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A Polícia Federal vasculhou endereços em cinco Estados na manhã desta quarta-feira, 31, para investigar a venda de informações pessoais de autoridades a facções do crime organizado. Os dados confidenciais de agentes públicos teriam sido acessados por meio de invasão de bancos de dados de sistemas federais.

Segundo a PF, a quadrilha montou um painel de informações que contava com ao menos dez mil 'assinantes'. A média de consultas mensais às informações pessoais roubadas era de dez milhões. Dentre os usuários, foi possível identificar até integrantes das forças de segurança.

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Batizada 'I-Fraude', a ofensiva cumpriu mandados em São Paulo (3), Pernambuco (1), Rondônia (2), Minas (4) e Alagoas (1). A operação foi autorizada pela 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que ainda impôs medidas cautelares alternativas à prisão aos investigados.

A investigação mira supostos crimes de invasão de dispositivo informático, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo a PF, as investigações tiveram início após a identificação da invasão de banco de dados de sistemas federais, os quais continham informações pessoais de milhares de cidadãos.

A quadrilha sob suspeita vendia acesso a um painel de consulta com as informações de 'inúmeras autoridades e pessoas publicamente conhecidas'. O serviço era divulgado nas redes sociais.

Os investigadores apontam que os alvos da operação comercializavam planos de mensalidades, de acordo com o número de consultas que seriam realizadas no banco de dados.

Entre os usuários estavam integrantes de facções criminosas e membros de forças de segurança, os quais acessavam o painel gratuitamente. No entanto, em troca do acesso, o servidor precisava enviar à quadrilha uma foto de sua carteira funcional. Assim, os investigados conseguiram um cadastro com foto de milhares de servidores da segurança pública, também fornecendo esses dados na plataforma ilegal.

A PF alertou que a 'utilização e comercialização de sistemas de pesquisa ilícitos cujos insumos são dados pessoais, ilicitamente obtidos, fomenta a indústria de intrusão em bancos de dados, em especial de órgãos públicos, incentivando a ação de grupos especializados nesse tipo de crime'.

A Polícia Civil, acionada por uma denúncia anônima, efetuou a prisão em flagrante de um jovem de 24 anos, na quinta-feira (4), enquanto realizava tráfico de drogas em uma quadra de esportes próxima à nova orla, no bairro da Poeira, em Marechal Deodoro, Alagoas.

Ele havia publicado em suas redes sociais sobre a posse da maconha, convidando pessoas a se encontrarem com ele na Praça da Juventude no bairro da Poeira.

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A prisão

O chefe de operações do 17º DP, agente Antônio Augusto, organizou uma operação após a denúncia. Durante a abordagem, foram encontradas 30 bombinhas de maconha e R$ 49 em espécie com o jovem.

Diante dos fatos, o rapaz recebeu voz de prisão e foi conduzido ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) de Marechal Deodoro.

A delegada Liana Franca, titular do 17 DP, lavrou o Auto de Prisão em Flagrante pelo crime de Tráfico de Drogas.

Com informações da assessoria

 

O Manchester United anunciou, neste domingo, uma parceria com o presidente da INEOS - empresa multinacional voltada a indústria química britânica com sede e registro em Londres - Jim Ratcliffe, para adquirir 25% das ações do clube e fornecer US$ 300 milhões (R$ 1,486 bilhão) adicionais destinados a permitir investimentos futuros.

Como parte da transação, a INEOS aceitou um pedido do conselho para delegar a responsabilidade pela gestão das operações de futebol do clube. Isso incluirá todos os aspectos das operações e academias de futebol masculino e feminino, além de dois assentos no conselho.

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Os co-presidentes executivos e diretores, Avram Glazer e Joel Glazer, disseram em comunicado: "Estamos muito satisfeitos por termos fechado este acordo com Sir Jim Ratcliffe e a INEOS. Como parte da revisão estratégica que anunciamos em novembro de 2022, comprometemo-nos a analisar uma variedade de alternativas para ajudar a melhorar o Manchester United, com foco em proporcionar sucesso às nossas equipas masculinas, femininas e da Academia."

A nota prossegue: "Sir Jim e a INEOS trazem uma vasta experiência comercial, bem como um compromisso financeiro significativo para o clube. E, através da INEOS Sport, o Manchester United terá acesso a profissionais experientes de alto desempenho, com experiência na criação e liderança de equipes de elite dentro e fora do jogo. O Manchester United tem pessoas talentosas em todo o clube e nosso desejo é sempre melhorar em todos os níveis para ajudar a trazer mais sucesso aos nossos grandes torcedores no futuro."

O presidente da INEOS, Sir Jim Ratcliffe, afirmou: "Como um garoto e um apoiador de longa data do clube, estou muito satisfeito por termos conseguido chegar a um acordo com o Conselho do Manchester United que nos delega a responsabilidade de gestão das operações de futebol do clube. Embora o sucesso comercial tenha garantido que sempre houve fundos disponíveis para ganhar troféus ao mais alto nível, este potencial não foi totalmente desbloqueado nos últimos tempos. Traremos o conhecimento global, experiência e talento do mundo mais amplo Grupo INEOS Sport para ajudar a promover melhorias no clube, ao mesmo tempo que fornece fundos destinados a permitir investimentos futuros em Old Trafford."

A transação está sujeita às aprovações regulamentares habituais e todas as partes estão esperançosas de que será concluída o mais rápido possível.

No segundo trimestre de 2023, foram vendidas mais de um milhão de dispositivos vestíveis no Brasil, um aumento de 6,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado produz uma retomada do segmento, estimula a redução dos preços médios e tem um aumento significativo no volume de produtos do mercado cinza. Apesar dos resultados, a receita total no período foi 19,1% menor do que a de 2022, chegando a R$ 969,1 milhões. Os dados fazem parte do estudo IDC Tracker Brazil Wearables Q2 2023, realizado pela IDC Brasil. 

