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Ao defender ontem o megapacote de medidas anunciado na noite anterior de desregulamentação econômica, o presidente argentino, Javier Milei, prometeu que "mais está por vir", sem especificar seus próximos passos. Apesar de ser editado pelo Poder Executivo, o decreto deve ser enviado ao Congresso, onde partidos de oposição já se manifestaram contrários a ele.

Moradores de Buenos Aires também demonstraram descontentamento com as medidas com os tradicionais "panelaços" em frente ao Congresso, bairros da capital e cidades do entorno durante a madrugada.

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"A repercussão foi muito importante, até nossas próprias fileiras ficaram surpresas com o nível de profundidade da decisão e aviso que há mais, vocês descobrirão em breve", disse Milei nesta quinta-feira (21) em entrevista à rádio Rivadavia. Sem dar mais detalhes, disse que um eventual novo pacote terá a ver com o funcionamento do Estado.

O libertário defendeu o seu conjunto de mais de 300 medidas anunciadas na noite de quarta-feira em cadeia nacional. Elas fazem parte de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), semelhante às Medidas Provisórias no Brasil, para reformar a economia argentina.

Na entrevista de ontem, Milei criticou os protestos, dizendo que aqueles que saíram para bater panelas sofrem de "síndrome de Estolcomo". "Basicamente, estão abraçadas e apaixonadas pelo modelo que as empobrece, mas essa não é a maioria dos argentinos", afirmou o presidente.

Os "panelaços" têm sido um símbolo dos protestos argentinos. Eles nasceram durante os protestos de 2001, no ápice da crise social gerada pela situação econômica daqueles anos. A revolta social, com episódios de saques e marchas à Casa Rosada, resultaram em 39 mortes e na renúncia do então presidente Fernando de la Rúa, que fugiu da casa oficial em um helicóptero.

Justiça

A desregulamentação proposta por Milei, porém, foi bem recebida pelo mercado, com a bolsa operando em alta ontem.

Já a oposição peronista e os grupos que se sentiram prejudicados começaram a acionar a Justiça contra o decreto. A primeira contestação judicial foi feita pela associação civil Observatório do Direito à Cidade, que pediu sua inconstitucionalidade e nulidade absoluta.

"Alguns dos pontos propostos são populares porque o sistema inundou a sociedade com regulações que as pessoas não nem sabem que existem. Mas há também mudanças mais profundas. As implicações legais são infinitas", previu o sociólogo argentino Carlos de Angelis, em entrevista ao Estadão.

As medidas e a forma como foram apresentadas receberam críticas de membros do Congresso. O jornal argentino La Nación afirmou que, com o megapacote, Milei pode sofrer sua primeira grande derrota com o Legislativo.

O líder do partido União Cívica Radical, Martín Lousteau, cujos 34 deputados e 13 senadores serão fundamentais para aprovação do decreto, foi um dos primeiros a criticar o projeto. A rejeição à DNU de Milei seria inédita, já que até hoje nenhuma proposta foi recusada pelo Legislativo.

Apesar de ser editado pelo Poder Executivo, o decreto passa por uma tramitação em uma comissão que decidirá a favor ou contra ele. Qualquer que seja o resultado, ele deve ser debatido pelo plenário de ambas as Casas. O pacote pode ser aprovado com o apoio de uma única câmara legislativa e, caso o Parlamento não se pronuncie, permanece em vigor. Não há um prazo definido para o trâmite.

Na entrevista ontem, Milei explicou que, com seu decreto, a livre compra e venda de dólares e outras moedas estrangeiras deixou de ser crime e não é mais perseguida no país. "Retirar o cepo (a restrição à compra ou aquisição de moeda estrangeira na Argentina) é um mecanismo que permitirá a recuperação da atividade econômica, mas não podemos abrir o cepo enquanto não houver condições para suportar uma mudança abrupta de portfólio", declarou ele.

O DNU revoga, entre outras regras, a controvertida Lei do Aluguel, oferecendo a possibilidade de as transações comerciais nesse mercado serem acordadas em qualquer moeda.

