O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um procedimento judicial criminal contra o juiz federal Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, informou nesta segunda-feira, 9, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O magistrado foi afastado, no último dia 26, dos processos contra o empresário Eike Batista pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

Nos autos, o MPF pediu medidas cautelares, que foram aceitas pela Justiça. Entre as medidas estaria a apreensão do passaporte, segundo o site da coluna do jornalista Ancelmo Góis, do jornal O Globo. Como o procedimento se encontra sob sigilo, nem o TRF2 nem o MPF confirmaram a apreensão do passaporte. Procurada, a Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio tampouco confirmou a retenção do documento até o fechamento deste texto.

Segundo o TRF2, o procedimento foi iniciado a partir de indícios apresentados ao Órgão Especial do tribunal pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, na última quinta-feira.

No fim de semana, a revista Veja revelou que uma junta de juízes designada pela Corregedoria do TRF2 detectou o sumiço, na vara comandada por Souza, de uma parte dos R$ 116 mil apreendidos na casa de Eike, além de R$ 600 mil recolhidos do traficante espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martin, preso no Rio em junho de 2013.

O TRF2 informou também que, ainda nesta segunda-feira, divulgará publicamente o resultado da inspeção feita na 3ª Vara Criminal.

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região decidiu na quinta-feira, 5, por unanimidade, afastar o juiz federal Flávio Roberto de Souza das funções do cargo. Titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro o magistrado já havia sido retirado do caso Eike Batista, após ser flagrado dirigindo o Porsche Cayenne apreendido na casa do empresário carioca.

A decisão foi tomada em função da abertura de um processo administrativo disciplinar contra ele. O tribunal decidiu abrir investigação para apurar indícios de irregularidades na atuação do juiz.

De acordo com a assessoria do TRF, os fatos que embasaram as medidas foram colhidos pela Corregedoria Regional durante uma correição extraordinária realizada na vara esta semana. Os fatos investigados envolvem atos relacionados aos processos criminais que têm Eike Batista como réu, mas também a outras ações judiciais.

O juiz terá um prazo para apresentar sua defesa prévia no processo, que deve ser concluído em 140 dias. Souza está de licença médica até 8 de abril, mas poderá continuar afastado de suas atividades por mais tempo. As punições disciplinares estão previstas na Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incluem advertência, remoção forçada, aposentadoria compulsória e demissão do serviço público.

Na quarta-feira, 4, após afastar definitivamente por decisão unânime o juiz Flávio Roberto de Souza dos processos penais movidos contra Eike, o TRF manteve o bloqueio de bens e valores já efetuado. A medida deve ser apreciada pelo juiz que assumir o caso. Os demais atos praticados foram anulados.

A 2ª Turma Especializada do TRF decidiu ainda suspender a tramitação do processo até que se decida como será a redistribuição para a vara que ficará responsável pelo caso. Será feita uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito do tema.

Pelas regras da Justiça Federal da 2ª Região, os processos deveriam ser entregues ao juiz substituto da 3ª Vara Federal Criminal. No entanto, as ações foram redistribuídas nesta semana para a 10ª Vara Criminal Federal do Rio, que não é especializada em crimes financeiros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois de uma semana de polêmicas envolvendo a guarda dos bens do empresário Eike Batista, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região redistribuiu nesta segunda-feira, 2, os processos criminais contra o empresário.

Os autos foram transferidos da 3ª Vara Federal Criminal e agora tramitam na 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cujo titular é o juiz Marcelo Luzio Marques Araújo.

A medida atendeu a determinação da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de justiça, que na quinta-feira passada ordenou o afastamento do juiz titular da 3ª Vara Criminal, Flávio Roberto de Souza, do caso.

A determinação da ministra foi motivada pelo fato de o juiz ter sido flagrado ao volante do Porsche Cayenne turbo apreendido na casa de Eike pela Polícia Federal como parte das medidas cautelares do processo.

A polêmica envolveu também a posse de outros bens, como um piano levado para a casa de um vizinho do magistrado, na zona oeste do Rio. A ministra considerou um risco o "juiz manter em sua posse patrimônio particular".

O fundador do grupo X é réu em duas ações penais na Justiça Federal do Rio. Eike é acusado de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado na negociação de ações da petroleira OGX e da empresa de construção naval OSX.

