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Bares, restaurantes e padarias que fornecerem canudo de plástico a clientes na cidade de São Paulo agora estão sujeitos a multas de até R$ 8 mil. Caso a irregularidade prossiga, os estabelecimentos podem ser inclusive fechados. A determinação foi publicada no Diário Oficial da Cidade no último sábado, 9, e entrou em vigor de forma imediata.

Conforme o decreto 61.558, que regulamentou a Lei 17.123, de junho de 2019, está proibido na cidade de São Paulo o fornecimento de canudos de material plástico aos clientes de restaurantes, bares, padarias, hotéis, entre outros estabelecimentos comerciais.

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A Prefeitura informou que os canudos de plástico devem ser substituídos por objetos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados, feitos do mesmo material. Alguns estabelecimentos adotaram a mudança antes mesmo da publicação do decreto.

"A quantidade de estabelecimentos que ainda não trocou é difícil estimar, mas ainda são vários", disse ao Estadão Percival Maricato, diretor institucional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) de São Paulo. Ele reforça que a entidade é a favor de medidas com objetivo de proteger o meio ambiente, mas faz ressalvas quanto à implementação das mudanças.

"O problema é a época vivida. Não estamos em uma situação normal, os estabelecimentos endividaram-se todos na época da pandemia. Pensava-se que ia viver uma normalidade com o público voltando, mas a inflação afetou isso. Muitos estão fazendo novos endividamentos", disse ele, ressaltando que os canudos biodegradáveis podem custar até o dobro do preço dos de plástico.

Diante desse cenário, Maricato cobra que haja "um pouco de paciência" da Prefeitura para que bares e restaurantes possam planejar a troca dos estoques. "Os próprios fornecedores têm que se adequar para fornecer produtos para substituir os canudos de plástico", explicou. A Abrasel prevê divulgar orientações para os estabelecimentos nos próximos dias.

O não cumprimento das disposições do decreto, destacou a Prefeitura de São Paulo, pode acarretar na aplicação das penalidades previstas no artigo 3º da Lei 17.123. A fiscalização de possíveis irregularidades ficará sob a responsabilidade da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa).

Veja os valores das multas aplicadas pela Prefeitura

A infração da medida irá resultar na aplicação das seguintes penalidades aos estabelecimentos:

- na primeira autuação, será feita uma intimação para que o bar cesse a irregularidade;

- na segunda autuação, haverá aplicação de multa no valor de R$ 1 mil, com nova intimação para cessar a irregularidade;

- na terceira autuação, a multa é R$ 2 mil, com nova intimação para cessar a irregularidade;

- na quarta e quinta autuações, a multa dobra de valor e passa a ser de R$ 4 mil, com nova intimação para cessar a irregularidade;

- na sexta autuação, haverá aplicação de multa no valor máximo, de R$ 8 mil, com nova intimação para cessar a irregularidade;

- por fim, poderá ser determinado o fechamento administrativo do estabelecimento caso as intimações anteriores não tenham sido atendidas.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em sessão remota na quinta-feira (9), o projeto de lei que proíbe a comercialização e distribuição gratuita de canudos de plástico no Estado. O projeto segue agora para sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

Segundo o texto, que engloba os projetos da deputada Simone Santana (PSB) e do ex-deputado Everaldo Cabral, hotéis, restaurantes, bares, padarias, lanchonetes e estabelecimentos do tipo deverão disponibilizar apenas canudos produzidos com elemento biodegradável, como papel, ou que sejam de material reutilizável, como metal e vidro.

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A proibição visa reduzir os impactos ambientais pelo acúmulo do plástico, cujo tempo médio de decomposição ultrapassa os 450 anos. A proposição prevê que a lei entrará em vigor em 2022, oferecendo tempo para que os comerciantes se adaptem.

Nas redes sociais, a deputada Simone Santana comemorou a aprovação. "Acreditamos que pequenas mudanças de hábito tem poder transformador e pedagógico", disse.

A Câmara do Recife também aprovou projeto semelhante em fevereiro deste ano. O texto aguarda a sanção do prefeito Geraldo julio (PSB).

