Na próxima terça-feira, dia 19, o empresário Marcelo Odebrecht vai ficar frente a frente com o juiz de execução penal da 12ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Junior, e indicará ao magistrado o endereço onde vai cumprir sua prisão domiciliar. A formalidade é o último passo para que o empreiteiro, herdeiro de uma das maiores construtoras do País, volte para casa exatos 914 dias depois de ser preso na 14ª fase da Operação Lava Jato.

Marcelo vai trocar a cela mal iluminada de 12 metros quadrados, nos fundos da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense - que dividia com outros acusados e delatores -, por sua residência em um condomínio de segurança máxima no Morumbi, área nobre de São Paulo. O local foi onde a Polícia Federal o prendeu no dia 19 de junho de 2015.

Sua defesa começou a fazer os preparativos finais para que ele deixe a prisão a tempo de passar o Natal em casa. A multa imposta no acordo de delação premiada - R$ 73,3 milhões - já foi quitada. Como ele vai voltar para casa ainda está indefinido.

Os advogados têm em mente três opções para levar o empresário para a capital paulista. A primeira é fazer como o que foi feito com outros delatores e colocar Marcelo em um voo comercial escoltado por policiais. A hipótese preocupa os defensores que temem algum tipo de hostilidade.

Outra opção seria colocar o empresário em um carro e fazer o trajeto de 416,6 quilômetros até a residência. A última, que é a mais atrai a todos, é um avião fretado. No trajeto, agentes acompanhariam o empreiteiro. Cabe aos defensores indicarem o modo, mas o juiz costuma ouvir a PF para dar o "OK" final.

Em São Paulo, sai de cena o beliche estreito de concreto e a rotina de exercícios em um corredor improvisado e entra a vida em uma casa ampla com piscina, campo de futebol e uma academia recém-reformada para atender as novas necessidades do empreiteiro. Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão, mas por causa de sua colaboração à Justiça cumpre 10 anos por lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Operação Lava Jato. Pelo acordo, os primeiros 2 anos e meio, permaneceria preso em Curitiba. O restante, em casa, com tornozeleira.

A mudança de regime faz parte do acordo de colaboração premiada homologada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, em 30 de janeiro, dias após a morte do ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato. Marcelo vai progredir ao regime domiciliar fechado. O empresário só volta a pisar na rua sem qualquer tipo de restrição em 2025 quando terminam os prazos acordados com a força-tarefa da Lava Jato. Pessoas próximas ao empresário afirmam que a mulher, Isabela, e as três filhas adolescentes não escondem que encaram a progressão do regime fechado para o domiciliar como "liberdade" nas visitas à carceragem da PF. Em casa, ele poderá receber parentes de até 4º grau, como primos e tios-avós, além 15 pessoas indicadas por ele à Justiça.

A nova "cela" de Marcelo Odebrecht tem mais de 3 mil metros quadrados, ampla área de lazer, quartos com closet e banheiros exclusivos - bem diferente do buraco usado como vaso sanitário na cela na PF. Corretores consultados pelo Estado avaliam que a casa custe entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões. O condomínio é vendido no mercado como "o mais seguro de São Paulo". O custo de manutenção é de cerca de R$ 20 mil mensais para cada morador. Parte desse custo vai para a manutenção de um jardim privativo projetado pelo paisagista Burle Marx. Além da casa de Marcelo, outras 39 residências compõe o empreendimento. Nenhuma do tamanho da do empresário.

Para entrar ou sair do condomínio, o visitante precisa ser autorizado por um morador, fornecer documento de identificação e digitais. O imóvel é vigiado por câmeras por toda a sua extensão. Só na entrada, a reportagem contou 5 funcionários (entre seguranças e porteiros). Entrar pela primeira vez no condomínio pode demorar mais de 5 minutos. A reportagem tentou contato com a associação de moradores, mas as ligações foram atendidas por funcionários do condomínio - que além de serem proibidos de falar com a imprensa não garantiram nem sequer transmitir recados ou pedidos de entrevista.

