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Em meio a um clima tenso após a condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), a defesa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) lançou ofensiva final nesta terça, ao enviar ao Supremo Tribunal Federal um memorial que busca desqualificar a acusação do procurador-geral da República Roberto Gurgel. O texto afirma que a Procuradoria Geral da República "se faz de cega", que Gurgel "não confia na consistência de seus próprios argumentos" e que "incide no absurdo de sustentar duas versões antagônicas da mesma causa".

O documento visa a rebater uma petição protocolada por Gurgel no último dia 16, e diz que a PGR "revela verdadeira obsessão em ofender o princípio do contraditório" - em outras palavras, quis alertar que o réu deve sempre ser o último a se manifestar.

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O texto, cujo teor foi antecipado pelo Grupo Estado, passa recado endereçado a alguns ministros do Supremo que já admitiram que não seriam necessárias provas materiais para uma condenação no caso mensalão, o que atinge em cheio a argumentação sustentada até agora pela defesa de Dirceu.

Além do memorial de seis páginas, a defesa de Dirceu enviou aos dez ministros um complemento de 14 folhas rebatendo ponto a ponto o documento derradeiro de Gurgel.

Dirceu tenta se esquivar das acusações de "chefe de quadrilha" sustentadas pelos argumentos de que ele exercia influência sobre as diretrizes do PT enquanto ocupava o cargo de chefe da Casa Civil.

Para isso, joga a responsabilidade no colo do então presidente e do ex-tesoureiro do PT ao resgatar depoimentos que dizem: "José Genoino era de fato o presidente do PT e tinha total autonomia de mando" e "Delúbio Soares exercia o cargo de secretário de finanças do PT com independência e sem qualquer relação com José Dirceu."

No memorial, os criminalistas José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Aqua criticam uma declaração de Gurgel em que ele pede a condenação de Dirceu mesmo por meio de "provas tênues". "Uma análise das provas (...) revela que os elementos probatórios contra José Dirceu não merecem sequer serem tachados de 'tênues', devendo ser classificados como verdadeiramente inexistentes", afirma a petição.

Os advogados ironizaram o trabalho da Procuradoria ao dizer que o último documento de Gurgel apresenta "o peculiar conceito de testemunha de referência". Trata-se de uma reação ao argumento do procurador que considerou que os depoentes apresentados não tinham conhecimento direto dos fatos. A defesa alega que o procurador utiliza trechos de depoimentos que lhe são de interesse para sustentar suas teses e omite outros que as contrariam. Pinçam como exemplo as declarações do ex-deputado Roberto Jefferson, que foram apontadas pela PGR como "todas verdadeiras". Para contrapor, relembram que o pedetista acusava, além de Dirceu, também Luiz Gushiken, que foi inocentado pela própria acusação.

Na última rodada da Série C, o Santa Cruz aplicou uma goleada de 6x1 sobre o Águia de Marabá, no Arruda. Por conta da suspensão dos zagueiros William Alves e Édson Borges, o técnico Zé Teodoro entrou em campo com a zaga reserva, formada por Vágner e Éverton Sena.

Após o resultado, ficou no ar a dúvida sobre em quem o treinador vai apostar para a partida diante do Guarany de Sobral, no próximo domingo (2), no Ceará. Pelo visto, a dúvida não atormenta apenas os torcedores e a imprensa. De acordo com Édson Borges, que já está à disposição, Zé Teodoro ainda não definiu o sistema defensivo tricolor.

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“Não sei”, respondeu, quando questionado se voltaria a ser titular no próximo jogo. “Eles (Vágner e Éverton Sena) foram muito bem na partida. Mas, independentemente disso, a gente tem de estar pronto sempre. Para este jogo ou para qualquer outro, não interessa, temos de estar prontos”, declarou o zagueiro.

O Santa Cruz ocupa a atual terceira posição da tabela, com 13 pontos. O Guarany, por sua vez, é o lanterna, com quatro.

O advogado Alberto Toron afirmou que o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) vai "se submeter" à decisão do Supremo Tribunal Federal (STD) se for decretada a sua prisão. Toron destacou que o tribunal está dividido em relação a dois dos quatro crimes imputados a seu cliente e disse ter ainda esperança de uma absolvição.

"Se for decretada a prisão, ele vai se submeter. Ele vai se submeter a qualquer decisão judicial", disse o advogado, ressaltando que só considera possível a expedição de eventual mandado após o trânsito em julgado, ou seja, após embargos que poderão ainda ser interpostos pela defesa.

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Até o final da tarde desta quarta, existem cinco votos pela condenação de João Paulo pelos crimes de corrupção passiva e um peculato, relativo ao contrato com a SMP&B, faltando apenas um para se alcançar a maioria no STF. Há também três votos pela condenação e três pela absolvição em relação ao crime de lavagem de dinheiro, enquanto quatro ministros votaram pela absolvição e três pela condenação em relação ao peculato envolvendo a contratação da empresa IFT, de um jornalista que atuaria assessor pessoal do deputado.

