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O prefeito eleito do Recife João Campos (PSB) e sua vice Isabella Roldão (PDT) foram diplomados nesta sexta-feira (18), em sessão remota transmitida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Além de Campos, foram habilitados também os 39 vereadores eleitos do Recife. A cerimônia foi iniciada às 10h. Os diplomas foram entregues pelo Des. Frederico Neves e pela presidente da Junta Eleitoral, a juíza Sandra Prado.

Os prefeitos vizinhos Anderson Ferreira (PL), reeleito em Jaboatão dos Guararapes, e Professor Lupércio (SD), reeleito em Olinda, serão diplomados na próxima cerimônia, às 15h desta sexta (18).

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Eleito, o peessebista iniciou seu discurso falando que “poucas pessoas” tentaram “demonizar a política” na cidade do Recife, mas que conseguiu, junto ao TRE-PE, “fazer o exercício de uma eleição que pode, mais uma vez, fortalecer a democracia na nossa cidade”.

O prefeito mais jovem da história do Recife, de apenas 27 anos, agradeceu a confiança da população e a oportunidade de poder governar, destacando a particularidade da sua idade.

“A gente sabe que essa eleição imprimiu um desafio muito grande nos quatro cantos do nosso país. O dever e responsabilidade de não abrir mão da democracia. O debate é importante, tivemos a oportunidade de ter uma disputa acirrada na cidade do Recife, e a soberania popular pôde julgar os projetos apresentados. Agradeço aos mais de 447 mil recifenses que confiaram na nossa trajetória e deram a oportunidade a um jovem de 27 anos de poder governar a nossa cidade. Toda essa confiança só tem uma forma de ser retribuída, com trabalho, zelo, dedicação e muita responsabilidade”, disse durante a cerimônia.

Frederico Neves também ressaltou a juventude de João Campos, o simbolismo da sua eleição e mencionou a “certeza de um futuro promissor”. “Esses diplomas, que acabaram de receber, simbolizam mais do que uma vitória nas urnas. O ano de 2021 trará novas energias, ideias e práticas”, ressaltou o desembargador. 

Para finalizar, o prefeito eleito falou sobre novos caminhos e que “já se sente pronto para começar”. “Agradeço mais uma vez ao TRE-PE em nome do presidente Frederico Neves e digo a todos e todas que nos acompanham: Vamos juntos, poder unir o Recife e poder construir esse futuro que a gente sonha. Muito obrigado”, concluiu.

Confira o discurso de João Campos na íntegra

A gente sabe que essa eleição imprimiu um desafio muito grande nos quatro cantos do nosso país, o dever da responsabilidade de não abrir mão daquilo que é a coisa mais sagrada que nós temos em nosso país que é a democracia. Para a democracia ser exercida, o estado democrático de direito pleno, a gente precisa de uma justiça que funcione e que tenha sensibilidade, que permita o exercício da dita democracia.

O TRE-PE  fez um trabalho muito bem feito, com competência, com zelo e com respeito. Graças à posição coerente, firme e ao mesmo tempo serena do tribunal, foi possível realizar uma eleição importante no nosso estado de Pernambuco.

Nós vimos durante muito tempo poucas pessoas, mas em um som estridente, querendo demonizar a política. Nós conseguimos, juntos com o TRE-PE, fazer o exercício de uma eleição que pode, mais uma vez, fortalecer a democracia na nossa cidade. O debate é importante, tivemos a oportunidade de ter uma disputa acirrada na cidade do recife, mas onde o debate foi feito, as ideias foram colocadas e a soberania popular pode julgar os projetos apresentados. 

Aqui eu quero agradecer aos mais de 447 mil recifenses que confiaram na nossa trajetória e deram a oportunidade de um jovem de 27 anos poder governar a nossa cidade. Toda essa confiança só tem uma forma de ser retribuída, é com trabalho, com zelo, com dedicação e com muita responsabilidade. 

O tempo que nós vivemos não é um tempo de soluções triviais, um tempo que vai exigir muita ousadia, inovação, capacidade de juntar as pessoas para poder vencer os desafios que, repito, não são triviais. Nós estamos na maior crise que todas as gerações vivas já viveram. Isso vai cobrar das instituições brasileiras a firmeza necessária para atravessar esse momento desafiador.

