O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) disse nesta quinta-feira, 22, que a prisão temporária do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega vai fortalecer as candidaturas do PT e de esquerda no Brasil nas eleições municipais deste ano. Para ele, a prisão de Mantega, revogada pelo juiz federal Sérgio Moro pouco tempo depois de cumprida, deve estimular a militância de esquerda a ir às ruas e defender os candidatos desse espectro político.

"Os excessos como o de hoje nos favorecem do ponto de vista eleitoral, porque estimulam nossa militância, que fica indignada e vai às ruas", afirmou Costa, que foi vice-líder do governo Dilma Rousseff na Câmara. Para o parlamentar, a prisão não deve ter efeito negativo sobre os candidatos, porque afeta apenas a opinião de parte da classe média brasileira que não vota no PT. "Não adianta sonhar. Parte da classe média não vai votar no PT", disse.

Costa afirmou que "lamentavelmente, no Brasil, tem mais pobre do que rico". "E tenho certeza que as pessoas que precisam da política de inclusão social do PT, essas vão votar no partido", afirmou o deputado federal que, no Recife, apoia a candidatura de João Paulo (PT) a prefeito da cidade. O filho do parlamentar, Silvio Costa Filho (PRB), é candidato a vice-prefeito na chapa de João Paulo.

O deputado também criticou a ação da Polícia Federal, que cumpriu o mandado de prisão temporária de Mantega na manhã desta quinta-feira, quando o ex-ministro acompanhava sua esposa em um procedimento cirúrgico, em um hospital na capital paulista. "Respeito a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário do meu País, mas entendo que têm ocorrido alguns excessos. A forma como prenderam Mantega foi um ponto fora da curva", disse.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega chegou na tarde desta quinta-feira, 22, ao hospital Albert Einstein, na zona sul de São Paulo, onde deverá passar a noite com sua esposa, que passa por um tratamento de câncer.

O ex-ministro teve hoje a sua prisão temporária pedida pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, passou parte da manhã e começo da tarde na sede da Polícia Federal, no bairro da Lapa, zona oeste da capital, mas teve o pedido de prisão revogado pelo mesmo juiz após saber que a detenção de Mantega fora feita enquanto ele acompanhava a mulher no hospital.

As informações foram passadas aos jornalistas pelo advogado do ex-ministro, José Roberto Batochio. Ele antecipou que o ex-ministro não falará com a imprensa. Mantega está sendo acusado de arrecadar, em 2012, R$ 5 milhões em propinas em contratos de plataformas da Petrobras para pagar dívidas de campanha do PT.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a decretação da prisão temporária do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega nesta quinta-feira, 22, revogada cinco horas depois pelo Juiz Sérgio Moro, foi um episódio que gerou constrangimento.

"Claro que ninguém vê isso com bons olhos. Todos esses episódios são extremamente tristes e não há o que comemorar aqui. É um constrangimento para todos", disse o presidente do TSE. O ex-ministro foi preso temporariamente pouco antes das 7h da manhã no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde se encontrava para acompanhar a cirurgia de sua mulher.

Mantega foi o principal alvo da Operação Arquivo X, 34ª fase da Operação Lava Jato. Ele foi solto cerca de cinco horas depois por ordem do juiz Sérgio Moro. Em despacho, Moro afirmou que ele, a autoridade policial e o Ministério Público Federal desconheciam o fato de que o ex-ministro estava no hospital acompanhando a esposa no momento da prisão.

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, determinou o bloqueio de até R$ 10 milhões do ex-ministro Guido Mantega e outros sete investigados na Arquivo X. O ex-ministro foi preso temporariamente nesta quinta-feira (22) e solto horas depois por ordem do magistrado. A Arquivo X investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo obras do pré-sal. Em despacho, Moro revogou a prisão de Mantega "sem prejuízo das demais medidas e a avaliação de medidas futuras".

Mantega é suspeito de ter pedido, em 2012, enquanto era ministro da Fazenda e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, R$ 5 milhões ao empresário Eike Batista para pagar dívidas de campanha de PT. Eike afirma que a solicitação foi feita no então gabinete de Mantega.

