Após uma forte pressão que resultou na queda do agora ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim por conta de vídeo parafraseando ministro de Adolf Hitler, um advogado saiu em defesa dele e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus pedindo a anulação do ato que o exonerou e a reintegração ao cargo.

Alvim foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (18), após aparecer em vídeo parafraseando Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Hitler. A menção repercutiu muito mal entre chefes de Poderes, na comunidade judaica e mesmo entre auxiliares mais próximos de Bolsonaro. O presidente cedeu à pressão e optou por demitir Alvim.

Autor do habeas corpus, Carlos Alexandre Klomfahs não atua em nome ou a pedido do ex-secretário. Conhecido por mover ações judiciais polêmicas, como contestar o reajuste salarial de ministros do STF, ele agiu em defesa de Alvim por conta própria.

O habeas corpus argumenta "constrangimento ilegal" na demissão por conta da "execração pública nacional e internacional" sem direito à ampla defesa e ao contraditório. "(O presidente) agiu em constrangimento ilegal ao não facultar a ampla defesa e o contraditório, haja vista a execração pública nacional e internacional (...) e por motivar (a exoneração) tão somente com a frase 'um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado", escreveu o advogado.

Na opinião de Klomfahs, ocupantes de cargos como os de ministro de Estado e de secretários de ministérios podem ser desligados sem que haja qualquer justificativa. Contudo, quando há uma motivação, ela não pode ser falsa ou inexistente, sob risco de tornar o ato nulo.

A demissão foi comunicada por meio de nota assinada por Jair Bolsonaro. O texto trazia como motivação para o corte a referência a um "pronunciamento infeliz" do então secretário. Para o advogado, a liberdade de expressão permite que mesmo o holocausto seja submetido "a todo tipo de revisões".

Politicamente correto

Klomfahs também defende no habeas corpus a posição de que não pode ser encarado como verdade absoluta o fato de o nazismo ter gerado milhares de mortes. Segundo ele, a expressão das "ideias dominantes" e das "politicamente corretas" desrespeita "o direito de se pensar autonomamente".

"Não se endossa apologia à guerra, extermínio físico de judeus ou qualquer ação contra grupos religiosos ou étnicos, mas tão só a liberdade de acesso à verdade histórica mundial", frisou.

Após a polêmica referência a Goebbels ganhar ampla repercussão, Roberto Alvim, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, disse, primeiro que a frase citada tinha "origem espúria", mas que "assinava embaixo". No fim do dia, pediu desculpas pelo "erro involuntário".

Parlamentares da oposição fizeram representações nesta sexta-feira, 17, à Procuradoria-Geral da República contra o ex-secretário nacional de Cultura, Roberto Alvim, e o presidente Jair Bolsonaro, para apurar, não apenas o caso envolvendo o ex-chefe da pasta, mas também a responsabilidade do Planalto sobre perseguições na área da cultura e da educação.

Uma representação é assinada pela bancada do PSOL na Câmara, outra pelo deputado estadual em São Paulo Emídio de Souza (PT). Eles apelam à Procuradoria-Geral da República.

Em vídeo em que anuncia o Prêmio Nacional das Artes, Alvim, citou textualmente trechos de um discurso do ideólogo nazista Joseph Goebbels.

Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, a declaração foi uma "clara e aberta apologia ideológica do regime nazista".

Na manhã desta sexta, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a demissão do secretário de Cultura e declarou "repúdio às ideologias totalitárias e genocidas, bem como qualquer tipo de ilação às mesmas".

A representação do PSOL não leva em conta apenas o episódio, mas outras ações do governo sobre universidades, e na área da cultura.

A agremiação destaca, por exemplo, ação de improbidade administrativa contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, em que a Procuradoria atribui a ele a suspensão de um edital para projetos audiovisuais a serem veiculados em TVs públicas por "inequívoca discriminação por orientação sexual e identidade de gênero".

Segundo os deputados federais do PSOL, "por meio de atos e manifestações públicas, o presidente da República e seus ministros ensejam um processo alarmante de sufocamento das artes e demais áreas de conhecimento no Brasil".

"Em menos de um ano de governo, foram capazes de violar a autonomia de cátedra e universitária, de relativizar a seriedade e transparência de dados públicos relativos ao desemprego, desmatamento e políticas de drogas e de censurar abertamente produções artísticas atreladas à diversidade e a posicionamentos políticos que se apartam do apregoado pelo governo federal", afirmam os parlamentares.

Já Emídio de Souza, deputado paulista, entrou com representação contra Alvim junto à PGR por promoção e exortação "a discursos e simbologias do regime da Alemanha nazista".

Ele ressalta que "o parágrafo primeiro do artigo 20 da Lei 7.716/89 prevê reclusão de dois a cinco anos e multa para quem 'veicular símbolo', 'propaganda' para 'fins de divulgação do nazismo'".

"Tal legislação versa sobre os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional."

A representação é assinada, além de Emidio, pelos advogados Brunos Salles Ribeiro, Fabiano Silva dos Santos e Marco Aurélio de Carvalho, todos integrantes do Grupo Prerrogativas.

A Associação Juízes Para a Democracia cobrou nesta sexta-feira, 17, a responsabilização civil, administrativa e criminal, do ex-secretário Nacional de Cultura Roberto Alvim. Segundo a entidade, que reúne magistrados ativistas, o presidente Jair Bolsonaro foi "contraditório" ao demitir Alvim já que seu governo "flerta continuamente com políticas totalitárias".

Em vídeo em que anuncia o Prêmio Nacional das Artes, Alvim, citou textualmente trechos de um discurso do ideólogo nazista Joseph Goebbels.

Segundo o presidente da OAB, a declaração foi uma "clara e aberta apologia ideológica do regime nazista". No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a demissão do secretário nacional de Cultura e declarou "repúdio às ideologias totalitárias e genocidas, bem como qualquer tipo de ilação às mesmas".

"O pronunciamento oficial de um secretário de Estado, reproduzindo, em forma e conteúdo, a política de propaganda de um regime totalitário, mundialmente repudiado pelos prejuízos causados à humanidade, é inaceitável", reage a AJD.

A entidade, presidida pela juíza Valdete Souto Severo, afirma que a "ação da Presidência da República, demitindo o referido secretário, constitui, no máximo, um sinal contraditório de um governo, cujas ações flertam continuamente com políticas totalitárias como o extermínio de populações periféricas e indígenas; intolerância com a população LGBT; censura do pensamento de oposição e destruição do ambiente".

"A AJD repudia o pronunciamento feito pelo Secretário de Cultura e bem assim a política que vem sendo feita pelo atual governo. Além disso, exige que as instituições responsáveis pela garantia da democracia promovam a responsabilização civil, administrativa e criminal de Roberto Alvim."