Eu sei, e sempre disse ao longo da campanha, que não seria simples esse futuro, mas que a nossa disposição, ânimo, vontade de poder vencê-lo e construir alternativas de solução para a vida das pessoas era o que mais nos motivava. Como dizia meu pai, Eduardo Campos, agora chegou o tempo de transformar propostas em realizações. Chegou o tempo de poder inaugurar vida na vida das pessoas, que a gente possa olhar sempre para o passado, não com saudade, mas com referência e olhar para o futuro como o espaço que a gente quer viver e que a gente quer construir.

Miguel Arraes dizia que é importante a gente ter dignidade para amanhecer todos os dias, e construir com muito trabalho, com união, com proposta e competência aquele futuro que deve ser feito, visando sempre o enfrentamento do maior problema que nós temos que é a desigualdade social.

Quero dizer que faltam poucos dias e eu já me sinto pronto para começar. Agradeço mais uma vez ao TRE-PE em nome do presidente Frederico Neves e digo a todos e todas que nos acompanham: Vamos juntos, poder unir o Recife e poder construir esse futuro que a gente sonha. Muito obrigado.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ocupa a melhor colocação em termos de agilidade na tramitação de processos. A constatação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e leva em consideração os 10 TREs considerados de médio porte no Brasil.

Relatório elaborado pelo CNJ mostra que o tempo médio entre o início da tramitação do processo e o primeiro movimento de baixa, em Pernambuco, é de seis meses. Apenas para efeito de comparação, a média da Justiça Eleitoral no Brasil é de 10 meses.

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Os números que mostram o desempenho do tribunal pernambucano foram entregues pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ao presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves. “Importa enaltecer o trabalho desenvolvido pelos desembargadores eleitorais, que conhecem, processam e relatam os feitos nas sessões de julgamento, com o apoio das suas respectivas equipes, bem assim a segura e competente atuação da Procuradoria Regional Eleitoral”, disse o presidente do TRE-PE.

A comparação entre os estados é feita com base na publicação Justiça em Números do CNJ e no banco de dados Replicação Nacional, utilizada na avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade.

No final do ano passado, o TRE-PE foi escolhido pelo CNJ como o melhor TRE entre os 27 do Brasil, além de ter recebido o Selo Diamante, mais alta certificação conferida pelo Conselho.

*Da assessoria do TRE-PE 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugura, nesta terça-feira (26), os fóruns das comarcas de Serra Talhada e Arcoverde, ambas no Sertão. As cerimônias acontecem às 10h e às 16h, respectivamente. As duas edificações começaram a ser construídas em março de 2014, no início da gestão do presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves. Os equipamentos foram orçados em R$ 34 milhões.

Cada novo fórum terá cinco pavimentos, com capacidade para 17 varas, entre elas unidades criminais, da fazenda, cíveis e da Infância e Juventude. Em ambos os prédios haverá ainda Juizados Especiais Cíveis; uma Central de Cartas de Ordem Precatória e Rogatória; uma Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem; um auditório com capacidade para 151 pessoas e um Salão do Júri que comporta até 135 pessoas.

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou, nesta terça-feira (27), a redução de 25% do quadro de terceirizados. Com a medida, a instituição contará com 250 prestadores de serviço a menos.

De acordo com a Corte, a redução integra um conjunto de "ações dirigidas ao equilíbrio do orçamento" deliberadas pelo Pleno do Tribunal no dia 4 de setembro, através de uma proposição do presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, "em face do cenário fiscal adverso".

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Ao todo, segundo a instituição, os cortes devem alcançar a marca dos R$ 97 milhões. Para chegar a esse valor, além da redução do número de terceirizados, o Pleno deliberou pelo enxugamento da folha de pagamento e dos investimentos, dentre outras providências.

Na próxima quinta-feira (13), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) celebra 193 anos de sua fundação. Além de solenidades comemorativas, durante esta semana haverá o lançamento de projetos que pretende, segundo a corte, melhorar a prestação jurisdicional ao cidadão. Na quarta-feira (12), será inaugurada a Diretoria Cível do 1º Grau, no Fórum do Recife. Já na sexta-feira (14), às 10h30, o presidente Frederico Neves recebe o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para a primeira sessão do projeto Audiência de Custódia. Na mesma data, haverá o início da obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico para distribuição de novas ações nas 34 Varas Cíveis da Capital.

