O corte no pagamento de supersalários e gratificações de servidores que recebiam até R$ 46 mil por mês resultou em uma economia de R$ 30 milhões à Câmara Municipal de São Paulo nos últimos seis meses. Com mais R$ 20 milhões de sobras referentes a obras atrasadas e redução de contratos de publicidade, o Legislativo transferiu R$ 50 milhões não usados em 2012 para a Secretaria Municipal da Saúde.

O valor do repasse representa 11,5% do orçamento anual destinado aos vereadores e foi oficializado nesta quarta-feira no Diário Oficial da Cidade. O dinheiro é suficiente para a construção de 16 postos de saúde na capital.

A demanda por novas unidades de Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs), por exemplo, representou 38% dos pedidos relatados pela população durante as 31 audiências públicas realizadas em outubro para elaboração do Orçamento de 2013. A Saúde ainda foi um dos principais temas da campanha eleitoral que elegeu Fernando Haddad (PT) prefeito da capital. Questionada sobre o que vai fazer com a verba, a Secretaria da Saúde informou que deve usá-la no custeio de suas unidades.

O corte nos salários que superavam o teto constitucional foi aplicado em abril pelo presidente da Câmara, José Police Neto (PSD). Ao todo, 41 servidores ativos e 96 inativos recebiam acima de R$ 24.117,62 (salário do prefeito Gilberto Kassab).

Por mês, foram cortados R$ 700 mil dos rendimentos dos inativos e R$ 500 mil dos funcionários ativos. Não foi divulgada a economia resultante do corte das gratificações. A readequação dos salários fez alguns funcionários terem redução de até R$ 24 mil nos vencimentos.

A Câmara, porém, só aplicou o teto constitucional após Prefeitura e Procuradoria-Geral do Município adotarem a mesma medida no ano passado. Um decreto de Kassab de abril de 2011 fixou o limite salarial do funcionalismo da capital no valor correspondente aos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça (R$ 24.117,62).

Apesar do corte nos supersalários, o Legislativo ainda paga gratificações que não correspondem à carreira de centenas de servidores. O pagamento indiscriminado de gratificações, principalmente nos anos 1980 e 1990, provocou distorções na folha salarial da Câmara, que tem em seus quadros um garagista que ganha R$ 13 mil. Um vereador hoje recebe R$ 9,2 mil brutos. Parte dos excessos foi sanada, parte está em negociação.

A atual Mesa Diretora defende mudanças que permitam o pagamento de gratificação desde que o valor seja previsto na carreira. O corte da maioria desses bônus e um plano de demissão voluntária que atinge 12% dos funcionários celetistas da Câmara poderão resultar em uma economia de R$ 40 milhões em 2013.

Reforma

O atraso na conclusão de uma reforma no terreno do Palácio Anchieta explica o repasse de R$ 13 milhões dos R$ 50 milhões transferidos para a Secretaria da Saúde. O cronograma de serviços não foi cumprido e, por isso, todo o dinheiro não foi usado pela Casa. O primeiro prazo para a obra já foi superado em quase um ano. Quando anunciou o projeto, em julho de 2011, a Câmara previa terminá-lo em dezembro do ano passado.

A reforma prevê um auditório com cobertura retrátil no térreo com capacidade para cerca de 300 pessoas, além de um café e um museu. O novo espaço também abrigará uma biblioteca, com um dos maiores acervos sobre a história de São Paulo. Inicialmente, as obras custariam R$ 9,3 milhões. Outros R$ 7 milhões foram poupados de "contratos de publicidade". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A eleição municipal do último dia 07 de outubro, no Recife, reelegeu 24 vereadores e elegeu mais 15 que conduzirão a Câmara Municipal, no próximo ano.  Ao todo, 39 parlamentares farão parte da Casa José Mariano.

Do total de vereadores que assumirão o mandado em 2013, mais de 20 fazem parte da coligação “Frente Popular” (PSB, PCdoB, PTB, PTC, PMDB, PRP, PTN, PRB, PR, PSD, PSC, PV, PSL e PDT), encabeçada pelo prefeito eleito Geraldo Julio (PSB). Os coligados são: Antônio Luiz Neto (PTB); Estefano Menudo (PSB); Maguari (PSB); Irmã Aimée (PSB); Felipe Francismar (PSB); Carlos Gueiros (PTB); Almir Fernando (PCdoB); Marília Arraes (PSB); Isabella de Roldão (PDT); Augusto Carreras (PV); Eduardo Marques (PMDB); Eriberto Rafael (PTC); Alfredo Santana (PRB); Vicente André Gomes (PSB); Rogério Lucca (PSL); Gilberto; Alves (PTN); Marco Aurélio Meu Amigo (PTC); Jadeval de Lima (PTN); Eurico Freire (PV); Rodrigo Vidal (PDT); Aderaldo Pinto (PRTB); Eri (PTC); Aerto Luna (PRP); Eduardo Chera (PTN).