Das unidades vendidas, 612.362, ou 41,7%, foram comercializadas via grey market. No período, o mercado cinza apresentou um aumento de 20,7% em relação ao segundo trimestre de 2022, com destaque para categorias que possuem o ticket médio de melhor valor, como wrist band e basic smartwatch. Quando analisadas as vendas totais por tipo de produto, o estudo da IDC revela que foram vendidos 97.792 advanced smartwatches, 127.320 basic smartwatches, 303.460 fones de ouvido truly wireless com alguma conexão com a internet ou função inteligente, 174.145 basic earwears, 205.065 overs ears, 366.135 tethered e 193.589 wrist bands. 

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Com exceção dos advance smartwatches, que caíram 46,8% e dos overs ears que apresentaram pequena queda de 0,3%, os demais dispositivos tiveram incremento nas vendas em relação ao mesmo período do ano passado, com crescimento de 32,5% em fones de ouvido truly wireless, de 20,6% em wrist bands, de 13,2% em tethered, 10% em basic earwears e de 7,7% em basic smartwatches. Já na comparação ao primeiro trimestre de 2023, todas as categorias apresentaram resultados melhores. 

A analista de Pesquisa e Consultoria de Consumer Devices da IDC Brasil, Andréia Chopra, alertou que, mesmo diante do cenário otimista, é preciso ficar atento à forte presença do mercado paralelo, que ameaça a comercialização de produtos oficiais. “Percebe-se o aumento do interesse do consumidor e sua maior disposição em adquirir acessórios vestíveis quando comparamos ao ano passado. Porém, é preocupante a concorrência desleal do comércio de produtos sem procedência legítima, o que apresenta riscos associados à garantia, suporte técnico e segurança e privacidade das informações”, informou Chopra. 

Resultados futuros 

Para a IDC Brasil, os resultados do segundo trimestre indicam um otimismo para o mercado de wearables até o final do ano. Andréia Chopra observa que as datas comemorativas e de descontos, como Natal e Black Friday, serão ótimas oportunidades para alavancar o setor a partir de lançamentos e produtos premium. Para a empresa, há uma tendência de crescimento para o segmento de wearables em 2024 pelos mesmos motivos que devem impulsionar as vendas de fim de ano: substituição de dispositivos por modelos tecnológicos e a chegada de novos consumidores.

 

O comércio brasileiro está otimista em relação às vendas da Black Friday, na próxima sexta-feira (24). A estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é de um faturamento de R$ 4,64 bilhões, o que significa 4,3% a mais que em 2022. Se a previsão de concretizar, será o maior volume de vendas para a data, trazida para o Brasil em 2010. 

Um levantamento da CNC mostra que os segmentos de eletroeletrônicos e utilidades domésticas (R$ 1,28 bilhão) e de móveis e eletrodomésticos (R$ 1,05 bilhão) deverão responder por quase metade (48%) da movimentação financeira prevista. Na sequência, se destacam os ramos de hiper e supermercados (R$ 1,02 bilhão) e de vestuário, calçados e acessórios (R$ 0,73 bilhão). 

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Menos inflação

A desaceleração da inflação é um dos fatores que devem impulsionar as vendas, segundo a CNC. No ano passado, de acordo com a pesquisa, os preços livres da economia acumulavam alta de 9,7%. Este ano, a variação é de 3%.  

A valorização de 7,5% do real ante o dólar é outro fator positivo, pois contribuiu para estratégias mais agressivas de preços por parte dos varejistas.  

Os cortes recentes na taxa básica de juros por parte do Banco Central, que favorecem o crédito, representam outro motivador para as compras, principalmente de bens duráveis - geladeira, televisão e celular.  

“O início da flexibilização da política monetária a partir de agosto tende a distensionar o mercado de crédito em um evento caracterizado por um volume de vendas relativamente maior de bens duráveis – tradicionalmente mais dependentes das condições de crédito”, argumenta o economista da CNC, Fabio Bentes, responsável pelo levantamento.  

Produtos

A pesquisa indicou quais produtos estão sendo mais procurados pelos consumidores na internet nos últimos 30 dias. Na semana em que o país enfrenta uma onda de calor, não chega a ser surpresa a presença de aparelho de ar condicionado no topo. As buscas cresceram 177%.

Com muita gente procurando, o efeito negativo é que os aparelhos têm ficado mais caros nos últimos 40 dias, com alta de 2,9%.  

Dos 10 itens monitorados pela CNC, apenas o ar-condicionado e o videogame (+7,9%) estão apresentando preço maior na data que costuma ser associada a promoções. Na sequência, os bens mais procurados são televisão e fogão. Os dois têm apresentado queda nos preços: -1,5% e -2,7%, respectivamente. 

Os produtos com maiores descontos médios são smartwatches (-12,4%), notebooks (-9,2%), fones de ouvido (-6,1%) e caixas de som (-5,6%).  

Anos de crescimento

Desde 2017 a Black Friday tem apresentado crescimento seguido no volume de vendas. Atualmente é a quinta data mais favorável para o comércio, atrás do Natal, Dia das Mães, Dia das Crianças e Dia dos Pais.  

A partir de 2020, o crescimento se mostrou mais intenso, por causa da intensificação do comércio online. Além disso, a facilidade para consulta e a comparação de preços pela internet explicam o ganho de importância da Black Friday no calendário nacional, segundo a CNC. 

O primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, propôs na quarta-feira, 4, aumentar, anualmente, em um ano a idade legal para que as pessoas na Inglaterra possam comprar cigarros. A proposta visa mudar gradualmente a norma no país, até que eventualmente se torne ilegal para toda a população e o tabagismo seja eliminado entre os jovens.

Ao expor o seu plano na conferência anual do Partido Conservador, Sunak disse que queria "em primeiro lugar, impedir que os adolescentes começassem a fumar". Atualmente é ilegal vender cigarros ou produtos de tabaco a menores de 18 anos em todo o Reino Unido.

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A mudança tornaria crime a venda de produtos de tabaco a qualquer pessoa nascida em ou após 1º de janeiro de 2009 - aumentando efetivamente a idade para fumar em um ano, todos os anos, até que se aplique a toda a população. "Isto tem o potencial de eliminar gradualmente o tabagismo entre os jovens quase completamente já em 2040", diz um comunicado do gabinete do primeiro-ministro.

Se o Parlamento aprovar a proposta, a alteração jurídica só se aplicará em Inglaterra - e não na Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales. Uma medida semelhante aprovada na Nova Zelândia no ano passado proíbe a venda de tabaco aos nascidos depois de 2008.

"As pessoas começam a fumar quando são jovens. Quatro em cada cinco fumantes começaram a fumar aos 20 anos", disse ele. "Mais tarde, a grande maioria tenta desistir... se conseguíssemos quebrar esse ciclo, se conseguíssemos parar o início, estaríamos no caminho certo para acabar com a maior causa de mortes e doenças evitáveis no nosso país."

O governo britânico aumentou a idade legal para a venda de tabaco de 16 para 18 anos em 2007. Isso conseguiu reduzir a prevalência do tabagismo entre os jovens de 16 e 17 anos em 30%, disse o gabinete de Sunak.

Sunak também disse que seu governo irá introduzir medidas para restringir a disponibilidade de vapes, ou cigarros eletrônicos, a crianças. É atualmente ilegal vender vapes para menores de 18 anos no Reino Unido, mas autoridades dizem que o consumo do cigarro eletrônico triplicou nos últimos três anos e mais crianças agora fumam vape do que cigarro.

A Sodiê Doces anunciou o lançamento de um novo sabor de bolo para o mês de outubro e uma ação que pretende repassar parte da verba na venda da iguaria para a AACD Teleton. A iniciativa faz parte da campanha Recheio do Bem e na compra de qualquer bolo a partir de um quilo, parte da verba será revertida em doações para a AACD. A quantia será repassada para a entidade no palco do Teleton, que acontece todos os anos no SBT. A empresa não informou de quanto seria esse repasse.

“Contribuir com a AACD Teleton é a forma que a marca tem de promover a sensibilização e mobilização da sociedade em torno da causa da pessoa com deficiência física, reforçando esse pilar importante da Sodiê Doces”, avalia Cleusa Maria da Silva, fundadora da marca. A campanha vale até 31 de outubro. 

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Bolo Brigadeirinho 

Para celebrar o Dia das Crianças, a franquia lançou o Bolo Brigadeirinho #127 – feito com massa de chocolate e recheado com brigadeiro e mousse de creme de avelã. Na cobertura, trufa meio amargo, brigadeiros enrolados e granulado ao leite. O novo sabor passa a fazer parte do cardápio da Linha Clássicos da Sodiê Doces e está disponível nas 370 unidades do país.

Além do Bolo Brigadeirinho, há outros 80 sabores para serem degustados em fatias ou encomendados inteiros. As pessoas com restrição de sacarose não ficam de fora e contam com a Linha Zero Açúcar da marca, além das opções caseiras e a versão vegana.Fazem parte do cardápio ainda docinhos variados (belgas, finos, tradicionais e bombom), balas de coco (com e sem cobertura), tortas doces, carta exclusiva de cafés e uma linha exclusiva de salgados, fritos e assados. 

No Recife, a Sodiê fica na Galeria Derby Center I (Rua Joaquim Nabuco, 409, loja 15 – Derby), e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 19h, sábado, das 10h às 18h, e aos domingos, das 12h às 18h.

Os pedidos podem ser feitos e retirados na loja ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (81 99906-9339) e/ou iFood. Mais informações: 81 3877-9788 e @sodiedocesrecife.

*Com inormações da assessoria de imprensa

Após a chuva de críticas nas redes sociais, a Riachuelo suspendeu a venda do conjunto de roupas listrado em azul e branco, semelhante aos uniformes dos campos de concentração nazistas. A loja pediu desculpas e disse que a venda das peças foi uma infelicidade.

Ao longo dos anos, as roupas listradas foram impostas dentro das cadeias para segregar os presos e facilitar a identificação. Pelo baixo custo de produção, as listras produzidas em azul e branco foram usadas pelo regime nazista e representa o cárcere do povo judeu.   

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Conjunto listrado em uma das lojas da rede. Reprodução/Redes Sociais

A especialista em cultura material e consumo, semiótica psicanalítica da USP Maria Eugênya comentou sobre a falta de bom senso e o desrespeito à memória histórica do modelo.

"Tendências de moda não são isoladas da estética, da semiótica, da história, e nenhuma tendência deve estar acima da decência, da memória e do respeito", apontou.

A Riachuelo pediu desculpas e disse que não teve intenção de fazer alusão ao período que feriu os direitos humanos. A rede afirmou que a escolha do modelo foi uma infelicidade e ressaltou que todas as peças serão retiradas das lojas e do site.

O vereador Rinaldo Junior (PSB) quer que o comércio de cobre queimado seja proibido no Recife. Nesta quarta (6), ele entrou com um Projeto de Lei Ordinária (PLO) e pede urgência na tramitação da matéria.