O advogado destacou que na dosimetria proposta por Peluso, João Paulo seria enquadrado no regime semiaberto, no qual teria de se recolher a um presídio apenas no período da noite. Considerou ainda "natural" a perda do mandato em caso da decretação da prisão. João Paulo é o único dos 37 réus em julgamento que disputa as eleições deste ano. Ele é candidato a prefeito de Osasco.

O defensor criticou algumas afirmações de Peluso insistindo na inocência de seu cliente. "O ministro se apegou a dados circunstanciais equivocados". Toron afirma que o petista recebeu o dinheiro para pesquisas pré-eleitorais na região de Osasco (SP) e que não ajudou a SMP&B em licitação na Câmara.

Ricardo Lewandowski devolveu a esperança, a confiança e o sorriso à defesa dos réus do mensalão. A absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) fez seu advogado, o criminalista Alberto Zacharias Toron, deixar o Supremo Tribunal Federal no início da noite reverenciando "a densidade" do voto do ministro revisor e se declarando "muito feliz, muito feliz mesmo", enquanto era cumprimentado e beijado por colegas de beca. "Toron, você é dez, dez, dez", abraçou-o Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o marqueteiro Duda Mendonça.

O voto de Lewandowski empolgou até quem não foi julgado ontem. Márcio Thomaz Bastos, o decano dos causídicos, viu na manifestação do revisor a brecha que esperava para retocar sua estratégia em favor do cliente, o executivo Roberto Salgado, do Banco Rural. "Provavelmente, apresentaremos novo memorial à luz das discussões de hoje (ontem). O contraditório (entre revisor e relator) é sempre melhor que o monólogo."

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"Vamos ter agora dois pontos de apoio, o voto do relator e o do revisor, para que os outros ministros façam as suas opções, ou até apareça uma terceira posição", declarou Thomaz Bastos.

O fator Lewandowski o faz mirar lá na frente alguma medida que possa fazer esticar no tempo a solução final do julgamento.

Para Toron, Barbosa "não apenas ignorou as provas dos autos, como as que apresentou foram distorcidas". Indagado sobre o fato de o revisor ter condenado todos os outros réus desse bloco e absolvido o deputado, ele ponderou: "As imputações são diferentes. Mas ainda não há nada a ser comemorado, vamos aguardar a continuação do julgamento." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Suspensos pelo terceiro cartão amarelo, a dupla de zaga titular do Santa Willian Alves e Édson Borges não vai entrar em campo no próximo sábado(25), quando o Santa Cruz enfrenta o Água de Marabá, às 16h, no Estádio do Arruda. Para as duas posições, o técnico Zé Teodoro estuda quatro possibilidades:

Éverton Sena

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O zagueiro vem entrando no decorrer das partidas e está bem cotado para ocupar temporariamente a vaga de titular no setor.

César

Ainda no aguardo da estreia, Cesar pode pintar como surpresa do técnico Zé Teodoro.Com ele o time ganharia em estatura

Vágner

Recuperado de lesão, o zagueiro Vágner quer retribuir a confiança de Zé Teodoro na sua contratação.

Diego Bispo

O ex-alvirrubro quer fazer bonito agora pelo tricolor. Mesmo jovem, Diego Bispo surge com uma opção de mais força física no setor.

Outras dúvidas

Além da zaga, outros setores podem sofrer alterações. Memo está quase confirmado, mas não se sabe ainda se na lateral-direita ou como volante. Renatinho pode voltar a lateral-esquerda, no lugar de Tiago Costa. Chicão, Sandro Manoel e Weslley não devem sair do time, com Leandro Oliveira, Leozinho e Luciano Henrique disputando a camisa 10 tricolor. No ataque, Fabrício Ceará deve retornar a equipe, no lugar de Flávio Caça-Rato.

Os advogados dos réus do mensalão insurgiram-se contra o fatiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Em petição que será protocolada nesta segunda-feira (20) no gabinete do presidente da Corte, Ayres Britto, os principais criminalistas constituídos pela defesa sustentam que a fragmentação - proposta pelo ministro relator, Joaquim Barbosa - seria uma "aberração" e configuraria "julgamento de exceção".

É a mais pesada reação dos bacharéis contra a decisão do Supremo de dividir o julgamento da ação por capítulos, personagens e crimes, em vez de cada ministro ler seu voto sobre o processo de uma só vez. Os advogados chamam de "obscura" a ordem estabelecida, "que afronta o postulado do devido processo legal, bem como os dispositivos do Regimento Interno do STF".

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Os advogados reivindicam esclarecimentos sobre o rito a ser adotado nas próximas sessões plenárias, o roteiro de votação e o cálculo de penas, no caso de condenações. "Reiterando sua preocupação com a realização de um julgamento de exceção, pedem deferimento", diz o texto.

A ofensiva dos advogados, sem paralelo na história da Corte, vai provocar impacto na cúpula do Supremo, pois coincide com a posição de parte dos ministros. A exemplo dos defensores, esses integrantes do STF se declaram confusos com os rumos do julgamento. "Nem sei quando vou poder votar", admitiu o ministro Marco Aurélio Mello.

Cópias da petição também serão entregues a alguns ministros, além do protocolo no gabinete de Ayres Britto. A estratégia é que um dos magistrados se manifeste na sessão de hoje sobre a manifestação dos advogados.