Já a coligação “Renova Recife” (PSDB/PPS/PTdoB), do candidato a prefeito que ficou em segundo lugar, Daniel Coelho (PSDB) elegeu quatro representantes do legislativo: Marcos di Bria (PTdoB); Raul Jungmann (PPS); André Regis (PSDB); Aline Mariano (PSDB).

A coligação encabeçada por Humberto Costa (PT) “Recife Seguir Mudando” (PP/PT/PSDC/PHS), elegeu nove vereadores: - Professor Jairo Britto (PT); Missionária Michele Collins (PP); Luiz Eustáquio (PT); Jurandir Liberal (PT); Osmar Ricardo (PT); Henrique Leite (PT); Edmar de Oliveira (PHS); Davi Muniz (PHS); Wilton Brito (PHS).

O DEM e PMN estiveram unidos na campanha de Mendonça Filho (DEM), com a coligação ‘Mudança Por um Recife Melhor’. Nesta aliança apenas Priscila Krause (DEM) foi eleita.

Além das coligações partidárias, num contexto geral das eleições de vereadores, duas evangélicas foram vitoriosas: Michelle Collins (PP) e Irmã Aimée (PSB), respectivamente a oitava e décima mais votadas. A Câmara Municipal também teve aumento no número de mulheres. Atualmente quatro fazem partem da Casa José Mariano. Em 2013, este número subirá para seis.

Outra novidade da Câmara no próximo ano é o aumento de parlamentares. Atualmente trabalham na Casa 37 vereadores. No próximo ano serão 39. O aumento é resultado da Emenda Constitucional número 58, de 2009, que permite um número maior de cadeiras de acordo com o aumento populacional registrado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Com a mudança no executivo que será administrado no próximo ano pelo Partido Socialista Brasileiro, após 12 anos de gestão o PT, a oposição tende a enfraquecer. Também foi o PSB que mais elegeu vereadores da coligação da ‘Frente Popular’. Apesar disso, já houve a primeira reunião dos oponentes e a vereadora Aline Mariano (PSDB) será a presidente da oposição, cargo exercido atualmente por Priscila Krause (DEM). Também foi definido em reunião que a cada ano a oposição será presidida por um vereador distinto.

Conheça os vereadores eleitos:

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Passaram apenas 10 dias desde os resultados das eleições municipais no Recife, mas já existem especulações sobre a nova bancada da Câmara Municipal de Vereadores do próximo ano. Além da mesa diretora, outro assunto muito comentado é a questão das bases opositoras ou de governo que se formarão na Casa Municipal.

Com a derrota do PT - após 12 anos de hegemonia à frente da Prefeitura do Recife -, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) assumirá o executivo. Segundo a vereadora reeleita pelo DEM, Priscila Krause, as transformações não causam medo. “Essa mudança de governo não me assusta porque haverá vereadores com perfis muito marcantes e trabalhos consistentes com qualidade”, defende a democrata, que ressalta o não interesse pela bancada de 2013. “Eu não tenho nenhum interesse em compor a mesa diretora da casa – prefiro partir para a atuação por enquanto. Neste estágio de vida pública prefiro ficar mais livre”, declarou Priscila.

Apesar de não mostrar interesse na bancada de 2013, Krause opinou os possíveis vereadores que disputarão a presidência da Câmara no próximo ano. “Os nomes mais cotados são André Ferreira (PMDB), Carlos Gueiros (PTB) e Vicente André Gomes (PSB)”, sugeriu a democrata, que acrescentou que continuará na oposição e que provavelmente o "PT vá para a base de governo", completou. 

Questionado sobre as especulações sobre seu nome ao cargo da presidência, o vereador mais votado pelo segundo ano consecutivo, André Ferreira, confirmou o anseio. “Fui lembrado por alguns companheiros da Casa e estamos trabalhando. Acredito que ser presidente da Casa José Mariano é o desejo de qualquer vereador. Eu já estou atuando em três mandatos e me sinto preparado para assumir o cargo”, disse Ferreira, colocando-se à disposição.

Outro nome cotado para o cargo de presidente é o do vereador Vicente André Gomes. Indagado sobre o assunto, Gomes comentou sobre o regimento da Câmara que cita que "dentro do possível a presidência deverá ter como indicação dentro do critério de representatividade o partido comum ao do majoritário executivo", ou seja, a do prefeito que ganhou as eleições.

Apesar disso, ele diz que a decisão não deverá ser engessada pelo regimento, mas mostra interesse pelo cargo. “Temos um registro de experiência de seis legislaturas e um cargo de deputado estadual, mas essas decisões serão realizadas mais adiante. Porém, para mim, é uma honra presidir a Câmara Municipal do Recife que tanto admiro”, expôs o vereador.