Após a informação de que uma tentativa de furto de fios elétricos teria causado o incêndio que destruiu parte do Mercado da Encruzilhada, na Zona Norte da cidade, no último domingo (3), o vereador propõe a demonstração legal da origem do cobre comercializado na cidade.

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O texto define o material queimado como aquele que contenha uma pequena proporção de estanho, zinco ou resíduos de soldas e que possua até 96% de pureza. O PLO também permite que os centros de coleta, reciclagem e de venda de sucata metálica zerem os estoques em seis meses após a publicação.

“Os estabelecimentos, as pessoas jurídicas ou físicas que praticarem o comércio de produtos definidos no art. 2.º da Lei e não comprovarem a origem dos mesmos ficarão sujeitos à: aplicação de multa definida pelo Poder Executivo; e cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência, além de que, o material apreendido ficará à disposição da municipalidade”, aponta o projeto.

“O objetivo desse projeto de Lei é coibir esse comércio ilegal de cobre queimado, que alimenta a criminalidade e vem dando muito prejuízo à cidade do Recife. Esse projeto de Lei busca incentivar que as pessoas não comprem, nem vendam e nem furtem mais fios de cobre”, ressaltou Rinaldo. 

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos requereu ao Superior Tribunal de Justiça a venda de um avião e cinco carros de luxo do governador Gladson Cameli (PP), investigado na Operação Ptolomeu como suposto líder de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na cúpula do Governo do Acre.

De acordo com laudo da Polícia Federal, os bens que o Ministério Público Federal quer alienar resultariam em um embolso de R$ 4,5 milhões. O pedido será analisado pela ministra Nancy Andrighi, relatora da Ptolomeu no STJ.

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O governador acreano está no centro de uma investigação que se debruça sobre supostos desvios no bojo de obras de infraestrutura e manutenção de unidades de saúde e escolas, além de fraudes em contratações, superfaturamento de contratos, pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro.

Cameli foi o alvo principal da terceira etapa da Ptolomeu, aberta em março deste ano. A Polícia Federal suspeita que o governador tenha comprado carros e imóveis para lavar o dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos com o superfaturamento de contratos.

Agora, o Ministério Público Federal pede que os bens do governador sejam colocados à venda, antes mesmo de sua condenação no bojo da Ptomoleu, alegando dificuldade em manter os itens acautelados pela Justiça, assim como sua 'deterioração'. Os item a serem alienados são:

- Chevrolet Cruze com blindagem - avaliado em R$ 195,9 mil;

- Land Rover Discovery - avaliado em R$ 530 mil;

- VW Jetta - avaliado em R$ 185,8 mil;

- BMW X6 XDrive - avaliado em R$ 102,6 mil;

- VW Amarok CD - avaliado em R$ 176,4 mil;

- aeronave Beech Aircraft 8 - avaliada em R$ 3,4 milhões;

O subprocurador sustentou ao STJ que a possibilidade de alienação antecipada está prevista na Lei de Lavagem de Dinheiro. A medida tem o objetivo de 'preservar o valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houve dificuldade para sua manutenção', alegou.

"Na ocorrência de risco de deterioração e desvalorização da aeronave e dos veículos elencados, a medida mais adequada é a venda antecipada dos bens, com posterior depósito do produto da alienação em conta vinculada ao juízo até o julgamento", destacou Carlos Frederico Santos.

Caso o governador seja condenado, o valor seria convertido para a Fazenda Pública. Se Cameli for absolvido, o montante seria devolvido.

Carlos Frederico Santos justifica o pedido de alienação na impossibilidade de Cameli ser nomeado 'fiel depositário' dos bens. O subprocurador também embasou o pedido em laudo da Polícia Federal que aponta o valor de mercado dos automóveis, assim como seu estado atual. O documento estimou os valores de imóveis do governador:

- Casa em Condomínio em Rio Branco, estimada em R$ 3,1 milhões;

- Apartamento no Condomínio Edifício Lake View Resort em Brasília, estimado em R$ 580 mil;

- Apartamento na Avenida Rebouças, em São Paulo, estimado em R$ 4,2 milhões;

Frederico Santos não defendeu a venda antecipada dos imóveis. Segundo ele, a urgência da alienação dos mesmos é 'indiscutivelmente menor' que a verificada para os carros e o avião de Cameli - 'de depreciação mais acentuada e de maior dificuldade para a respectiva guarda corpórea sob os cuidados policiais'.

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com a defesa de Gladson Cameli, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta sexta-feira (18), que não recebeu nenhum valor da venda de joias - presentes de autoridades da Arábia Saudita. Uma investigação da Polícia Federal apura a venda ilegal desses itens. O repasse teria sido articulado pelo ex-ajudante de ordem, Mauro Cid.

Em entrevista ao Estadão, Bolsonaro também ressaltou a autonomia de Mauro Cid e destacou o desejo de que tudo seja esclarecido o mais rápido possível.

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“Não recebi nada... Ele tinha autonomia”, ressaltou o ex-presidente, oscilando claramente de humor entre as respostas. Argumentando que joias são presentes de categoria personalíssima, Bolsonaro fez questão de lembrar uma portaria assinada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) que aponta os itens da categoria como pertencentes ao detentor do cargo. A portaria foi revogada em 2021.

“Joia é tido como personalíssimo, pertence ao presidente, até 2021. Se eu tivesse outras intenções não teria revogado. A portaria é do governo Michel Temer. Eu entendo que a portaria é legal. A partir de 22 não está definido o que é personalíssimo. Fica no ar, em dúvida tem quem beneficie o seu lado”, afirmou. Bolsonaro ainda contou ter 9 mil itens que recebeu de presente, entre eles camisetas e bonés.