A petição foi pensada e redigida pelo criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula, defensor do executivo José Roberto Salgado, do Banco Rural. Com 53 anos de experiência, Thomaz Bastos declara "respeito e apreço" a todos os ministros. O texto contém argumentos técnicos e trata a Corte com reverência.

A banca de advogados sustenta que o fatiamento sugerido por Barbosa toma por princípio a versão acusatória, da Procuradoria-Geral da República, ao seguir a ordem da denúncia, método "ao qual se opôs de imediato" o revisor Ricardo Lewandowski.

Os advogados temem que, se prevalecer essa fórmula, ficará configurado fato excepcional na história judiciária do País. "Pior do que aquilo que o ministro Marco Aurélio denominou de ‘voto capenga’, por decidir, num mesmo julgamento, sobre uma imputação e não outra, teremos aqui um voto amputado, em que o ministro dá o veredicto, mas não profere a sentença, numa segmentação alienígena." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julga hoje o recurso do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra contra a sentença na qual foi reconhecido como responsável por torturas no período do regime militar. No julgamento, o advogado de defesa de Ustra, Paulo Esteves, vai defender a tese de que o esclarecimento de fatos e definição de responsabilidades naquele período não cabe à Justiça, mas à Comissão da Verdade.

É a primeira vez, desde a instalação da comissão, em maio, que ela é invocada na defesa de um agente do Estado acusado de violar direitos humanos.

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De acordo com a defesa, após o fim do regime militar foram criadas três leis especiais destinadas a garantir a transição para a democracia. "São leis que tratam de uma mesma matéria, dentro do espírito republicano de pacificação da nação, e às quais todas as outras estão subordinadas", disse Esteves.

A primeira é a Lei da Anistia, de 1979, que teria beneficiado tanto perseguidos políticos quanto agentes de Estado. A segunda é a Lei 10.559, promulgada em 2002, que define reparações para os anistiados. A terceira, a Lei 12.528, instituiu a Comissão Nacional da Verdade.

"Uma anistiou todas as pessoas acusadas de terem praticado ilícitos. Outra previu indenizações, por conta do Tesouro Nacional. E a terceira definiu que a apuração dos fatos não cabe à Justiça, mas à Comissão da Verdade", disse o advogado.

Tecnicamente, ao citar a comissão, Esteves não ataca quem acusa seu cliente, mas argumenta que o lugar está errado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

A fase de defesa no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira (6) com a manifestação dos advogados dos principais réus. Os defensores de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério são os primeiros a falar e tentarão desconstruir a acusação do Ministério Público de que seus clientes formaram uma quadrilha para corromper parlamentares no Congresso. Também falará nesta segunda o advogado de Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério na agência SMP&B.

Cada um dos advogados terá uma hora para fazer a sustentação oral. Primeiro a falar, José Luiz de Oliveira Lima tem a missão de convencer os ministros de que José Dirceu não era "chefe da quadrilha", como acusa o procurador Roberto Gurgel. Lima tem enfatizado constantemente não haver provas contra o seu cliente e diz que por falta de evidências Gurgel vem recorrendo a "ilações" e a "fala fácil" para tentar incriminar José Dirceu. O advogado vai dizer que o ex-deputado Roberto Jefferson "inventou" o mensalão e negar a compra de apoio no Congresso. Ele promete ser duro com o Ministério Público.

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Na sequência, será a vez do defensor de José Genoino, ex-presidente do PT. Seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, defenderá que o cliente não tinha relação financeira com os outros citados. Ele vai sustentar que Genoino fazia apenas a negociação política de apoios, sendo de responsabilidade de Delúbio a movimentação de recursos do PT.

Em defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares falará Arnaldo Malheiros Filho. Ele vai sustentar que os recursos movimentados pelo cliente eram "caixa dois" de campanha eleitoral, ou "recursos não contabilizados", como têm afirmado os petistas. Negará a compra de apoio político e destacará a "vida simples" de Delúbio para tentar afastá-lo de acusações de corrupção.

Advogado de quem Gurgel chama de "operador" do mensalão, Marcelo Leonardo reclamou do tempo que terá para defender Marcos Valério. Ele destacou que o cliente foi citado 197 vezes pelo procurador durante a acusação na sexta-feira.

Marcelo Leonardo pediu que o STF lhe concedesse mais tempo para falar, mas não foi atendido. Ele vai sustentar que os empréstimos de empresas do publicitário nos bancos Rural e BMG são legais e foram feitos a pedido do PT para saldar dívidas de campanha.

Último a falar nesta segunda-feira, o advogado Hermes Guerrero vai tentar mostrar aos ministros que Ramon Hollerbach não participou das negociações feitas por Marcos Valério com o PT. "Ele só é réu por ter sido sócio do Marcos Valério. Ninguém o conhece e não há nenhum depoimento ou perícia que mostre qualquer conduta criminosa do Ramon." Ao contrário da defesa de Valério, Guerrero acredita que nem precisará da uma hora reservada para provar a inocência de seu cliente. "Para mim, 30 a 40 minutos serão suficientes. Não tenho nem assunto para tanto tempo."