O sequestro de ativos foi pedido pelo Ministério Público Federal. Para Moro, é "viável o decreto do bloqueio dos ativos financeiros dos investigados em relação aos quais há prova de recebimento de propina".

"Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos. Considerando os valores da propina paga, resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de R$ 10 milhões. Defiro, portanto, o requerido e decreto o bloqueio dos ativos mantidos em contas e investimentos bancários dos seguintes investigados: Guido Mantega, Luiz Claudio Machado Ribeiro, Ruben Maciel da Costa Val, Danilo Souza Baptista, Luiz Eduardo Carneiro, Luiz Eduardo Neto Tachard, Júlio Cesar Oliveira Silva e Francisco Corrales Kindelán", ordenou Moro.

Os bloqueios serão implementados pelo BacenJud, sistema online do Banco Central.

"Observo que a medida ora determinada apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedindo, portanto, continuidade das atividades das empresas ou entidades, considerando aquelas que eventualmente exerçam atividade econômica real. No caso das pessoas físicas, caso haja bloqueio de valores atinentes a salários, promoverei, mediante requerimento, a liberação", afirmou o juiz da Lava Jato.

São alvos da Arquivo X, além de Mantega, executivos das empresas Mendes Júnior e OSX Construção Naval S.A., assim como representantes de empresas por elas utilizadas para suposto repasse de vantagens indevidas. A Procuradoria da República relata que, em 26 de julho 2012 o Consórcio Integra Offshore, formado pelas empresas Mendes Júnior e OSX, firmou com a Petrobras contrato no valor de US$ 922 milhões, para a construção das plataformas P-67 e P-70 (unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo voltadas à exploração dos campos de pré-sal).

As consorciadas, que não detinham tradição no mercado específico de construção e integração de plataformas, viabilizaram a contratação pela estatal "mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos". O Ministério Público Federal aponta que a investigação "revelou um estratagema criminoso que beneficiou agentes públicos em diferentes esferas".

Há indícios de que cerca de R$ 7 milhões foram transferidos, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para um operador financeiro ligado a um partido político e à Diretoria Internacional da Petrobras, já condenado na Operação Lava Jato. Os repasses foram viabilizados mediante a interposição de empresa de fachada, que não possuía uma estrutura compatível com tais recebimentos.

A força-tarefa identificou também repasse de mais de R$ 6 milhões pelo Consórcio Integra Offshore com base em contrato ideologicamente falso firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. Conforme prova testemunhal e documental, que instruiu a representação do Ministério Público Federal (MPF), o valor foi transferido no interesse do ex-ministro José Dirceu e de pessoas a ele relacionadas.

"Constatou-se ainda que, no período dos fatos, empresas do grupo Tecna/Isolux repassaram cerca de R$ 10 milhões à Credencial Construtora, já utilizada pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil para o recebimento de vantagens indevidas", destacou a força-tarefa da Lava Jato.

Cerca de cinco horas depois de ser preso pela Polícia Federal na Operação Arquivo X, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi solto no início da tarde desta quinta-feira (22) por ordem do juiz Sérgio Moro.

Em despacho às 12h20 desta quinta Moro afirmou. "Sem embargo da gravidade dos fatos em apuração, noticiado que a prisão temporária foi efetivada na data de hoje quando o ex-Ministro acompanhava o cônjuge acometido de doença grave em cirurgia. Tal fato era desconhecido da autoridade policial, Ministério Público Federal e deste Juízo."

O ex-ministro Guido Mantega foi preso temporariamente pouco antes das 7h no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde se encontrava para acompanhar a cirurgia na qual estava sendo submetida sua mulher, que sofre de câncer. Segundo a PF, Mantega se entregou na portaria do hospital.

Ao pedir a prisão de Mantega, a Procuradoria da República alegou "riscos à ordem pública". Os procuradores alegaram risco de destruição de provas. Ao mandar soltar o ex-ministro, o juiz Moro destacou o quadro de saúde da mulher do ex-ministro. Na avaliação do magistrado, estão "esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas nesse momento".