Sigilo

Nessa quinta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a quebra do sigilo do ex-presidente e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Questionado sobre o assunto, Bolsonaro disse estar incomodado, mas “sem problemas”.

“Sem problema nenhum. Lógico que tudo incomoda, mas sem problemas”, frisou. “Estou pressionado desde antes de assumir à Presidência. Foram quatro anos difíceis, estou há 8 meses aqui e parece que continuo pautando a mídia”, emendou.

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), negou, nesta terça-feira (15), pedido do deputado Duarte Junior (PSB-MA) para votação de requerimentos pela convocação e a autorização para as quebras dos sigilos telemático e fiscal do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. O parlamentar também sugeriu que a CPMI se debruce sobre dados do inquérito da Polícia Federal que investiga a venda, por assessores do ex-presidente, de joias e outros presentes dados ao casal Bolsonaro por países árabes.

Apesar de o nome do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, aparecer nas investigações dos atos antidemocráticos e da venda de joias, Arthur Maia não acatou o pedido e disse não ver "qualquer nexo de causalidade" entre as denúncias recentemente divulgadas pela imprensa e os ataques do 8 de janeiro.

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"Eu não consigo enxergar nenhum nexo de causalidade em relação com o que aconteceu no dia 8 de janeiro e com um presente que eventualmente, não estou dizendo que isso aconteceu, que o presidente teria recebido [...]. Eu não vou entrar nisso, isso não tem nada a ver com o 8 de janeiro. Não contem comigo para esse tipo de coisa", disse Arthur Maia.

Prorrogação

Arthur Maia também declarou que não pretende prorrogar os trabalhos da CPMI, que tem 120 dias para funcionar. Ele disse esperar que a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), entregue o relatório final dentro do prazo estabelecido pelo regimento que deu origem à comissão parlamentar mista de inquérito, que é de 120 dias. 

"Agora, se deputados e senadores fizerem o número suficiente de assinaturas, conseguirem o número suficiente de assinaturas na Câmara dos Deputados e no Senado para prorrogar a CPMI, cumpre a mim, como presidente, aceitar essa determinação do Congresso Nacional e continuar os nossos trabalhos até a data que for determinada. Agora, repito, cumprirei o nosso trabalho dentro dos limites da lei", declarou o deputado. 

*Da Agência Senado

O reflexo do rosto do general Mauro Lourena Cid foi identificado pela Polícia Federal (PF) como o que aparece em uma imagem usada para negociação, nos Estados Unidos, de uma escultura que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu de presente. Mauro Lourena é o pai do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os dois foram alvos da operação Lucas 12:2, da PF, nesta sexta-feira (11).

A imagem foi um dos elementos que embasou o pedido de buscas na casa do general. É possível ver ele segurando o celular na horizontal, com as duas mãos, para fazer o registro. Dentro da caixa fotografada, havia uma escultura de um coqueiro de ouro.

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De acordo com a PF, uma troca de mensagens entre o pai e o filho aponta que o general chegou a pedir orientações ao tenente-coronel sobre onde levar o item para que fosse avaliado, além de outras joias. A escultura teria sido um dos presentes recebidos por Bolsonaro nos Emirados Árabes, em novembro de 2022, quando participou o encerramento do Seminário Empresarial da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira.

Ainda segundo as investigações, Mauro Lourena Cid foi quem vendeu nos Estados Unidos o relógio rolex, recomprado depois pelo advogado Frederick Wassef para ser devolvido ao Tribunal de Contas da União (TCU), que iniciou uma investigação sobre o desvio dos presentes. As joias e outros itens recebidos enquanto o presidente está no cargo são posse do governo federal e não pessoais. O rolex e um outro relógio de luxo foram vendidos por Mauro Lourena Cid por US$ 68 mil.

Sem citar nomes, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), comentou, em suas redes sociais, sobre a investigação contra o ex-integrante do Governo Bolsonaro Mauro Cid e seu pai, alvos de uma investigação da Polícia Federal sobre a venda de joias que pertenceriam ao patrimônio nacional. O titular da pasta disse que a compra e a venda de joias são caminhos clássicos de corrupção e lavagem de dinheiro. 

“Há muitos estudos que mostram que compra e venda de joias é um caminho clássico de corrupção e lavagem de dinheiro. Muitos veem como um crime “seguro”, que ficará escondido para sempre. Por isso, é essencial sempre investigar o assunto, quando há indícios de ilegalidades”, escreveu. 

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Na manhã desta sexta-feira (11), a Polícia Federal (PF) cumpre mandados de busca e apreensão contra o general Mauro César Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. O militar e outros integrantes da Gestão Bolsonaro são suspeitos de utilizar do cargo para desviar bens de alto valor patrimonial, entregues de presente por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado brasileiro, por meio da venda desses itens em países do exterior. 

Os valores obtidos pelas transações ilegais ainda não foram revelados, mas a investigação aponta que tudo foi convertido em dinheiro em espécie, que posteriormente foi transferido para o patrimônio pessoal dos suspeitos. Um dos conjuntos no rol de joias vendidas, da grife Chopard, foi avaliado em R$ 5,6 milhões. 

Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de Janeiro, parlamentares revelaram documentos que transcrevem e-mails de Mauro Cid. As mensagens revelam que a Ajudância de Ordens da Presidência da República teve acesso aos certificados de joias entregues pelo governo da Arábia Saudita ao Brasil. Os registros revelam também as tentativas de retirada do primeiro conjunto de joias, apreendido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos. 