 

Na véspera do julgamento do mensalão, a balada. Advogados dos réus do esquema optaram pela noite modesta e pouco animada de Brasília para afastar o estresse da sessão no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles emendaram a noite de quarta para ontem e curtiram momentos nas imediações da Imprensa Nacional.

Criminalistas que defendem os réus da Ação Penal 470, primeiro se reuniram no bar dos hotéis onde estão hospedados, no Naum e no Meliá Brasília, um próximo do outro, na região central da capital.

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O Naum, dos mais antigos do Distrito Federal, ainda hoje é o preferido da nata da advocacia penal. É o endereço, e não há recurso ou agravo que o faça mudar de ideia, do decano de todos eles, Marcio Thomaz Bastos, de 77 anos, 53 de vida forense. Precavido, não seguiu com o grupo após o happy hour.

Alguns foram ao restaurante Coco Bambu. Houve quem se servisse de boas doses de uísque. Outros ficaram no suco de frutas. Logo cedo, teriam de passar a limpo os últimos pontos da defesa.

No café da manhã, trocaram informações e impressões. Demonstravam certa preocupação com o desafio que os aguardava no Supremo. Fizeram uma análise sobre a situação de Dias Toffoli, ministro colocado sob suspeição por suas ligações com o PT, na época em que advogava. Um penalista tarimbado ponderou. "Muitas vezes, aquele contra o qual se levanta a suspeição, para demonstrar que não está ligado à parte, acaba condenando-a."

À mesa, faziam cálculos sobre quando será a hora exata de fazer sustentação oral. "Eu sou o terceiro do segundo dia da próxima semana", afirmou. O cronograma do julgamento prevê cinco advogados por dia. "Eu estou preocupado com uma coisa", interrompeu um jovem bacharel. "E se muitos colegas não usarem sua hora cheia, vai acabar antecipando a minha vez? E se eu não estiver em Brasília nesse dia?"

No apartamento, o advogado de bermuda e camiseta branca espalhou sobre a escrivaninha a parte dos autos de seu interesse. O cliente é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Para cada crime, o defensor separou pedacinhos de papel coloridos. "Vai ficar mais fácil na hora (de apresentar a defesa)." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

 

A defesa dos réus do mensalão irá para o ataque contra a Procuradoria-Geral da República, autora da denúncia que apontou a existência de um esquema de compra de votos em troca de apoio parlamentar no governo Lula. Será o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos quem fará o primeiro movimento nessa direção. Ao contestar entendimento da Procuradoria-Geral, ele pedirá nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desmembre o processo e remeta quem não tem foro privilegiado para a primeira instância.

A questão de ordem a ser apresentada por Thomaz Bastos - em nome de José Roberto Salgado, ex-executivo do Banco Rural - praticamente não tem chance de ser aceita. Mesmo assim, aponta o dedo para a conduta do Ministério Público no caso. Dos 38 réus do mensalão, apenas três têm foro privilegiado: os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

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Aplauso fácil

Na tribuna do Supremo, porém, a crítica mais dura à Procuradoria será levada pelo advogado José Luís Oliveira Lima, que representa o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Diante dos juízes, ele dirá amanhã que as alegações finais do Ministério Público contra Dirceu beiram a irresponsabilidade.

No confronto de vida ou morte, o MP será descrito pela defesa de Dirceu como uma instituição seduzida pelo "aplauso fácil" e pela "farsa" montada por Roberto Jefferson, ex-deputado do PTB que, a exemplo do petista, foi cassado pela Câmara.

Acusado de ser o chefe de "sofisticada organização criminosa" instalada no governo Lula, Dirceu contesta o uso de depoimentos obtidos em CPIs, com base em argumentos do tipo "ouvi dizer", para condená-lo. Um dia depois de assistir à manifestação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel - para quem o mensalão foi "o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil" -, Oliveira Lima baterá na tecla de que o MP desprezou provas produzidas sob o crivo do contraditório.

"A verdade que o Ministério Público vê não pode ser vista por mais ninguém", diz o memorial enviado pela defesa de Dirceu ao Supremo, no mês passado. Os advogados dos réus do mensalão desembarcaram ontem em Brasília para o embate histórico na arena do STF. Na bagagem, a principal arma de todos era a disposição implacável de atacar frontalmente a atuação do MP, que imputa aos réus crimes variados, de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva a peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

"O procurador-geral está falando bobagem", disse Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-presidente do PT José Genoino. "Estamos muito felizes com o julgamento agora, porque finalmente, depois de sete anos, ficará provado que o mensalão é uma farsa urdida pelo senhor Roberto Jefferson."

Nos últimos dias, os criminalistas conversaram entre si e definiram estratégias comuns para fustigar o MP e evitar contradições. Contratados a peso de ouro pelos réus mais ilustres, todos sustentam que a acusação não contém provas materiais e é "uma peça de ficção".

A denúncia que dizimou a cúpula do PT e fez tremer o governo Lula, em 2005, foi apresentada quase um ano depois pelo então procurador-geral, Antonio Fernando de Souza. O memorial de Gurgel, sucessor de Souza, é um resumo das alegações finais. "Esse memorial é uma vergonha", avalia Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado da executiva Ayanna Tenório, do Banco Rural. "Fiquei estarrecido."

