O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) afirmou que a decisão sobre a sua candidatura a prefeito de São Paulo será tomada nesta terça-feira, 12, e que existem apenas duas opções: ou o PL barra o apoio ao atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), e anuncia seu nome na disputa, ou ele se filiará ao PRD, partido oriundo da fusão entre o PTB e o Patriota, que aceitou lançar campanha na eleição municipal como condição para a sua entrada.

Em entrevista ao Estadão, Salles disse que terá uma "última conversa" sobre o assunto com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e com o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A reunião deve ocorrer depois do evento de filiação do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).

"Eu vou seguir o caminho que Bolsonaro determinar", declarou Salles. "Se ele disser que eu terei legenda no PL, eu me candidatarei pelo PL. Se Valdemar não der a legenda, ou não confirmar que vai dar a legenda, [...] aí eu opto por pegar a carta (para desfiliação sem perder mandato) e mudar de partido."

Fontes do PL, no entanto, não confirmam a reunião e dizem que Salles estaria tentando "encurralar" Costa Neto em meio às tratativas do partido com Nunes. Dentro do partido há quem duvide da migração de Salles e aposte em jogo duro pela cadeira na Câmara, mesmo com Bolsonaro dando mostras de preferência ao seu nome na disputa e com informações anteriores de que não haveria empecilho para a troca.

Bolsonaro é um entusiasta da candidatura de Salles e tenta convencê-lo a permanecer no partido depois de o político ter tido a candidatura rifada no primeiro semestre pelo comando do PL. O deputado espera contar com uma saída amigável para não perder o mandato caso realmente deixe a sigla pela qual se elegeu como o quarto mais votado em São Paulo.

Integrante do PRD confirma acerto com deputado

Ricardo Salles tem acerto verbal com o Partido Renovação Democrática (PRD) e de fato teria postergado a troca de legenda na semana passada por conta de tratativas ainda em andamento com o PL, segundo confidenciou uma das lideranças da mais nova sigla ao Estadão. Faltaria a palavra final do ex-ministro de Bolsonaro, mas o movimento está "100% acordado", de acordo com essa liderança.

"Eu conversei com eles, negociei e está tudo certo. Se eu for para lá, serei candidato. A única hipótese de não ir é justamente o PL me dar a legenda. Já tinha avisado que nesse caso eu não iria", afirma Salles.

A fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota possibilita o recebimento de recursos públicos do fundo partidário e acesso à propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV. Sozinhos, os dois partidos não alcançaram a cláusula de barreira na eleição passada.

Salles começou sua carreira política apadrinhado pelo então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSB), mas ganhou projeção como ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, entre os anos de 2019 e 2021. Ele deixou o cargo após se tornar alvo de uma investigação sobre o suposto envolvimento com um esquema ilegal de retirada e venda de madeira. O deputado nega as acusações e se diz perseguido politicamente.

O ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, errou o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao falar a jornalistas sobre o encontro bilateral com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. Depois de corrigir, agradeceu os esforços do brasileiro, que tem defendido um caminho de paz como a solução para o fim da guerra na Ucrânia.

"Nós apreciamos a decisão do presidente Putin, oh, Lula. Nós continuaremos coordenando reuniões em torno de um caminho pela paz conforme proposto pelo presidente Zelensky", disse Kuleba, a jornalistas, em Nova York.

Segundo ele, a reunião foi "importante", honesta e os presidentes entendem melhor a posição de cada um. "É um momento muito importante", concluiu.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) alterou, na última segunda-feira, 14, as regras para troca de plano de saúde. A decisão foi tomada pela diretoria colegiada da agência, que definiu que os clientes poderão trocar de plano sem necessidade de atender a um prazo de tempo mínimo caso haja alteração na rede de hospitais prestadores de serviço no município de residência do beneficiário.

As mudanças determinam ainda que as operadoras devem avisar com 30 dias de antecedência sobre mudanças na rede de assistência hospitalar na cidade de domicílio dos clientes por meio de comunicado individual. As regras passarão a valer em um prazo de 180 dias após publicação no Diário Oficial.