A decisão do juiz da Lava Jato ocorreu após Mantega chegar à sede da Polícia Federal de São Paulo. O ex-ministro não chegou a prestar depoimento, mas nega enfaticamente ter solicitado R$ 5 milhões ao empresário Eike Batista. O dinheiro teria sido repassado por Eike para cobrir dívidas de campanha do PT, segundo depoimento do empresário.

"Procedo de ofício, pela urgência, mas ciente de essa provavelmente seria também a posição do MPF e da autoridade policial. Assim, revogo a prisão temporária decretada contra Guido Mantega, sem prejuízo das demais medidas e a avaliação de medidas futuras", afirmou Moro.

A 34ª fase da Operação Lava Jato cumpriu sete de oito mandados de prisão expedidos nesta quinta-feira (22). Além do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que foi preso temporariamente por acusação de pedir o pagamento de propinas a Eike Batista enquanto era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, foram presas na mesma condição seis pessoas e uma está foragida.

Além de Mantega, todos os envolvidos são ligados ao meio empresarial. "Muitas empresas envolvidas já (são) conhecidas como empresas de fachada usadas pelo esquema criminoso da Petrobras", afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

Os presos são: Luis Eduardo Neto Pachard, Ruben Maciel da Costa Val, Danilo Souza Baptista, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Luiz Claudio Machado Ribeiro, Francisco Corrales Kindelan e Guido Mantega.

Julio Cesar de Oliveira Silva, que também teve o pedido de prisão expedido, está na Espanha e é considerado foragido, segundo a equipe. A força-tarefa afirma que não conseguiu contato com ele. Até as 21h desta quinta, todos os presos estarão na sede da Polícia Federal em Curitiba.

A força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (22) que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso temporariamente para que os investigadores levantem mais provas das suspeitas de desvios de recursos da Petrobras para pagamento de propina. Mantega foi preso pela manhã em São Paulo no âmbito na 34ª fase da Lava Jato, denominada pela Polícia Federal como "Operação Arquivo X".

Segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, do Ministério Público Federal, a força-tarefa chegou a pedir a prisão preventiva de Mantega, que foi negada pelo juiz federal Sérgio Moro. O magistrado deferiu o pedido alternativo dos procuradores, que foi a prisão temporária. "O principal motivo do pedido foi em relação à ordem pública, uma questão de reiteração de condutas criminosas pelo grupo político. Estamos falando ainda em valores bilionários desviados dos cofres", justificou o procurador.

O pedido de prisão de Mantega foi fruto de um depoimento concedido em junho de 2016 pelo empresário Eike Batista que, segundo a força-tarefa, compareceu "espontaneamente" à Procuradoria e está caracterizado na investigação como testemunha, e não como colaborador.

Eike contou que realizou uma reunião com Mantega em novembro de 2012 e pediu que houvesse a doação de R$ 5 milhões para quitação de dívidas de campanha eleitoral do PT, supostamente da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010, segundo os procuradores.

Curitiba

O ex-ministro deve deixar a sede da Polícia Federal em São Paulo às 14h e seguir para o aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, de onde embarcará para Curitiba. Preso temporariamente, ele estará à disposição do juiz federal Sergio Moro.

O empresário Francisco Corrales, também alvo da operação, saiu da sede da PF junto com agentes e seguiu de carro para Curitiba, onde estará à disposição da Justiça.

Na decisão que mandou prender temporariamente o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega e outros sete investigados, o juiz Sérgio Moro apontou que não cabia ao então ministro pedir, em 2012, doações eleitorais para o PT.

A observação de Moro foi feita ao analisar o conjunto de elementos apontados pela força-tarefa da Lava Jato para pedir a prisão do ex-ministro. Dentre os elementos há um relato do empresário Eike Batista, dono da OSX, de que teria ouvido expressamente do então ministro da Fazenda em novembro de 2012 o pedido para quitar dívidas de R$ 5 milhões da campanha do PT. "Seu interlocutor teria sido o então Ministro da Fazenda, a quem não cabe solicitar doações eleitorais ao partido do governo, ainda mais doações subreptícias", assinalou o juiz da Lava Jato.

