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Ministro descarta volta do imposto sindical obrigatório

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, descartou a volta do imposto sindical obrigatório ao participar de audiência pública nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados. “Isso não está em debate”, afirmou.

“O imposto sindical acabou e não volta mais”, reforçou o ministro do Trabalho. “O que está em debate é a possibilidade de uma contribuição negocial, desde que a assembleia delibere e aprove, portanto não será obrigatória”, continuou ele.

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O imposto sindical obrigatório – equivalente a um dia de trabalho, descontado anualmente – foi extinto pela reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017. Com isso, quaisquer contribuições aos sindicatos se tornaram opcionais. Luiz Marinho disse que o governo deverá apresentar ao Congresso uma proposta de mudança na estrutura sindical, com novos mecanismos para o financiamento dos sindicatos patronais e de trabalhadores. “Será para os dois lados”, ressaltou.

Diferentes visões

O debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ocorreu a pedido da deputada Bia Kicis (PL-DF), presidente do colegiado, e dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), Kim Kataguiri (União-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).

“De fato, temos o compromisso de que não tem um anseio no governo Lula pelo imposto sindical obrigatório”, disse Nikolas Ferreira. Na avaliação de Bia Kicis, os sindicatos terão de prestar bons serviços para que o trabalhador queira pagar. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apoiou o debate sobre a reforma sindical. “Acerta o governo quando discute alternativas para o sindicalismo no Brasil, para o seu funcionamento, o seu fortalecimento e o seu financiamento”, afirmou.

Outros assuntos

O ministro Luiz Marinho reiterou críticas às regras sobre terceirização criadas em 2017. “O problema é liberar para qualquer atividade, isso gera diminuição brutal nos salários. A terceirização se tornou irmã gêmea do trabalho escravo”, afirmou. Luiz Marinho disse ainda que o governo enviará uma proposta com mudanças no saque-aniversário do FGTS, alvo de debate ontem na Câmara. “Vamos corrigir um erro na lei, pelo qual o trabalhador hoje não pode sacar todo o saldo”, explicou.

No debate, Kim Kataguiri questionou a autonomeação do ministro para um dos conselhos do Serviço Social do Comércio (Sesc). O deputado foi à Justiça contra o ato. Luiz Marinho afirmou que, por lei, a pasta ocupa vagas em várias entidades. Já Evair Vieira de Melo criticou a atuação de sindicatos no Espírito Santo e disse que enviará denúncias ao ministério, e Luiz Marinho o apoiou.

O deputado pediu ainda a ajuda do governo em um projeto sobre parcerias agrícolas (PL 3097/20). Também participaram do debate os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Junio Amaral (PL-MG), Jorge Solla (PT-BA), Padre João (PT-MG), Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Tadeu Veneri (PT-PR).

*Da Agência Câmara de Notícias

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Bolsonaro nega que governo busca volta do imposto sindical

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, no final da noite desta segunda-feira (9), no Twitter, que "não procede a notícia" de que o governo federal se prepara para a volta do imposto sindical.

"O que existe na Câmara é a PEC 136 (de autoria de parlamentares), essa sim com o objetivo de criar, na Constituição, tal imposto", tuitou Bolsonaro.

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Mais cedo, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, havia sido enfático ao voltar a negar que o governo patrocinará qualquer projeto que proponha o retorno do imposto sindical.

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Não há hipótese da volta do imposto sindical, diz Alckmin

O pré-candidato à Presidência pelo PSDB nas eleições 2018, Geraldo Alckmin, negou no final da noite desta segunda-feira (23) que tenha concordado com a volta do imposto sindical, que foi extinguido pela reforma trabalhista aprovada no governo do presidente Michel Temer.

"Não há hipótese de voltar o imposto sindical. Imposto sindical, esquece", disse o tucano, durante entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura. "Os trabalhadores é que vão se organizar. Se vai ter ou não contribuição, é uma questão dos trabalhadores", afirmou.

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Após atrito com dirigentes do Solidariedade, partido que compõe o Centrão e defende a volta da contribuição, Alckmin se reuniu no fim de semana com o presidente do partido, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, e dirigentes sindicalistas, para discutir uma proposta sobre o tema.

A proposta em discussão permite que negociações trabalhistas aprovadas em assembleia gerem uma contribuição sindical a ser descontada de todos os trabalhadores beneficiados pelo acordo. Para o Solidariedade, as assembleias teriam de ter a presença de ao menos 20% dos trabalhadores da categoria.

