A imagem do empresário Eike Batista com o cabelo raspado, já considerado um dos homens mais ricos do mundo, chocou até os mais céticos em relação às punições previstas aos que transgridem a legislação brasileira. O ex-bilionário, sem curso superior, está preso em Bangu 9, no Complexo Penintenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A princípio, Eike ficaria no Presídio Ary Franco, conhecido por suas condições de superlotação e insalubridade, onde apenas passou cerca de duas horas. 

Em Bangu 9, ele divide uma cela de 15 metros quadrados com outros seis presos. O local possui um buraco no chão que chamam de “boi”, que serve como vaso sanitário. Na cela, existem quatro beliches e o chuveiro é um cano de água fria. 

Segundo informado pelo Estadão, funcionários que não se identificaram relataram que a unidade onde o ex-marido de Luma de Oliveira está sofre com problemas de abastecimento de água e entupimento no sistema de esgotos, o que foi negado pela Secretaria de Administração Penintenciária. Cada preso pode levar um ventilador e uma televisão de 14 polegadas. 

Dias difíceis para o fundador das empresas X, que mora em uma mansão, no Jardim Botânico, com 3,5 mil metros quadrados segundo reportagem já feita pela revista Época. Eike terá direito, no café da manhã, a pão com manteiga e café com leite e a duas horas de banho de sol.

Os presidiários também têm direito, no almoço, a arroz ou macarrão, feijão, uma porção de proteína (carne, frango ou peixe), além de refresco, salada, e gelatina ou fruta de sobremesa. 

A defesa de Eike já solicitou à Justiça prisão domiciliar ou que ele seja encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal. Eike Batista se entregou nessa segunda (30), no Aeroporto Internacional do Rio, à polícia brasileira. Ele estava em Nova York quando foi deflagrada a Operação Eficiência, na última quinta-feira (26). 

Suspeito dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa, Eike Batista chegou ao Rio de Janeiro e já foi encaminhado ao presídio Ary Franco, na Zona Norte do Rio, onde ficará à disposição da Justiça. Diante do cenário vivido pelo empresário, filho e esposa se expressaram através das redes sociais e lançam apoio ao suspeito.

Em postagem feita por Olin Batista em seu perfil do Twitter, ele diz que “Está na hora de passar as coisas a limpo. Estamos com você pai. #ForçaEikeEstamosComVoce”, em referência aos esclarecimentos a serem prestados sobre os crimes cometidos pelo pai e esquema investigado durante a Operação Eficiência, desdobramento da Calicute, fase da Lava Jato.

A nora de Eike também utilizou uma rede social para prestar apoio ao sogro. A namorada de Thor Batista, Lunara Campos, fez postagem em seu Instagram. Ela se mostra religiosa durante a situação e diz “Se Deus permitiu, confia!”.

A esposa do empresário, Flávia Sampaio, julga como sendo “dias difíceis” os enfrentados por Eike e sua família. No seu instagram postou uma imagem com a frase “Deus tem um propósito até nos dias mais difíceis”, seguida da hashtag #ForçaEikeEstamosComVocê. 

A prisão do empresário foi decretada pelo Juiz Marcelo Bretas pelo pagamento de propina no valor de US$ 16,5 milhões - equivalente a R$ 52 milhões - a Sérgio Cabral. 

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De acordo com as investigações da Operação Eficiência, apenas 10% dos US$ 16,5 milhões pagos como propina pelo empresário Eike Batista ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foram recuperados. Os valores foram repassados em ações da Vale, da Petrobras e da Ambev.

O procurador da República Sérgio Pinel explicou que “por opção de Cabral, os US$ 16,5 milhões foram investidos em ações". "O que se conseguiu recuperar dessa conta da Arcadia [empresa] no Winterbotham [banco] é um valor muito pequeno porque boa parte do que foi aplicado nas ações evaporou”, completou. 

A Arcadia, segundo as informações, teria sido usada para dar aparência de legalidade ao repasses do empresário, que continua foragido. O advogado de Eike, Fernando Martins, foi até a Superintendência da Polícia Federal e no Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro, nessa sexta (27), ratificando a disposição do ex-bilionário se entregar. Sobre o encontro, o MPF disse que “não há esse canal com a defesa”.

Sérgio Cabral está preso, em Bangu, no Rio de Janeiro, desde novembro de 2016. Cabral foi alvo da Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato. Ele é suspeito de comandar uma quadrilha que desviou verba pública. A sua esposa, Adriana Ancelmo, também está presa.