Até a confirmação de que Marcelo Odebrecht de fato voltaria ao condomínio, a grande preocupação dos vizinhos era com os saguis que costumam frequentar um parque colado ao empreendimento. O temor era de que os casos de animais infectados com febre amarela registrados na zona norte da capital chegassem às suas portas. Agora, a volta de Marcelo virou uma preocupação.

A calma do lugar, que só costumava ser alterada em dias de jogo no Estádio do Morumbi, começa a ser quebrada com a volta do empresário. "Ouvi alguns moradores brincando e dizendo que ‘nosso vizinho famoso está voltando’", disse um porteiro da região. Os moradores temem que com o retorno de Odebrecht a rua fique "apinhada de imprensa e curiosos".

Cárcere

Durante os 30 meses de reclusão, Marcelo mudou. Do empresário reativo que se recusava a responder a perguntas de policiais e do próprio juiz Sérgio Moro, o empreiteiro se tornou mais simpático, dividindo o dia a dia com os outros detentos, ajudando a colegas de cela e até desconhecidos que passavam apenas uma noite na prisão. De acordo com pessoas que viram de perto a mudança, o empreiteiro chegou a doar roupas a um preso por contrabando de cigarro falsificado que chegou à carceragem sem casaco durante o período de inverno.

Dominado pela ideia de "liberdade", abandonou nos último dias o hábito de escrever e a dieta rigorosa que seguia com frutas e barras de cereais, mas ainda manteve a rotina de exercícios físicos diários. Marcelo e o companheiro de cela, o lobista Adir Assad, acordam antes do sol nascer, fazem flexões, abdominais e step (exercício em que se sob e desce um degrau repetidas vezes). Na Custódia da Polícia Federal em Curitiba, onde Odebrecht passou a maior parte do tempo de presidiário - ele chegou a ficar um breve período no Complexo Médico-Penal - a limpeza é feita pelo presos.

A PF fornece três refeições: um café com leite e pão com manteiga pela manhã e almoço e jantar, onde o cardápio é uma variação de arroz, macarrão, feijão e carne. Foram raras as vezes que Marcelo aceitou a comida fornecida. Ele possui uma rede, que apelidou de "logística", montada pela empreiteira para levar alimentos frescos e refeições que aquecia em um micro-ondas ou em um fogão elétrico instalados na carceragem.

Em nota, a Odebrecht afirmou que "Marcelo Odebrecht está inteiramente empenhado em continuar contribuindo de forma efetiva com as autoridades nos termos do seu acordo de colaboração". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou o pedido de habeas corpus e devolveu o direito de ficar em prisão domiciliar a Roger Abdelmassih, de 73 anos, condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de 37 mulheres. Enviada à imprensa pela defesa do ex-médico, a decisão foi emitida no início da tarde deste domingo, 13, mesma data em que o pedido foi protocolado pelos advogados Antonio Celso Galdino Fraga e João Marcos Vilela Leite. A assessoria de imprensa do TJ-SP não foi encontrada para confirmar a decisão.

Na sexta-feira, 11, Abdelmassih havia perdido o direito à prisão domiciliar, de acordo com decisão da juíza Sueli Zeraik Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais, de Taubaté (SP), por causa da falta de tornozeleiras eletrônicas no Estado de São Paulo. O contrato com a empresa que fornecia o equipamento foi rompido na quarta-feira, 9, pelo governo do Estado.

Na decisão emitida neste domingo, o desembargador plantonista Ronaldo Sérgio Moreira da Silva afirma que Abdelmassih não pode ser "penalizado" por uma "deficiência ou falha estrutural do Estado de São Paulo". "Os fatos indicam que não houve descumprimento por parte do paciente das condições estabelecidas na decisão que lhe concedeu prisão domiciliar, em virtude do seu grave estado de saúde - daí o caráter humanitário da medida -, de modo que, ao menos à primeira vista, parece constituir contrassenso ser penalizado em defluência de situação não criada por ele", escreveu.

