Representantes da "Comunidade do Cimento", favela erguida sob o Viaduto Bresser, na zona leste de São Paulo, ocuparam o plenário da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira, 11, para protestar contra a reintegração de posse do terreno, marcada para domingo, a partir das 6 horas. Liderado pelo padre Júlio Lancelotti, da Pastoral da Rua, o grupo pediu ajuda aos vereadores para adiar a saída dos moradores.

Surpreendido, o presidente da Casa, Antonio Donato (PT), adiou o início da sessão plenária e deu voz aos manifestantes. Lancelotti reivindicou uma atenção maior do poder público à população da rua, que "cresce a olhos nus" e ampliação dos programas habitacionais, especialmente o modelo de locação social, onde as famílias pagam aluguel subsidiado pela Prefeitura.

Donato explicou que a Câmara Municipal não tinha como intervir no processo, já que a ação de reintegração é pedido da Prefeitura, mas se comprometeu a argumentar com a gestão Fernando Haddad (PT) sobre a possibilidade de dilação do prazo. Diante da proposta, o grupo deixou a Casa.

A Câmara de Sobral, no Ceará, divulgou mais uma retificação para o certame que preencherá vagas e formar cadastro de reserva para diversas oportunidades.  As alterações podem ser conferidas no edital do concurso. Os profissionais devem cumprir jornadas de 20h ou 30h semanais, de acordo com o cargo pretendido. As remunerações podem variar de R$ 1.230,03 a R$ 2.820,00.

As vagas são para vários níveis de escolaridade. Para nível fundamental, as oportunidades são para assistente administrativo, na área: administrativa (5); serviços gerais - copeiro (2), vigia (5) e zelador (3). As de nível médio são: técnico legislativo, nas áreas administrativas: recepcionista (6), e secretário (5), especialidade transporte (9), área gestão de recursos humanos/ pessoal (1), área legislativa (7) e área de informática (5). Já as de nível superior são: analista legislativo, nas áreas de controle Interno (1), e contábil (1); e procurador jurídico (2).

As inscrições devem ser efetuadas no site da banca organizadora, até às 23h59 do dia 01 de novembro de 2015. A prova será composta de questões de Língua Portuguesa, Informática, Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Gerais em alguns casos. O concurso é válido por dois anos contados a partir de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

O destino do Cais José Estelita será, mais uma vez, alvo de audiência pública na capital pernambucana. Nesta sexta-feira (10), às 9h, o plano específico elaborado para a área – que também abrange o Cais de Santa Rita e o Cabanga – será discutido na Câmara Municipal do Recife. A audiência foi convocada pelo vereador Gilberto Alves e acontecerá no plenarinho. 

Aberto ao público, o encontro tem como convidados da sociedade civil o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco, Roberto Montezuma, a presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil em Pernambuco, Vitória Régia, e o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-PE), Evandro de Alencar. Integrantes do movimento Ocupe Estelita não foram convidados, mas confirmam presença no debate. 

“Óbvio que a Prefeitura quer abafar, calar a boca do movimento. Na última reunião, do Conselho da Cidade, contestamos a forma como o processo vem sendo feito pela Prefeitura, sem estudos necessários, no atropelo”, afirmou Leonardo Cisneiros, representante do grupo Direitos Urbanos e um dos líderes do movimento contrário ao projeto Novo Recife. 

Alguns vereadores, segundo Cisneiros, encaminharam emendas para o plano urbanístico. Insatisfeitos com o modo de diálogo da gestão municipal, os membros do Ocupe Estelita acionaram o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para exigir que o plano não seja autorizado sem o parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

No último dia 26 de março, após passeata pelo centro do Recife, uma comissão com quatro integrantes do movimento foi recebida pela direção do Iphan e entregou uma petição, com aproximadamente 11 mil assinaturas, que pede o tombamento do pátio ferroviário do Cais José Estelita. 

O embate político entre vereadores da Câmara de Olinda, integrantes da base da oposição e governistas, estão influenciando até na realização de audiências públicas. Cientes de alguns problemas enfrentados na área de educação, parlamentares opositores solicitaram a discussão na Casa Legislativa, mas o pedido foi rejeitado por todos governistas. 

A audiência pública é um instrumento de participação popular da sociedade que pode compartilhar do ato e até interagir com esclarecimentos e indagações da área colocada em pauta. Mesmo assim, o pedido feito pelos quatro vereadores da oposição da Casa Municipal foi rejeitado. “Não estão querendo aprovar as audiências públicas que é um direito da população, mas essa atitude não vai calar a oposição”, desafiou o líder da oposição na Câmara, Jorge Federal (PMDB).

