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil e o ensino fundamental. As diretrizes, que definem a aprendizagem essencial que todos os alunos, tanto na rede pública como particular, devem adquirir na escola, foram homologadas em dezembro e entram em vigor em janeiro de 2019.

O secretário da Educação Básica do MEC, Rossieli Silva, reuniu-se hoje (16) em Fortaleza com o secretário da Educação do Ceará, Idilvan Alencar, e com o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), Aléssio Costa Lima, para debater o assunto e conhecer as experiências do estado que podem auxiliar na construção e revisão dos currículos, material didático e formação de professores.

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Silva destacou o modelo do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), implantado há 10 anos no Ceará e que reduziu de 32% para 0,7% o número de crianças não alfabetizadas até o final do segundo ano. “A base trouxe essa decisão de, na alfabetização, seguir o exemplo do Ceará e ter a alfabetização feita até o segundo ano. O restante será feito respeitando o contexto local. O currículo não será definido por Brasília ou por gabinetes, mas pela participação dos professores num processo que já é feito aqui no estado”, disse o representante do MEC.

Idilvan Alencar, que também preside o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), explicou que o programa cearense criou formas de cooperação entre o estado e os municípios que podem facilitar a implantação da BNCC e servir de exemplo para o Brasil. “Implantar a base significa desenvolver currículos e materiais didáticos novos. É um grande desafio, pois o documento oportuniza direitos iguais para todos. Defendemos uma boa implantação, com a participação de professores e diretores e, aqui do Ceará, vamos ajudar nacionalmente”, acrescentou Idilvan.

A elaboração ou atualização dos currículos é um dos primeiros passos da implantação da Base Nacional Comum Curricular. Segundo Aléssio Costa Lima, da Undime, os currículos podem ser municipais, regionais ou estaduais e devem envolver todos os atores. “Queremos uma discussão articulada, subsidiada pelo Ministério da Educação, que propicie aos municípios criar redes de colaboração para ter currículos que reflitam as realidades locais. É preciso ter uma formação intensa das equipes técnicas das secretarias de Educação e, a partir daí, traçar os passos para que esta discussão chegue na ponta, ao professor, e que ele participe de forma muito crítica para poder vivenciar a BNCC de forma prática”, enfatizou Rossieli.

Nesta quarta-feira (17), em Brasília, o MEC dá prosseguimento aos debates sobre a implantação da Base Comum Curricular, em reunião com representantes de outros estados e de entidades da sociedade civil.

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou hoje (20) a portaria que homologa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que orientará os currículos da educação básica em escolas públicas e privadas em todo o país. A cerimônia contou com a presença do presidente Michel Temer.

Durante o evento, o ministro anunciou que o MEC alocará R$ 100 milhões no orçamento do ano que vem para apoio técnico e financeiro para o início das ações de implantação da base, em parcerias com estados e municípios. A Base foi aprovada na última sexta-feira (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As ações envolvem o apoio com consultores e técnicos especializados, workshops de formação continuada de professores e organização de materiais didáticos, principalmente guias de orientação para a implementação da base.

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Segundo o ministro, a BNCC é plural, respeita as diferenças e os direitos humanos. “Ela é fruto de uma construção coletiva. É imperfeita, mas buscamos fazer com que ela pudesse ter a expressão de identidade de um Brasil que é amplo, diverso e que é vivo e que quer construir um novo caminho. O Brasil só será um país decente quanto tiver a educação como um fator de transformação social”.

O presidente Michel Temer disse que a Base promove a igualdade entre os alunos. "A base curricular é a bússola de nossas escolas. E por isso mesmo agora temos mais clareza quanto às competências que as crianças devem desenvolver ao longo da vida escolar. Com a base curricular hoje anunciada estamos também promovendo um tema caro à Constituição brasileira, que é a igualdade. Portanto, estamos promovendo a igualdade de todos os alunos, seja no sistema público seja no sistema privado, que passam a ter direitos iguais de aprendizado".

