A Polícia Civil de Minas Gerais cumpriu 25 mandados de busca e apreensão, 37 mandados de condução coercitiva e uma prisão temporária na região de Teófilo Otoni. Através dos IMEIS (Identificação Internacional de Equipamento Móvel), os policiais conseguiram recuperar 35 celulares roubados.

Os telefones foram rastreados pelo IMEI após serem habilitados em chips em nome dos envolvidos. De acordo com a polícia local, a técnica permite identificar todas as pessoas que habilitam seus chips nos aparelhos derivados de crime.

O indivíduo preso, Marcos Sena, estava com grande parte do material em sua casa. Ele seria um dos principais receptadores de celulares da cidade. "O chip desse suspeito foi habilitado durante o ano de 2017 em aproximadamente 160 aprelhos de IMEIs diferentes", informou o delegado Márcio Pereira. 

A partir desta segunda-feira (17), começa a ser testado um sistema criado pelas operadoras brasileiras para identificar e bloquear aparelhos “piratas”, não homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com a implementação do Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos (Siga), os aparelhos continuarão funcionando (realizando chamadas, enviando e recebendo mensagens) até o início do segundo semestre deste ano, um período que será utilizado pelas operadoras para a criação de um banco de dados com informações sobre esses dispositivo, e só então o bloqueio entra em vigor.

Os donos dos aparelhos não homologados, comumente chamados de “xing ling” (uma referência a aparelhos falsificados geralmente importados ilegalmente da China), receberão uma mensagem avisando sobre a razão de o celular estar bloqueado. O sistema, presente em novos cartões SIM, ao ser inserido em um aparelho celular identifica o seu IMEI (sigla para International Mobile Equipment Identity, que funciona como um “RG” do aparelho). Se o código encontrado for um dos eletrônicos listados pela Anatel, o cartão habilita seu uso.

A prática além de inibir o uso de produtos pirateados, no entanto, pode afetar usuários de telefonia móvel que compraram dispositivos recentes no exterior e que ainda não tiveram tempo de ser homologados pela reguladora nacional. Os donos desse tipo de celulares teriam que aguardar homologação para poderem utilizá-los. Em teoria, esse tipo de inconveniência não deve ocorrer.

No ano passado, o presidente do sindicato das empresas do setor de telecomunicações, Sinditelebrasil, Eduardo Levy, havia afirmado que as empresas envolvidas estariam desenvolvendo um sistema que não barraria o uso de celulares importados e ainda não homologados pela Anatel. Em nota, a Anatel disse que “o sistema, gerido pelas prestadoras de telecomunicações, está em fase experimental” e que ele “permitirá a realização de um diagnóstico sobre a regularidade dos aparelhos conectados às redes das prestadoras” nesta primeira fase.

“A partir desta informação, serão anunciadas as próximas medidas com vistas a assegurar o acesso às redes tão somente de aparelhos regulares. Neste momento, não há nenhuma definição quanto a prazo de implementação das medidas ou se haverá bloqueio de aparelhos atualmente em funcionamento. Quaisquer medidas a serem adotadas serão objeto de ampla divulgação aos usuários oportunamente.”

A agência ainda aproveita para recomendar que os brasileiros “não comprem aparelhos de telefone, fixos ou celulares, sem o selo da Agência”. Para checar a legitimidade de dispositivos adquiridos, basta pegar o código presente nos selos da Anatel (colados internamente nos dispositivos) e conferir sua veracidade no site da Anatel (para mais detalhes, veja cartilha da entidade). O sistema, no entanto, será administrado pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), a mesma que administra atualmente o sistema de portabilidade numérica. A entidade não se manifestou sobre o assunto.