Na Argentina, o dólar informal ou "blue", ao qual os poupadores recorrem diante das restrições, cresce e diminui fora dos regulamentos oficiais e tem um efeito devastador sobre a economia argentina. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou nesta quarta-feira, 20, uma série de decretos que promovem uma desregulamentação da economia. Entre as 30 medidas anunciadas em um pronunciamento nesta noite estão revogações de leis nos setores imobiliários, de abastecimento e de controle de preços. Os decretos também preveem novas regras para a legislação trabalhista, e a conversão de empresas públicas em sociedades anônimas para que sejam privatizadas, além da modernização da legislação aduaneira.

Segundo o presidente, no total serão 300 revogações que estarão no Diário Ofical desta quinta-feira, 31. Milei optou por decretos de necessidade e urgência, similares às medidas provisórias no Brasil, em vez de enviar projetos de lei ao Congresso, onde não tem maioria. Apesar disso, os decretos terão de ser avaliado por parlamentares.

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Em um discurso onde reforçou suas críticas à classe política, Milei disse que a expansão do Estado foi responsável pela destruição da riqueza na Argentina nos últimos 100 anos.

"As crises na Argentina tem origem na mesma causa: o déficit fiscal. Nos últimos 123 anos, em 113 tivemos déficit fiscal", disse. "Mas como a classe política nunca quis enfrentar o problema, recorreu ao aumento de impostos ou a impressão de moeda para financiar esse déficit."

Os anúncios desta quarta são o segundo pacote de medidas econômicas do presidente, que assumiu o cargo no começo do mês. Há duas semanas, ele desvalorizou o peso e congelou obras públicas e reduziu subsídios e repasses federais a províncias do interior do país. A Argentina vive uma grave crise econômica, com uma inflação superior a 140% nos últimos 12 meses e deve dobrar no começo de 2024.

Protestos esvaziados

Mais cedo, milhares de pessoas desafiar a proibição de fechar ruas na Argentina em protestos contra o governo de Milei. Com forte aparato policial, no entanto, a adesão foi menor que a esperado.

O plano para conter a manifestação foi elaborado pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, candidata da direita tradicional que se juntou a Milei depois de amargar o terceiro lugar na eleição. Ao lado dela, o presidente assistiu a operação na sede da Polícia Federal, em Buenos Aires.

Depois do protesto, Bullrich reforçou que aqueles que bloquearam as ruas serão penalizados com a perda de benefícios sociais, como havia sido anunciado no começo da semana pelo governo. "As pessoas são livres. Se cometessem o delito previsto pelo protocolo que se aplicou hoje, teriam como consequência a perda do plano e se não fizessem não teriam consequências", disse a ministra. "A maior parte das pessoas decidiu não ir porque a medida que temos para esse tipo de protesto é de, em média, 20 a 50 mil pessoas. Hoje o número foi totalmente reduzido", acrescentou.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) celebrou, nesta terça-feira (19), os resultados da Central de Compras e Licitações do Estado, vinculada à Secretaria de Administração (SAD), criada para concentrar, em 2023, todos os procedimentos de compras corporativas e contratações públicas. A iniciativa esforço recebeu dois reconhecimentos do governo federal este ano. Pernambuco foi considerado o estado que teve o maior valor contratado por meio das ações de centralização e também esteve entre as organizações públicas no Brasil com maior número de adesões às atas do governo federal. 

“A criação da Central foi uma medida emblemática do ponto de vista da organização da casa, o maior desafio deste primeiro ano. Quando nós fazemos a centralização das compras, obtemos um ganho de eficiência, de escola, no nosso gasto, que precisa ser muito bem empregado. Na medida em que é feita a reorganização das licitações, a obtenção dos insumos por melhores preços, isso se reflete na melhoria das entregas e dos serviços para a população. A gente está nesse processo de mudança que vai seguir rendendo bons frutos”, comemorou a governadora Raquel Lyra. 

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A Central foi criada em 30 de março de 2023, por meio do Decreto nº 54.526. A norma estabeleceu que devem ser submetidos à SAD todos os processos de licitações, dispensas, inexigibilidades e adesão a atas de registro de preços que ultrapassam R$ 114 mil, no caso de obras e serviços de engenharia ou manutenção de veículos automotores, e R$ 57 mil, para outros serviços e compras, além das solicitações de aditamento contratual e apostilamentos dos contratos em execução, com exceção das emergenciais. A partir de junho, 100% dos novos processos licitatórios foram centralizados. Já em julho, uma Portaria da SAD extinguiu todas as 135 comissões de licitação descentralizadas. 

