O plenário do Senado decide, nesta quarta-feira (31), sobre o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A votação será realizada neste sexto dia do julgamento do processo, 135 dias depois de a petista ter deixado o cargo provisoriamente.

A sessão será retomada às 11h, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, fará a leitura de um relatório resumido com os fundamentos da acusação e da defesa. Poderão usar a palavra dois senadores favoráveis à condenação e dois contra para o encaminhamento da votação. Cada um terá cinco minutos.

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A seguir será realizada a votação, que será nominal e eletrônica. Os senadores responderão à seguinte pergunta: Cometeu a acusada, a senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União (art. 11, item 3, da Lei nº 1.079/50) e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional (art. 10, item 4 e art. 11, item 2, da Lei nº 1.079/50), que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?

Caso dois terços do Senado (54 senadores) votem sim, Dilma perderá o cargo e Michel Temer será empossado definitivamente. Mas se o número de votos pelo impeachment for menor que 54, o processo será arquivado e Dilma voltará automaticamente ao comando do Executivo federal.

Seja qual for o resultado, Lewandowski irá lavrar e ler a sentença, que será publicada como resolução do Senado. Os senadores, então, assinarão a sentença e será feita a comunicação oficial a Dilma e a Temer.

Apesar de os aliados da presidente afastada Dilma Rousseff ainda terem a esperança de que ela não sofra o impeachment, a base governista já dá como certo o afastamento definitivo. “A democracia no Brasil sairá muito mais forte após o desfecho desse processo”, salientou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Para ele, o depoimento do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, está contribuindo para provar que Dilma cometeu crime de responsabilidade. “O procurador Júlio Marcelo foi absolutamente exemplar, não só agora, mas desde o início desse processo. Portanto, os próximos depoentes terão enorme dificuldade de contrapor-se aos argumentos e as posições externadas até aqui por ele”, considerou.

Sobre a ida de Dilma ao plenário do Senado na segunda-feira (29), Aécio disse que espera um clima respeitoso, mas não acredita que o depoimento dela irá mudar votos. “A presidente vem a nossa Casa, vem ao Senado Federal, e aqui será por nós recebida com o mais absoluto respeito, por mais contundentes que possam ser as indagações. A nossa orientação é de que ela seja tratada com respeito. Ela ainda é a presidente, afastada, mas é a presidente da República. E nós esperamos que ela ao responder as indagações haja da mesma forma”, frisou.

O tucano falou ainda sobre a ida do ex-presidente Lula ao Senado para assistir ao depoimento de Dilma. “É um direito dele. Ele certamente tem o convite de algum parlamentar para estar aqui. Mas o que nós estamos aqui definindo nada tem a ver com o presidente Lula e com as suas posições políticas. Tem a ver com o crime cometido pela presidente da República”.

Para o senador, o posicionamento da oposição encobre o crime cometido, enquanto o de quem é a favor do impeachment combate a impunidade. “O que vai ficar pra história foi uma opção que o Brasil fez entre duas. A primeira é de dar um salve conduto, quando admite-se o crime, mas faz-se vista grossa. Esse é o caminho da impunidade, que o Brasil não aceita mais. O outro é cumprir a Constituição, provar que houve um crime. E o relatório do senador [Antonio] Anastasia é absolutamente completo em cada momento que esse crime foi cometido”.