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Maia pressiona governo para trocar ministro do Trabalho

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pressiona o Palácio do Planalto para trocar o atual ministro do Trabalho, o deputado licenciado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), e indicar um nome ligado ao parlamentar fluminense para a pasta. Maia e alguns líderes governistas estão incomodados com a atuação do ministro contra matérias de interesse do Planalto e de parlamentares da base aliada, como o fim do imposto sindical e o projeto que regulamentou a terceirização irrestrita.

O presidente da Câmara já reclamou de Nogueira diretamente ao presidente Michel Temer. No início de abril, Maia procurou Temer para pedir que obrigasse o ministro a revogar uma instrução normativa da pasta, de 17 de fevereiro, que obrigava servidores públicos a também pagarem o imposto sindical, assim como os demais trabalhadores da iniciativa privada. Em 5 de abril, por ordem do Planalto, Nogueira publicou portaria suspendendo os efeitos da instrução normativa.

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Mesmo com a reclamação de Maia, o ministro continuou fazendo críticas e trabalhando contra o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical proposto pelo relator da Reforma Trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Nogueira atuou ainda contra a regulamentação do trabalho intermitente, também prevista na reforma aprovada pelos deputados no dia 26 de abril e que seguiu para o Senado.

Exonerado temporariamente para participar da votação da reforma no plenário da Câmara, o próprio ministro admitiu que votaria contra as medidas. "O trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical não fizeram parte daquele primeiro acordo com trabalhadores. Eu, deputado federal e pessoa humana, preciso honrar minha palavra. Não é o governo. Como deputado continuo contra", disse Nogueira no dia da votação.

Além da atuação do ministro contra matérias de interesses do governo e de deputados da base, Maia reclama da falta de controle de Nogueira sobre os votos dos deputados do PTB. Na votação da urgência para tramitação da Reforma Trabalhista, em 19 de abril, dos 17 integrantes da bancada, quatro votaram contra e cinco nem sequer apareceram para votar.

O Estado apurou que Maia trabalha com dois cenários para substituição de Nogueira. Em um deles, outro nome do PTB seria indicado para o cargo. No outro, o partido seria deslocado para outra pasta. Interlocutores do presidente da Câmara evitam, porém, falar de nomes para um possível substituto, para impedir que o indicado sofra uma "devassa" da imprensa e o ataque do fogo amigo da base, inviabilizando sua indicação.

Procurado, Nogueira não comentou o assunto. Interlocutores de Temer, por sua vez, afirmam que, por enquanto, não há previsão de mudanças na pasta e que o presidente está satisfeito com o trabalho do ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Número de trabalhadores sindicalizados cresce em 2015

Do total de 94,4 milhões de trabalhadores no Brasil, 18,4 milhões são sindicalizados, o que corresponde a 19,5%. Esse é o maior percentual desde 2004. É o que aponta o suplemento Aspectos das Relações de Trabalho e Sindicalização, que utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, divulgado nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O trabalho foi feito em parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O objetivo do levantamento foi obter informações abrangentes sobre a densidade sindical no Brasil, “haja vista sua importância para a ampliação e o fortalecimento da democracia e, consequentemente, o desenvolvimento social no país”, diz a publicação. O tema sindicalização foi abordado com o público de 16 anos ou mais que estava ocupado na semana de referência.

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O IBGE destaca que, apesar de a população ocupada ter diminuído 3,8% de 2014 para 2015, ou 3,7 milhões de trabalhadores, o número de sindicalizados aumentou 11,4% (ou 1,9 milhão de pessoas a mais). O maior percentual de trabalhadores sindicalizados está no setor de atividades industriais, com 36,8%, seguido de educação, saúde e serviços sociais, com 30,2%. O menor percentual está nos serviços domésticos, com 4%, seguido da construção civil, com 9,3%.

Participação 

Dos sindicalizados, 57,7% eram associados a sindicatos de empregados urbanos e 50,8% disseram acreditar que o sindicato defende os direitos dos trabalhadores. No entanto, a participação nos sindicatos é baixa: 79,1% não usavam os serviços oferecidos pela entidade e 81,2% não iam às atividades promovidas.