O grupo é composto por 169 servidores e funciona em dois pavimentos da sede da SAD, localizada no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife. A estrutura antiga contava com 60 pessoas em apenas um andar. A Central recebeu, de abril a novembro de 2023, um total de 1.122 processos, com valor estimado em R$ 4,73 bilhões. A maioria deles (66%) trata-se de aquisições e são oriundos da Secretaria de Saúde (47%). Desses, foram concluídos 343 e 731 estão em andamento. De julho a novembro, já foram publicados 294 avisos de licitação frutos do trabalho da Central. 

Na avaliação da secretária de Administração, Ana Maraíza, a centralização das licitações do Estado trouxe um melhor controle das receitas e economia nos gastos públicos. “Esse trabalho demonstra a dedicação da atual gestão, por meio da Secretaria de Administração, para tornar mais eficiente os processos licitatórios do Poder Executivo Estadual. Nesse sentido, as políticas públicas resultarão em ações mais eficientes para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos”, pontuou a titular da pasta.

Os avanços com a maior economicidade nas compras já ficam evidenciados principalmente na área da saúde. O primeiro processo unificado pela SAD foi o Registro de Preços para a aquisição de medicamentos antibióticos, divididos em diversos itens e cotas para ampliação da competitividade, e valor máximo estimado em R$ 47,42 milhões. 

Um dos principais entraves encontrados pela gestão foi o fato de que cada unidade hospitalar da rede pública estadual era responsável pela compra do seu estoque de medicamentos. Antes da unificação, os medicamentos estavam sendo adquiridos por meio de 35 processos distintos. Em 2022, os maiores valores contratados para os mesmos itens foram aproximadamente três vezes superiores aos estimados neste Processo Unificado de Registro de Preços. Apenas no caso da compra de Dipirona, remédio indicado para alívio de febre e dores em geral, a economia anual pode chegar a R$ 2 milhões com a otimização das licitações. 

A unificação evita, principalmente, que cada hospital ou estabelecimento de saúde compre o mesmo medicamento com diferentes preços. Antes da Central, a Dipirona chegava a ser comprada com 278% de variação (de R$ 1,32 para R$ 4,99). O alto índice de variação também é verificado na compra de outros medicamentos, como o sedativo Midazolam (778%). Um processo único, com a quantidade total de 431.150 unidades licitadas em 2022 e no menor valor (R$ 2,79), poderia gerar uma economia aproximada de R$ 1,55 milhão.

*Da assessoria de imprensa

A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Sem cadeia produtiva longa, o setor se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, estimada em 27,5%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.

Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota diminuída em 60%. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia concedido a redução para serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional.

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O Senado incluiu na lista os segmentos de comunicação institucional e de eventos. Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos. Os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da alíquota reduzida para regime específico, com impostos a serem definidos apenas após a reforma tributária.

O Senado também incluiu agências de viagem, serviços de saneamento e de telecomunicações em regimes específicos, que preveem sistema de coleta e alíquotas diferenciadas. Os senadores proibiram ainda a incidência do Imposto Seletivo sobre os serviços de energia e de telecomunicações.

Na segunda votação na Câmara, na sexta-feira (15), os deputados retiraram os seguintes segmentos dos regimes específicos: saneamento básico, concessão de rodovias, transporte aéreo, microgeração e minigeração de energia, telecomunicações e bens e serviços “que promovam a economia circular”.

Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios.

Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários não aproveitados atualmente. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços. Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.

Serviços de internet

Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming (exibição de vídeos, filmes e séries) de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorre com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.

Imposto Seletivo

A reforma tributária institui a possibilidade de criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.

Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos há décadas pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.

Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento. A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.

O Senado tinha incluído o Imposto Seletivo sobre armas e munições, exceto as compradas pela Administração Pública. No entanto, na aprovação do último destaque no segundo turno de votações nesta sexta-feira, a Câmara retirou o tributo sobre esses produtos.

Heranças

Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação.

A reforma tributária estabelecerá que a alíquota será progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais e também permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países. Para facilitar as negociações, no entanto, o relator Aguinaldo Ribeiro isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.

Cashback

A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se abrangerá limite maior de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos.

No Senado, o mecanismo foi aperfeiçoado. As famílias mais pobres também receberão cashback na conta de luz e no botijão de gás. Nos dois casos, o ressarcimento ocorreria no momento da cobrança, entrando como desconto na conta de luz ou como abatimento na compra do botijão. Os detalhes serão regulamentados pela lei complementar.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados em março, Appy apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.