Em virtude da negativa para a realização da audiência a oposição mudou a maneira de fiscalizar. “Nós começamos a partir de hoje analisarmos o portal da transparência e estamos elencando projetos e fornecedores de cada secretaria, e em vez de apresentarmos audiência pública, estamos fazendo os questionamentos, indo nas secretarias conversar com os secretários e posteriormente iremos levar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) todos os problemas”, contou. 

Para o líder da oposição, as rejeições feitas pelos vereadores governistas são impostas pela gestão municipal. “O governo, junto aos vereadores de bancada, decidiu rejeitar todos os tipos de audiência pública nossa, como as que tínhamos sugerido para debater a questão da previdência, saúde, educação e outras. Ou seja, rejeitaram. Isso é uma manobra do governo de não expor os erros da gestão”, pontuou Federal.

.O vereador também revelou em entrevista ao Portal LeiaJá que a primeira secretaria visitada foi a de Ação e Desenvolvimento Social, coordenada por Humberto de Jesus. “Colocamos todos os problemas que têm nas casas de acolhimento, nas prestações de contas, empenho, notas fiscais, entre outras. Já que eles não querem aprovar as audiências, nós vamos visitar as secretarias e impor nossos questionamentos”, reforçou. A próxima secretária marcada para receber a visita dos parlamentares é a pasta de educação. Atualmente a bancada opositora é formada por Jorge Federal (PMDB), Arlindo Siqueira (PSL), Jesuíno (PSDB) e Riquinho (PROS).

Na tarde desta segunda-feira (2), o prefeito Geraldo Julio participou da abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal do Recife. Durante discurso, o prefeito apresentou o Relatório de Gestão 2014 e proferiu mensagem para os presentes na Casa. Ao todo, 39 vereadores marcaram presença na sessão, que foi acompanhada, também, pelos secretários de Governo e Participação Social, Sileno Guedes, de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, e de Relações Institucionais, Fred Oliveira.

De acordo com o prefeito Geraldo Julio, os esforços da gestão são para estruturar uma maior capacidade de atuação e desempenho não só no aspecto quantitativo, no volume de obras. "Pensamos na mudança no padrão de qualidade de bens e serviços para a população", destacou o gestor, segundo informações da assessoria de imprensa. Ainda de acordo com o prefeito, mesmo com grandes desafios foi possível fazer um trabalho expressivo. "Também entregamos 9 Academias Recife, o Paço do Frevo, a consolidação do Jardim Botânico, 488 unidades habitacionais, entre outras tantas realizações."

O documento entregue reúne, por eixos de atuação, os principais investimentos e desafios da gestão, com maior detalhamento sobre os programas, projetos e atividades que somados resultam na visão estratégica e de futuro. O relatório ratifica também o compromisso assumido pelo prefeito com base no cumprimento do Programa de Governo e por fim, o desafio de construir um importante legado para estruturação de uma cidade melhor para se viver, com intervenções estruturadoras para o futuro.

Sobre a atuação dos legisladores, o prefeito Geraldo Julio ressaltou o trabalho da casa: “Aproveitamos para agradecer pela parceria que conseguimos construir com essa Casa, pela capacidade de fazer o interesse coletivo prevalecer, pela disposição para debater a cidade, sem ocultar divergências nem diminuir o debate, mas produzindo consensos. Em todos os momentos, fizemos mais um ano de trabalho conjunto pelo Recife", concluiu o prefeito.

Em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, os vereadores que tiveram o afastamento determinado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ainda não têm informações concretas sobre o afastamento dos trabalhos na Câmara Municipal. Ainda cabe recurso.

Na ultima sexta-feira (12), a decisão judicial foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), determinando a saída imediata, podendo ser prorrogada até a segunda-feira (15). A casa foi notificada também fisicamente, mas a secretaria Jurídica afirma que a documentação recebida está incompleta. 

Nesta terça-feira (16), a Casa Jornalista José Carlos Florêncio ainda não tinha um posição concreta sobre o afastamento dos edis. De acordo com a assessoria, o presidente da Casa, vereador Leonardo Chaves esteve em reunião com a secretaria jurídica e outros parlamentares durante toda a manhã. Sem qualquer posição sobre o afastamento dos citados e convocação dos suplentes.

Outro problema encontrado pela Casa de Leis é a impossibilidade de desligar servidores em virtude do período eleitoral, assim como a contratação de mais pessoal impedida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na pauta desta terça-feira (16), da reunião ordinária da Câmara, estão em votação requerimentos de Val de Cachoeira Seca (DEM), Val das Rendeiras (PROS), Pastor Jadiel (PROS), Evandro Silva (PMDB) e Neto (PMN).

A Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, fará uma licitação para a compra de uma Van. A licitação será na modalidade pregão presencial conforme Edital, que deverá ser publicado no próximo fim de semana.

A abertura dos envelopes com as propostas será feita no dia 19 de agosto, às 9h, na Sala da Comissão de Licitação da Câmara, onde deverão estar os representantes legais dos concorrentes.

A Van deve ser zero quilômetro, ano e modelo a partir de 2014, com capacidade mínima para 20 passageiros, além do condutor. Os interessados em participar do processo podem obter mais informações na Casa de Leis, de segunda a sexta, das 8h às 13h, pelo telefone (81) 3701 1850 ou através do e-mail camara.caruaru@uol.com.br.

A Copa do Mundo acabou, mas os concurseiros não devem ficar desanimados. Agora é hora de focar nos estudos e se preparar para conquista uma vaga no setor público. Para dar uma força aos candidatos, o Portal LeiaJá elaborou uma relação com os principais concursos de Pernambuco. Entre as opções estão para a Câmara Municipal do Recife e a Prefeitura Municipal de Ipojuca.

A Câmara Municipal do Recife, através da banca organizadora do certame - Fundação Getúlio Vargas (FGV) -, inicia as inscrições nesta segunda-feira (14). Ao todo são disponibilizadas 78 vagas para os níveis médio (42) e superior (36). A remuneração varia de R$ 1.445 a R$ 7.741 para jornadas semanais de 30 horas. Para se inscrever, os interessados devem acessar o site FGV, candidatar-se até o dia 6 de agosto e efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 80 ou R$ 90, dependendo da área almejada.

A Prefeitura de Ipojuca também está com inscrições para o provimento de 14 vagas, sendo segregadas para os cargos de farmacêutico (8) e motorista (6). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente até a próxima terça-feira (15), na Gerência de Gestão de Pessoas da Saúde no Complexo Educacional da Saúde, Bloco C, situado na PE 60, Km 14, CEP 55.590-000, Ipojuca PE, no horário das 8h às 15h de segunda a sexta-feira. A remuneração para os profissionais da área de farmácia é de R$ 2.285,28 e para motorista é de R$1.142,64.

Na tarde desta segunda-feira (02), foram reintegrados os cincos vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, afastados do cargo pela Operação Ponto Final II, deflagrada pela Polícia Civil em janeiro deste ano. Após cinco meses afastados, os parlamentares retornam a Câmara de Vereadores afirmando que a Justiça foi induzida ao erro.

Foram reintegrados os vereadores Val das Rendeiras (PROS), Pastor Jadiel Nascimento (PROS), Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN) e Val de Cachoeira Seca (DEM). A cerimônia foi simples e teve a participação apenas do presidente da Câmara Municipal, vereador Leonardo Chaves, e alguns assessores. “Espero que a gente, os 23 vereadores, continue trabalhando pelo bem do povo de Caruaru”, disse o presidente no momento da reintegração.

"Estava muito ansioso, mas a justiça de Deus nunca tarda, ela vem na hora certa. Mais benção vem por aí. Eu só tenho a agradecer aqueles que confiaram em mim e aqueles que ainda confiam, que sabem que o vereador Neto jamais tem a hombridade de participar ou de fazer parte de algo do que foi acusado contra a minha pessoa”, disse o vereador Neto.

Já o parlamentar Val das Rendeiras disse que houve muito sofrimento, além de erros no processo. “O sofrimento foi grande, mas Deus tem mostrado, com as decisões do Tribunal (de Justiça de Pernambuco), que tudo foi uma arbitrariedade, desde a prisão até a nossa volta à Câmara. Isso já foi dito pelo Tribunal que foi feito erroneamente, mas Deus tem nos acobertado com toda força, vamos levantar a cabeça e vamos trabalhar”, disse.

Sobre o sentimento que tem em relação a reintegração do cargo, o vereador Evandro Silva disse que é “um sentimento de Justiça, que eu nunca fiquei cabisbaixo em nenhum momento, nem mesmo nas prisões. Eu passei a ser mais humilde, mais perseverante e ter mais fé, apesar de saber que tinha sido injustiçado e que o Judiciário foi induzido ao erro. Os juízes foram induzidos ao erro. É tanto que veio esse reparo e até agora nós só fizemos ganhar, não perdemos nenhuma ação na Justiça até hoje”, ressaltou.

Os vereadores informaram ainda que continuarão como oposição e que defenderão os interesses da cidade.