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Maia quer investigação "mais firme" contra donos da JBS

O presidente da República em exercício Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a divulgação da existência de novos trechos de conversas entre o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud “gera dúvidas” em relação ao acordo de delação premiada celebrada entre o Ministério Público e os controladores do grupo JBS.

Rodrigo Maia compareceu à Câmara para participar de cerimônia de sanção da lei originada do Projeto de Lei (PL) 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) no âmbito das instituições financeiras oficiais federais.

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Maia disse ainda ter certeza de que Rodrigo Janot vai adotar medidas firmes contra os delatores da JBS, caso seja comprovada a omissão de informações e o favorecimento do então procurador da República Marcelo Muller à empresa quando ainda atuava como auxiliar direto do Procurador Geral da República.

"É surpreendente, sem dúvida nenhuma. Gera algumas dúvidas em relação à delação da JBS e a relação que o ex-procurador Marcelo construiu com alguns escritórios de advocacia e com algumas empresas. A sociedade, ao mesmo tempo que apoia as investigações contra o presidente da República, também quer ver uma investigação mais firme contra os donos da JBS", disse.

Defesa do STF

Maia disse não acreditar no envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal em qualquer irregularidade e classificou eventuais menções a ministros como “conversas entre dois irresponsáveis que querem exibir uma intimidade que não têm” com os membros da corte.

Maia, que ocupa a presidência da República até amanhã, quando volta de viagem à China o presidente Michel Temer, defendeu ainda Rodrigo Janot e disse acreditar que o procurador agirá de maneira firme caso comprovado ilícito da parte de Joesley Batista e de Marcelo Muller. “Eu não culpo o dr. Janot. As pessoas não são obrigadas a saber. Tenho certeza de que ele será contundente contra os donos da JBS e contra o procurador”, disse.

O presidente em exercício disse confiar que a nova linha de investigação sobre a JBS e o eventual envio de novo pedido de autorização para que Temer seja processado criminalmente não vão paralisar a pauta da Câmara. “Vamos avançar na reforma política e, se vier a nova denúncia, vamos votar”, disse.

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Janot enviou ao STF áudio que pode anular delação da JBS

Em despacho de três páginas já encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informa que já enviou o áudio no qual foi verificado um suposto ato ilícito do ex-procurador da República Marcelo Miller, que já atuou na Lava Jato.

Na petição, Janot pede que Fachin decida a respeito do sigilo dos diálogos. "Seja analisada a questão referente ao sigilo dos diálogos que tratam da vida privada e íntima de terceiros que não interessam à investigação de fatos criminosos tampouco das possíveis omissões deliberadas dos colaboradores", requer Janot.

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Janot encaminhou também o despacho no qual determinou a abertura de um procedimento administrativo de revisão da colaboração premiada de três dos delatores da JBS, Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva.

Janot diz que um áudio de uma conversa entre delatores indica que Marcelo Miller "teria atuado como em favor dos colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud antes de se exonerar da sua função de membro do Ministério Público Federal". "Entretanto, esse fato não foi trazido por quaisquer dos colaboradores por ocasião da assinatura do acordo em 03/05/2017", disse Janot, explicando que isso seria uma possível omissão.

O procurador-geral também afirma que "o colaborador Ricardo Saud declarou possuir conta no exterior, mais especificamente no Paraguai, a qual não havia declarado quando da assinatura do acordo", como outro elemento que deve ser apurado além da conduta de Marcelo Miller.

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Conversa entre Joesley e Saud gerou investigação da PGR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou nesta segunda-feira, 4, portaria em que instaura procedimento de revisão de colaboração premiada de três dos sete executivos do Grupo J&F. A apuração se dá após entrega de documentos, provas e áudios pela defesa dos colaboradores na última quinta-feira, 31 de agosto.

O acordo previa prazo de 120 dias, a partir da homologação, para que os colaboradores reunissem e entregassem "elementos de provas" sobre os depoimentos prestados em abril perante a Procuradoria-Geral da República para que não fossem acusados de omissão.