A empresa de brinquedos e dona da Barbie original, Mattel, anunciou nesta semana que irá lançar uma 'Barbie Estranha'. Seu objetivo é provar que esse estereótipo pode ser vendido também. Por edição limitada, a boneca está disponível para pré-encomenda nos EUA no site da empresa por US$50 até o dia 18 de agosto e deve ser enviada até o final de maio de 2024, é inspirada na personagem de Kate McKinnon do filme “Barbie”, no sucesso de bilheteria de Greta Gerwing, lançado neste ano. 

O brinquedo apresenta uma roupa rosa choque quase idêntica à que McKinnon usa no filme, com marcas no rosto e cabelo colorido e cortado. Além disso, também consegue fazer a espargata, como na trama. No filme, a personagem de McKinnon ajuda a enviar a Barbie “genérica” de Margot Robbie em sua jornada da Barbie Lândia para o mundo real e descobrir quem brinca com ela. “Para imitar uma boneca que foi ‘tocada’ com um pouco demais”, descreve Mattel no produto. A boneca é um dos sete produtos de uma coleção inspirada no filme, incluindo várias bonecas Barbie e Ken com roupas que usavam na tela. 

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“Com as últimas edições da coleção, estamos oferecendo ainda mais maneiras para os fãs mergulharem na Barbie Land e celebrarem os personagens e as histórias que veem na tela”, disse em comunicado a vice-presidente executiva e diretora de marca da Mattel, Lisa McKnight. “A Barbie continua a ser o evento cultural do mês e, à medida que traçamos o caminho da Mattel, ela continuará a servir como um ícone de empoderamento e inspiração para as próximas gerações”, acrescentou.

A NBA aprovou a venda da participação majoritária de Michael Jordan na franquia Charlotte Hornets a um grupo liderado pelos empresários Gabe Plotkin e Rick Schnall. A operação foi chancelada pela liga e a lenda do basquete irá receber US$ 3 bilhões (R$ 15,7 bilhões na cotação atual) pelo negócio. As informações são da ESPN americana.

Em 2010, Jordan pagou US$ 275 milhões para se tornar sócio majoritário dos Hornets. Agora, encerra um período de 13 anos como dono da maior parte das ações da franquia. A expectativa é de que o ex-jogador de 60 anos mantenha uma participação minoritária com a conclusão do acordo.

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Schnall é sócio minoritário do Atlanta Hawks e Plotkin já possuía uma fatia menor dos Hornets. Eles aguardam a NBA concluir o processo de verificação e aprovação do negócio para, enfim, assumir a franquia. Segundo o repórter americano Adrian Wojnarowski, Jordan continuará supervisionando as operações de basquete até o draft da próxima quinta-feira e o início das janelas de transferências, em 1º de julho.

Natural da Carolina do Norte, Michael Jordan se tornou sócio do Charlotte Bobcats em 2006. Oito anos depois, o time passou por uma reformulação e voltou a adotar o nome "Hornets", original de sua fundação em 1988.

Com a camisa do Chicago Bulls, Michael Jordan foi seis vezes campeão da NBA e eleito por cinco vezes o Jogador Mais Valioso (MVP, em inglês). Ele ainda é amplamente considerado o maior jogador de basquete da história. Ele levou toda a sua fama para o time, mas isso não foi suficiente para fazer da franquia um time forte.

Os Hornets terminaram a temporada 2022/23, vencida pelo Denver Nuggets, em penúltimo na Conferência Leste e vão ficar com a segunda escolha no draft da próxima temporada. O time nunca venceu uma edição da NBA e sua melhor campanha aconteceu na edição 1997/98, quando caíram para o Atlanta Hawks na primeira rodada dos playoffs.

O casamento entre PSG e Mbappé parece mais perto do fim. De acordo com Fabrizio Romano, repórter especialista em transferências no futebol europeu, o jogador francês está fora da pré-temporada da equipe e foi colocado à venda nesta sexta-feira (21). O atelta tem contrato até 2024.

Segundo o jornalista, o PSG entende que Mbappé quer sair do clube ao fim do vínculo, de graça, sem deixar nenhuma compensação financeira. Para evitar perder um dos melhores jogadores do mundo com prejuízo, o time do miolionario Nasser Al-Khelaifi quer vendê-lo. 

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Mbappé ficou de fora da pré-temporada do clube no Japão e já expressou abertamente, em outra ocasião, seu desejo de jogar no Real Madrid. O clube merengue também já mostrou que o interesse é recíproco. A expectativa agora é de que o time espanhol faça uma proposta para o francês campeão do mundo em 2018.

O Charlotte Hornets, da NBA, anunciou nesta sexta-feira que Michael Jordan acertou a venda de sua participação majoritária na franquia a um grupo liderado pelos empresários Gabe Plotkin e Rick Schnall. A expectativa é de que o negócio seja concluído nas próximas horas, encerrando o período de 13 anos do ex-jogador como sócio majoritário.

Em 2010, Jordan pagou US$ 275 milhões para se tornar sócio majoritário dos Hornets. Agora, a lenda do basquete americano está vendendo sua parte no negócio por cerca de US$ 3 bilhões (cerca de R$ 14,5 bi na cotação atual). Aos 60 anos, Jordan deverá manter uma participação minoritária após a conclusão do acordo.

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Schnall é sócio minoritário do Atlanta Hawks e Plotkin já possuía uma fatia menor dos Hornets. Eles aguardam a NBA concluir o processo de verificação e aprovação do negócio para, enfim, assumirem a franquia. Segundo Wojnarowski, Jordan continuará supervisionando as operações de basquete até o draft da próxima quinta-feira e o início da janelas de transferências, em 1º de julho.

Natural da Carolina do Norte, Michael Jordan se tornou sócio do Charlotte Bobcats em 2006. Oito anos depois, o time passou por uma reformulação voltou a adotar o nome Hornets, original de sua fundação, em 1988.