Outras duas denúncias do Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário e ex-executivos da OGX estão pendentes de análise. Caberá agora ao juiz da 10ª Vara Criminal decidir se aceita ou não as acusações, abrindo novos processos.

Na tarde desta segunda-feira, a 2ª Turma Especializada do TRF julgará o pedido de exceção de suspeição de Flávio Roberto de Souza apresentado pela defesa do ex-bilionário. Apesar do afastamento de Souza já ter sido determinado pelo CNJ em âmbito administrativo, o caso tem que ter também uma definição processual.

Na Sexta-feira passada, Souza encaminhou à Corregedoria Nacional um pedido de licença médica para se afastar do cargo por 15 dias. Ele será examinado nesta terça-feira pela junta médica do tribunal.

Os bens apreendidos e levados para o condomínio do juiz federal foram devolvidos aos seus proprietários, que permanecerão como fiéis depositários dos pertences até posterior decisão da Justiça Federal.

Além do piano, que voltou para a casa de Eike, uma Range Rover teve a guarda devolvida a um dos filhos do empresário, Thor Batista. Os bens foram entregues na sexta-feira à noite.

O TRF informou que os demais automóveis apreendidos, como o Lamborghini Aventador, permanecerão no pátio da Justiça Federal, no centro do Rio, até uma nova decisão. Outros bens como dinheiro em espécie, joias e outros objetos, foram destinados à guarda do Banco Central e da Caixa Econômica Federal.

Afastado do caso Eike Batista, o juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flávio Roberto de Souza, informou à Corregedoria Regional que vai pedir licença médica. O magistrado apresentará um atestado para se afastar do cargo por motivo de saúde. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou na quinta-feira, 26, que Souza deixasse os processos ligados ao empresário por considerar um risco o "juiz manter em sua posse patrimônio particular". O juiz foi flagrado dirigindo, na terça-feira, 24, o Porsche Cayenne Turbo de Eike Batista.

Com o pedido, o juiz substituto Vitor Valpuesta já está à frente das atividades da 3ª Vara Criminal. Sua primeira ação à frente do caso será corrigir os atos de seu colega em relação à guarda dos bens, como determinou o desembargador Guilherme Couto de Castro. Ainda nesta sexta-feira, 27, ele deverá definir os fiéis depositários para os bens, que podem ser uma instituição ou ficar sob a guarda do próprio dono, mas com restrição de uso.

A lista inclui os veículos que Flávio Roberto de Souza levou para seu condomínio, na zona oeste do Rio: um Porsche Cayenne, uma Range Rover e um Toyota Hilux. O piano de Eike Batista, que estaria na casa de um vizinho, também pode voltar para a casa do ex-bilionário. Mesmo os bens que não foram vistos no prédio do magistrado, como o Lamborghini que seria leiloado, joias e o ovo Fabergé de Eike ganharão agora um destino certo, caso Valpuesta considere que não estão em local adequado.

De acordo com uma fonte próxima ao juiz, que preferiu não se identificar, Souza tem a saúde frágil e precisou se afastar diversas vezes nos últimos meses. O magistrado, segundo a fonte, teria uma doença chamada esteatose hepática, no grau 8. Trata-se de um acúmulo de gordura nas células do fígado, também chamada de infiltração gordurosa do fígado ou doença gordurosa do fígado. Além disso, Souza teria problemas de pressão alta e seria diabético.

Os advogados de Eike Batista trabalham em três novas frentes contra o juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flávio Roberto de Souza, flagrado na terça-feira, 24, dirigindo o Porsche Cayenne do empresário. O escritório de advocacia Sergio Bermudes deverá apresentar duas representações contra o magistrado: ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao próprio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio. Além disso, pretende entrar com um processo por danos morais, alegando que Souza extrapolou o exercício de sua profissão ao dirigir o carro do empresário.

A defesa do ex-bilionário manterá a estratégia de questionar a competência da Justiça Federal para julgar a ação movida contra Eike por crimes contra o mercado de capitais, ainda que o juiz seja afastado do caso pelos desembargadores do TRF. A decisão será tomada na próxima terça-feira.