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, destacou que o grande desafio ainda está por vir, que é fazer a discussão chegar a cada uma das salas de aula do país. A vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Cecilia da Motta, ressaltou a necessidade do fortalecimento do regime de colaboração entre estados e municípios para a implementação da Base.

Implantação

A previsão é de que o processo de implantação da BNCC nas escolas esteja consolidado até 2020. Ao longo 2018, as escolas e redes de ensino deverão se adaptar e rever seus currículos para iniciarem a implementação da Base em 2019. Segundo o MEC, os professores receberão formação para conhecer em profundidade o documento e haverá a adequação necessária do material didático.

A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A primeira versão foi divulgada pelo MEC em 2015 e a versão aprovada está em debate desde abril desse ano.

O documento homologado hoje não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. Segundo Mendonça Filho, a base para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao CNE até o fim do primeiro trimestre do ano que vem.

Referência

A BNCC servirá como referência para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares estaduais e municipais e das propostas pedagógicas das instituições escolares. Seu papel será o de orientar a revisão e a elaboração dos currículos nos estados e nos municípios.

O documento define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação infantil e do ensino fundamental. Também estabelece os conhecimentos, as competências e as habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.

Segundo o CNE, o objetivo da BNCC é elevar a qualidade do ensino no país, indicando com clareza o que se espera que os estudantes aprendam na educação básica, além de promover equidade nos sistemas de ensino.

Uma das mudanças trazidas pela BNCC é a antecipação da alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino fundamental. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental.

A mudança foi defendida pelo ministro Mendonça Filho. “Quando você admite que uma criança pode ser alfabetizada até o 3º ano do ensino fundamental, você está impondo às crianças mais pobres uma defasagem logo no início de sua vida educacional, porque as famílias de classe média garantem a alfabetização no máximo até o segundo ano, na sua grande maioria no primeiro ano”, disse.

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O Ministério da Educação informou que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada na última sexta-feira (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), deve ser homologada na próxima quarta-feira (20). O documento estabelece o que deve ser ensinado nas escolas públicas e privadas ao longo da escolaridade básica.

Escolas e redes de ensino terão que rever e adaptar seus currículos ao longo de 2018 para começar a implementar a Base Nacional em 2019, inclusive com a adequação dos materiais didáticos. A expectativa é que o processo seja concluído até 2020. Professores também devem receber formação ao longo desse período para que possam conhecer o documento.

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Em nota, o ministro Mendonça Filho ressaltou que a BNCC foi construída ao longo dos últimos três anos com a colaboração de educadores e especialistas em educação de todas as regiões do Brasil. “Com a BNCC, o Brasil se alinha aos melhores e mais qualificados sistemas educacionais do mundo, que já se organizam em torno de uma base comum”.

A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular é prevista pela Constituição de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996.

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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada hoje (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), servirá como referência para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares estaduais e municipais e das propostas pedagógicas das instituições escolares. Seu papel será o de orientar a revisão e a elaboração dos currículos nos estados e nos municípios.

A BNCC é um documento de caráter normativo, que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação infantil e do ensino fundamental, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, como determina o Plano Nacional de Educação (PNE).

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A base nacional estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Segundo o CNE, o objetivo da base é elevar a qualidade do ensino no país, indicando com clareza o que se espera que os estudantes aprendam na educação básica, além de promover equidade nos sistemas de ensino.

O documento aprovado hoje não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. A base para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao CNE só no início do ano que vem.

Alfabetização

Uma das mudanças trazidas pela BNCC é a antecipação da alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino fundamental. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental.

“Nos dois primeiros anos do ensino fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos”, diz o texto da base nacional.

Religião

O texto aprovado pelo CNE incluiu novamente orientações sobre o ensino religioso nas escolas. O assunto estava nas versões anteriores da base, mas tinha sido excluído da terceira verão enviada pelo MEC em abril, e foi recolocado antes da votação.

Segundo o texto previsto na base nacional, o ensino religioso deve ser oferecido nas instituições públicas e privadas, mas como já ocorre e está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a matrícula poderá ser optativa aos alunos do ensino fundamental. Entre as competências para esse ensino estão a convivência com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.