O secretário citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos, por meio de um cartão de crédito.

Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve na tarde desta sexta-feira (15) na cidade de Serra (ES) em evento de liberação do trânsito rodoviário do Contorno do Mestre Álvaro, como é chamado o elevado maciço costeiro na Região Metropolitana de Vitória.  A obra viária é em um trecho de 19,7 quilômetros na BR 101, com sete viadutos, e vai encurtar distância e facilitar o tráfego de carros, ônibus e caminhões entre os municípios de Serra (520 mil habitantes) e Cariacica (343 mil habitantes). 

No total, o governo federal investiu R$ 500,9 milhões na obra do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Este ano, afirmou Lula, foram R$ 23 bilhões investidos em transporte, valor superior aos R$ 21 bilhões gastos nos últimos quatro anos anteriores. 

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O presidente prometeu mais investimentos em obras e também na área social. “Nós vamos criar uma poupança para o ensino médio para que nenhuma menina e nenhum menino desista de estudar e ainda [possa] aprender uma profissão.” 

Em discurso de tom político, o presidente prometeu “momento de paz, tranquilidade, de crescimento econômico, de geração de emprego e distribuição de riqueza.” Segundo ele, “o emprego vai crescer, junto com o emprego vai crescer o salário.” 

Após a visita ao Espirito Santo, Lula viajou para São Paulo. No sábado (16), o presidente participa de cerimônia de entrega de residências em Itaquera, na Zona Leste da capital paulista, construídas por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.668 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (13), no Espaço da Sorte, em São Paulo.  

Veja os números sorteados: 01 – 27 – 30 – 41 – 46 – 57. 

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O prêmio da faixa principal para o próximo concurso, neste sábado (15), está estimado em R$ 10 milhões. 

A quina teve 16 apostas ganhadoras e cada uma vai pagar R$ 110.323,58. Já a quadra registrou 1.307 vencedores que vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 1.929,36. 

As apostas para o concurso 2.669 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de amanhã, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

Nos últimos anos, o setor de franquias tem se fortalecido no Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Franchising, a ABF. De 2021 para 2022, o mercado teve um aumento nominal de 14,3%, com faturamento superior a R$ 211 bilhões. Já para o 2023, a previsão é que o faturamento aumente entre 9,5% e 12%, além de 10% em unidades e 4% em redes.

Vitor Abreu, analista do Sebrae Pernambuco, explica que a franquia é um empreendimento em que o proprietário da marca e de um modelo de negócio está pronto para ser replicado. Então o empreendimento é um negócio ‘padronizado, produtizado e preparado para ser replicado seguindo uma determinada linha de padrões’, seja padrões de comunicação, de identidade visual, de operacionalização, de execução de um serviço ou de entrega de um produto. 

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São diversas marcas que contam com franquias, como o Boticário, McDonald's, Cacau Show, Sal e Brasa, Bonaparte, Yes Cosméticos, entre outros. São diversos setores que podem envolver o franchising e por isso atraem diferentes franqueados, que são os empreendedores que abrem a franquia, seguindo os padrões do franquiador.

“Existem vários modelos de negócio em franquia e a gente pode dizer que existem modelos de franquia para todos os tipos de empreendedor. Porém, algumas marcas definem especificidades de perfil [de franqueado]. Então não necessariamente a pessoa vai poder ser dona ou vai poder entrar em qualquer rede, em qualquer marca, porque algumas podem ter limitações ou delimitações”, explica Abreu.

As especificidades do perfil podem ir desde à experiência do empreendedor, quanto ao know-how prévio antes de entrar na franquia ou à capacidade de investimento. Independente destas exigências, o analista reforça que são diversos modelos que podem se adaptar a vários perfis de empreendedores. Esta forma de trabalhar é o que tem atraído mais profissionais para o mercado.

Vitor destaca que, com exceção do período mais sério da pandemia, os números de franchising nos últimos anos são de crescimento, seja em faturamento, ou em número de unidades franqueadas e de unidades franqueadas. Algumas pesquisas mostram até um aumento de faturamento maior do que o varejo, afirma o entrevistado:

“O franchise, em linhas gerais, sempre tem apresentado um crescimento. Mesmo que hora esse crescimento é um pouco mais acelerado, e hora um pouco menos, mas eles sempre apresentam um perfil de crescimento, inclusive quando a gente olha para faturamento. Na maioria das vezes o crescimento de faturamento no franchise é maior do que o crescimento do faturamento do varejo. Então isso é um indicador que mostra que o modelo de franquias é um modelo sólido.”