Entre os que participam das atividades promovidas pelo sindicato, 76,8% vão às assembleias, 33% às manifestações, 56,3% participam de palestras, cursos e debates, 46,1% vão a eventos comemorativos e 26,9% participam das atividades de lazer ou esportivas.

Dos trabalhadores associados a sindicatos, 82,5% disseram que a entidade não participa de negociação ou dissídio coletivo. Dos sindicatos que participam de negociação com o empregador, 92,2% tratou de rendimento monetário, 56,9% de benefícios, 47,2% para treinamento, capacitação ou igualdade de oportunidade e de tratamento, 43% sobre jornada de trabalho e 40,4% sobre condições de saúde e segurança do trabalho.

Já entre os que utilizavam os serviços oferecidos pelo sindicato, 39,9% usaram o atendimento jurídico, 40,5% o atendimento médico ou odontológico e 20,3% os convênios com estabelecimento comercial ou de serviço. Do total, 93,6% não usavam os convênios com instituições de ensino, curso ou creche.

Não sindicalizados

Entre os trabalhadores não sindicalizados, que somam 83,1 milhões (80,9% do total), 26,4% disseram não conhecer o sindicato que representa a categoria, 23,6% disseram que a entidade não tinha serviços de seu interesse e 16,6% disseram não acreditar no sindicato ou que a entidade não representava seus interesses. Apenas 0,6% dos não associados participavam de atividades promovidas pelo sindicato.

O IBGE também analisou, na Pnad 2015, a fecundidade, nupcialidade, cuidados das crianças com menos de 4 anos, acesso à internet e telefone móvel para uso pessoal e acesso à televisão. Essas análises já foram divulgadas. Ainda será divulgado um suplemento sobre prática de esportes e atividades físicas. 

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CUT-PE celebra Dia do Trabalhador nesta segunda

A Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) antecipou para esta segunda-feira (30) a celebração do Dia Internacional do Trabalhador (1° de maio). A CUT-PE optou por realizar um ato público de panfletagem para ampliar a coleta de votos no Plebiscito Nacional sobre o Fim do Imposto Sindical. As assinaturas estão sendo colhidas na Praça da Independência, bairro de Santo Antônio, área central do Recife.

A mobilização intensifica as atividades do Plebiscito Nacional sobre o Fim do Imposto Sindical que a CUT realiza em todo o Brasil até o dia 15 junho, e faz parte da Campanha Nacional por Liberdade e Autonomia Sindical. O presidente da CUT-PE, Sérgio Goiana, afirma que para os dirigentes da CUT, o 1º de maio é, também, dia de conscientizar os trabalhadores sobre a importância da liberdade de organização e democratização das entidades sindicais.

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A Central defende que o tributo compulsório, que equivale ao desconto de um dia de salário por ano de todos os trabalhadores com carteira assinada do país, contribui para aumentar o número de sindicatos de gaveta, fantasmas, os quais não representam os trabalhadores. Para a CUT-PE o imposto sindical pode ser substituído por uma contribuição negocial, aprovada em assembleia após as negociações feitas pelos dirigentes. O trabalhador decide com quanto quer contribuir para manter o seu sindicato de forma absolutamente democrática e transparente.

“Precisamos de liberdade de organização sindical, pois, sem isso, não vamos consolidar uma sociedade efetivamente democrática, participativa, com distribuição de renda e justiça social”, enfatizou Goiana. Ele reforça que “o fim do imposto sindical é essencial para que isso aconteça”, diz Goiana.

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CUT reúne assinaturas para por fim ao Imposto Sindical

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Pernambuco está coletando votos para o Plebiscito Nacional sobre o Fim do Imposto Sindical como parte da mobilização nacional por Liberdade e Autonomia Sindicais. As assinaturas estão sendo obtidas na Estação Central de Metrô, no bairro de São José, Recife, desde a última segunda-feira (16).

A contribuição é descontada compulsoriamente, uma vez por ano, em março, do salário dos empregados com carteira assinada. De acordo com a CUT, por ser compulsório, a taxa ajuda a manter sindicatos “fantasmas” e “pelegos”, sem vínculo com suas categorias e sem representatividade sindical.

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A votação também pode ser feita pela internet, no endereço eletrônico diganaoaoimposto.cut.org.br/votar, e nas sedes dos sindicatos.  O Plebiscito Nacional sobre o Imposto Sindical foi lançado pela CUT no dia 26 de março passado em Campinas (SP), e termina no dia 30 de abril.

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