O procurador Leonardo Cardoso definiu o patrimônio dos membros da quadrilha como um “oceano”. “O patrimônio dos membros da organização criminosa chefiada pelo senhor Sérgio Cabral é um oceano ainda não completamente mapeado. Eu já diria que, esses US$ 100 milhões (R$ 340 milhões), é além do imaginável”, já chegou a dizer. 

O nome do empresário Eike Batista foi incluído na difusão vermelha da Interpol (Polícia Internacional) - índex dos mais procurados em todo o mundo. A Polícia Federal não encontrou Eike na manhã desta quinta-feira, 26, em sua residência, no Rio. O empresário é formalmente declarado foragido.

A Interpol funciona, na prática, como uma rede que mantém conexão com as polícias de quase 200 países. Os nomes dos procurados abastecem o cadastro da Interpol.

A ordem de prisão contra Eike foi decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, no âmbito da Operação Eficiência - desdobramento da Calicute e da Lava Jato que mira o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

Com base nas delações premiadas de dois operadores do mercado financeiro, Renato e Marcelo Chebar, a Polícia Federal e a Procuradoria da República descobriram remessas de US$ 100 milhões para o exterior em favor do peemedebista. Eike foi o 'autor intelectual' da transferência de US$ 16,5 milhões, transação que envolveu conta do empresário no Panamá e remessa final para o Uruguai.

A prisão de Eike foi decretada no dia 13. A PF acredita que o empresário pode ter saído do País usando passaporte alemão. O delegado Tacio Muzzi, da PF, disse que não trabalha com a hipótese de que houve vazamento da Operação Eficiência, abrindo caminho para a fuga de Eike.

A defesa do empresário informou que ele ficou 'surpreso' com a ordem de prisão. O advogado disse que Eike vai se apresentar, mas não disse quando isso vai ocorrer.

A Polícia Federal suspeita que o empresário Eike Batista, alvo da Operação Eficiência, pode ter saído do Brasil usando um passaporte alemão. A informação foi dada pelo delegado Tacio Muzzi, da Polícia Federal.

Alvo de mandado de prisão preventiva por suspeita de envolvimento com organização criminosa liderada pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o empresário está foragido.

A PF foi à residência de Eike, no Rio, às seis horas da manhã desta quinta-feira, 26, mas ele não foi localizado. A defesa de Eike informou que ele está em viagem, fora do País. Ele estaria em Nova York.

O empresário pode ter viajado na noite de 24 de janeiro. A PF ainda não trabalha com a hipótese de vazamento da operação.

O delegado Tacio Muzzi informou que o nome de Eike poderá ser incluído na difusão vermelha da Interpol - índex dos mais procurados em todo o mundo. O delegado disse que "não se pode afirmar categoricamente que Eike teve intenção de fugir do País".

A Justiça do Rio rejeitou em primeira instância uma ação civil pública contra o empresário e ex-bilionário Eike Batista por prejuízos causados aos acionistas da petroleira OGX (atual OGPar). A ação, movida pela Associação dos Investidores Minoritários do Brasil, citava perdas de mais de 80 acionistas provocadas por informações fraudulentas da companhia e em decorrência de insider trading praticada pelo empresário. Na decisão, o juiz avaliou que a ação não demonstrou "relevante repercussão social" dos atos de Eike Batista.

A decisão foi tomada pelo juiz titular Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, no último dia 15. A associação de minoritários informou que vai recorrer em até dez dias, prazo estabelecido pelo magistrado na sentença.

Viana avalia que a ação "demonstra que efetivamente houve a descrição das condutas lesivas praticadas pelo réu", em referência à prática de insider trading. O juiz lembra que Eike já é réu em duas ações do Ministério Público Federal acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro. Viana ainda pondera que os acionistas têm legitimidade para buscar ressarcimento uma vez que foram "os únicos a experimentar prejuízo".

Entretanto, na sentença, o magistrado acolhe argumentação da defesa de Eike Batista ao considerar que a Ação Civil Pública não é o instrumento adequado para julgar os direitos dos acionistas. O juiz esclarece que não julga se há ou não "relevância social" dos atos praticados pelo ex-bilionário. Para ele, os atos são restritos "à seara de acionistas que, embora minoritários, conhecem os riscos do mercado de ações". "Prevalece a heterogeneidade do interesse posto em Juízo, bem como a predominância de questões individuais sobre questões comuns", avalia Viana.

Para Aurélio Valporto, vice-presidente da Associação de Investidores Minoritários do Brasil, a decisão "contraria o espírito da ação civil pública e a inviabiliza como ação de classe", a exemplo do que acontece nos Estados Unidos, em ação contra os prejuízos causados a acionistas pelo escândalo de corrupção na Petrobras. O acionista avalia que a decisão vai protelar uma análise do mérito, mas será revertida em instâncias superiores.