Atualmente, os clientes devem permanecer no plano contratado em um prazo mínimo de um a três anos antes de mudar de operadora. Com a nova regra, além de não precisar cumprir esse prazo em caso de mudança na rede hospitalar, os consumidores também poderão migrar para outro plano de qualquer faixa de preço. A regra antiga exigia que o preço do novo plano contratado fosse semelhante ao anterior.

O novo modelo definido pela ANS também prevê regras para a mudança de rede hospitalar. Caso as operadoras queiram substituir hospitais da rede, a empresa deverá garantir que o novo estabelecimento ofereça os mesmos serviços utilizados pelos clientes no hospital que foi substituído nos últimos 12 meses.

As operadoras só poderão reduzir o número de hospitais disponíveis na rede de assistência caso não esteja entre os mais utilizados pelos clientes. Se o hospital removido for responsável por até 80% das internações em sua região de atendimento, a operadora não poderá simplesmente excluí-lo sem colocar outro no lugar. A substituição será obrigatória nesses casos.

"O foco da ANS com os novos critérios está na segurança do consumidor com o seu plano de saúde. A proposta é que o beneficiário seja menos afetado em razão da relação desfeita entre a operadora e o prestador. Esta proposta de normativo é fruto de cuidadoso trabalho de elaboração, que contou com intensa participação social e amplo debate", afirmou Alexandre Fioranelli , diretor de Normas e Operações de Produtos, em nota divulgada pela agência.

Quer trocar produtos recicláveis por uma muda de planta? Basta participar da Semana da Sustentabilidade, realizada desta terça-feira (6) até o próximo quinta (8), das 8h às 17h. O intuito é conscientizar o consumo sustentável, além de chamar a atenção para o descarte correto desses resíduos.  

Os pontos de coleta para destinação correta dos produtos recicláveis - como plásticos e eletrônicos - estão localizados na Ferreira Costa da Tamarineira, Zona Norte do Recife. Eles ficarão expostos na área promocional de saldo, ao lado da entrada para a praça de alimentação, pelo estacionamento no G0. 

Quem entregar cinco itens ou mais para descarte receberá em troca uma muda de planta doada pela ONG Sempre Viva e pela Prefeitura do Recife. Os objetos doados serão recolhidos pela SAGA Consultoria Ambiental, reciclados e reutilizados pela ONG Sempre Viva para a fabricação de novos produtos.

Na ocasião também haverá a demonstração da Ecoe Sustentabilidade de um Biodigestor, um equipamento que se introduz matéria orgânica para ser decomposta, gerando biofertilizantes e o biogás. 

Com informações da assessoria

As goianas Jeanne Paolini e Kátyna Baía, que ficaram um mês presas em Frankfurt, na Alemanha, depois de ter as etiquetas das malas trocadas no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP), vão entrar com duas ações de reparação, uma na Justiça brasileira e outra na alemã, segundo a advogada que as representa, Luna Provázio.

Segundo a advogada, as goianas irão pedir indenização por danos morais e materiais contra a Justiça alemã em razão da prisão indevida e, no Brasil, a ação de reparação será contra a companhia aérea com base nas leis que regulam as relações de consumo.

"Elas foram presas sem ser culpadas, tiveram prejudicado o direito à liberdade, a viagem planejada não aconteceu, Kátyna não teve acesso ao medicamento que era essencial à saúde dela; todos esses prejuízos e danos aos direitos humanos, que são universais, fazem parte dos argumentos da ação que vamos propor contra a Justiça alemã", explica Provázio.

Além disso, Kátyna e Jeanne ainda não recuperaram os aparelhos celulares e não foram restituídas da quantia de mil euros que foi apreendida no momento da prisão. São danos materiais a serem reparados, segundo a advogada, assim como o gasto que tiveram com a viagem: as passagens de ida e volta, as reservas em hotéis, o seguro-viagem, os tíquetes e ingressos de passeios. "Isso tudo são danos materiais, porque são gastos que elas fizeram para uma viagem que não aconteceu por causa de uma ilegalidade."

