O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (24) suspender o processo contra a construtora Camargo Corrêa por fraudes em licitações para obras da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, localizada em Pernambuco.
Como a empresa firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, argumentou que ela não deveria sofrer as punições previstas na legislação, como a proibição de firmar contratos públicos com a administração federal.
##RECOMENDA##Durante a análise do processo, o ministro explicou que uma decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, impede que as provas fornecidas pelas pessoas e empresas em acordo de colaboração sejam usadas pelos órgãos de controle, como o TCU, para puni-las.
Segundo o acórdão, a suspensão da punição está condicionada ao cumprimento, pela Camargo Corrêa, das obrigações previstas nos acordos de leniência.
A Refinaria Abreu e Lima foi classificada pelo TCU como uma obra com índice de irregularidade grave, mas com recomendação de retenção parcial de valores. A medida permite a continuidade da obra, desde que sejam inseridas garantias para prevenir possível dano ao erário.
Auditoria do tribunal constatou superfaturamento nas obras de terraplanagem e serviços de drenagem, arruamento e pavimentação. O TCU constatou a aplicação de preços excessivos frente aos praticados pelo mercado. Os contratos avaliados somam mais de R$ 530 milhões.