O CNE ainda deverá decidir se o ensino religioso terá tratamento como área do conhecimento ou como componente curricular da área de Ciências Humanas, no Ensino Fundamental.

Gênero

O CNE decidiu avaliar posteriormente a temática gênero, que foi objeto de muita polêmica durante as audiências públicas realizada para debater a BNCC. “O CNE deve, em resposta às demandas sociais, aprofundar os debates sobre esta temática, podendo emitir, posteriormente, orientações para o tratamento da questão, considerando as diretrizes curriculares nacionais vigentes”, diz a minuta de resolução divulgada pelo conselho.

Na versão encaminhada pelo MEC em abril, uma das competências gerais da BNCC era o exercício da empatia e o respeito aos indivíduos, “sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza”. Esse trecho foi modificado, e o texto aprovado hoje fala apenas “sem preconceitos de qualquer natureza”.

Competências

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que resumem, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos.

Conheça as 10 competências gerais da Base Nacional Comum Curricular:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

3. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

4. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou hoje (15) o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que irá orientar os currículos da educação básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental. O texto foi aprovado por 20 votos favoráveis e três contrários e os conselheiros debatem agora os detalhes do texto final.

A BNCC estava em discussão no CNE desde abril, quando foi enviada pelo Ministério da Educação, e passou por diversas modificações desde então, após o recebimento de propostas e a realização de audiências públicas. O documento foi alvo de diversos questionamentos e polêmicas, e um grupo de entidades chegou a pedir a suspensão da sua votação na semana passada.

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Aprofundamento

Na sessão de hoje, as três conselheiras que pediram vista conjunta do processo de votação na semana passada criticaram a pressa com que o texto está sendo votado e o pouco tempo para análise do mesmo, além do processo de debate com a sociedade e a exclusão do ensino médio da base curricular. Elas defenderam um aprofundamento das discussões e a melhoria do “Compete a esse órgão de Estado tratar adequadamente as políticas públicas do país sem açodamento. Infelizmente, a opção do CNE foi pela celeridade em detrimento da discussão aprofundada, como requer a matéria, e isso ficará registrado como uma afronta a esse órgão, sobretudo se o entendermos como um órgão de Estado e não de governo”, destacou a conselheira Aurina de Oliveira Santana.

Um dos relatores da proposta, o conselheiro Joaquim José Soares Nato, destacou que todas as contribuições colhidas nas audiências públicas foram cuidadosamente analisadas e muitas propostas foram incorporadas ao documento.

Referências

Uma das mudanças apresentadas hoje foi o destaque para um artigo que esclarece qual a função da BNCC, determinando que as escolas deverão organizar seus currículos “de acordo com a legislação e normas educacionais, bem como com suas concepções pedagógicas, agregando ou expandindo os objetivos de aprendizagem da BNCC, incluindo outros objetivos que contemplem as diferenças regionais e as necessidades específicas das comunidades atendidas”.

“Isso é essencial para a compreensão de que base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre o qual os processos crítico e criativo das escolas haverá de elaborar sua proposta curricular”, explicou o conselheiro César Callegari.

A base deverá ser implementada pelas escolas brasileiras até o início do ano letivo de 2020 e será revisada a cada cinco anos. Segundo o documento, as escolas podem ampliar os conteúdos e outros que não estejam estabelecidos na BNCC, respeitando a diversidade social e regional de cada localidade. Depois da sua aprovação no Conselho Nacional de Educação, a BNCC deverá ser homologada pelo ministro da Educação e publicada no Diário Oficial da União para começar a valer.

O documento aprovado hoje não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. A base curricular para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no início do ano que vem.

O Ministério da Educação (MEC) planeja investir R$ 4,9 bilhões, em quatro ou cinco anos, para reformar o ensino médio. A previsão é do secretário de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva. Segundo ele, os recursos serão aplicados em cinco eixos: construção da base curricular, formação profissional, material didático, infraestrutura e desenvolvimento dos itinerários formativos.