A tese dos advogados é que os crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada não podem ser equiparados a crimes financeiros, esses sim passíveis de julgamento pela Justiça Federal. Além disso, a União não teria sido lesada. A discussão processual está no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada, o ministro Rogerio Schietti Cruz negou uma liminar pedindo a suspensão da ação penal, mas ainda não existe decisão definitiva. Caso percam, os advogados pretendem levar o ponto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se for para a Justiça comum, o caso recomeça do zero.

Outro ponto levantado pela defesa é que a 3ª Vara Criminal, especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, não tem competência para julgar o processo. Assim, se o processo continuar na esfera federal, o pleito é que fique com um juiz criminal comum.

No dia seguinte ao polêmico episódio com o Porsche, o advogado Marcelo Fontes, sócio do escritório, conversou com jornalistas. Ao explicar os próximos passos do processo, Fontes se mostrou confiante no acolhimento da figura da exceção de suspeição, com o afastamento de Souza. O entendimento dos advogados é que, se isso ocorrer, todas as medidas autorizadas por ele devem ser anuladas.

"Um novo juiz, isento, deveria analisar tudo de novo, inclusive o bloqueio de bens. O Código de Processo Penal diz que os atos do juiz suspeito são nulos", defende Fontes.

A ideia dos advogados é pedir também que Souza seja afastado de todos os processos criminais em cursos contra Eike: as ações por crimes contra o mercado na OGX e na OSX. Ao comentar o episódio de ontem, Fontes disse que a conduta do juiz foi uma surpresa ruim. "É um estrago muito grande quando a gente se depara com um juiz sensacionalista. A falta de serenidade compromete a Justiça como um todo", afirmou.

O advogado esmiuçou a tese de defesa de Eike Batista contra as acusações por uso de informação privilegiada e manipulação de mercado na negociação de ações da OGX e da OSX. Em linhas gerais, afirma que Eike Batista não obteve ganhos com a venda das ações, que teriam sido feitas apenas para cobrir dívidas com o fundo soberano de Abu Dhabi Mubadala e para reenquadrar as companhias nos requisitos de free float (ações em circulação no mercado) da BM&FBovespa. A movimentação dos recursos para esses fins está em um laudo técnico da consultoria independente ICTS, que descreve as vendas feitas de 24 de maio de 2013 a 10 de junho de 2013 e de 27 de agosto a 3 de setembro de 2013. A defesa pede que seja aceita uma perícia técnica, que por enquanto foi negada.

Os representantes de Eike argumentam que o empresário foi o maior investidor das companhias, tendo investido pelo menos R$ 2,6 bilhões na OGX e R$ 1,6 bilhão de seu patrimônio na OSX. E que manteve participações vultosas nas empresas e que investiu US$ 700 milhões na OGX entre outubro de 2012 e junho de 2013, quando, segundo a acusação, já saberia da inviabilidade dos campos de petróleo da OGX. Para os advogados, se fosse um insider (pessoa que faz uso de informação privilegiada), Eike teria vendido suas participações nas companhias, que chegaram a valer US$ 36 bilhões. "A gente espera que um juiz imparcial analise esses fatos. Ele afundou junto com o navio, mesmo tendo a oportunidade de desembarcar antes", disse.

A briga entre os advogados que defendem o empresário Eike Batista e o juiz federal Flávio Roberto de Souza, responsável pela ação em que o ex-bilionário é acusado de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada, começou em dezembro, quando a defesa pediu o afastamento do magistrado do caso. A alegação é que o juiz estaria sendo parcial.

Entre os argumentos usados pelos advogados está o fato de que, após a primeira audiência, o juiz concedeu entrevista à imprensa, "antes mesmo do fim da instrução criminal", na qual teria revelado "seu comprometimento com a hipótese acusatória e quebra da garantia de parcialidade do juiz".

No dia seguinte ao pedido de afastamento, Souza afirmou que a tática da defesa de Eike é criar "embaraços". "A tática da defesa é ir criando embaraços para que o processo não ande. São manobras", disse o juiz na ocasião, dois meses antes de, no último dia 4, ordenar o bloqueio de R$ 3 bilhões de Eike e seus familiares. O juiz tem criticado o estilo de vida de Eike e seus familiares que considera "incompatível com quem tem dívidas bilionárias."

