O general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, prestará depoimento à CPMI do 8 de Janeiro nesta terça-feira (26). O colegiado investiga as manifestações antidemocráticas que culminaram no ataque aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, na segunda semana do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Heleno, aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro (PL), não é alvo de nenhum dos inquéritos que envolvem o ex-presidente, e será ouvido como testemunha. Ao Estadão, ele confirmou que comparecerá à comissão.

No requerimento para que a CPMI colhesse o depoimento do general, a relatora Eliziane Gama (PSD-MA) considerou que, "em razão de sua posição de então ministro do Gabinete de Segurança Institucional", Heleno pode apresentar "informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente comissão".

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), por sua vez, destacou em requerimento que é "necessário que o depoente esclareça, entre outras coisas, seu envolvimento direto ou indireto em fatos que possuam nexo de causalidade na tentativa de golpe ocorrida em 08 de janeiro de 2023".

Heleno foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal em junho e manteve-se fiel a Bolsonaro, como ele mesmo afirmou. O ex-GSI disse não ter sido articulador de golpe e recorrentemente respondeu "não me lembro" ao ser questionado por deputados de partidos da oposição.

Heleno era chefe do GSI durante suposta reunião golpista com as Forças Armadas

Segundo vazamentos da delação premiada de Mauro Cid, o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de uma intervenção militar para anular o resultado da eleição de 2022, quando Lula foi escolhido para a Presidência. Heleno era chefe do GSI e aliado próximo de Bolsonaro à época e seu depoimento foi marcado logo depois da revelação. Os parlamentares da CPMI devem apurar o possível envolvimento dele na ocasião.

GSI de Heleno recebeu golpistas

Em requerimento de convocação do ex-chefe do GSI, os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Rogério Correia (PT-MG) apontam uma reportagem do portal Agência Pública que revelou que "entre os dias 1º de novembro e 31 de dezembro de 2022, o GSI, então chefiado pelo general Augusto Heleno, recebeu várias pessoas envolvidas com os atos, incluindo 'um dos golpistas presos em flagrante após a invasão às sedes dos Três Poderes'".

General fazia parte de grupo de WhatsApp com golpistas

Em entrevista ao portal UOL, o coronel aviador reformado Francisco Dellamora disse que Heleno participou de um grupo de WhatsApp que envolvia militares da ativa e da reserva, com discussões sobre possíveis ações golpistas. O grupo existiu até o 8 de janeiro, dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, e contava com a presença do general da reserva Sérgio Etchegoyen, que foi chefe do GSI durante o governo Michel Temer (MDB).

Bolsonaristas queimaram ônibus na diplomação de Lula

O general Heleno ainda era chefe do GSI quando bolsonaristas tentaram invadir a Polícia Federal e queimaram ônibus na noite de 12 de dezembro, dia da diplomação do presidente Lula. Não houve prisões decorrentes dos atos. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal chegou a afirmar que "não foram constatadas prisões relacionadas aos distúrbios civis ocorridos".

'Bandido sobe a rampa?'

Em vídeo divulgado pelo site Metrópoles em dezembro do ano passado, um manifestante perguntou a Heleno se "bandido sobe a rampa", em referência ao presidente Lula, que tomaria posse em algumas semanas. O general respondeu que "não".

Na CPI dos Atos Antidemocráticos no Distrito Federal, Heleno foi questionado sobre o tema, mas negou que se referisse ao petista e disse que continua achando que ladrão não sobe a rampa.

Generais de Heleno permaneceram no GSI de Lula

Os generais Carlos José Russo Assumpção Penteado e Carlos Feitosa Rodrigues, que faziam parte da gestão de Heleno no GSI, permaneceram no órgão nos primeiros dias do governo Lula - inclusive durante os atos de 8 de janeiro. Foram exonerados apenas em 23 de janeiro e em abril foram chamados para prestar depoimento no âmbito da Operação Lesa Pátria, que apura a suposta conivência e participação de integrantes das Forças Armadas com a invasão das sedes dos Três Poderes.

Heleno pode ajudar a esclarecer as ações de seus subordinados nos atos e se houve algum tipo de conivência da parte deles.