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Constam do vasto material entregue à PGR diversos áudios, um dos quais possui cerca de quatro horas de duração, aparentemente gravado em 17 de março deste ano, e traz uma conversa entre os colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud.

"Apesar de partes do diálogo trazerem meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático, inclusive envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a própria Procuradoria-Geral da República, há elementos que necessitam ser esclarecidos", diz Janot.

Exemplo disso é o diálogo no qual falam sobre suposta atuação do então procurador da República Marcello Miller, dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração a ser fechada com a Procuradoria-Geral da República. Tal conduta configuraria, em tese, crime e ato de improbidade administrativa.

Devido a essa omissão de fatos possivelmente criminosos nos depoimentos tomados na colaboração em abril, Rodrigo Janot determinou nesta segunda-feira, 4, a abertura de investigação. Pelo acordo, o colaborador está obrigado a falar sobre todas as condutas criminosas de que tem conhecimento.

Eventual revisão do acordo não implica nulidade de provas já produzidas em investigações, mas pode ter reflexos na premiação, inclusive com a perda total dos benefícios.

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Vereador quer que Geraldo Julio vá se explicar na Câmara

O vereador Rinaldo Junior (PRB) quer que o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), vá à Câmara Municipal prestar esclarecimentos sobre a citação do nome dele na delação do diretor da JBS, Ricardo Saud. Em um requerimento, apresentado nessa terça-feira (23), Rinaldo solicitou a presença do pessebista na Casa durante a sessão do dia 31 de maio. 

Ricardo Saud disse, em delação premiada, que Geraldo teria procurado ele para cumprir um suposto acordo de pagamento de propina acertado inicialmente com o ex-governador Eduardo Campos. O montante repassado teria sido de R$ 15 milhões para a campanha do governador Paulo Câmara (PSB) em 2014. Geraldo Julio já negou a acusação e a classificou como “absurda”. 

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Segundo Rinaldo Júnior, a Câmara do Recife “é a maior tribuna para dar esses esclarecimentos”. “É o local para que o prefeito fale diretamente com os vereadores, representantes do povo, e com toda a população do Recife”, defendeu. “A cidade do Recife, é umas das maiores do país, jamais poderia ter o nome do chefe do Executivo citado numa delação como essa”, acrescentou.

Em contrapartida ao pedido do vereador de oposição, a líder do governo na Casa José Mariano, Aline Mariano (PMDB), disse que ela própria levaria os esclarecimentos para os parlamentares. 

“Esse requerimento não tem o menor sentido. Não é verdade que o prefeito foi citado, não há sequer investigação ou inquérito... Consideramos uma grande irresponsabilidade quando o delator fala em propina, o que não aconteceu”, declarou, fazendo referência a ausência do nome dos pessebistas na petição de abertura de inquéritos encaminhado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. 

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Armando cobra explicações e lista investigações contra PSB

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) cobrou explicações nesta segunda-feira (22), do governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, ambos do PSB,  sobre as denúncias contra eles apresentadas por um dos executivos da JBS, Ricardo Saud. Segundo o delator, os políticos pessebistas teriam articulado o pagamento de propinas da empresas para a campanha de Câmara em 2014. Os dois já negaram as acusações e pontuaram que, apesar das citações, não foi aberto nenhum inquérito contra eles. 

Apesar disso, Armando Monteiro disse que se as denúncias forem comprovadas estará “comprometida a legitimidade do mandato do governador, bem como sua autoridade ética, moral e política”. 

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“Nunca fiz julgamentos antecipados, visto que essas denúncias envolvem, inclusive, figuras públicas que já não mais estão presentes para se defender [como Eduardo Campos]... Com relação ao governador, o delator fala de propina de R$ 1 milhão. E relaciona ainda visitas e gestões promovidas à época pelo atual governador e o atual prefeito do Recife relacionadas a um grande montante de recursos que não estão declarados na prestação de contas da campanha de Paulo Câmara”, observou, dizendo que se juntava à sociedade para “exigir um esclarecimento definitivo sobre essa questão”.