Na hora de investir, é comum ter muitas dúvidas de onde apostar. Abreu explica que o franchising oferece algumas vantagens, como uma segurança maior para o empresário, mesmo para quem está empreendendo pela primeira vez, pois a franquia segue um modelo padronizado, testado e aprovado. Então, o mercado é um ‘atalho’ em termos de forma de empreender, além de servir como um aprendizado na forma de operar um negócio. 

O franchising envolve diferentes tipos de setores, entre eles estão hotelaria e turismo, alimentação – food service e saúde, beleza e bem-estar, grandes destaques do ano de 2022, segundo pesquisa da ABF. O analista do Sebrae explica que estes segmentos reagiram positivamente após a pandemia em questões gerais, e com as franquias não foi diferente. 

O segmento de hotelaria e turismo teve uma alta de 24,5% entre 2021 e 2022. Já em alimentação e food service, o aumento foi de 21,5%, mesmo aumento do setor de saúde, beleza e bem-estar. Para o próximo ano, Vitor acredita que o franchising vai continuar na mesma linha da tendência de consumo mundial, sem mudar a rota e seguir com o crescimento de novas áreas.

“Os segmentos de saúde e bem-estar, você pega estética, por exemplo, atividades físicas, atividades de serviços em saúde… Tudo isso tem apresentado um crescimento muito grande. O próprio setor de saúde é recente no franchising, quando a gente compara com os outros, ainda está aprendendo e deve crescer muito ainda, porque a base é muito pequena, é um serviço novo”, declara o profissional.

O especialista também defende que o espaço de serviços ou de setores mais tradicionais, como de alimentos, também não devem perder a força no próximo ano. Mesmo com o surgimento de novos segmentos, as franquias conseguem se colocar mantendo seu crescimento. A expectativa para 2024 é positiva, assim como nos últimos dois anos. 

“Existe um otimismo hoje na economia, existe um otimismo também no franchising. Hoje, inclusive, o próprio franchising passa por um processo de amadurecimento muito grande. O que se espera é que as marcas estejam cada vez mais maduras. Não é só o crescimento do setor em si, mas também o amadurecimento. (...) Para que elas não só cresçam em quantidade, mas cresçam de forma sustentável, cresçam também em qualidade”, explica.

As expectativas não medem apenas o aumento de faturamento, mas um conjunto de pontos. Abreu destaca que a lei de franchising foi atualizada no final de 2019, mas, por causa da pandemia, ela só foi olhada a fundo em 2022. A Associação Brasileira de Franchising (ABF) também aparece positivamente no sentido de profissionalizar cada vez mais as redes, o franqueador e o franqueador.

Apesar do cenário otimista, o analista reforça que o empreendedor que deseja investir em uma franquia pesquise e estude com outros franqueados para conhecer como a rede funciona e se prepara antes de entrar nela. Mesmo com o mercado positivo, é importante ter cuidado na hora de decidir onde investir. 

O Sebrae e a ABF afirmam que o mercado de franquias apresenta grande capacidade de adaptação diante de adversidades na economia do Brasil, como a pandemia. O franchising se coloca, segundo as instituições, como um setor de “resiliência, um motor de crescimento e geração de empregos no país”.

As seis dezenas do concurso 2.668 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 7 milhões. Caso saia apenas para um apostador e ele aplique o valor total na poupança, receberá R$ 42,3 mil de rendimento no primeiro mês.

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Mega da Virada

As apostas para a Mega da Virada já começaram e podem ser feitas com o volante específico em qualquer lotérica do país, no app Loterias ou portal Loterias Caixa. O prêmio estimado nesta edição é de R$ 550 milhões, o maior da história das Loterias Caixa, e o sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

O prêmio não acumula, ou seja, se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, ele será dividido entre os acertadores da 2ª faixa, com o acerto de cinco números e assim por diante. Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega da Virada e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 3,3 milhões de rendimento no primeiro mês.

As seis dezenas do concurso 2.667 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa.  O prêmio na faixa principal está estimado em R$ 3 milhões. 