O planejamento de como a verba será gasta ainda depende, porém, da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que definirá o que os estudantes precisarão aprender nesta etapa do ensino. "Temos um planejamento em construção, em discussão dentro do MEC", disse Rossieli. "Logicamente, há Estados que vão demorar mais do que outros, mas estamos trabalhando com um período de transição de quatro a cinco anos."

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No mês passado, o MEC protocolou um pedido de empréstimo equivalente a R$ 789 milhões ao Banco Mundial. O aporte deve financiar principalmente formação de professores, construção de currículos e estudos de viabilidade para a implementação da reforma nas redes estaduais, de acordo com o ministério. Se aprovado, mais de 88% do valor será destinado a governos que alcançarem determinadas metas acordadas entre o MEC e o Banco Mundial.

O ministério espera realizar a primeira rodada formal de negociações sobre o empréstimo ainda neste mês, quando também devem ser discutidos os critérios para medir os resultados da reforma. "Estamos olhando para todos os tipos de financiamento que podemos conseguir, novos recursos sempre interessam", afirmou Rossieli.

A presidente da ONG Todos Pela Educação, Priscila Cruz, destaca que o governo ainda precisa apresentar propostas e esperar o trâmite de aprovação da BNCC antes de iniciar a implementação da reforma. A previsão é de que a proposta seja entregue pelo ministério até o fim de 2017 para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE), e o documento pode ficar até um ano em análise. "É importante que o MEC se antecipe para poder separar os recursos e garantir essa implementação. Mas é preciso ter mais clareza sobre a proposta que o MEC ainda precisa apresentar."

Para o professor Juca Gil, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, empréstimos internacionais são ruins, pois há juros e os critérios exigidos pelo Banco Mundial, em geral, não resultam em melhorias. Ele afirma que aportes do BNDES e parcerias com o setor privado seriam insuficientes para pagar a reforma. "Não há saída que não passe pela melhoria da economia ou aumento de impostos. A educação pública no mundo todo é bancada com imposto."

Currículo flexível

Desde os 11 anos, a estudante Clara do Valle queria estudar Direito e se tornar juíza. Ela manteve a convicção até o 9º ano do ensino fundamental, mas mudou de ideia ao participar do Núcleo de Projeto Social (Nups), oficina que integra o currículo flexível do Colégio Lourenço Castanho, na zona sul de São Paulo. Clara participou de discussões em grupo, propôs projetos sociais e ajudou no planejamento de atividades na escola. Hoje, aos 16, ela está decidida a prestar vestibular para Medicina.

"Queria realmente fazer algo para mudar a vida de alguém, para fazer diferença maior do que sentar e ler papéis", conta. Para Clara, as atividades na escola influenciaram seu autoconhecimento e suas decisões. "Comecei a ver que Medicina tem muito mais a ver com o perfil de pessoa que eu sou."

O currículo flexível, em que o aluno escolhe parte das aulas, será regra para todas as escolas do País após a reforma do ensino médio. Em algumas escolas particulares e públicas, porém, cursos eletivos já afetam a rotina e a trajetória de estudantes.

No Lourenço Castanho, alunos do fundamental 2 e do médio devem cumprir um mínimo obrigatório de eletivas para receber o diploma. As opções variam de microbiologia à dança.

Na Escola Estadual Alves Cruz, em Pinheiros, na zona oeste da capital, uma vez por semana os alunos têm uma aula eletiva, selecionada entre cerca de dez opções. Há também horários reservados aos "clubes", grupos que estudam temas sugeridos pelos próprios estudantes, como skate e movimento negro. A escola desenvolve ainda um "plano de vida", em que o jovem traça um objetivo para seu futuro profissional, e há aulas de projeto acadêmico e técnicas de estudo.

"Acho que o aluno se interessa e aprende muito mais se pesquisa algo de que gosta", diz Theo Canto, de 16 anos, que estava na escola até o semestre passado. Para ele, os clubes e os itinerários formativos aumentam o engajamento dos jovens. Canto acha, no entanto, que o ensino em tempo integral é cansativo para os alunos. "As cinco ou seis primeiras aulas funcionam bem. Passou disso, a galera já está exausta de aprender."