Com a camisa do Chicago Bulls, Michael Jordan foi seis vezes campeão da NBA eleito por cinco vezes o Jogador Mais Valioso (MVP, em inglês). Ele ainda é amplamente considerado o maior jogador de basquete da história.

Os Hornets terminaram a temporada de 2022/23, vencida pelo Denver Nuggets, em penúltimo na Conferência Leste e vão ficar com a segunda escolha no draft da próxima temporada. O time nunca venceu uma edição da NBA e sua melhor campanha aconteceu na temporada 1997/98, quando caíram para o Atlanta Hawks na primeira rodada dos playoffs.

Um dos assuntos que geram mais dúvidas ao contribuinte é relacionado a imóveis. As dúvidas vão desde como declarar um imóvel no Imposto de Renda até como prestar contas sobre compra, venda e ganhos com aluguel para o Fisco. A Agência Brasil conversou com o professor de Ciências Contábeis, Deypson Carvalho, do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), para responder essas questões. 

Quem é obrigado a declarar ganhos com locações de imóveis e como fazer a declaração?

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Algumas pessoas têm como renda principal ou secundária o ganho com locação de imóveis. Na hora de prestar contas ao Fisco, dúvidas não demoram a aparecer. Neste sentido, o ouvinte José Daladier tem uma pergunta: “Eu tenho um imóvel locado, no qual recebo aluguel mensal. Eu devo declarar esse rendimento? Se eu devo, de que forma eu faço?”.

Se o contribuinte está na lista de pessoas obrigadas a declarar Imposto de Renda, ele deve, de fato, declarar ganhos com aluguéis. Deypson Carvalho aponta que a forma de declarar difere da fonte que fez o pagamento.

“Os ganhos decorrentes de locações de imóveis recebidos de pessoa jurídica devem ser informados na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, enquanto os rendimentos de aluguéis recebidos de pessoa física devem ser informados na ficha de “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior” desde que, em ambos os casos, o contribuinte esteja obrigado a entregar a sua declaração ao Fisco”, explica.

No caso do recebimento vindo de pessoa física, o professor aponta que deve ser feito o preenchimento mensal do chamado carnê-leão. “Em 2022, o limite de isenção da tabela progressiva mensal era de R$1.903,98, o que obriga o contribuinte a preencher o carnê-leão referente ao período do ano-calendário de 2022 toda vez que o recebimento do aluguel superar esse valor durante o mês”, diz.

Os dados do carnê-leão serão cruzados com os dados da declaração anual. “Em caso de divergência, a Receita Federal realizará a retenção em malha fiscal da declaração até que seja efetivada a devida correção por iniciativa própria do contribuinte ou por intimação”, explica Deypson.

Como fazer a declaração correta da compra de imóveis?

Para além da questão do sonho de se ter uma casa própria, a compra de um imóvel também envolve muita burocracia. Obviamente, a burocracia se estende à Declaração do Imposto de Renda. Neste sentido, surgem dúvidas sobre como declarar o bem.

Uma delas é do leitor Evonir Vieira da Silva. “Ano passado eu adquiri um apartamento no valor de R$ 140 mil a partir de um dinheiro que eu ganhei. Eu gostaria de saber se eu teria que declarar o apartamento neste ano. Será cobrado um valor por eu ter adquirido ele?”.

A resposta é sim. Como a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2023 é relativa ao ano-calendário de 2022, toda movimentação financeira relativa aos rendimentos recebidos e pagamentos efetuados, incluída a compra de imóveis e outros bens durante o ano de 2022, deverão constar da declaração.

“Os imóveis adquiridos em 2022 devem ser informados pelo contribuinte na ficha de Bens e Direitos da Declaração do Imposto de Renda 2023 pelo valor do custo de aquisição, isto é, pelo valor pago efetivamente na transação”, diz Deypson Carvalho.

Na hipótese de o imóvel ter sido comprado por meio de financiamento bancário, os valores pagos durante todo o período do financiamento deverão ser inseridos na ficha de Bens e Direitos, na data-base de 31/12/2021 e 31/12/2022, pelo somatório de todas as parcelas pagas até a respectiva data-base. Essa regra vale também para os imóveis adquiridos por meio de consórcio.

O professor aponta, porém, que não há Imposto de Renda a ser pago pelo contribuinte no momento da aquisição do imóvel. “A tributação do Imposto de Renda somente ocorrerá na hipótese de o imóvel ser vendido numa data futura por um valor acima do seu custo de aquisição que foi registrado”, explica.

A questão do custo também gerou uma dúvida enviada à nossa reportagem, da leitora Lilia Dalva. “Por que o Imposto de Renda não aceita atualização do preço dos imóveis e, em caso de venda, temos que pagar um imposto irreal”, indaga com certa indignação.

Deypson Carvalho confirma que, de fato, o valor do imóvel não pode ser atualizado, mas ressalta que há três exceções. “O valor do custo de aquisição do imóvel poderá sofrer alterações quando o imóvel for adquirido de forma parcelada, ocorrerem reformas incrementais no imóvel depois da sua aquisição inicial e em decorrência dos gastos realizados durante o período de andamento da obra desde que os pagamentos sejam destinados à construção do imóvel”, diz.

Como declarar imóveis financiados ou com empréstimo consignado?

Se a aquisição do imóvel ocorreu de forma parcelada, a declaração tem algumas especificidades. “O imóvel comprado por meio de financiamento imobiliário deverá ser incluído na ficha de Bens e Direitos pelo custo de aquisição, ou seja, pelo valor pago até a data-base da informação a ser inserida na Declaração do Imposto de Renda”, aponta o professor.