Caso apenas um único apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 17 mil de rendimento no primeiro mês.  

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

Em agosto deste ano, 367.339 novos registros de CNPJs foram abertos no Brasil, uma média de 16 empreendimentos por dia útil, segundo o Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian. O número representa uma alta de 0,4% em comparação ao mesmo período de 2022. Na análise por regiões, Sul, Sudeste e Centro-Oeste tiveram aumento em relação ao ano anterior.

Na avaliação por setores, a categoria serviços foi a escolha predominante para iniciar um novo empreendimento, superando os segmentos de comércio e indústria. "Na conjuntura atual, marcada pela diminuição do índice de desemprego, observamos o surgimento de empresas impulsionado pela inclinação empreendedora do que pela urgência. Uma parcela significativa dos cidadãos brasileiros nutre o desejo de empreender, buscando não apenas flexibilidade e independência, mas também realização pessoal e a construção de um legado", analisou, em nota, o economista da Serasa Experian Luiz Rabi.

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Em relação à natureza jurídica, os microempreendedores individuais (MEIs) representaram a maior parcela de empresas criadas (271.531). Em seguida, estavam as sociedades limitadas (76.942) e empresa individual (10.196).

No mês de agosto, São Paulo se destacou entre as unidades federativas, com a criação de 110.212 novos CNPJs, liderando a lista. Em seguida vieram Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná.

Metodologia

Para o levantamento do Nascimento de Empresas, foi considerada a quantidade mensal de novas empresas registradas nas juntas comerciais de todas as unidades federativas do Brasil, bem como a apuração mensal dos CNPJs consultados pela primeira vez à base de dados da Serasa Experian.

As seis dezenas do concurso 2.665 da Mega-Sena serão sorteadas nesta quinta-feira (7), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 27 milhões.

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.664 da Mega-Sena e o prêmio da faixa principal acumulou em R$ 27 milhões.  

As seis dezenas foram sorteadas na noite dessa terça-feira (5), em São Paulo. Veja os números: 12 – 15 – 17 – 30 – 40 – 52. 

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A quina teve 24 apostas ganhadoras e cada uma vai pagar R$ 73.841,14. Já a quadra registrou 1.798 acertadores. Eles vão receber individualmente R$ 1.408,06.  

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) desta quinta-feira (7), dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.  O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

As seis dezenas do concurso 2.662 da Mega-Sena serão sorteadas nesta quinta-feira (30), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 224,5 mil de rendimento no primeiro mês. O prêmio está estimado em R$ 37 milhões.

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, confirmou nesta quarta-feira (29) o nome de Luis Caputo como seu ministro da Economia, no governo que assume em 10 de dezembro. Milei se referiu a Caputo como titular do posto durante entrevista à local Radio Mitre, pouco após voltar de viagem ao exterior.

Milei comentou a viagem que ele e membros de sua equipe, entre eles Caputo, fizeram aos Estados Unidos. Ele relatou que houve uma reunião "excelente" com o Tesouro americano, com a presença do "ministro da Economia, Luis Caputo", e do futuro chefe de gabinete, Nicolás Posse.

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O presidente eleito disse que o governo americano "compreende perfeitamente a problemática da Argentina", e a questão dos passivos remunerados do Banco Central da República Argentina (BCRA), com as Letras de Liquidez (Leliq), que Milei diz que pretende resolver logo em sua administração.

Ainda na entrevista, Milei comentou que já tinha de retornar a Buenos Aires, enquanto Posse e Caputo teriam reunião com o FMI. A expectativa do presidente eleito é que ainda nesta quarta sua equipe informe sobre o resultado desse encontro.

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057.

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Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

As seis dezenas do concurso 2.661 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 194,2 mil de rendimento no primeiro mês. O prêmio está acumulado em R$ 32 milhões. 

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

Timemania

O concurso 2.021 da Timemania sorteia hoje o prêmio de R$ 2,1 milhões. A modalidade é um produto de prognóstico específico, no qual o apostador escolhe dez dezenas entre 80 e um Time do Coração entre 80 times.  

São sorteadas sete dezenas e um Time do Coração. Ganha quem acertar de três a sete números ou o time do coração. A aposta custa R$ 3,50.

Contribuintes que ainda têm restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física a receber poderão consultar o lote residual do mês de novembro de 2023, a partir das 10h desta quinta-feira (23).