"Segundo o raciocínio do juiz, o direito somente seria homogêneo se todos tivessem sido vitimados no mesmo montante. A homogeneidade é do direito ao ressarcimento, uma vez que todos foram vítimas dos mesmos atos!", pontua Valporto. "Toda a economia nacional foi atingida pelo desvio de sua poupança e que todo o sistema financeiro nacional foi lesado em sua credibilidade", completa.

A ação, aberta em março do último ano, argumenta que Eike Batista induziu os acionistas a ampliar investimentos na empresa com informações falsas de reservas de óleo da OGX, o que gerou prejuízos patrimoniais aos acionistas. A associação também denuncia que Eike se valeu de insider trading para obter benefícios individuais com a valorização de suas ações e pede indenização.

A CPI do BNDES, da Câmara dos Deputados, irá se reunir na próxima terça-feira (17) para ouvir o empresário Eike Batista, fundador do Grupo EBX. O colegiado investiga supostas irregularidades na gestão do Banco. Sessão será às 9h30, no plenário 14.

A convocação atende aos pedidos dos deputados Miguel Haddad (PSDB-SP), Carlos Melles (DEM-MG), Sérgio Vidigal (PDT-ES) e Arnaldo Jordy (PPS-PA). Eles querem informações sobre os investimentos feitos pelo BNDES nas empresas de Eike Batista, que enfrentam uma crise financeira.

Em sessão marcada por tumulto e divergências, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apura denúncias sobre irregularidades em empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou nesta quarta-feira (9), por votação simbólica, a convocação dos empresários Eike Batista, do Grupo EBX, e Taiguara Rodrigues dos Santos, do Exergia Brasil.

Os depoimentos devem ocorrer apenas depois do dia 27, já que, até esta data, a comissão já tem uma série de audiências marcadas para ouvir diretores e ex-presidentes da instituição.

A aprovação do requerimento para ouvir Taiguara Rodrigues provocou bate-boca e questionamentos por parte de deputados base aliada. Petistas reclamaram que não tiveram tempo para se manifestar. “Não foi correto com a gente”, reclamou Carlos Zarattini (PT-SP).

O presidente da CPI, Marcos Rotta (PMDB-AM), porém, manteve o resultado. “Se vocês dormiram no ponto, não é problema do presidente. Aguardei segundos para que Vossas Excelências se manifestassem”, disse o deputado.

A convocação ocorreu minutos depois de a CPI ter decidido, por 15 votos a 9, derrubar outro requerimento para ouvir os empresários Wesley Batista e Joesley Batista, da JBS. Nesse caso, os votos foram contados depois que a oposição pediu verificação e iniciou, em tom de apelo, discursos pela convocação dos empresários, que receberam grandes volumes de financiamento do BNDES. “Se tiver que ter fato concreto, crime julgado, para podermos convocar, não precisamos ter essa CPI, que é uma comissão de investigação. Há elemento suspeito e indício? Então é dever da CPI apurar. A JBS está entre as empresas que receberam um grande volume de financiamento do BNDES”, afirmou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

Para o deputado Edio Lopes (PMDB-RR), a CPI precisa ter mais elementos para a convocação. “Convocar diretores e presidentes sem fato consistente é colocar empresas em risco. Eles têm acionistas, crédito e interesses, e uma simples convocação pode estabelecer prejuízos”, disse Lopes. Na mesma linha, o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) pediu cautela. “Vamos trazer para cá e perguntar o quê? Chamar só para fazer espetáculo, não. Não é hora de chamar estas pessoas.”

Tais apelos não surtiram, porém, efeito: Eike Batista foi convocado para explicar os empréstimos de mais de R$ 10 bilhões feitos à EBX, que atualmente está falida. e Taiguara Rodrigues teve a convocação aprovada em votação simbólica. Os autores do pedido justificaram a convocação pelo fato de Taiguara ter recebido, por meio da Odebrecht, recursos para complementação de obras em Angola e por suspeita de favorecimento do empresário, que é filho de um irmão da primeira mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante a sessão, alguns parlamentares questionaram o fato de alguns documentos enviado pelo BNDES terem sido entregues com carimbos de sigilo. Betinho Gomes (PSDB-PE) reclamou que sequer as atas de reuniões dos conselhos do banco foram disponibilizadas e a instituição só informou a lista de presença destes encontros. “As informações que nos mandaram não acrescentam nada. Não têm utilidade alguma”, disse o deputado.