O modelo de educação integral integra um programa estadual implementado em São Paulo desde 2012. Colégios no programa costumam ter índices de qualidade melhores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Educação (MEC) retirou do documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), entregue ontem (6) ao Conselho Nacional de Educação (CNE), trechos que diziam que os estudantes teriam de respeitar a orientação sexual dos demais. O MEC uprimiu também a palavra gênero em alguns trechos do documento. A versão divulgada aos jornalistas na última terça-feira (4) continha esses termos. Segundo a pasta, a última versão passou por “ajustes finais de editoração/redação”.

A BNCC define as competências e os objetivos de aprendizagem dos estudantes a cada etapa da vida escolar. O documento entregue ontem (6) refere-se ao ensino infantil e ao fundamental. 

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Governo

Em nota, o MEC diz que o documento "preserva e garante como pressupostos o respeito, a abertura à pluralidade, a valorização da diversidade de indivíduos e grupos sociais, identidades, contra preconceito de origem, etnia, gênero, convicção religiosa ou de qualquer natureza e a promoção dos direitos humanos".

Segundo a pasta, a versão final passou por ajustes que identificaram redundâncias.  De acordo com o MEC, o texto encaminhado aos conselheiros na quarta-feira (5) já incluía esses ajustes. "O documento apresentado à imprensa [na terça-feira], de forma embargada com antecipação, em função da complexidade do assunto, passou por uma última revisão." "Em momento algum", acrescemta o MEC, "as alterações comprometeram ou modificaram os pressupostos da Base Nacional Comum Curricular".

Reações

A mudança no documento provocou reações de setores da sociedade. O secretário de Educação do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Idilvan Alencar, considerou  "estranhas" as alterações. "Acho um desrespeito com todo o debate que foi feito."

"Retirar o debate da orientação sexual e da identidade de gênero mascara a situação real que existe na escola hoje. Uma das causas do abandono é a homofobia. Quando se retira isso da BNCC, afasta-se do mundo real, é muito grave", afirmou  o secretário.

Segundo o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que reúne mais de 200 organizações civis, Daniel Cara, a BNCC deve se adequar à Constituição Federal, que define que todos têm que ser iguais perante a lei. "É injustificável a retirada [do termo orientaçlão sexual e da discusão sobre questões de gênero]. A escola tem missão de garantir que na sociedade todos respeitem todas as formas de identidade. Não colocar essa questão na BNCC significa que não vão refletir sobre um país que é machista, misógino, homofóbico. É um recuo grave."

A retirada do termo orientação sexual e das discussões sobre questões de gênero da BNCC era demanda de setores conservadores do Congresso Nacional.

Histórico

Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pelo Congresso Nacional, após várias discussões, sem o trecho que se referia especificamente a gênero.

A BNCC estabelece dez competências que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a educação básica, que inclui também o ensino médio. Uma delas é que os estudantes sejam capazes de "exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual deve se comprometer".

Na versão entregue aos jornalistas, entre as palavras gênero e idade, havia o termo "orientação sexual".

Também houve alteração no trecho em que a BNCC destaca que os sistemas e redes de ensino devem incorporar aos currículos alguns temas "contemporâneos que afetam a vida humana". Na versão entregue aos jornalistas apareciam os temas "sexualidade e gênero". A versão final restringiu-se ao termo "sexualidade".

Quando trata das habilidades a serem desenvolvidas em ciências, no 8º ano, a versão dos jornalistas incluía a necessidade de acolher a diversidade de indivíduos, sem preconceitos baseados na identidade de gênero e orientação sexual. A última versão traz apenas a expressão "diferenças de gênero".

Exercitar a empatia, o diálogo, a cooperação e o respeito deverá fazer parte do cotidiano das escolas. Além disso, os estudantes deverão acolher e valorizar a diversidade. Estas são algumas competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que deverão servir de orientação para todas as escolas públicas e particulares do país. O documento final da BNCC para o ensino infantil e fundamental é apresentado na última quinta-feira (6) pelo Ministério da Educação (MEC).