De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário para os 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 762.906.928.

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Desse total, R$ 524.811.239 referem-se aos que têm prioridade, sendo 5.774 idosos acima de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, e 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Também estão na lista de prioridades: 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 129.019 que não têm prioridade legal, mas por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 144.367 contribuintes não prioritários.

Como acessar

Para saber se a restituição está disponível, a pessoa deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

A página traz orientações e canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

O contribuinte que identificar alguma pendência na declaração pode retificar as informações que, porventura, estejam equivocadas.

O órgão disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Crédito

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.  

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento do Banco do Brasil por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Os argentinos vão novamente às urnas neste domingo, 19, para o segundo turno entre o governista e atual ministro da Economia, Sergio Massa (Unión por La Pátria), e o ultralibertário Javier Milei (La Libertad Avanza). Analistas ouvidos pelo Broadcast preveem um quadro difícil no curto prazo para o país, seja qual for o vencedor, e também ressaltam a incerteza sobre o resultado.

No primeiro turno, Massa foi a surpresa, ao ficar em primeiro lugar, contrariando a maioria das pesquisas que o colocavam em segundo. O governista teve 36,78% dos votos válidos, e Milei levou 29,99%. A terceira colocada foi Patricia Bullrich, com 23,81% dos votos válidos. Dias após o primeiro turno, a ex-ministra da Segurança declarou apoio a Milei. Agora, várias pesquisas apontam para uma disputa acirrada no dia 19, e alguns analistas advertem sobre a falta de confiabilidade das sondagens no país. O vencedor assume em 10 de dezembro, mas o quadro econômico e financeiro é tão delicado que é preciso estar atento aos riscos de turbulências no curtíssimo prazo, nos últimos dias da administração de Alberto Fernández.

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O cenário na economia não teve muitas mudanças desde o primeiro turno, com a inflação ainda como uma das principais preocupações do mercado. Na leitura de outubro, o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec) informou que o índice de preços ao consumidor teve crescimento de 8,3% em outubro ante setembro, avançando 142,7% na leitura anual.

Segundo analistas, as pesquisas de fato devem ser vistas com cautela, ao não terem conseguido em geral captar o quadro tanto nas primárias realizadas em agosto quanto no primeiro turno, em outubro. Além disso, para além do resultado, o rumo dos mercados será determinado pelas primeiras sinalizações do vencedor, seja ele Massa ou Milei, avaliam.

Economista-chefe para América Latina na Pantheon, Andres Abadia comenta ao Broadcast que, obviamente, o cenário imediato após a eleição dependerá do resultado. Segundo ele, caso Massa vença, o governo evitará uma grande desvalorização, "pelo menos no curtíssimo prazo". Mas o dólar blue deve estar com forte pressão de alta, no mercado paralelo frente ao peso, e manter a taxa de câmbio oficial estável "será um grande desafio". Nesta quarta-feira, o governo anunciou ajuste para cima na cotação do dólar ante o peso oficial. Com a manutenção do ministro atual no poder, Abadia considera que a perspectiva do país "será sombria", com inflação mais alta, deterioração econômica mais pronunciada e maior volatilidade financeira. "Isso significa mais pobreza e tensões sociais", resume.

Já em caso de vitória de Milei, o analista da Pantheon considera que "nós devemos provavelmente sofrer toda essa crise econômica no curto prazo, mas com a única diferença de que o governo provavelmente fará uma forte desvalorização do peso". Abadia diz que isso significa mais pressões inflacionárias no curto prazo, mas vê perspectiva no médio prazo "provavelmente menos sombria".

A Pantheon vê ainda a disputa em aberto, diante da incerteza com as pesquisas. Ela aponta a aliança de Milei com o grupo do ex-presidente Mauricio Macri como capaz de dar a ele "uma vantagem marginal", com Massa prejudicado pelos números da inflação. Mas também acrescenta que o elevado número de indecisos reforça que "tudo pode acontecer", com Massa ainda tendo "boas chances de vencer".

Na visão do diretor de Pesquisa Macroeconômica para América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, o vencedor, seja quem for, terá enormes desafios, por encontrar um banco central com reservas negativas, uma inflação que continua acelerando e um câmbio altamente desalinhado.