Vicente Gomes também comentou sobre os possíveis concorrentes ao cargo, como André Ferreira e Carlos Gueiros. “Considero nomes excelentes, tanto um, quanto o outro. Sinto-me honrado e lisonjeado em participar com eles dessa escolha e, caso eu não estivesse no páreo, seria difícil escolher um dos dois”, elogia Vicente.

A previsão para o surgimento de outros nomes para a formação da bancada poderá ocorrer no prazo de oito a 10 dias. Já a decisão final com os nomes da mesa diretora de 2013 deverá acontecer em dezembro deste ano.

Com sentimentos diferenciados, os vereadores que estiveram presentes na Reunião Plenária desta terça-feira, na Câmara Municipal do Recife, comentaram as vitórias, as conjunturas políticas do novo prefeito Geraldo Julio e também justificaram derrotas. Apesar da disponibilidade com a imprensa, os parlamentares não quiseram afirmar ainda como será organizada a bancada da oposição e situação de alguns partidos.

Recebendo 15.774 votos, André Ferreira, do PMDB, foi o vereador mais votado do Recife pela segunda vez. O parlamentar que está em seu terceiro mandato disse que isso representa o reconhecimento das pessoas. “É muito gratificante ser o mais votado pelo Recife pela segunda vez. A gente fica muito feliz em poder ser reconhecido numa eleição tão difícil como essa”, comentou o vereador, que disse ter alguns projetos previstos nas áreas de educação e saúde para 2013 e criticou a atual gestão municipal. “A perda do PT é um reflexo da má gestão que abandonou a cidade. O povo escolheu a mudança. Pela primeira vez vou ser governista e acredito que Geraldo é capaz de fazer as mudanças necessárias”, alfinetou Ferreira.

Quem também compareceu à Câmara foram os vereadores Josenildo Sinésio e Luiz Eustáquio. Apesar de ambos serem do PT, apenas o segundo foi reeleito. “Pretendo ampliar o trabalho no combate às drogas, buscado melhorar a vida das pessoas da forma que o partido orientar”, comentou Eustáquio.

O curioso entre os vereadores petistas Josenildo e Luiz é que, enquanto o primeiro opinou que possivelmente a posição que o PT tomará após as eleições seja apenas no Recife, o outro afirma que a decisão será a mesma a nível nacional, ou seja, ou serão oposição ou situação. “O meu partido ainda não se expressou sobre sua posição, mas ele funciona nacionalmente muito mais do que local. Não sei, eu tenho dúvidas”, declarou Eustáquio.

Gilberto Alves, também reeleito no domingo (7), mostrou alegria pela vitória. “Estou muito animado e feliz porque a gente chega em um novo momento do Recife. A cidade precisava passar por isso. O PT comprimiu um ciclo importante, cumpriu o seu papel, mas a população entendeu que está na hora de um novo momento”, opinou o vereador, que também expôs projetos para 2013. “Até o final do ano votaremos a lei de mobilidade urbana da cidade e no próximo ano queremos adicionar no Recife uma questão moderna de mobilidade e acessibilidade”, apresentou.

Presença feminina - Com a bancada aumentada de quatro para seis mulheres, a vereadora reeleita Priscila Krause (DEM) falou da situação do PT no Recife. “Existe duas correntes nessa campanha: a de Humberto e a de João da Costa. Então, acho que eles têm que unificar esse pensamento, mas a decisão depende do nacional. No nosso caso nunca tivemos dificuldades nenhuma de estabelecer parcerias, desde que o que esteja em questão seja o interesse em comum. Mas sou oposição e agora vou ser fiscalizadora da ‘mudança’ que a cidade foi tomada. Será que essa mudança vai acontecer?”, questionou Krause.

Outra mulher também reeleita foi a vereadora Marília Arraes (PSB), que ressaltou o espaço conquistado pelas mulheres ao longo do tempo. “Isso é um reflexo da própria sociedade, principalmente depois de 2010 com a inserção de Dilma Rousseff na presidência da República. A tendência é crescer”, disse Arraes, que ainda não definiu propostas para 2013, mas ressaltou a vitória de Geraldo e reconheceu a relevância da oposição dentro da política. “A oposição é muito importante para a democracia, para fiscalizar o governo. Às vezes enxergamos falhas ou erros e podemos consertar. A sociedade precisa, sim, de uma oposição competente e não de uma oposição denunciante”, esclarece Marília.

Atualmente, existem 37 vereadores na Câmara Municipal do Recife, que apresenta uma composição que será modificada em observação ao critério populacional, nos termos da previsão constante do artigo 29, da Constituição Federal, que ganhou nova redação dada pela emenda constitucional número 58, de 23/09/2009: no próximo ano, esse número subirá para 39 por que a população do município é maior que 1 milhão e 500 mil habitantes e menor que 1 milhão e 800 mil.