Ainda segundo a Lava Jato, e conforme o próprio relato de Eike feito aos investigadores em maio de 2016, o empresário aceitou fazer o pagamento e o repasse foi acertado pela OSX com a publicitária Mônica Moura, mulher e sócia de João Santana, que foi desde 2006 o marqueteiro das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Em dezembro de 2012, foi feito, então um contrato de prestação de serviços entre a offshore de Eike, Golden Rock Foundation, e a offshore do casal de marqueteiros Shellbill Finance no valor de US$ 2,3 milhões. A Shellbill só passou a ser declarada às autoridades brasileiras por João Santana e Mônica Moura após a deflagração da Lava Jato e, em depoimento a Moro, eles admitiram que a empresa chegou a receber, em 2013, US$ 4,5 milhões referentes a dívidas de caixa 2 da campanha eleitoral de Dilma em 2010.

Questionado pelo Ministério Público Federal, Eike confirmou que o valor deste contrato foi efetivamente repassado ao PT, ainda que a empresa de João Santana e Mônica Moura tivesse realizado um serviço de marketing para justificar o contrato com a OSX, mas negou ter recebido ameaças de Mantega.

Em sua versão, Eike alegou que o pagamento não tinha relação com o contrato com a Petrobras, mas se tratava de doação eleitoral, o que chamou a atenção de Moto. "O problema é que a transferência de recurso foi feita por meio subreptício, através de contas secretas mantidas no exterior e com simulação de contratos de prestação de serviço, meio bem mais sofisticado do que o usual mesmo para uma doação eleitoral não contabilizada", aponta Moro na decisão.

A OSX formou com a Mendes Junior o consórcio Integra, que venceu a licitação para a construção das plataformas P-67 e P-70 de exploração do pré-sal, no valor estimado em US$ 900 milhões na época em que foi fechado o contrato, novembro de 2012, no mesmo período em que foi feita a solicitação de Mantega para Eike.

Diante disso, e considerando ainda outros elementos das transações financeiras da Mendes Junior para empresas de fachada, o juiz da Lava Jato entendeu não se tratar de um episódio isolado, mas sim de uma prática que faz parte de um "complexo estratagema" criminoso envolvendo offshores e contratos fictícios para fraudar licitações na Petrobras, que pode botar em risco a investigação, justificando assim a prisão dos investigados.

"A falsificação de documentos para acobertar crimes coloca em risco a integridade da instrução e da investigação, havendo risco da produção de novos documentos falsos para conferir suporte a contratos simulados ou superfaturados", assinala Moro.

Defesa

O advogado José Roberto Batochio, que defende Guido Mantega, informou nesta quinta-feira, 22, que ainda desconhece os motivos do decreto de prisão temporária do ex-ministro da Fazenda. Batochio foi avisado logo cedo da presença da Polícia Federal na residência de Mantega, na zona oeste de São Paulo.

Por telefone, o criminalista conversou o ex-ministro, que estava no Hospital Albert Einstein, na zona sul, acompanhando a mulher que luta contra um câncer. Batochio também conversou por telefone com o delegado da PF que comandava a equipe no encalço do ex-ministro.

O advogado recomendou a Mantega que aguardasse a PF na portaria do hospital. "Vamos verificar qual é a imputação ao ministro Mantega para depois nos manifestarmos", disse o criminalista. "Mas posso garantir que o ministro jamais pediu propinas ou recursos para partido político."

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) usou as redes sociais na manhã desta quinta-feira (22) para criticar o que considera "espetáculo" e "humilhação" na prisão temporária do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, decretada na nova fase da Operação Lava Jato. "E não podia faltar o espetáculo e a humilhação, característicos de Moro e PF: retiram Guido do centro cirúrgico onde a mulher seria operada", reclamou a petista, que também é investigada na operação e já teve o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, preso pela Lava Jato.

Em tom de ironia, Gleisi disse que prenderam Mantega porque ele iria "fugir" do hospital Albert Einstein.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva, também protestou via redes sociais contra a detenção de Mantega. Disse que ele tem endereço conhecido. "Acionado, já colaborou com a Justiça. Prender no hospital parece abuso. Pra quem o conhece é chocante!", criticou Orlando Silva.