A Justiça suspendeu nesta terça-feira, 24, o leilão de cinco carros do empresário Eike Batista marcado para quarta-feira, 25. O item mais caro a ser oferecido era uma Lamborghini Aventador, ano de fabricação 2011/2012, avaliada em R$ 1,6 2 milhão. Os veículos foram apreendidos pela Polícia Federal como consequência do bloqueio de bens do empresário determinado pelo juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, em meio à ação penal em que Eike é réu sob acusação de crimes contra o mercado de capitais.

A liminar suspendendo o leilão foi concedida pelo desembargador federal Messod Azulay, da segunda turma especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, após a defesa de Eike ter entrado com mandado de segurança.

No documento, obtido pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, é citado que o sequestro dos bens foi determinado para garantir eventual reparação do dano e custas processuais, "não se tratando de bens ilícitos ou utilizados para a prática de infração penal, pelo que se descarta a possibilidade de perdimento dos bens".

Além disso, é informado que a venda antecipada de bens apreendidos para garantir ressarcimento de dano, antes da sentença, é admitida para garantir a preservação do valor dos bens. No entanto, a avaliação é de que por se tratarem de automóveis, bens não perecíveis, a "deterioração não é iminente".

"A apreensão dos bens se deu há menos de 30 dias, não se justificando a designação de data para o leilão sem que o réu ou terceiros proprietários tenham tido a oportunidade da interposição dos recursos cabíveis quanto à medida constritiva que recaiu sobre seu patrimônio", diz o desembargador.

Além dos cinco veículos, a Polícia Federal (PF) apreendeu outros bens do empresário, como o Porsche Cayenne branco que o juiz da 3ª Vara Federal dirigiu na manhã de hoje. Ainda não há data prevista para o leilão dos demais itens.

Além do item mais valioso, a Lamborghini Aventador, estava prevista a oferta de outros quatro carros. O automóvel mais em conta era um Smart Fortwo (2009), de R$ 30 mil. Havia ainda três Toyota Hilux blindadas, avaliadas entre R$ 45 mil e R$ 50 mil. Os lances mínimos deveriam superar o valor de avaliação.

O juiz determinou os bloqueios com objetivo de reter até R$ 3 bilhões em ativos financeiros e imóveis de Eike, dos dois filhos mais velhos do empresário (Olin e Thor), da mãe deles e ex-mulher de Eike, Luma de Oliveira, e de sua atual mulher, Flávia Sampaio. Isso para garantir o pagamento de indenizações e multas, no caso de condenação do empresário.

A lista de bens retidos na casa do empresário, no Rio, inclui ainda 16 relógios, dois motores de lancha, um computador, um piano, uma escultura e o telefone celular de Eike, além de R$ 127 mil em espécie (R$ 37 mil em moedas estrangeiras). Em sua casa em Angra dos Reis, litoral sul do Estado do Rio, foram levados um iate, três motos aquáticas e um jetboard.

Na casa de Luma de Oliveira, a Polícia Federal apreendeu, no último dia 12, três carros. Do imóvel, localizado no bairro do Jardim Botânico, zona sul do Rio, foram levados dois Toyota Hilux e um BMW X5.

Flagrado dirigindo o Porsche de Eike Batista, apreendido pela Polícia Federal na casa do empresário, o juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Roberto de Souza, afirma que levou o veículo para a garagem do seu prédio, na Barra da Tijuca, zona Oeste da cidade, por falta de vagas no pátio da Justiça Federal e por causa da lotação do depósito da Polícia Federal.

Na manha desta terça-feira (24), tanto o Porsche como o Lamborghini de Eike já estavam estacionados no pátio da Justiça, na zona portuário do Rio. O Lamborghini irá a leilão na próxima quinta-feira, dia 26. Mas não há data ainda para o leilão do Porsche e de um terceiro carro de Eike, o Toyota Hilux SW4.

Segundo o juiz, o objetivo era evitar que o carro fosse danificado ao ficar exposto aos efeitos do sol e da chuva. Apesar de ter chegado para dar expediente dirigindo o Porsche branco hoje, por volta das 10h30, o magistrado negou ter utilizado o veículo em proveito próprio.

"O carro estava em depósito na garagem fechada desde o dia em que foi apreendido até hoje. Ele nunca foi usado e só veio hoje para o pátio da Justiça porque entrará no próximo leilão e ficará exposto para os interessados", afirmou Souza.