Canudos confeccionados em material plástico estão proibidos, a partir de hoje (13), em todo o estado de São Paulo. De acordo com a norma, publicada na edição deste sábado do Diário Oficial do estado, fica proibido o fornecimento do produto em hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros estabelecimentos comerciais.

Ainda segundo a legislação, os canudos plásticos devem ser substituídos por canudos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material. Em caso de descumprimento, o estabelecimento comercial poderá ser multado, sendo que o valor cobrado poderá ser o dobro em casos de reincidência.

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Entenda

"O canudo plástico é um dos maiores problemas ecológicos contemporâneos. Se cada brasileiro utilizar um canudo plástico por dia, em um ano, serão consumidos 75.219.722.680 canudos. Pesquisas mostram que mais de 95% do lixo nas praias brasileiras é de material plástico. E, assim como outros resíduos, todo esse material acaba invadindo o mar, prejudicando o habitat natural e a saúde dos animais que, com muita frequência, morrem por ingestão desse plástico descartado pelos humanos", afirmou o deputado estadual Rogério Nogueira (DEM), autor do projeto de lei que trata do assunto.

Na capital paulista, a lei que proíbe o forncimento de canudos de plástico está em vigor desde junho, mas com prazo de regulamentação de 180 dias.

As unidades brasileiras franquiadas do McDonald's passarão a evitar o uso dos canudos plásticos. Numa iniciativa em prol do meio ambiente, o restaurante passará a entregar o 'canudinho' de plástico apenas quando este for solicitado pelo cliente. O Brasil será oprimeiro país do mundo a testar a estratégia.

A decisão da Arcos Dorados, uma das maiores franquias independentes do McDonald's vislumbra soluções sustentáveis para todas as embalagens da rede. A princípio, a estratégia atinge o uso dos canudos plásticos nas unidades brasileiras. Em seguida, a iniciativa será testada nos demais países da América Latina e no Caribe. 

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Além disso, a empresa opera com metas globais para comprar 100% das embalagens para o consumidor oriundas de fontes renováveis, recicladas ou certificadas até 2025, para todos os seus restaurantes. 

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Entre os itens essenciais que a nutricionista Fernanda Bezerra, de 29 anos, sempre carrega está a carteira, o celular e, sim, um canudo de aço inox. O utensílio de metal ela ganhou de presente, após ter relatado a uma amiga sobre o impacto de ter visto muito lixo no mar em uma viagem às Filipinas. "Isso me chocou."

Atitudes como a de Fernanda estão mais comuns e podem virar regra. No Rio, a prefeitura iniciou na semana passada a fiscalização da lei que obriga estabelecimentos alimentícios a oferecerem canudos de papel e proíbe a versão em plástico (com multa de até R$ 6 mil). Projeto de lei semelhante tramita na Câmara Municipal de São Paulo e de outras cidades.

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Nas redes sociais, chamam a atenção imagens de animais atingidos. Um dos mais assistidos é um vídeo em que um canudo é retirado da narina de uma tartaruga. "Sou apaixonada por animais, já vinha vendo esse tipo de coisa e pesquisado na internet, procurando alternativas", conta a advogada Georgia Moraes, de 25 anos.

Há cerca de um mês, ela comprou dois canudos reutilizáveis, de vidro e de aço inox. Para ela, o uso da versão em plástico era tão comum que dispensar causa estranhamento. "Já aconteceu de a garçonete oferecer e eu quase pegar, esquecer que tinha na bolsa", conta.

Para outros, o canudo é só um dos itens abandonados. "A gente evita comprar bobeira que tem muito plástico, leva bolsa para fazer compra, opta pelo mercado que a balança fica no caixa", conta a comerciante Rebeca Simões, de 21 anos. Como não encontrou os canudos reutilizáveis em sua cidade, Silva Jardim (RJ), de 21 mil habitantes, ela improvisou com um copo térmico, que já vem com um canudo removível.