O valor que elas irão pedir na ação contra a Justiça alemã ainda não está definido e deve incluir também os danos relacionados à saúde. Kátyna e Jeanne ainda não retornaram ao trabalho e continuam fazendo tratamentos psicológico e psiquiátrico, tiveram problemas dermatológicos por usar roupas de uso coletivo na prisão, inclusive roupas intimas, e foram diagnosticadas com anemia ao chegarem ao Brasil. A alimentação oferecida na prisão não continha a quantidade necessária de proteína, explica a advogada.

No Brasil, a ação de reparação será impetrada contra companhia aérea, que é a responsável pela bagagem dos passageiros. Além de danos morais e materiais, esse processo também incluirá reparação de lucros cessantes. "Como elas não conseguiram trabalhar e ficaram presas além do período que planejaram, deixaram de ter renda por fato externo à vontade delas" afirma Luna Provázio.

A advogada afirma que está concluindo as ações, que devem ser impetradas nos próximos dias.

As brasileiras Jeanne Paolini e Kátyna Baía foram presas no aeroporto de Frankfurt, Alemanha, no dia 5 de março, depois de terem as etiquetas das malas trocadas no Aeroporto Internacional de Cumbica, em São Paulo. As etiquetas com seus nomes foram colocadas em malas contendo 40 quilos de cocaína. Elas foram acusadas de tráfico internacional de drogas.

As mulheres só foram libertadas, no dia 11 de abril, depois que a Justiça brasileira enviou à Justiça alemã vídeos que comprovaram a manipulação das etiquetas por funcionários do Aeroporto de Cumbica, em São Paulo.

A GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, esclarece que o manuseio das bagagens é responsabilidade das empresas aéreas e que informações sobre as investigações podem ser obtidas com as autoridades policiais. Até a tarde desta quinta-feira, a Latam não havia se manifestado sobre o tema.

As duas goianas presas em Frankfurt depois de terem a identificação das malas trocadas no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP), foram libertadas nesta terça-feira (11), na Alemanha. A informação é do chefe do Gabinete de Relações Internacionais de Goiás, Giordano Souza. Ele recebeu a confirmação via WhatsApp da irmã de Kátyna Baía, Lorena Baía, que chegou hoje em Frankfurt.

A personal trainer Kátyna, de 44 anos, e a veterinária Jeanne Paolini, de 40, foram presas no dia 5 de março, na Alemanha, acusadas de tráfico de drogas - as etiquetas com os nomes das duas foram colocadas em malas com cocaína. Na quinta-feira (6), o Ministério da Justiça do Brasil encaminhou à Justiça alemã o inquérito policial e os vídeos que, segundo a Polícia Civil de Goiás, inocentavam as duas goianas.

A Operação Iraúna da PF que investiga o caso prendeu uma quadrilha suspeita de envolvimento na troca de etiquetas das malas das goianas. Seis funcionários foram detidos no dia 4 e uma mulher que presta serviço no aeroporto foi detida no último sábado (8).

Imagens mostram a troca de etiquetas

Kátyna e Jeanne chegaram a Frankfurt no dia 5 de março para iniciar 20 dias de férias pela Alemanha, Bélgica e República Tcheca. O programa Fantástico, da TV Globo, divulgou novos vídeos que mostram como foi feita a troca de etiquetas das malas das duas goianas no aeroporto em Guarulhos, no dia 4 de março.

As imagens mostram Kátyna e Jeanne saindo de casa, em Goiânia, com uma mala rosa e outra preta. Vários vídeos mostram como dois funcionários do aeroporto identificam as duas malas, a rosa e preta, separam e, discretamente, retiram a etiqueta delas em uma área de segurança e de acesso restrito que é monitorada por várias câmeras.