Além do Porsche, um Toyota também levado da casa de Eike estava no prédio de residência do juiz. Ele explicou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, no entanto, que enviou um ofício ao Detran pedindo que os carros blindados do empresário ficassem à disposição da 3ª Vara enquanto não vão a leilão. Segundo o juiz, não há irregularidade nisso, já que o Detran foi informado.

Souza justificou um eventual uso do carro blindado pelo fato de sofrer ameaças por sua atuação no caso e disse que é comum que a Justiça peça a utilização de um carro apreendido para o próprio juízo ao para a Polícia Federal.

"Já recebi várias mensagens de pessoas do meio jurídico me avisando para tomar cuidado", disse, sem citar nomes. Neste mês, o juiz pediu autorização à Polícia Federal para comprar uma arma do tipo Glock 40. Desde então, vem andando armado e diz que está sendo seguido.

Acusado de parcialidade no julgamento do caso pela defesa de Eike, que já pediu o seu afastamento, Souza diz que não teme qualquer medida tomada pelos advogados do empresário. Ele acusa a defesa de Eike de partir para um confronto pessoal diante da falta de argumento jurídico.

"Não tem como me afastarem da magistratura. Só com uma sentença transitada em julgado (última instância). O que vão fazer não importa. Não tenho interesse em condenar ou absolver (o Eike)", afirmou.

O empresário Eike Batista se tornou réu em uma nova ação penal na Justiça Federal do Rio. Dessa vez o fundador do grupo X é acusado de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada na negociação de ações da OSX, sua empresa de construção naval. A denúncia, feita em 2014 pela procuradora da República em São Paulo, Karen Kahn, foi aceita pelo juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal, Flávio Roberto de Souza, após ratificação do Ministério Público Federal (MPF) fluminense.

O processo envolve supostas irregularidades na venda de ações da companhia em abril de 2013. Segundo o MPF o empresário se desfez dos papéis poucos dias após uma reunião que definiu um novo plano de negócios para a companhia, prevendo uma série de cortes de custos e investimentos. As informações causaram queda significativa do valor das ações da empresa mas só foram comunicadas ao mercado em maio. Eike Batista já responde a uma outra acusação pelos mesmos crimes, mas em relação à petroleira OGX.

De acordo com o magistrado a decisão foi publicada na quinta-feira, 19, e a defesa do empresário tem um prazo de dez dias para se manifestar. Flávio Roberto de Souza sofre um processo de suspeição, em que os advogados pedem seu afastamento da ação penal referente a crimes financeiros na OGX. O recurso está sendo analisado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que já deu dois votos a favor da substituição. Diante disso, o juiz optou por abrir um novo processo e não unir as duas ações.

"A suspeição atinge apenas um processo. Mesmo que acolhida o caso (da OGX) continua na 3ª Vara Criminal, mas com o juiz substituto Vitor Valpuesta", explicou Souza. Todas as medidas cautelares assinadas por ele, como o bloqueio e apreensão de bens de Eike Batista, de seus filhos e da ex-mulher, Luma de Oliveira, continuam mantidas. Já a nova ação penal continuaria sendo conduzida pelo juiz titular.

Além da denúncia por uso de informação privilegiada e manipulação de mercado na OSX, há duas denúncias relativas ao caso X encaminhadas à Justiça do Rio pelo MPF de São Paulo e ainda pendentes de análise por Souza. Em uma delas Eike e outros sete executivos são acusados por três crimes: formação de quadrilha, falsidade ideológica e indução do investidor a erro - crime financeiro previsto no artigo 6 da lei 7249/86 (lei do colarinho branco). Segundo o MPF, os crimes foram praticados entre 2009 e 2013, "desde a abertura da OGX na Bolsa de Valores de São Paulo". Na outra, três ex-gestores da OGX são acusados por crimes contra o mercado de capitais.

Corre ainda em segredo de Justiça um inquérito da Polícia Federal que investiga a possível prática de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por Eike Batista. Houve quebra de sigilos fiscal e bancário em busca de provas, mas ainda não há uma ação penal aberta. Segundo Souza, a Polícia Federal apurou que foi realizada uma remessa de R$ 1 bilhão ao exterior pelo empresário. "Os advogados alegam que a remessa foi feita para pagar uma dívida, mas isso ainda precisa ser comprovado", informou o juiz.