O criminalista Arnaldo Malheiros Filho, que defende Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, também critica o memorial preparado por Gurgel. "Ele está querendo corrigir as bobagens das alegações finais. Não há provas e os documentos apresentados são quase todos da CPI (dos Correios)", insistiu.

Oliveira Lima, por sua vez, cita observações feitas em outras ações penais por ministros do Supremo, como Cármen Lúcia e Celso de Mello, segundo as quais para a condenação exige-se certeza, "não bastando, sequer, a grande probabilidade". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A equipe do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos deixará de responder pela defesa do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Nesta terça-feira, todos os advogados vão sair do caso oficialmente. Eles não explicaram o motivo da decisão.

Cachoeira é acusado de liderar esquema de jogos ilegais e foi preso em fevereiro deste ano pela Polícia Federal, durante as investigações da Operação Monte Carlo. Nessa segunda-feira, a noiva do contraventor, Andressa Mendonça, foi detida acusada de tentar chantagear o juiz federal responsável pelo julgamento do processo que envolve Cachoeira na Justiça de Goiás.

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Ao jornal Folha de S.Paulo, uma das advogadas integrantes da equipe, Dora Cavalcanti, afirmou que o acordo era participar da defesa até a audiência da semana passada. Na ocasião, o contraventor se recusou a responder as perguntas do juiz Alderico dos Santos. Durante o seu depoimento, usou o tempo de defesa para fazer declarações de amor a Andressa Mendonça, que acompanhava o depoimento na primeira fileira.

Enquanto comandou a defesa, Márcio Thomaz Bastos fez repetidos pedidos para libertar o contraventor e tentou anular as provas obtidas contra o cliente. O advogado também o acompanhou na ida à CPI que investiga as relações do grupo do contraventor com agentes públicos. Na ocasião, Cachoeira também ficou em silêncio.

O advogado de Vitalmiro Bastos de Moura, o "Bida", apontado pelo Ministério Público do Pará como um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005 em Anapu, comunicou em ofício ao juiz Raimundo Moisés Flexa - que presidiu o júri popular responsável pela condenação dos cinco acusados de envolvimento no caso - que vai pedir a revisão criminal para tentar a absolvição de seu cliente.

Arnaldo Lopes de Souza, o defensor de "Bida", alega que os fatos novos contidos no depoimento registrado neste mês em cartório pelo policial federal Fernando Luiz Raiol "são mais do que suficientes para que o réu seja declarado inocente".

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Segundo Lopes, o agente federal deve ser convocado pelo juiz para prestar depoimento, também na presença do promotor Edson Cardoso de Souza e da defesa do acusado, sobre as declarações feitas por ele em cartório. Raiol, para o advogado, sabe muita coisa em razão de ter sido designado pelo Ministério da Justiça para participar diretamente das investigações sobre o crime na condição de chefe de operações. "O depoimento do sr. Fernando Raiol é muito importante e deve ser tomado com urgência", acrescentou Lopes.

Para ele, as declarações irão servir como prova de que o fazendeiro não foi o mandante do assassinato da missionária. Lopes ampara seu pedido ao juiz no fato de o processamento da justificação para instruir futura ação de revisão criminal ser de competência do juízo da ação ou da condenação. Antes de ingressar em juízo com o pedido de justificação, o advogado procurou saber se Raiol havia concedido entrevista há um ano e meio sobre os fatos que agora registrou em cartório, obtendo confirmação.

Em junho passado, o agente da PF esteve em um programa de uma emissora de rádio FM de Belém, concedendo entrevista sobre os mesmos fatos que agora estão provocando polêmica. As afirmações de Raiol - ratificando declarações de "Bida" sobre a suposta entrega pelo delegado de Anapu à época, Marcelo Luz, da arma repassada pelo intermediário Amair Feijoli da Cunha, o "Tato", para que Rayfran Sales matasse Dorothy Stang com seis tiros, além da cobrança de propina de fazendeiros - provocaram a reação da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol).

O presidente da entidade, Fernando Flávio Silva, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que as declarações do policial federal não tinham idoneidade pelo fato de Raiol ter sido condenado em 2011 pela Justiça Federal em um caso que envolve extorsão mediante sequestro. A Adepol, ainda de acordo com o delegado, estará interpelando judicialmente o policial federal para que ele confirme o que está dizendo.

O líder da Adepol acrescentou que os delegados Marcelo Luz e Waldir Freire, citados no depoimento em cartório, são "homens honrados e muito estimados como profissionais da Polícia Civil". Silva disse que a acusação de que a arma que matou a missionária teria sido entregue pelo delegado é grave e precisa ser provada por quem fez a acusação.

Gravações

Em contato telefônico com o Estado, Raiol rebateu o que considera "tentativa de desqualificação" de seu depoimento pelo fato de ter sofrido condenação judicial em um processo cujo recurso tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. "Eu estou com recurso em Brasília, onde meu advogado anexou provas contundentes, inclusive gravações que foram omitidas no processo, prejudicando minha defesa, mostrando que minha condenação foi absurda, amparada em um único depoimento de um traficante que usava nome falso e que está preso por tráfico e tentativa de suborno de policiais militares", enfatizou o agente da PF.