Com a decisão, o ex-médico só poderá sair de casa para realizar tratamento médico e hospitalar ou com prévia autorização judicial. Desde segunda-feira, ele está internado no Hospital Albert Einstein, na zona oeste de São Paulo, para tratar uma infecção bacteriana identificada no sistema urinário. Segundo a defesa, a permanência do ex-médico no hospital é "imprescindível".

O ex-governador Anthony Garotinho está em prisão domiciliar sob vigilância de um agente da Polícia Federal, que passa pelo local três vezes por dia. De acordo com o advogado Fernando Fernandes, a liminar da ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não determina o uso de tornozeleira eletrônica.

Garotinho só pode receber a visita de parentes e médicos. Em 15 dias, passará por nova avaliação com cardiologista. Em liminar, a ministra Luciana Lóssio não especifica o prazo para a prisão domiciliar. O tema será decidido pelo plenário do TSE.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região negou nesta quarta-feira, 20, por unanimidade, recurso do ex-gerente da Petrobras Pedro José Barusco para tirar a tornozeleira eletrônica e incluir sua casa de praia em Angra dos Reis, no litoral fluminense, como um dos locais para o cumprimento de sua pena. Barusco foi condenado por corrupção na Operação Lava Jato.

Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, o pedido para cumprir a pena na casa de praia é uma solicitação "sem precedentes, que demonstra o completo desrespeito ao Judiciário e às demais instituições envolvidas nessa operação".

Barusco fechou um acordo de delação premiada e detalhou o esquema de corrupção na Petrobras, que lhe rendeu propinas, segundo ele, desde 1997.

O ex-gerente da estatal petrolífera devolveu cerca de R$ 250 milhões, segundo ele dinheiro que adquiriu ilicitamente, inclusive o que mantinha no exterior. Em troca, conseguiu o direito a cumprir apenas dois anos de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e mais dois anos de regime aberto (quando o condenado tem apenas de dormir em casa) com prestação de serviços comunitários.

Sua defesa, porém, recorreu ao tribunal para que ele não fosse obrigado a ficar recolhido em casa nos finais de semana e que pudesse ir para sua casa de praia que, segundo os advogados, é a "segunda morada" de Barusco.

Os defensores alegaram ainda que a pena cumprida por ele, estabelecida pelo juiz federal Sérgio Moro com base nos termos do acordo, incluiria limitações que não estariam previstas. Argumentam que o acerto previa recolhimento domiciliar nos fins de semana apenas nos mesmos horários determinados para os dias de semana (das 20h às 6h).

Para o desembargador João Pedro Gebran, a alegação da defesa de que o monitoramento eletrônico extrapolaria o acordo firmado com o Ministério Público Federal não se sustenta. O desembargador afirmou que a tornozeleira eletrônica não é regime de cumprimento de pena e sim forma de controle do respeito às condições do regime fixado. "Não é possível fazer um controle diário do retorno para os domicílios daqueles que cumprem pena em regime aberto, não estando na esfera de disponibilidade do apenado a escolha acerca do método de controle", disse Gebran.

'Seriedade'

Conforme o desembargador, a pena é para ser cumprida com "seriedade e respeito às instituições". Segundo ele, o fato de Barusco ter colaborado nas investigações não tira dele o papel de condenado e tampouco a natureza de pena de sua condenação.

"A lógica equivocada do conceito de prisão domiciliar intentada pelo agravante, se permitida, terminaria por beneficiar àqueles que mais posses tivessem. Como se o condenado, para seu completo deleite, pudesse escolher passar a semana na cidade e nos finais de semana deslocar-se para a praia ou para sua casa de campo", escreveu o magistrado em ao negar o pedido.

Em relação à determinação de recolhimento integral nos finais de semana, Gebran considerou descabido o pedido da defesa, citando trecho do acordo e demonstrando que a necessidade de recolhimento integral é incontestável. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.