Contexto desfavorável ao militar

Em junho, em depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos no Distrito Federal, o general Heleno disse que os acampamentos golpistas eram "locais sadios" e minimizou as ocorrências. "Acho que o tratamento que estão dando a essa palavra golpe não é adequado. Um golpe, para ter sucesso, precisa ter líderes, um líder principal, não é uma atitude simples. Esse termo golpe está sendo empregado com extrema vulgaridade. Uma manifestação, uma demonstração de insatisfação não se pode caracterizar um golpe", alegou.

Mas o contexto agora é menos favorável ao ex-chefe do GSI do que há três meses. O testemunho dele ocorrerá entre diversos reveses que têm atingido os militares nas últimas semanas, como a operação da Polícia Federal que cita o general Braga Netto em uma investigação sobre supostos desvios de dinheiro público durante a intervenção federal no Rio de Janeiro.

O depoimento ocorre também após vazamentos de trechos da delação premiada do tentente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo informações já divulgadas na imprensa, Cid chegou a afirmar que entregou ao ex-presidente dinheiro vivo, oriundo da venda ilegal de joias da Presidência. Disse, também, que Bolsonaro consultou a alta cúpula das Forças Armadas sobre possibilidade de dar um golpe depois da vitória de Lula.

Como mostrou a Coluna do Estadão, Heleno ativou o modo "não sei de nada" sobre a delação de Cid. O general da reserva tem dito a interlocutores que não pretende se manifestar sobre supostas informações de que ele seria citado na colaboração do ex-ajudante de ordens.

O general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, pediu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para faltar ao depoimento previsto nesta terça-feira, 26, na CPMI do 8 de Janeiro.

Inicialmente, o general Heleno afirmou que compareceria ao depoimento, mas a defesa pede ao STF que a presença seja voluntária e que, se ele decidir se apresentar à comissão, tenha direito de escolher as perguntas que vai responder.

O general foi convocado na condição de testemunha. As testemunhas têm o dever de falar a verdade - a omissão de informações pode ser classificada como crime de falso testemunho. Já os investigados podem exercer o direito ao silêncio.

Os advogados afirmam que, embora tenha sido chamado oficialmente como testemunha, o general é tratado como investigado. A defesa afirma que essa seria uma estratégia para forçar o comparecimento e obrigá-lo a assinar o termo de compromisso para falar a verdade.

"Há evidente desvio de finalidade na convocação do paciente para depor 'como testemunha' perante comissão quando inúmeros são os indicativos de que o paciente (Heleno) figura, em realidade, na condição de investigado, eis que a todo momento lhe é equivocadamente imputada suposta participação nos fatos que ensejaram a CPMI", diz um trecho do pedido.

O relator do habeas corpus é o ministro Cristiano Zanin, que ainda não despachou.

Heleno foi convocado após virem a público trechos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de uma intervenção militar para anular o resultado da eleição de 2022. Heleno era chefe do GSI e aliado próximo de Bolsonaro à época.

O chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno, editou nesta segunda-feira (27) instrução normativa que estabelece novas regras para o uso das redes sociais dos órgãos e entidades da administração pública federal.

Pela normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU), os perfis institucionais mantidos em mídias sociais deverão ser administrados e gerenciados por equipes compostas por militares, servidores efetivos ou empregados públicos. Servidores terceirizados ficam vedados, exceto quando não for possível seguir a instrução normativa, mas "sob coordenação e responsabilidade de militar, servidor efetivo ou empregado público".

Os órgãos deverão elaborar ato normativo sobre "o uso seguro de mídias sociais", aprovado pela alta administração, que deverá definir a responsabilidade pela autorização e pelo veto à criação de novas contas, assim como o encerramento de contas institucionais em mídias sociais.

Também ficará sob responsabilidade do responsável pela administração dos perfis institucionais fazer a "moderação" do conteúdo enviado por usuários das redes do governo. A portaria estabelece ainda que os administradores dos perfis devem monitorar conteúdos "que possam prejudicar a imagem de autoridades ou de órgãos e entidades da administração pública federal". Além disso, será de responsabilidade do gestor de, adotar procedimentos para o gerenciamento de qualquer crise institucional resultante do uso das redes.