Sob a ótica do senador, “há muito tempo o PSB de Pernambuco está no foco das investigações da Polícia Federal”, mas “explicações nunca ocorreram de forma a afastar as fortes suspeitas que recaem sobre este partido”. “Sobre essas graves questões, não cabe agora hesitação, que tem sido a marca do governador. Pernambuco exige resposta”, declarou.

Veja a nota na íntegra:

Há muito tempo, o PSB de Pernambuco está sob o foco das investigações da Polícia Federal e outros órgãos investigativos. A sociedade vem acompanhando os acontecimentos com muito constrangimento. Ao longo do processo, esperamos esclarecimentos cabais. Mas essas explicações nunca ocorreram de forma a afastar as fortes suspeitas que recaem sobre este partido, pelas posturas e condutas adotadas por seus agentes políticos. 

Nunca fiz julgamentos antecipados, visto que essas denúncias envolvem, inclusive, figuras públicas que já não mais estão presentes para se defender.  No entanto, considerando agora que as novas denúncias trazidas na delação da JBS atingem frontalmente o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, não poderia deixar de, ao lado da sociedade pernambucana, exigir um esclarecimento definitivo sobre essa questão.

Com relação ao governador, o delator fala de propina de R$ 1 milhão. E relaciona ainda visitas e gestões promovidas à época pelo atual governador e o atual prefeito do Recife relacionadas a um grande montante de recursos que não estão declarados na prestação de contas da campanha de Paulo Câmara. Se comprovadas as denúncias, resta comprometida a legitimidade do mandato do governador, bem como sua autoridade ética, moral e política. 

Desde o início da Operação Lava Jato, o PSB de Pernambuco tem revelado um condenável protagonismo. Cabe lembrar que, em outubro de 2014, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, já apontava em sua delação a participação de expoentes do partido. Tanto Costa quanto o ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, confirmaram repasse de propina de R$ 20 milhões para a campanha do PSB em 2010. Um dos operadores citados é o ex-presidente da Copergás, Aldo Guedes.

O PSB é o centro da Fair Play, operação paralela à Lava Jato que investiga desde agosto de 2015 uma série de irregularidades na Arena Pernambuco: superfaturamento, restrição à competitividade na licitação do projeto, pagamento de propina via doações oficiais e até eventuais crimes contra o sistema financeiro. Os principais investigados são o prefeito Geraldo Julio e o governador Paulo Câmara. Eles foram, respectivamente, presidente e vice-presidente do Comitê de Gestão Público Privada do Governo de Pernambuco, responsável pela viabilização da obra.

Ainda em 2015, várias operações da Polícia Federal tiveram o PSB como alvo. Em julho, a Operação Politeia apreendeu bens dos socialistas adquiridos com supostas práticas criminosas. Em dezembro, a Operação Catilinárias evitou a destruição de provas de integrantes do partido, citados em esquemas de corrupção na Lava Jato. No mesmo mês, o PSB foi um dos principais investigados na Operação Vidas Secas, que apura desvio de R$ 200 milhões na obra da transposição do rio São Francisco.

O PSB é o protagonista da Operação Turbulência, deflagrada em junho de 2016, que investiga uma organização criminosa, formada por 30 pessoas de várias empresas, suspeita de ter movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010. Outra operação é a Vórtex, que está apurando crimes de corrupção, direcionamento de licitação e lavagem de dinheiro.

Em 2017, a delação do ex-executivo da Odebrecht João Pacífico revelou que o PSB cobrava 3% dos valores dos contratos que a empreiteira firmou em Pernambuco, a exemplo da Adutora do Pirapama, da refinaria Abreu e Lima e do Complexo Prisional de Itaquitinga.

Sobre essas graves questões, não cabe agora hesitação, que tem sido a marca do governador. Pernambuco exige resposta.

Senador Armando Monteiro (PTB-PE)

 

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