Durante passagem no Recife, nesta sexta-feira (4), o advogado José Roberto Batochio, que compõe a equipe de defesa do ex-presidente Lula, definiu como “absolutamente inconstitucional” o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a restrição do foro privilegiado para deputados e senadores. De acordo com Batochio, o STF está “legislando” e “usurpando” uma atribuição exclusiva do Poder Legislativo. “Então, nós estamos vivendo aquilo que o ministro Marco Aurélio disse: tempos estranhos, muito estranhos”, disse.
“O que está disposto na nossa Constituição da República Federativa do Brasil é que, após a diplomação, os membros do Congresso Nacional deverão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Não disse se era no exercício da função, fora do exercício da função, mas estabelece de uma maneira muito clara. Os romanos já diziam, onde a lei é clara ninguém pode se meter a interpretá-la”, argumentou.
##RECOMENDA##Batochio também falou sobre a postura do STF em relação a prisão de condenados na Operação Lava Jato. “Vejo com pesar o STF entrando a legislar. A Constituição diz que nenhum senador e deputado pode ser preso senão em flagrante delito por crime inafiançável. Está escrito na Constituição e o Supremo manda prender Delcídio do Amaral, afasta do cargo o presidente na Câmara, cassa a nomeação de um ministro de Estado por parte de um presidente da República. Quem tem atribuição privativa para nomear ministro de estado é o presidente da República, está na Constituição”, continuou alfinetando.
O advogado ainda falou que a ditadura do Judiciário é a pior de todas as ditaduras. “Temos que defender a democracia e, para defender a democracia, temos que defender o Judiciário como nós defendemos. Agora está na hora de abrirmos os olhos para não deixar que não entre em processo de falência o Poder Legislativo do nosso país. Sem o Legislativo, não há democracia”,
O mestre em direito penal ainda salientou que os advogados, principalmente, da área criminal são alvo de críticas por parte da sociedade por muitos acreditarem que defendem clientes considerados culpados. “Tem essas coisas de quem é leigo”, declarou.