Fica vedado ainda, aos servidores, empregados públicos, militares e prestadores de serviço, estando sujeitos às sanções, a disponibilizar nas mídias sociais conteúdo considerado inapropriado, ofensivo, obsceno, pornográfico, discriminatório e de ódio, entre outros. A portaria passará a vigorar a partir do dia 3 e foi assinada apenas por Heleno.

A reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi remarcada para esta quarta-feira, 18, às 13h. O encontro deve ocorrer na sede do STF, em Brasília.

A conversa estava inicialmente prevista para esta terça-feira (17), mas foi adiada após as autoridades alegarem problemas na agenda. O encontro vai ocorrer após o presidente Jair Bolsonaro aumentar as ameaças contra o Supremo e pressionar o Senado a abrir um processo de impeachment dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal que afaste do cargo o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

A manifestação foi enviada nesta sexta, 11, após a revista Época revelar a existência de dois relatórios produzidos pela inteligência brasileira para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no caso das 'rachadinhas'.

A peça foi direcionada ao ministro Ricardo Lewandowski, que é relator de um pedido de abertura de inquérito contra Heleno e Ramagem para investigar uma reunião dos dois com advogados de Flávio, em setembro. O encontro contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e girou em torno de uma estratégia para anular as investigações do caso Queiroz conduzidas pelo Ministério Público do Rio.

A tese aventada pela defesa de Flávio é afirmar que as informações presentes no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificou repasses suspeitos de Queiroz foram obtidas de forma ilegal. O documento foi o ponto de início das investigações e foi revelado pelo Estadão.

Reportagem da revista Época publicada nesta sexta, 11, aponta que a Abin de Ramagem produziu dois relatórios em que detalha o funcionamento de suposta organização criminosa na Receita Federal que, segundo a defesa de Flávio, teriam feito uma devassa nos dados fiscais do senador. Em um dos documentos, a finalidade descrita é 'Defender FB no caso Alerj'.

Entre as sugestões listadas pela agência estão a demissão de servidores do Fisco e da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela fiscalização da administração pública.

A Rede afirma que os fatos são 'estarrecedores'. "Demonstram, com clareza meridiana, que as iniciais preocupações com a utilização de Abin, GSI (e até mesmo o Serpro) para fins meramente pessoais da família do Sr. Presidente da República efetivamente se concretizaram da pior forma possível, com a produção de verdadeiros relatórios de uma inteligência estatal quase paralela, avessa às finalidades constitucional e legalmente estabelecidas para os órgãos federais referidos", afirma o partido.

A legenda pede a Lewandowski que determine não apenas o afastamento de Heleno e Ramagem, como também proíba a Abin, o GSI e a Presidência de fazer solicitações relacionadas ao caso Queiroz à Receita Federal ou ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). É pedido ainda que ambos os órgãos sejam impedidos de atender solicitações já feitas pelo governo.

A Rede solicita que a PGR abra um inquérito para apurar o caso. No mês passado, o procurador-geral da República Augusto Aras informou Lewandowski que havia sido instaurada uma notícia de fato para apuração preliminar sobre a reunião de Ramagem e Heleno com a defesa de Flávio. Na ocasião, o PGR disse que 'caso surjam indícios razoáveis de possível prática delitiva por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito'.

Mais cedo, o Sindifisco Nacional - entidade que representa os auditores fiscais da Receita - afirmou que a Abin 'passou de qualquer limite' ao produzir relatórios com acusações a servidores do Fisco. O presidente da entidade, Kleber Cabral, afirmou que agência agiu a serviço 'de uma causa que não é republicana' e que a situação é 'inaceitável'.

"Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a 'rachadinha' na Alerj, não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos", afirmou.

COM A PALAVRA, O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

A reportagem entrou em contato com a assessoria do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e aguarda resposta. O espaço permanece aberto a manifestações.

COM A PALAVRA, A ABIN

A reportagem entrou em contato com a Abin e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, admitiu nesta sexta-feira (16), que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou participantes da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP 25), realizada em Madri, em dezembro passado. Em sua conta no Twitter, ele escreveu que o órgão deve acompanhar campanhas internacionais apoiadas por "maus brasileiros", que o governo Jair Bolsonaro entende como prejudiciais ao Brasil.