Ele disse que está lutando para anular o processo, provar sua inocência e completar o tempo de serviço público para ingressar com a aposentadoria. "Estou com problemas de saúde e minha família anda muito abalada com tudo o que está acontecendo." Perguntado por que ficou sete anos calado e só agora resolveu falar sobre o caso Dorothy Stang, respondeu que esperava que as investigações feitas à época tivessem sido apuradas com rigor, mas isso não ocorreu.

O procurador da República Felício Pontes Junior, em contato com o Estado, esclareceu que o processo do assassinato da missionária, por não estar sob jurisdição federal, é da competência do Ministério Público Estadual (MPE). Por causa disso, entende que as declarações de Fernando Raiol "precisam ser apuradas" para que tudo seja esclarecido e não pairem quaisquer dúvidas.

"O depoimento do sr. Fernando Raiol tem consistência", resumiu o procurador. O MPE, contudo, ainda reluta em reabrir o caso. A Polícia Civil, segundo antecipou o delegado-geral, Nilton Athayde, vai abrir inquérito para apurar as declarações de Raiol.

Responsável pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, autor da denúncia do mensalão e um dos 38 réus do processo, o advogado Luiz Barbosa disse nesta terça que seu cliente "exagerou" ao inocentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Barbosa vai sustentar tese contrária no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF): dirá que Lula "ordenou" o mensalão.

"O Supremo considerou plausível para iniciar o processo que três ministros - José Dirceu, Anderson Adauto e Luiz Gushiken - estariam pagando deputados federais para votarem projetos de lei de iniciativa do presidente da República. Eles (ministros) foram os auxiliares e ele (Lula) ordenou, sim, que se fizesse aquilo que diz a acusação. Se ele não tivesse ordenado, seria um pateta. É claro que os ministros não mandavam mais do que ele (Lula)", sustenta o advogado.

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Questionado sobre a razão de Jefferson ter dito que o então presidente da República era "inocente", o advogado respondeu: "Foi uma licença poética, por recomendação minha. Naqueles dias turbulentos ele não deveria atacar Lula e Dirceu a um só tempo. O Lula não sabia nem onde apagava a luz, o Dirceu tinha controle total do governo. Então o alvo foi o Dirceu. Não demorou nem dois dias e ele deixou o governo (Dirceu era chefe da Casa Civil) e voltou para a Câmara. Eu acho que o Roberto Jefferson exagerou dizendo que Lula era um homem inocente. De todo modo, o responsável pela defesa sou eu. Tenho total liberdade, sob pena de não patrocinar a defesa. É meu trato com ele."

Roberto Jefferson passará por uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas no dia 28 de julho e não irá ao Supremo para o julgamento, que começa dia 2 de agosto. Barbosa afirmou que a decisão de Jefferson foi tomada antes do diagnóstico. "Não é produtivo, não ajuda o julgamento", diz.

O advogado rejeita os dois crimes atribuídos ao cliente pela Procuradoria Geral da República, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-deputado, que teve o mandato cassado em setembro de 2005, disse ter recebido R$ 4 milhões do PT para o PTB. Jefferson é presidente nacional do PTB. "Esse processo não poderia ter existido e foi feito para silenciá-lo, porque ele seria a melhor testemunha de acusação. Ele recebeu R$ 4 milhões e deveria ter recebido R$ 20 milhões para a eleição municipal de 2004. E que lavagem de dinheiro se o PT na época era uma vestal incontestável? Ele (Jefferson) não poderia suspeitar da origem do dinheiro, nem ele nem ninguém", diz Barbosa. Para o advogado, salvo alguns réus que respondem por evasão de divisas, o julgamento "vai ser um festival de absolvições".

A Liga de Defesa da Internet, formada por diversas organizações e pessoas, criou seu "catsinal", alusão ao "batsinal" inventado pelo herói Batman. A imagem foi projetada na cidade de San Francis, nos Estados Unidos na última quinta-feira (19).

O sinal é um projeto em defesa da internet que custou cerca de US$ 19 mil. Foi projetado na ponta da Baía de San Francisco e num prédio do Centro da cidade.

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Segundo a Liga, também estão programadas festas em algumas cidades selecionadas pela organização. Fazem parte  da rede o Reddit, o Wordpress e a Mozilla.

 

O ex-senador Demóstenes Torres decidiu que não vai recorrer para sobrestar no Supremo Tribunal Federal a cassação do seu mandato, aprovada pelo Senado. A informação é do advogado dele, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. "A decisão do Senado é soberana. O senador acata o resultado e não vai recorrer", afirmou Kakay.

Demóstenes tem 30 dias para desocupar o gabinete e o apartamento funcional que ocupa desde 2001, na superquadra 309 Sul.

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Logo após a votação, abatido e indiferente aos apelos dos jornalistas, Demóstenes deixou o plenário sem falar. Ele tomou o veículo oficial que ainda tem direito, deixou o seu advogado em um restaurante, despistou a imprensa e voltou para o gabinete, para se despedir dos funcionários.

Já virou rotina no Náutico, antes e após as partidas, os questionamentos sobre a defesa alvirrubra na Série A do Campeonato Brasileiro. As atuações e, principalmente, os números depõem contra o sistema defensivo do treinador Alexandre Gallo. O Timbu tem a pior defesa do Brasileirão.