O lançamento do Audiência de Custódia ocorrerá no Salão de Sessões do Pleno, no Palácio da Justiça. O projeto, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê que pessoas presas em flagrante possam ser ouvidas em juízo no prazo máximo de 24 horas após a prisão. Nessas audiências, um juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, necessidade e adequação da continuidade da reclusão. Também há manifestações do Ministério Público e do defensor público ou advogado do preso.

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Já a Diretoria Cível do 1º Grau de Jurisdição foi criada para conferir mais agilidade ao trâmite de processos nas 34 Varas Cíveis da Capital. Nesse órgão serão realizados os atos de secretaria dos processos eletrônicos distribuídos às unidades cíveis do Recife. Assim, os servidores das varas poderão dedicar-se aos processos físicos, o que conferirá maior rapidez ao serviço jurisdicional. Atualmente, metade das ações em tramitação na Capital concentram-se nas Varas Cíveis, que vêm sendo contempladas com ações de priorização do 1º Grau na atual gestão do TJPE.

A instalação da Diretoria chega para apoiar as Varas Cíveis da Capital na semana em que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório na distribuição de novas ações nessas unidades. Apenas os processos físicos que já haviam dado entrada antes do dia 14 de agosto continuarão tramitando fisicamente. Com o PJe, o acesso à Justiça está disponível 24 horas por dia, através da internet, o que torna a prestação do serviço jurisdicional mais célere e segura.

Solenidades - No dia 13, a celebração de aniversário do TJPE terá início com uma missa de ação de graças, às 9h, na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, na Rua do Imperador, bairro de Santo Antônio. Às 10h30, as festividades seguem com a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado e do Diploma de Honra ao Mérito. 

O 193º aniversário do TJPE também será marcado pela sessão de posse solene dos desembargadores Márcio Aguiar, Humberto Vasconcelos Júnior, Waldemir Tavares e José Viana Ulisses. A posse acontece às 16h no Palácio da Justiça.

*Com informações do TJPE

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos foi condenada pelo corpo de jurados que participou, nesta segunda-feira (13), do júri simulado promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Centro de Convenções, em Olinda. Dos onze representantes de entidades da sociedade civil que julgaram ficticiamente a matéria, oito votaram contra e três se colocaram favoráveis. A exposição do voto dos jurados aconteceu ao fim do debate, que durou quase três horas, e após a explanação dos argumentos de dois grupos: um em defesa da proposta e outro contra.  

Expondo os posicionamentos de forma intercalada, os dois grupos traçaram um paralelo entre a Proposta de Emenda à Constituição 171/93 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que completa 25 anos nesta segunda. Galgado pela justificativa de que apesar da idade o ECA “nunca foi utilizado”, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defendeu não só a redução da maioridade penal, mas a civil. Para ele, os assuntos são consoantes e devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. 

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“Estamos discutindo um problema que envolve a pessoa e a vida, por isso sou a favor da redução da maioridade penal e, mais ainda, da maioridade civil. PEC 37/2015 que faz a redução geral. Por que só a redução penal? O jovem de 16 anos já vota, então porque ele não pode ser votado, não pode dirigir, nem fazer concursos públicos?”, indagou, defendendo a PEC 37/2015, de sua autoria, que versa sobre o tema.  

Defensor da queda da matéria no Congresso, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) compôs a bancada dos que argumentaram contra a redução. Reforçando argumentos já expostos por ele desde que o assunto veio à tona, o pessebista defendeu que é necessário “olhar para a segurança pública” quando se fala em maioridade penal e pontuou a necessidade de alterações na legislação, mas sem “o espírito de vingança” que, segundo ele, ronda os parlamentares em exercício do mandato. 