Ele afirmou que a Abin tem competência legal para atuar na COP e continuará a agir em "eventos no Brasil e no exterior". "Temas estratégicos devem ser acompanhados por servidores qualificados, sobretudo quando envolvem campanhas internacionais sórdidas e mentirosas, apoiadas por maus brasileiros, com objetivo de prejudicar o Brasil", escreveu o ministro. "A Abin é instituição de Estado e continuará cumprindo seu dever em eventos, no Brasil e no exterior."

A admissão de Heleno ocorreu quatro dias depois de o Estadão revelar detalhes da operação realizada por quatro agentes da Abin, três deles recém-concursados, no mais importante evento sobre o clima do mundo. A reportagem confirmou com um dos oficiais de inteligência enviados à Espanha que o objetivo era monitorar e relatar menções negativas a políticas ambientais do governo Bolsonaro, especialmente na Amazônia. Eles focaram nas organizações não-governamentais (ONGs), com as quais o governo mantém relação conflituosa, mas também observaram atividades e integrantes da própria comitiva brasileira e de delegações estrangeiras.

Heleno está sob pressão. A manifestação do ministro no Twitter ocorre também depois de deputados oposicionistas, da bancada do PSOL, acionarem a Procuradoria-Geral da República e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão cobrando investigação por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa. Os parlamentares pedem que Heleno e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sejam responsabilizados pela operação da Abin e pela omissão de informações ao Congresso. A Constituição prevê punição por envio formal de informações falsas requisitadas por congressistas.

Ao responder a requerimento por escrito, o Itamaraty deixou de informar no ofício à Câmara dos Deputados sobre a presença de nomes da Abin e do GSI na delegação brasileira. O documento omite o vínculo funcional dos quatro oficiais de inteligência concursados da agência e de um assessor de confiança que representou Heleno no na ONU, o coronel da reserva do Exército Adriano de Souza Azevedo, da Assessoria de Planejamento e Assuntos Estratégicos. Todos foram identificados apenas como "assessores" da Presidência da República.

Apesar disso, Heleno alega que o governo foi "transparente" porque a Abin publicou na versão antiga de seu site uma nota dizendo que "integrou a COP 25", dias depois de a missão em Madri ter sido concluída. Questionados há 10 dias, nem o GSI nem a Abin haviam se manifestado ou respondido a perguntas da reportagem sobre a operação na ONU. Sem precedentes, ela foi contestada também por ambientalistas, diplomatas, ex-chefes de delegação internacional e dirigentes de ONGs.

Crachá

Tendo o elo com Abin oculto, eles foram credenciados na ONU pelo Itamaraty como "analistas" do GSI para supostamente participar das rodadas de "negociações" da COP 25. Com isso, receberam um crachá com tarja rosa que dava o mais amplo acesso a salas de negociação e a espaços sob responsabilidade e segurança das Nações Unidas. A suspeita da presença deles e o comportamento no pavilhão de debates e exposições organizado por ONGs, o Brazil Climate Action Hub, provocou um clima de desconfiança generalizada na delegação.

Até delegados de outros países entraram em alerta. Intimidados, servidores técnicos deixaram de falar em público com ambientalistas, que por sua vez notaram comportamentos suspeitos e deixaram de promover reuniões de coordenação numa sala de debates envidraçada, após abordagem de um "representante do GSI".

O Estadão consultou as listas oficiais das delegações nas edições da COP de 2013 a 2018, em posse das Nações Unidas. Em nenhuma delas aparece o nome de representantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ou da Abin. Fontes acostumadas a participar do evento disseram ser a primeira vez que a Abin monitorou o encontro.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, chamou o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) de "lixo humano" e "débil mental", nesta terça-feira, 26. No Twitter, Heleno compara Ciro Gomes ao responsável pelo ataque a faca contra Jair Bolsonaro na eleição de 2018, Adélio Bispo, considerado inimputável pela Justiça por transtorno mental.

"Ciro Gomes, que eu mal conheço e considero um canastrão, publicou um vídeo com uma série de ofensas a mim. Não vou responder, porque o considero um lixo humano, nem vou processá-lo, por ser um caso igual ao Adélio, inimputável por ser débil mental", disse Heleno na rede social.

