Depois de demitir cerca de 11 empregados que paralisaram as atividades para reivindicar reajuste salarial, a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe), em Ipojuca,  foi condenada a pagar R$ 200 mil por danos coletivos. A decisão de multa foi proferida pela juíza Josimar Mendes Oliveira, do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE). O valor a ser pago pela empresa devido aos danos coletivos será reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O caso aconteceu em agosto de 2011 e está em julgamento desde 2012. 

Apesar de ter sido desligado por justa causa, por ato de improbidade, um dos denunciantes acredita que o real motivo da demissão tenha sido a adesão à greve. Outros denunciantes também afirmaram que após três meses da greve, trabalhadores que se comprometeram a não participar mais das mobilizações foram promovidos. Segundo o MPT-PE, ficou constatado que o motivo do afastamento dos empregados foi o não comparecimento ao trabalho no período de paralisação. 

A empresa também deverá deixar de negar promoções aos funcionários ou trocar os trabalhadores de turno ou setor. Pelas obrigações descumpridas, também será aplicada uma multa no valor de R$ 30 mil com acréscimo de mil reais por trabalhador prejudicado. O dinheiro também deverá ser revertido ao FAT. 

RECURSO - Após decisão do MPT, a empresa entrou com recurso pedindo a reformulação da sentença. Segundo a Citepe, a paralisação dos trabalhadores ocorreu sem as devidas formalidades previstas na Lei de Greve. 

“Ainda que a greve fosse ilegal, o empregador poderia dispensar os trabalhadores. Caso o movimento fosse fora da normalidade, a empresa poderia ter descontado os dias em que os funcionários não compareceram ao trabalho, mas não foi o caso”, explica Lívia Viana de Arruda, procuradora do trabalho à frente do Caso. Arruda ainda afirmou que houve lesão aos interesses tanto dos que foram desligados e suspensos quanto dos que venham a ser contratados pela empresa no futuro.