“O jovem brasileiro mais que autor de violência, ele é vítima de violência. No Brasil, morrem 10 jovens por dia. Somos o terceiro (no ranking da juventude), perdendo apenas para o México e El Salvador”, observou Tadeu Alencar. “Se é necessário discutir alterações no ECA, vamos fazê-lo. Se a consciência crítica recomendar uma alteração, sei que muitos discordam, mas vamos discutir. Para que respostas sejam dadas não para saciar a sede de pessoas sedentas por justiçamento, mas para aqueles que tem sede de justiça”, acrescentou, pontuando como solução a ampliação do tempo de internação para jovens que cometem crimes hediondos. 

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Voltando aos argumentos favoráveis à redução, o desembargador do TJPE Bartolomeu Bueno observou que apesar de todos os contextos punitivos, até agora ainda não se descobriu nenhuma outra forma de reduzir as infrações sem a aplicabilidade de penas que oferecem a reclusão. “A pena tem dupla finalidade. A primeira de ressocialização e a segunda tem o caráter de prevenção e inibição para que não se volte a diniquir (cometer crimes). Por isso, sempre defendi a redução por entender que basta um crime para justificar a sanção (pena)”, justificou o magistrado.

Sob a ótica do desembargador, o atual sistema “é falido” e a solução seria um modelo misto, onde se tenha uma idade mínima para a maioridade penal e outra para a imputabilidade, quando as pessoas podem ser punidas por crimes. Analisando os posicionamentos dos que são contrários ao texto por conta da situação carcerária no país, Bueno observou não ser este o problema. “Falta de cadeia não é o problema. Não se ressocializa os jovens, nem os adultos hoje neste país. Vamos deixar as pessoas analfabetas por falta de boas escolas? A mesma coisa é com o delinquente. Temos que construir presididos e casas de internação adequadas e suficientes para atender a população carcerária e assim proteger a sociedade”, frisou. “Temos um falso pudor, dizemos que não podemos prender os jovens, mas já prendemos. A internação é uma prisão”, cravou, acrescentando. 

Organizador do debate e integrante da bancada contrária à redução, o desembargador do TJPE Luiz Carlos Figueiredo justificou seus argumentos a postura de diversas entidades judiciais e da sociedade que trabalham com a faixa etária infanto-juvenil e são contra a PEC 171. “Todos os especialistas dizem não. São todos loucos ou masoquistas? Devemos procurar sempre quem sabe mais e eles sempre dizem não. (...) O dano que vai ser causado no convívio social caso este texto seja aprovado é da mais larga escala. E como fica o povo então?”, indagou. “A PEC 171 quebra a Constituição e quando isso acontece também se quebra um pacto político”, acrescentou. 

Além do corpo de jurado e do posicionamento das duas bancadas favorável e contra, o público que participava do júri também se posicionou em relação ao texto da PEC. O resultado da votação deve ser divulgado ainda nesta segunda pelo TJPE.

Com mais de 340 mil habitantes e a terceira maior receita tributária de Pernambuco, Caruaru poderá ser elevada ao nível de Comarca de 3ª Entrância, contando com o aumento no nível de eficiência dos serviços prestados pelo Poder Judiciário no município, inclusive reduzindo os deslocamentos da população para outros locais.

A mudança foi proposta pelo senador Douglas Cintra (PTB), nessa quinta-feira (26), ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Frederico Neves.  “Essa é uma reivindicação antiga dos servidores, magistrados, advogados e sobretudo da população. É justa, legítima e necessária a elevação da Comarca de Caruaru para a 3ª Entrância, realizando-se, assim, um sonho antigo da sociedade caruaruense”, disse o senador.

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Na avaliação do petebista, são várias as justificativas para essa melhoria: perspectiva de até 2020 Caruaru ter uma população de 400 mil habitantes; possibilidade de o município passar a liderar uma região metropolitana, em função de já ter mais de 210 mil eleitores e a terceira maior receita tributária do Estado. Além disso, o próprio TJPE acaba de instalar uma sede em Caruaru, com a implantação da 1ª Câmara Regional do Poder Judiciário de Pernambuco.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou, nesta segunda-feira (12), que não pretende disponibilizar a senha do E-Fisco para o líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Silvio Costa Filho (PTB). De acordo com o governador, o conteúdo do sistema com as informações administrativas e financeiras da gestão estadual também pode ser encontrado no Portal de Transparência. 