Apesar da condenação de Adélio Bispo como inimputável - incapaz de entender o caráter de crime que cometeu e de responder por seus atos - Bolsonaro contesta a versão dada por investigadores e pela própria Justiça de que ele agiu sozinho. Para o presidente, o crime teria tido algum mandante, embora não haja indícios disso.

Na publicação de Heleno desta terça, o ministro do GSI não deixou claro sobre qual vídeo se referia. Ontem, em entrevista à CNN, o ex-governador do Ceará disse que o ministro-chefe do GSI "não é um homem de honra" e que ele "acanalhou-se". "Eu, Ciro Gomes, tenho mais medo do senhor (Heleno) com as mãos sujas de cocô, do que se o senhor tentar fazer um golpe no Brasil. Haverá resistência. E o senhor vai ter que matar um brasileiro patriota para rasgar nossa constituição", afirmou Ciro.

Hoje, Ciro respondeu o ministro do GSI. "Olha, general Heleno, eu disse e vou repetir: não temos medo de você e vamos enfrentar se ameaçar nosso povo, nosso país e nossa Democracia!" "General Heleno age como qualquer político corrupto: tenta matar o carteiro para não ter que ler a carta. Ao só me atacar, se exime de responder às questões que pontuei", escreveu o ex-presidenciável no Twitter.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, por ter divulgado nota contra a possibilidade de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi feito por partidos de oposição ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu a opinião da Procuradoria-Geral da República sobre o caso.

"A própria nota do ministro Heleno é muito ruim, ameaçando. Se achou que o encaminhamento do Celso de Mello é tão grave assim, peça uma audiência, mas essas agressões que confrontam, que ameaçam, nada disso", disse Maia em entrevista à Record News. Para o deputado, a iniciativa de Heleno cria um ambiente de insegurança para investimentos estrangeiros no Brasil. "O investidor pensa que não pode investir nesse País. É a sinalização que a gente passa no exterior", argumentou Maia, para quem a nota "só afasta o Supremo do governo e cria mais instabilidade".

Segundo o parlamentar, o governo deveria ter acionado a Advocacia-Geral da União e solicitado uma reunião com Celso de Mello, ao invés de divulgar a nota do GSI, que foi compartilhada pelo próprio Bolsonaro em sua conta no Facebook. A nota tem sido criticada pela oposição, que vê ameaça de Augusto Heleno ao STF. A nota fala em "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional" caso haja apreensão do celular do presidente da República.

Reunião ministerial

Questionado sobre a frase "eu quero todo mundo armado", proferida por Bolsonaro na reunião ministerial do dia 22 de abril, cuja gravação foi divulgada enquanto Maia ainda estava sendo entrevistado, o deputado disse que precisava conhecer melhor "o contexto da frase, mas parece uma frase muito ruim. Outros governo armados não geraram um sistema democrático e um país forte".

General disse que pedido do STF é tentativa de "comprometer harmonia entre os poderes". (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Na tarde desta sexta (22), o general Augusto Heleno, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República publicou, em suas redes sociais, uma nota em defesa da não apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. Em tom ameaçador, Heleno disse que o pedido feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é "inacreditável" e ainda acrescentou que "tal atitude" poderia ter "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional". O posicionamento foi rechaçado por parlamentares, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até pelo próprio STF.

“Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, escreveu Heleno.

O presidente da OAB, Fernando Santa Cruz reagiu à publicação. “General Heleno, as instituições rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, #fiqueemcasa", escreveu.

[@#video#@]

Segundo a Folha de São Paulo, o STF tomou a postura como uma atitude de “desespero”. A mesma interpretação está sendo feita por parlamentares da oposição. “Essa nota desesperada do General Heleno revela as faces autoritárias desse governo. Uma postura inadequada, um verdadeiro papel de ‘Xeleléu’. A ditadura não voltará. E logo esse governo sairá de cena pelo bem dos brasileiros”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) anunciou, em suas redes sociais, que irá representar contra o General Heleno por crime comum, com base na Lei de Segurança Nacional, e por crime de responsabilidade. “A nossa democracia não pode se curvar neste momento, sob o risco de cruzarmos a última barreira que nos distingue de um regime totalitário. Basta”, comentou.