Além de definir o que deve ser aprendido a cada ano, em cada área de conhecimento, a BNCC define dez competências gerais, que deverão ser desenvolvidas em todas as disciplinas ao longo da vida escolar do estudante. Entre essas competências, está a necessidade das escolas serem capazes de fazer os estudantes se conhecerem, apreciar-se e cuidar da sua saúde física e mental, reconhecendo suas emoções e dos outros. O objetivo é atingir a chamada formação humana integral.

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"Não existe separação entre cognitiva, socioemocionais e comunicacionais. São [habilidades] gerais, não tem como separar uma da outra, a criança precisa aprender a ser solidária, respeitar o outro, ter responsabilidade, a saber conviver. Ela precisa aprender a ler e resolver problemas, a ser cidadã do mundo, a respeitar a diversidade e a se comunicar", diz a secretária Executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, que presidiu, nos últimos meses o comitê da pasta responsável pela finalização da BNCC. "Se não tem boa autoestima, não é estimulada, não é bem acolhida na escola, terá dificuldade em desenvolver o conhecimento", acrescenta.

Para Guiomar Namo de Mello, que integrou o grupo de conformação da BNCC e membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, a presença da chamada educação integral na Base “mostra que educação não é apenas ensinar conhecimentos, mas também ensinar atitudes, posturas e formas de relacionamento. Tem a ver com o que hoje se entende como habilidades socioemocionais, mas é algo muito antigo", diz.

Guiomar acrescenta, no entanto, que isso não significa que a escola passe a ser responsável por toda a formação emocional do estudante. "A escola sozinha nunca vai dar conta da formação emocional e social dos alunos, tem que dividir com a família, com a sociedade, com grupos de socialização. A escola tem missão de trabalhar e transmitir conhecimento, transmitir competências, se não faz isso, ninguém faz".

A BNCC também garante que os estudantes tenham uma formação que lhes permitam um maior protagonismo. Entre as competências está a de exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e inventar soluções com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

Formação dos professores

Na avaliação de especialistas, para que a BNCC saia do papel será necessário, entre outras ações, a formação e a valorização dos professores, profissionais que, na ponta serão os responsáveis para que essas mudanças cheguem aos estudantes.

"Sem dúvida será necessário que se reveja a formação inicial, a formação continuada, a condição de trabalho e o material didático, para o professor dar conta", diz a superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Anna Helena Altenfelder, que é integrante do Movimento pela Base Nacional Comum, grupo não governamental de profissionais da educação. "É preciso dar condição de trabalho para o professor, não apenas estrutura física, mas formação, vai precisar de apoio das secretarias e  das escolas. Se ficar apoiado só no professor, a base não vai se efetivar."

Para o diretor de articulação e inovação do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, as escolas precisarão também se adaptar. “Contribuir para desenvolver o pensamento crítico dos alunos demanda um enorme esforço. Para isso aterrissar na sala de aula, no chão da escola, vai ser necessária uma nova arquitetura da sala de aula, para que uma nova escola dialogue com o novo mundo e mudanças profundas”. Ele dá como exemplo a necessidade de mudar a disposição das carteiras dos alunos. "Uma sala com carteiras enfileiradas pode criar um ambiente que não se desenvolva aspectos colaborativos e criativos."

Próximos passos

A expectativa do MEC é que a Base Nacional Comum Curricular chegue às salas de aula efetivamente a partir de 2019. Hoje, o MEC entrega a versão final da elaboração do dcumento ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Este é um dos últimos passos para que a Base passe a vigorar no país. Após análise, o CNE vai elaborar um parecer e um projeto de  resolução e a BNCC volta para o MEC para homologação. A partir de então passa a vigorar oficialmente. A partir da BNCC, estados e municípios devem elaborar os próprios currículos.

A Base apresentada hoje refere-se aos ensinos infantil e fundamental. A parte relativa ao ensino médio ainda está em elaboração e deverá ser apresentada nos próximos meses.

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