“Não quero é limitar senha a A, B ou C. Ele diga o que precisa e nós publicamos, forneço tudo o que precisar. Agora conheça o Portal de Transparência e com base nisso veja o que falta lá, eu coloco. Não tenho nenhuma dificuldade em fazer isso”, afirmou Paulo Câmara ao conceder entrevista a jornalistas, após realizar uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves.  

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Câmara se disse “tranquilo” quanto a questões econômicas e de transparência. Segundo ele, Silvio Costa Filho já foi secretário estadual e tem ciência sobre como funciona do E-Fisco. “Transparência não me mete medo não, pelo contrário”, frisou. 

Visita ao TJPE

Paulo Câmara fez, nesta segunda, a primeira visita institucional após assumir a gestão. Durante a passagem pela Corte, o governador pregou a integração entre os poderes para o desenvolvimento do estado. “É uma aproximação que já vem de muito tempo, nós sabemos a importância de termos os poderes integrados e numa democracia é muito importante este tipo de integração e de parceria”, observou. 

Câmara foi recebido no TJPE pelos desembargadores que compõem o Poder Judiciário do estado. A visita, para o presidente Frederico Neves, reforça o desejo de independência dos poderes. “A visita do governador revela a preocupação em manter uma independência harmoniosa entre os poderes do estado e o poder judiciário está voltado para a coletividade. Queremos ver o povo fortalecido”, pontuou Neves.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), realiza, nesta segunda-feira (12), a primeira visita institucional a outra instância de poder do estado desde a sua posse, no último dia 1°. Às 11h, o socialista vai se encontrar com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Frederico Neves, no Palácio da Justiça.

Após o encontro com Neves, Câmara deve dar ênfase a conclusão do novo organograma do governo. A expectativa é de que até esta terça-feira (13) sejam fechados os detalhes dos ajustes nas secretarias estaduais.  

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Nesse domingo (11), o governador participou das comemorações dos 25 anos da Comunidade Católica Obra de Maria, na Arena Pernambuco. Durante a passagem pelo local, Câmara enalteceu o trabalho da instituição religiosa. "São exemplos como esse que nos fazem ter um otimismo cada vez maior. Pernambuco tem nessa instituição, na Obra de Maria, um grande exemplo de ações que ajudam o povo, aqueles que mais precisam”, elogiou.  

 

Nesta quarta-feira (13), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) celebra 192 anos. Para comemorar a data, uma série de ações será realizada pela Corte, entre elas a diplomação de servidores e entrega de medalhas a personalidades que contribuem com o Judiciário estadual. 

As sessões solenes em comemoração aos 192 anos do TJPE começaram às 9h. Ainda nesta manhã, o presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves, entregará a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes a personalidades pelos serviços prestados à Justiça, além do Diploma de Honra ao Mérito em reconhecimento à atuação de servidores. O evento terá lugar também no Palácio da Justiça, no Salão de Sessões Desembargador Antônio de Brito Alves.

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Serão concedidas 25 medalhas. Entre os agraciados, estão o governador de Pernambuco, João Lyra Neto (PSB), o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e o artista plástico Abelardo da Hora. Já o diploma de honra ao mérito será entregue a 17 servidores do TJPE que se destacaram no exercício de suas funções.

As comemorações marcam também os seis meses de gestão do desembargador Frederico Neves na Presidência do TJPE. Diversos compromissos assumidos em sua posse, em fevereiro deste ano, já estão sendo cumpridos. Entre as principais realizações está a descentralização do Tribunal, com o anúncio da instalação, até o fim de 2014, da 1ª Câmara Regional em Caruaru, cuja sede será instalada em imóvel cedido pela Prefeitura de Caruaru. Também é marco desta gestão a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), levando o sistema às 34 Varas Cíveis da Capital, de Jaboatão dos Guararapes e de Olinda.

NOVOS DESEMBARGADORES – O dia do aniversário de 192 anos do TJPE encerra-se com a posse solene dos três mais novos membros do Tribunal. Os desembargadores Carlos Frederico Gonçalves de Moraes, Eudes dos Prazeres França e Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima foram eleitos no dia 9 de junho deste ano e no dia seguinte já haviam tomado posse formal.