Até o momento, são 15 gols sofridos em sete jogos. Ou seja, uma média de 2,1 por partida. E quais seriam os motivos? Aparentemente vários. Em poucas rodadas já foram testados dois goleiros: Gideão e Felipe.

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O primeiro, ídolo da torcida e titular na campanha do acesso em 2011, perdeu a posição a partir da quarta rodada. Foram apenas três atuações e seis gols. Já Felipe, homem de confiança e revalado pelo treinador Gallo, no Santos, já usou a camisa 1 quatro jogos e viu as redes balançando nove vezes.

Médias nada agradáveis para Série A. Além disso, existe uma inconstância na zaga. Apenas Ronaldo Alves é titular absoluto, já que Marllon segue no departamento médico. Enquanto isso, Márcio Rosário segue jogando. Isso quando não está suspenso, já que foi expulso duas vezes e recebeu quatro cartões amarelos. O jovem Gustavo teve apenas uma oportunidade e Jean Rolt segue sem estrear.  

Por outro lado, o Náutico espera se recuperar justamente contra o lanterna da Série A. Se a defesa alvirrubra não é boa, o ataque do Atlético-GO ainda não mostrou eficiência. É o terceiro pior da competição, com apenas quatro gols marcados. Até o momento, o Timbu conseguiu terminar duas partidas sem sofrer gols. Neste sábado, às 21h, no Serra Dourada, conquistar esse objetivo é um grande passo para vencer o primeiro jogo longe dos Aflitos.

Jogos na Série A e goleiros

Figueirense 2x1 Náutico (Gideão)

Náutico 0x0 Cruzeiro (Gideão)

Vasco 4x2 Náutico (Gideão)

Náutico 3x2 Botafogo (Felipe)

Náutico 1x0 Grêmio (Felipe)

Atlético –MG 5x1 Náutico (Felipe)

Náutico 0x2 Fluminense (Felipe)

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), questionou nesta manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o fato de a Casa julgar o senador com base em prova ilegal. Para o defensor, pode-se até ser contra pessoalmente ao foro especial, mas diante do fato de ele existir tem de ser respeitado.

"Imagine vossas excelências um juízo positivo de cassação e, um mês depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) liquida este inquérito?", perguntou. Kakay, como é conhecido, referia-se ao fato de a defesa ter recorrido ao STF sob o argumento de que Demóstenes foi ilegalmente investigado pela primeira instância durante três anos, no curso das investigações Vegas e Monte Carlo.

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"É correto julgar um senador da República com base em prova ilegal?", questionou o advogado. Na sua fala de 15 minutos, muito semelhante à sustentação que fez no Conselho de Ética na semana passada, Kakay repetiu que o julgamento é político, mas deve respeitar um rito jurídico, garantindo direito de ampla defesa e do contraditório.

Assim como Demóstenes tem dito nos seus discursos em plenário, o advogado afirmou que a pessoa mais importante do processo criminal brasileiro é o "tira hermeneuta", o responsável por analisar os diálogos grampeados pela Polícia Federal.

Kakay disse que o vazamento "criminoso" e "diário" contra Demóstenes cria um clima de condenação antecipada. O senador goiano é acusado de usar mandato para defender os interesses do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

"Eu não tenho a pretensão de mudar o voto de vossas excelências, mas eu tenho a pretensão de defender um senador da República, de defender o devido processo legal", afirmou. "O senador Demóstenes tem feito um mantra, ele quer falar no plenário no dia da defesa. Ele quer ser julgado pelos seus pares. Ele não quer que a defesa bata no Supremo Tribunal", completou Kakay, ressaltando que poderia ter recorrido ao STF, mas seu cliente não deixou.

Nem homem bomba, nem homem estalinho. O advogado Técio Lins e Silva, que representa Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, informou nesta terça que o empresário não tem nada a dizer ou a contribuir com a CPI do Cachoeira - que deve aprovar nesta quinta requerimento para sua convocação. O criminalista disse também que estuda se o empreiteiro ficará calado, se vai limitar suas declarações a uma exposição inicial ou se solicitará um habeas corpus preventivo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Essa história de que ele é o homem bomba não existe. Ele não é nem homem estalinho", disse Lins e Silva. "Cavendish tornou-se um símbolo, um alvo da CPI, quando não tem relação direta com nenhuma das pessoas que estão sendo investigadas nas operações Vegas e Monte Carlo (da Polícia Federal). Ele é o presidente do Conselho de Administração da Delta e não tinha nenhuma relação com a gestão da empresa", argumentou o advogado.

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Lins e Silva ainda ressaltou que não pretende deixar Cavendish exposto a "humilhações, tortura ou sadismo". Segundo ele, a comissão está analisando uma proposta para alterar os ritos nos depoimentos. Ao invés de dispensar as testemunhas que invocam o direito de não responder as perguntas dos parlamentares, a CPI passaria a obrigar os depoentes a ouvir todos os questionamentos antes de liberá-los.

