Tópicos | E-Fisco

Os deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que integram a oposição a gestão estadual, encaminhou ofício ao governador Paulo Câmara (PSB) pedindo a senha de acesso ao e-Fisco. O sistema reúne as informações administrativas e financeiras da gestão e atualmente apenas o presidente da Comissão de Finanças tem a senha. 

Justificando o pedido em favor de maior transparência da administração estadual, o documento enviado pela bancada pontua que a senha tenha o perfil de consulta total e irrestrita por parte dos 49 deputados da Casa. O texto argumenta que a solicitação se faz necessária para que os representantes do Poder Legislativo possam exercer de forma efetiva o papel constitucional de fiscalizar a execução do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais.

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O documento é assinado pelo líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), e pelos vice-líderes Teresa Leitão (PT) e Álvaro Porto (PTB), o ofício dirigido ao governador do Estado 

Senha liberada - Essa prática já é realidade na Câmara dos Deputados e no Senado, ou seja, os parlamentares têm acesso às informações completas do exercício financeiro do Governo Federal. Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais e o Distrito Federal também dispõem a senha para os seus parlamentares.

Rebatendo a afirmação de transparência, do governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB), o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) disse que se o chefe do Executivo não tem medo da solicitação, automaticamente concorda com a oposição. “Se ele não tem o quê esconder, então pode disponibilizar a senha do E-Fisco para os 49 parlamentares da casa. Queremos fazer o nosso trabalho e não criticar por criticar”, defendeu.

De acordo com o líder de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o objetivo da solicitação é ter acesso às informações financeiras do Estado. “Queremos saber quais foram os investimentos e os financiamentos realizado e qual o déficit primário de Pernambuco”, pontuou o parlamentar.

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Ainda em entrevista ao Portal LeiaJá, Silvio Costa Filho relatou que, de forma permanente, os colaboradores das empresas terceirizadas contratadas pelo Estado estão sem receber o pagamento.

Confira no vídeo a seguir:

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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou, nesta segunda-feira (12), que não pretende disponibilizar a senha do E-Fisco para o líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Silvio Costa Filho (PTB). De acordo com o governador, o conteúdo do sistema com as informações administrativas e financeiras da gestão estadual também pode ser encontrado no Portal de Transparência. 

“Não quero é limitar senha a A, B ou C. Ele diga o que precisa e nós publicamos, forneço tudo o que precisar. Agora conheça o Portal de Transparência e com base nisso veja o que falta lá, eu coloco. Não tenho nenhuma dificuldade em fazer isso”, afirmou Paulo Câmara ao conceder entrevista a jornalistas, após realizar uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves.  

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Câmara se disse “tranquilo” quanto a questões econômicas e de transparência. Segundo ele, Silvio Costa Filho já foi secretário estadual e tem ciência sobre como funciona do E-Fisco. “Transparência não me mete medo não, pelo contrário”, frisou. 

Visita ao TJPE

Paulo Câmara fez, nesta segunda, a primeira visita institucional após assumir a gestão. Durante a passagem pela Corte, o governador pregou a integração entre os poderes para o desenvolvimento do estado. “É uma aproximação que já vem de muito tempo, nós sabemos a importância de termos os poderes integrados e numa democracia é muito importante este tipo de integração e de parceria”, observou. 

Câmara foi recebido no TJPE pelos desembargadores que compõem o Poder Judiciário do estado. A visita, para o presidente Frederico Neves, reforça o desejo de independência dos poderes. “A visita do governador revela a preocupação em manter uma independência harmoniosa entre os poderes do estado e o poder judiciário está voltado para a coletividade. Queremos ver o povo fortalecido”, pontuou Neves.

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