O leitor Pierry Bós relata, porém, uma situação um pouco diferente que o deixou com dúvidas. “Tenho uma dúvida sempre que eu vou fazer meu IR, porque eu tenho imóvel financiado e também tenho crédito consignado. Como consigo declarar essas duas coisas?”, pergunta.

Deypson Carvalho aponta que financiamentos e empréstimos devem ser declarados de formas distintas. “A dívida não deverá ser incluída na ficha das Dívidas e Ônus Reais da Declaração caso o financiamento esteja enquadrado no Sistema Financeiro de Habitação ou em uma modalidade na qual o bem é dado como garantia do pagamento da dívida como é o caso da alienação fiduciária, hipoteca e penhor".

Nas situações em que houver a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parte do imóvel ou das prestações do financiamento imobiliário, o valor recebido relativo ao FGTS deverá ser incluído na ficha de Rendimentos Isentos e Não tributáveis, enquanto que o valor de FGTS pago ao vendedor do imóvel ou ao agente financeiro para pagamento de prestações relativas ao financiamento imobiliário deverá ser somado ao valor do custo de aquisição do imóvel e ser informado na ficha de Bens e Direitos.

O empréstimo (seja consignado ou não), diferentemente do financiamento imobiliário onde o imóvel foi ofertado em garantia, deverá ser informado na ficha de Dívidas e Ônus Reais contendo a situação do empréstimo em 31/12/2021, a situação em 31/12/2022 e o valor pago do empréstimo durante o ano de 2022.

E se o imóvel foi comprado em conjunto? Como fazer?

Outro questionamento comum é em relação à compra de um imóvel com dinheiro de mais de uma pessoa. A leitora Fatima Brandão tem uma dúvida específica. “Como eu lanço um apartamento que está no meu nome, mas meu companheiro deu a metade do valor?”, pergunta.

O professor aponta que a compra de um imóvel feita por um casal pode ser informada na Declaração do Imposto de Renda de três maneiras diferentes:

- A primeira opção é informar o imóvel na ficha de Bens e Direitos somente na declaração de um dos CPFs do casal. Nesse caso, na declaração do companheiro deve ser mencionado na ficha de Bens e Direitos, no grupo e código “99”, pelo valor de R$ 0,01, que o imóvel está relacionado no CPF do outro.

Uma segunda alternativa é fazer o mesmo imóvel constar em declarações separadas, informando na ficha de Bens e Direitos o equivalente a 50% do imóvel em cada uma das duas declarações.

- A terceira maneira é o casal optar pela declaração em conjunto! Nesse caso, todos os bens que foram adquiridos pelo casal deverão ser relacionados na ficha de Bens e Direitos do titular da declaração.

Como fazer a declaração de uma venda de imóveis?

Se na hora da compra de um imóvel, o contribuinte não paga IR, o mesmo não pode ser dito na hora da venda dele. A diferença entre o valor de venda e o de compra do imóvel terá incidência (cobrança) de IR. Tanto que é preciso fazer o preenchimento de um documento para apuração e recolhimento de impostos.

Trata-se do Demonstrativo de Ganhos de Capital, mais conhecido como GCAP. Ele deve ser feito até o último dia último do mês seguinte da venda do imóvel e está disponível no site da Receita Federal.

"O GCAP fará a apuração do imposto devido, dos rendimentos sujeitos à tributação exclusiva e da parcela isenta, permitirá a impressão documento para pagamento do imposto e também possibilitará a importação, pelo programa da declaração do Imposto de Renda 2023, de todas essas informações”, explica Deypson Carvalho.

Se a venda do imóvel for realizada de forma parcelada, esta condição deverá ser informada no GCAP para que seja realizado o diferimento do ganho de capital proporcionalmente aos recebimentos parcelados. Isso impacta no Imposto de Renda a ser pago.

Há uma forma de abater este Imposto de Renda a ser pago: se você utilizar o dinheiro de uma venda na compra de outro imóvel no prazo de até 180 dias. A leitora Rita Amaral tem uma dúvida: “Vendi um imóvel em outubro do ano passado com entrada e um financiamento da Caixa e adquiri um outro imóvel na planta. Acontece que eu só recebi a última parcela da Caixa agora em fevereiro de 2023. Como que eu vou fazer pra declarar isso se a declaração é referente a 2022?”, pergunta.

Deypson Carvalho ressalta que a própria GCAP já leva em conta esta variável. “O próprio GCAP fará o devido enquadramento da isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais independentemente se houve, ou não, a virada do ano”, diz.

E na declaração do IR, como declarar a venda? “O contribuinte precisará realizar a baixa do imóvel vendido em 2022 na ficha de Bens e Direitos informando os dados da venda no campo “discriminação” e excluindo simultaneamente o valor do imóvel no campo situação em 31/12/2022”, diz o professor.

Para ler e ouvir todas as matérias da série Tira-Dúvidas do IR 2023, acesse a página do especial.

Uma carga com 900 kg de queijo mussarela foi apreendida na noite dessa terça-feira (18). O queijo era transportado sem refrigeração e sem a documentação fiscal. A apreensão foi feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 423, em Garanhuns. A mercadoria havia saído de Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, e seria revendida em Caruaru e no Recife.

De acordo com a PRF, o flagrante foi realizado durante a abordagem a uma caminhonete ocupada por dois homens. Na caçamba do veículo estavam as barras de queijo transportadas diretamente na carroceria, sem qualquer tipo de resfriamento, o que é necessário para a conservação do produto.

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A Polícia informou ainda que um dos homens admitiu que havia adquirido o queijo no dia anterior e já estava há 8 horas em trânsito. Ele assumiu a propriedade da mercadoria e poderá responder por crime contra as relações de consumo.

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) foi acionada para realizar os procedimentos cabíveis.

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