"O rito estabelecido foi o de dispensa do depoente. Mudar isso transforma o processo num ritual de massacre e sadismo. Se uma pessoa diz que não quer conversa, essa conversa se encerra. Insistir nisso serve apenas para um espetáculo de exibicionismo", criticou o advogado de Cavendish.

Lins e Silva deu pistas da estratégia da defesa do dono da Delta. O advogado repete que Cavendish não tinha conhecimento das atividades irregulares que, segundo ele, o então diretor da empresa no centro-oeste, Cláudio Abreu, promovia em parceria com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. E ainda cita números: a região respondia por apenas 4% do total do faturamento da Delta nacional.

O criminalista ainda destacou que Cavendish passa por momentos pessoais muito difíceis e que está muito fragilizado. No último dia 17, completou um ano do acidente de helicóptero no litoral da Bahia que provocou a morte da mulher do empreiteiro, Jordana, de seu enteado, Luca, e de outras cinco pessoas.

Foi a partir dessa tragédia que tornou-se pública a relação de amizade entre o dono da Delta e o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB). O peemedebista, seu filho Marco Antonio e a namorada dele, Mariana Noleto, integravam o grupo que participava dos festejos num resort de luxo em Trancoso. Mariana também morreu na queda do helicóptero.

Nas primeiras semanas da CPI, o ex-governador e deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) divulgou fotos e vídeos de outras viagens do governador com o empresário a Paris e Montecarlo. A convocação do peemedebista à CPI chegou a ser proposta, mas o requerimento foi recusado.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta terça que não vai tirar o direito de defesa de nenhum parlamentar. Em uma referência ao senador Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO), Eunício disse que permitirá que ele tenha direito de fazer, se quiser, sua defesa na CCJ dentro do processo de quebra de perda de mandato a que responde.

Demóstenes é acusado de usar seu mandato em defesa dos interesses de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Nesta quarta, a comissão se reúne para discutir e votar o parecer do senador Pedro Taques (PDT-MT), favorável ao prosseguimento da representação contra Demóstenes. Cabe à CCJ analisar se o processo infringiu algum preceito legal.

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"O senador Demóstenes ainda é senador. Se ele pedir tempo, vai ter o mesmo dos demais senadores para usar a palavra. Nada impede de ele fazer sua defesa na comissão. Eu não tirarei nenhum direito de defesa de ninguém, mas a comissão vai fazer o debate e a votação no dia de amanhã", afirmou Eunício.

O presidente da CCJ disse que foi "extremamente conservador" ao pautar o processo contra o senador goiano na comissão. Segundo ele, o caso só foi colocado em pauta no último dia previsto pelo regimento da Casa, embora, disse, poderia ser votado antes.

"Eu darei regimentalmente o direito a todos, inclusive ao senador Demóstenes, mas isto não altera o cronograma que foi feito pela Comissão de Constituição e Justiça para que este processo não seja mais protelado", afirmou. "Ou cassa ou absolve. Eu digo cassa ou absolve porque são os senadores que vão decidir se vão absolver ou cassar", completou.

Após ter rompido nesta segunda o silêncio no plenário de mais de cem dias, Demóstenes prometeu fazer discursos diários para evitar sua cassação até a votação secreta do seu processo em plenário, marcado para a quarta-feira da próxima semana.

O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta sexta-feira que o processo de impeachment a que o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, está sendo submetido não tem lhe garantido o "amplo direito de defesa". O impedimento de Lugo foi aprovado na quinta-feira numa votação rápida pela Câmara dos Deputados paraguaia por 73 votos a favor e um contra e o processo continua hoje no Senado, Casa Legislativa em que também as chances do presidente reverter a situação são pequenas.

"Pelo que eu vejo, e pela celeridade com que esse processo está marchando, realmente ele não pode assegurar um amplo direito de defesa, como deve ter aqueles que são submetidos a um processo dessa natureza. Nós tivemos no Brasil, mas seguimos todo o rito que a lei determinava, levou bastante tempo para que aquilo fosse concluído", disse Sarney, referindo-se ao processo pelo qual o ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) passou em 1992. A tramitação do processo de Collor no Congresso durou três meses.

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Fernando Lugo começou a se desgastar depois do violento episódio do dia 15, em Curuguaty, a 250 quilômetros da fronteira com o Brasil. Na ocasião, camponeses sem-terra armados entraram em confronto com a polícia, deixando 17 mortos. Segundo analistas, a matança teria sido o estopim para que a oposição no país forçasse a saída do presidente, já enfraquecido politicamente.

Sarney classificou como "péssimo" para a América do Sul o processo contra Lugo, uma vez que, na avaliação dele, há "alguns países" na região que não estão tendo práticas "muito democráticas". "São práticas que não são comuns em uma democracia, de maneira que agora (está) exacerbando a nível de derrubar o presidente. Evidentemente mostra que alguma coisa está errada na democracia do continente", afirmou.

O presidente do Congresso disse que cabe ao Brasil defender os princípios democráticos estabelecidos pelo Mercosul. Sarney lembrou ainda que, quando da fundação do bloco, o Paraguai não foi admitido inicialmente por ser presidido pelo general Alfredo Stroessner, que ficou no governo há 35 anos e foi derrubado por um golpe de Estado.

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