Os três desembargadores já estão atuando na Câmara Extraordinária Cível, instalada no início de agosto para dar cumprimento à Meta 2 do CNJ, que estipula a identificação e o julgamento, até 31 de dezembro deste ano, de pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2011. A primeira sessão da Câmara será no próximo sábado (16), encerrando o ciclo de comemorações pelos 192 anos do Judiciário estadual.

*Com informações do TJPE

A nova mesa diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi empossada, nesta quinta-feira (6), durante uma sessão solene na sede da Corte pernambucana. Tomaram posse os desembargadores Frederico Neves, novo presidente do TJPE; Leopoldo Raposo, 1º vice-presidente; Fernando Ferreira, 2º vice-presidente e Eduardo Paurá, corregedor geral da Justiça. Os magistrados vão ficar a frente do Tribunal até 2016. 

Na cerimônia o até então presidente do TJPE, Jovaldo Nunes, fez um balanço da sua gestão. O desembargador pontuou os avanços e enumerou os julgamentos feitos pela Corte. “O resultado positivo desta administração foi fruto da contribuição de todos”, agradeceu. Complementando o discurso com uma oração e pedindo, emocionado, para que Deus ajudasse os novos diretores a atuar com eficiência.

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Após o ritual de juramentos, o novo presidente Frederico Neves elencou, em seu discurso, as metas para o biênio, entre elas esta o aumento de juízes no estado. Atualmente mais de 200 cargos estão vagos. “Nós pretendemos dar continuidade ao trabalho do desembargador Jovaldo Nunes. É preciso que haja o provimento de mais 208 juízes no Estado, isso representa 1/3 do quadro de juízes de Pernambuco. Existem juízes que respondem por três ou quatro comarcas. A meta é a deflagração de mais um concurso”, afirmou. Entre outras metas, segundo Neves, está a expansão do processo judicial eletrônico e a valorização do servidor do TJPE.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que também participou da cerimônia ressaltou o trabalho em conjunto do Tribunal com o Governo do Estado. “Espero que ele tenha muito êxito na missão de aproximar a Justiça da sociedade e dar sequência a um trabalho tão profícuo que foi feito pelo desembargador Jovaldo Nunes de poder levar a justiça para o interior e muitas regiões do estado, com uma produtividade que vem crescendo. Venho desejar também o propósito de seguirmos trabalhando juntos, com integração entre os poderes, o que é tão importante para a sociedade”, frisou.

No próximo dia 5 de junho, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciará a data de nomeação dos magistrados aprovados no concurso para provimento do cargo de juiz substituto de 1ª Entrância. Na última sexta-feira (25) a Corte Especial do Tribunal de Justiça do TJPE homologou, por unanimidade, o resultado final, que teve cerca de 5.400 inscritos e 49 candidatos aprovados.

De acordo com o presidente da comissão organizadora do certame, desembargador Francisco Bandeira de Mello, o trabalho do grupo teve início ainda em 2009. A comissão do concurso foi formada também pelos desembargadores Alexandre Assunção e Mauro Alencar de Barros, inicialmente, e pelo representante da OAB-PE José Carlos Cavalcanti de Araújo. Como membros suplentes, os desembargadores Ricardo Paes Barreto e Eduardo Sertório, e o advogado Paulo César Maia Porto.

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Na cerimônia de homologação do concurso, o corregedor geral de Justiça, desembargador Frederico Neves, que tem 27 anos de magistratura ressaltou que o juiz deve ser “dotado de senso ético e de firme consciência moral”. Frederico Neves ainda reforçou que “esse imperativo ético do julgador passa pela preservação da imparcialidade, e pela cultura de uma atualização continuada, para além da urbanidade e respeito no trato com as pessoas e observância dos horários de expediente".

Durante a cerimônia, foram eleitos os integrantes da comissão de organização do próximo concurso de juiz substituto, que já está sendo planejado. O desembargador Jorge Américo foi eleito o presidente do grupo. Ainda integrarão a comissão os desembargadores Marco Maggi e Eduardo Sertório. Já os membros suplentes serão os desembargadores Roberto Maia e Antônio Carlos Alves.

Segundo o desembargador Jovaldo Nunes, a expectativa agora é nomear os candidatos o mais breve possível, “pois o Judiciário está precisando”.

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