O fenômeno também se repete na indústria alimentícia. Só nas últimas semanas, o McDonald's do Reino Unido e a rede Starbucks anunciaram que pretendem abandonar o canudo de plástico em breve. A tendência chegou ao Brasil e não apenas em restaurantes de comida natural. Nas casas do Grupo Maní, liderado pela chef Helena Rizzo, o canudo não é levado para a mesa desde março e, caso solicitado, é enviada uma versão de plástico oxibiodegradável.

Já o Bar Frank, no Maksoud Hotel, na zona sul, repete a proposta com um modelo de papel. "A gente fez o cardápio atual já pensando que não iria usar canudo", conta o bartender Spencer Amereno Jr. Segundo ele, a mudança inclui evitar copos longos e prender a decoração. "Para não cair ao virar", explica.

Na Companhia de Gastronomia e Cultura (CGC), a solução veio de uma das oito casas do grupo: o Bar Quintana, na zona sul, que servia bombas de chimarrão no lugar dos canudos. "É uma alternativa que já existia", diz o fundador, o chef gaúcho Marcos Livi, de 45 anos. De seus estabelecimentos, só a hamburgueria C6 precisou recorrer a outra alternativa, o canudo de macarrão, pela consistência dos milk-shakes.

Empreendedores. A busca por produtos mais sustentáveis também se torna oportunidade de negócio. Por três anos, Patricya Bezerra, de 33 anos, e Jéssica Pertile, de 30, lideraram eventos pelo meio ambiente em Curitiba. Em 2016, tomaram um caminho mais amplo e lançaram a BeeGreen, marca de itens domésticos sustentáveis. "Percebemos que o ativismo não era suficiente, faltava dar ferramentas. Muito do que a gente via só tinha fora do Brasil", conta Patricya, que é engenheira de produção.

Dentre os produtos, o "carrochefe" são os quatro modelos de canudo inox. A produção mensal gira em torno de 20 mil unidades. A maior demanda se concentra no Rio e em São Paulo, mas há aumento também no Distrito Federal e no Nordeste.

Cenário parecido é apontado pela fundadora da Mentah!, Helen Rodrigues, de 34 anos, farmacêutica que criou um canudo de vidro borosilicato, tipo mais resistente e tradicionalmente usado em laboratórios. "Vendemos em um mês agora o que vendemos em todo o ano passado (desde o lançamento, em junho)." Há pontos de vendas em dez Estados e produção de 4 mil unidades por mês. Entre os modelos reutilizáveis no mercado, também há opções de bambu de trigo e até comestíveis.

Solução. Calcula-se que o canudo de plástico possa permanecer cerca de 400 anos na natureza, diz Cláudio Gonçalves Tiago, professor de Biologia Marinha da Universidade de São Paulo (USP). Além de ferir animais, solta substâncias químicas no ambiente. "A chance de parar no mar é quase 100%." Para ele, mais do que vetar o item, a solução passa por manejo e reciclagem. "Se acabar totalmente, prejudica pessoas de mobilidade reduzida (que não conseguem segurar o copo, por exemplo)." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma nova petição na internet está solicitando que as grandes empresas da tecnologia removam o emoji de copo com canudo plástico dos teclados de smartphones e redes sociais, numa tentativa de aumentar a conscientização sobre a poluição que o material causa no meio ambiente.

Lançada pela entidade de proteção aos oceanos Sky Ocean Rescue, a primeira campanha desse tipo está chamando atenção do comitê oficial de emojis (Unicode Consortium) para remover o ícone do seu teclado. Se bem-sucedida, a petição poderá banir o ícone do WhatsApp, Facebook e Twitter.

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A petição está disponível na plataforma Change.org e já recebeu mais de sete mil assinaturas virtuais. "Se este emoji não for banido em breve, poderemos ter que remover os adorados emojis de baleias, peixes e animais marinhos enquanto nossos oceanos se afogam em plástico", disse a Sky Ocean Rescue, em comunicado.

O Unicode Consortium - que conta com executivos do Google, Facebook e Apple entre seus diretores - introduziu o ícone de copo com canudo de plástico em 2017. Em 2016, a Apple e a Microsoft removeram de suas plataformas o caractere que representava uma arma de fogo, substituindo a imagem por uma pistola de água.

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