O economista destaca que qualquer dos candidatos poderá conseguir levar o mercado a subir ou a se estressar, a depender das definições mais claras da macropolítica que, segundo ele, ainda não estão muito bem definidas por nenhum dos dois candidatos. Para Ramos, o início do próximo governo deverá ficar em uma espécie de piloto automático, em que não haverá um controle da trajetória da economia, "tal o tamanho do desequilíbrio que temos hoje".

Em relatório desta quinta-feira, a Capital Economics afirmava que o risco de um calote nos próximos anos da Argentina era "substancial", seja quem ganhe o segundo turno deste domingo. A consultoria menciona o esforço para ampliar a receita com a exploração de xisto, com avanços na produção nas reservas de Vaca Muerta, mas acrescenta que ainda assim os desafios do país "seguem vastos", com um calote que "parece ser questão de tempo, seja quem ganhe a eleição presidencial".

A gestora de investimentos local IEB via os mercados do país mais preparados para uma vitória de Massa, embora acrescente, em relatório, que nos últimos dias eles passavam a precificar o quadro mais disputado. A IEB, ao olhar o mercado acionário, via duas rotas possíveis para a bolsa: em caso de vitória de Massa, seria possível pensar em aumentar exposição ao setor bancário, "fortemente atrasado em comparação com outros setores do S&P Merval". Já se Milei vence, uma "carteira de cobertura" é apontada como mais adequada, com exposição limitada ao setor bancário. No médio prazo, claro, o cenário dependerá das medidas do próximo governo. A IEB diz que um governo Massa mais ortodoxo apoiaria o mercado acionário local, e um governo Milei mais moderado teria o mesmo efeito. Já Massa fazendo uma administração de continuidade com a atual pesaria nas ações, o que também ocorreria na versão "disruptiva" de Milei, que teria dificuldades para governar.

Diretor da área de economia da Fundar e professor na Universidade Nacional de San Martín (UNSAM), Guido Zack considera que Milei lança uma série de propostas que são "impraticáveis para a economia argentina", no quadro atual, como a ideia de dolarização. A pergunta natural, segundo o analista, é saber o que de fato o oposicionista faria. "Para dolarizar é preciso ter dólares, que é justamente o que não há atualmente na Argentina, atualmente temos reservas líquidas negativas no banco central", recorda.

Zack diz que, basicamente, não seria uma ideia deixar a política monetária a reboque de outros países, no caso dos EUA. Além disso, recorda que, no caso do dolarizado Equador, por exemplo, a economia está muito dependendo dos preços do petróleo e já passou por duas reestruturações de dívida, caminhando para uma terceira. "Se a Argentina tem um problema de crise fiscal, a dolarização não resolve isso", resume.

Em relação a Massa, Zack diz que ele tem evitado o tema da economia na campanha, "basicamente porque ela está muito mal e ele é o candidato a presidente" do governismo. Nessa lógica, deu poucas pistas do que seria sua plataforma econômica. Massa falou na necessidade de equilíbrio fiscal. "Parece que há consenso nesse sentido, mas, quando se começa a observar as medidas específicas, há várias que implicam aumento de gasto", adverte. Na avaliação de Zack, há também em jogo questões muito importantes, além da econômica, e vê como "muito preocupante" a postura de Milei e seu partido em relação a questões de direitos humanos e à democracia, bem como uma "reivindicação do regime militar" e ameaças de seu grupo político a pautas como direito ao aborto e ao casamento igualitário.

O concurso 2.655 da Mega-Sena pode pagar R$ 30 milhões neste sábado (11) para quem acertar as seis dezenas sorteadas. O sorteio será realizado às 20h. As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas.

No último concurso, realizado na quinta-feira (9), o prêmio saiu para uma única aposta de Florianópolis, que levou R$ 11 milhões para casa.

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A Mega-Sena paga milhões para quem acertar os 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. O jogo de seis números custa R$ 5.

Uma aposta de Florianópolis acertou sozinha as seis dezenas do concurso 2654 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quinta-feira (9). O ganhador vai receber prêmio R$ 11.906.870,24.

Os números sorteados foram 11-17-23-36-47-51. 

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Sessenta e seis apostadores acertaram a quina (cinco acertos) e vão receber R$ 34.857,25 cada uma. Já 4.104 apostas acertaram a quadra (quatro acertos) e irá ganhar R$ 800,81. 

O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado no sábado (11), com prêmio estimado de R$ 30 milhões. A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 5,00.

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