Marcos Rotta antecipou para o colegiado que o BNDES reconheceu “que tomou uma cautela demasiada”. A CPI tem uma reunião reservada com representantes do BNDES que, segundo Rotta, o procuraram para rever a classificação de alguns dos documentos enviados e apresentar propostas sobre quais poderiam ser abertos.

O empresário Eike Batista é alvo de nova denúncia por crime contra o mercado financeiro no Ministério Público Federal do Rio, pelo vazamento de informações que teriam beneficiado sua ex-mulher, Luma de Oliveira, em operações de compra e venda de ações. De acordo com denúncia, em novembro de 2011, Luma investiu R$ 20,6 milhões em ações da MPX, às vésperas de a companhia firmar sociedade com a alemã E. ON, atual controladora da empresa rebatizada de Eneva. À época, Eike já negociava a parceria que seria formalizada em janeiro. Um mês após o acordo, Luma vendeu parte de suas ações, obtendo lucro de 27%.

De acordo com a denúncia, entre 22 e 28 de novembro de 2011, Luma se tornou a "principal compradora individual" de ações da empresa de geração de energia do grupo EBX. Ela adquiriu no total 508 mil ações da companhia. Naquele momento, Eike estava "para fechar" o negócio com a E.ON e apenas "poucos diretores da MPX e da holding sabiam que o grupo estava muito próximo de fechar o acordo", conforme a denúncia.

"É mais do que evidente que Luma de Oliveira somente fez esta operação com base nas informações privilegiadas detidas por Eike Batista", alega a Associação Nacional de Proteção dos Acionistas Minoritários (ANA) na notícia crime protocolada na quinta-feira, 4, no MPF. "Esta é, notoriamente, incapaz de fazer análises negociais. Entretanto, foi tomada, subitamente, por uma especial motivação para compras de ações da empresa", diz outro trecho.

Em 11 de janeiro de 2012, a MPX divulgou Fato Relevante formalizando a criação de uma "joint venture" com a E.ON, que previa aporte de R$ 850 milhões da empresa alemã para aquisição de 10% em ações, que registraram forte valorização nos dias seguintes à operação. Menos de um mês depois, em 9 de fevereiro, a ex-mulher de Eike vendeu um terço de suas ações na empresa e, até maio, Luma já havia liquidado toda sua participação na MPX, conseguindo um lucro estimado em 27% com as operações, nos cálculos da denúncia.

"É uma situação gravíssima, uma operação claramente criminosa que lesa os outros investidores. Eike estava dando dinheiro para a ex-mulher à custa dos acionistas, que venderam ações por não terem as informações", avalia Aurélio Valporto, conselheiro da associação de minoritários responsável pela ação.

A denúncia foi protocolada contra Eike e Luma de Oliveira, classificando as operações como crime de "insider trading", a negociação com uso de informações privilegiadas. Agora cabe ao Ministério Público avaliar se abrirá ou não inquérito. A pena para o crime é de prisão de até cinco anos e multa de até três vezes o valor da "vantagem ilícita". O documento também cita a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apresentar relatórios sobre as negociações.

Procurada, Luma não comentou as denúncias. O advogado de Eike Batista informou "não ter nenhum registro de compra de ações" por parte de Luma, de quem o empresário é separado desde 2002. "Se ela comprou, há de ter sido uma compra legítima, como qualquer pessoa", afirmou Sérgio Bermudes. Segundo ele, "há ações mentirosas" contra o empresário. "Se o MPF encontrar consistência, quando abrir inquérito receberá os esclarecimentos devidos", completou.

A Eneva não quis se posicionar sobre "questões relativas a seus acionistas". A MPX foi criada em 2001, com foco na geração e comercialização de energia. Em 2007, angariou R$ 2,2 bilhões com a primeira oferta pública de ações, para construir oito usinas térmicas. Era o auge dos negócios de Eike, controlador da empresa. Em 2012, o empresário passou a buscar parceiros estrangeiros para financiar seus projetos, e associou-se à E.ON.

Antes dos investimentos de Luma, as ações da MPX eram negociadas por R$ 38. Com a entrada da sócia alemã, as ações chegaram a R$ 50. A ex-modelo vendeu parte de suas ações por R$ 48. Em março de 2013, quando Eike repassou mais 24,5% das ações aos sócios, as ações foram negociadas a R$ 10. Cinco meses depois, Eike deixou o comando da empresa, rebatizada de Eneva. Hoje, o empresário possui 20% do capital e a E.ON, 42,9%. Em fevereiro, a empresa pediu recuperação judicial com dívidas de R$ 2 bilhões e ações cotadas a R$ 0,15.