A liderança do PTB na Câmara Municipal de São Paulo tem quatro assessores e custa R$ 31.998 mensais aos cofres do Legislativo. A entrada do gabinete fica bem ao lado do acesso principal ao plenário dos vereadores, no primeiro andar. Há pelo menos 20 dias, porém, nenhum dos assessores lotados no gabinete apareceu para trabalhar, conforme constatou a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

"Não tenho como fiscalizar todas as portas da Câmara, não tenho como saber quem está no gabinete da liderança agora ou nos últimos dias", afirmou o líder do PTB, Paulo Frange, candidato ao quinto mandato consecutivo.

As salas das lideranças do PV e do DEM também permaneceram fechadas desde a semana passada. Nos gabinetes principais e corredores do Palácio Anchieta também é visível o baixo movimento de funcionários. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Será encaminhada para apreciação da Câmara Municipal do Recife o projeto de Lei Municipal da Ficha Limpa. O anúncio foi dado, nesta quarta-feira (8), pelo prefeito João da Costa. A proposta é impedir a nomeação e atuação em cargos comissionados, inclusive de secretários municipais, na Prefeitura do Recife, daqueles considerados inelegíveis, tendo por base a Lei Complementar n° 135/10.

Na prática, o projeto de lei é uma emenda à Lei Orgânica do Município do Recife. A proposta altera o texto de três artigos (60, 63 e 71) da legislação municipal. No novo formato é vedada a nomeação para cargos comissionados e outras funções de confiança na administração municipal com ficha suja. Neste rol, estão incluídos crimes eleitorais, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e improbidade administrativa.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Cláudio Ferreira, reforçou que os atuais secretários da prefeitura da cidade, antes de assumirem os cargos, já tiveram seu sigilo bancário aberto, além de encaminharem à gestão o seu comprovante de declaração de imposto de renda. “Essa prática já ocorre para que haja transparência e probidade na gestão”, assegurou. O secretário acredita que as novas medidas adotadas pelo Ficha Limpa contribuirão para que sejam restringidos corruptores passivos e ativos. “As empresas que prestam serviço à prefeitura e seus sócios também terão que atender a essas exigências. Caso não estejam em conformidade, será desfeito o contrato”, reforçou.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), o projeto vai gerar uma melhor prestação de serviços à sociedade, o que deveria ser seguido por todos os municípios do Estado. “O Ficha Limpa é um clamor da sociedade brasileira nos dias de hoje. A sociedade precisa de transparência”. Já o presidente da Câmara Municipal, Jurandir Liberal, garantiu que o projeto de lei será votado em caráter de emergência. “Nosso compromisso na Câmara é agilizar a votação do projeto de Lei da Ficha Limpa. Se houver emenda, faremos em comum acordo com o executivo. Nos empenharemos para que em até 60 dias tenhamos o resultado da votação”.

Depois da assinatura do projeto de lei, o prefeito do Recife, João da Costa, afirmou que a proposta é um recado da sociedade e que cabe aos gestores estarem atentos aos desejos da população. “A gente não precisa de pompa nem circunstância para enviar um projeto como esse para a Câmara”, disse.

João da Costa ainda reforçou que sua gestão é norteada pela transparência e eficiência. “Mesmo quando há questionamentos em relação a processos licitatórios feitos aqui na prefeitura, a base de informação ou é o Portal da Transparência ou é o Diário Oficial”, afirmou o prefeito, referindo-se às mais de duas mil dispensas de licitação registradas na sua gestão, denunciadas pela vereadora oposicionista Aline Mariano.

Ao encerrar a cerimônia, o prefeito foi pego de surpresa pelos integrantes da Organização Pernambucana Contra a Corrupção (OPECC), que foram convidados a participarem do ato, mas que não tinham sido chamados a se pronunciar. Karlos Bungenstab e Carolina Marinho pediram a palavra diante de todos os presentes na cerimônia e foram atendidos prontamente. Bungenstab lembrou que o projeto Ficha Limpa surgiu de uma mobilização através do facebook, que ganhou repercussão e apoio nacional. Para ele, a sociedade precisa se organizar e cobrar mais transparência dos gestores e parabenizou a iniciativa municipal.

Depois de aprovada na Câmara de Vereadores do Recife na primeira votação por unanimidade, nesta segunda-feira (5), a proposta de Emenda à Lei Orgânica do Recife com o objetivo de aumentar o número de parlamentares na casa, é a vez de Caruaru, no Agreste do Estado, também discutir a necessidade de mais vereadores. A decisão será tomada na próxima semana. O parecer sobre a mudança na Lei Orgânica do Município está em análise na mesa diretora da casa.