Em outro vídeo, duas mulheres chegam ao aeroporto com duas malas de cores diferentes por volta das 20h30. Seriam as malas que continham os 40 quilos de cocaína, segundo a polícia. As duas vão até um guichê de companhia aérea após um sinal da única funcionária que está no local, deixam as malas e saem em seguida do aeroporto, sem embarcar para qualquer destino, como mostram as imagens obtidas pelo Fantástico. As duas malas são levadas para o mesmo veículo onde estão as bagagens de Kátyna e Jeanne.

Prisão

"Elas foram detidas no aeroporto separadamente, algemadas pelos pés e mãos, escoltadas por vários policiais e a única palavra que entendiam era cocaína", contou nesta segunda ao Estadão a irmã de Kátyna Baía. Segundo Lorena, elas tentaram argumentar que aquelas não eram suas malas, pois tinham cores e pesos diferentes, mas os policiais só repetiam a palavra "cocaína".

As duas, contou a irmã, tiveram as mãos raspadas para coleta de DNA, sem que tivessem dado autorização para isso. A bagagem de mão foi retida e elas ficaram sem os medicamentos e agasalhos. As duas foram levadas para celas separadas. Nesse local, que era frio e tinha as paredes escritas com fezes, elas ficaram três dias, nos quais lhes foram oferecidos apenas pão e água.

Depois, elas foram transferidas para o presídio feminino de Frankfurt, onde permanecem separadas e, segundo Lorena, convivem com mulheres condenadas por diversos crimes. "Ontem (domingo), na ligação feita do próprio presídio, Kátyna contou que ficou 16 horas na cela, que é desconfortável e fria, porque era feriado. Como não recebem visitas, tiveram que ficar nas celas", relata Lorena.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva trocou nesta terça-feira (7) três integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União. Dois dos integrantes dispensados haviam sido nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no fim de seu mandato, em novembro do ano passado.

São eles Célio Faria Júnior, que foi chefe de gabinete de Bolsonaro e ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência; e João Henrique Nascimento de Freitas, que era assessor especial de Bolsonaro.

Também foi dispensado Fábio Prieto de Souza, que estava na função desde abril de 2022. Ele foi desembargador federal e presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e é o atual secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo.

Foram nomeados o advogado e procurador do estado da Bahia, Bruno Espiñeira Lemos; a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian; e o procurador do Paraná aposentado e professor de Direito, Manoel Caetano Ferreira Filho.

Idoneidade moral

A Comissão de Ética Pública é formada por sete membros “que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”. O mandato é de três anos, mas as nomeações podem ser revistas pelo presidente da República. A atuação dos integrantes é considerada prestação de relevante serviço público, ou seja, sem remuneração.

Criado em 1999, o colegiado é uma instância consultiva do presidente da República e dos ministros de Estado e responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e dirimir dúvidas acerca da interpretação tanto das normas desse código quanto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Também é responsável pela aplicação da Lei de Conflito de Interesses para altas autoridades do governo federal e ainda pela coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal.

O tamanho não serviu, a cor não agradou, a pessoa já tinha o item, enfim, aquele presente recebido não agradou. Com isso, essa segunda-feira (26), torna-se, informalmente, o dia mundial das trocas e as lojas ficam cheias de clientes, desta vez, para trocar o presente de Natal. 

O Código de Defesa do Consumidor não obriga a loja ou o fornecedor a fazer uma troca por motivo de gosto ou tamanho, a medida só passa a ser obrigatória se no momento da venda tenha se comprometeu a fazê-la. 

O recomendado então é, antes de fazer a compra do presente, que o consumidor se informe sobre a possibilidade e as condições para trocar o produto, por exemplo, manter etiqueta, apresentar o cupom fiscal ou cupom de troca.

Segundo a Fundação Procon de São Paulo, a recomendação, em peças de vestuário, é manter a etiqueta do produto.

Segundo a entidade, ao efetuar a troca, deverá prevalecer o valor pago pelo produto, mesmo quando houver liquidações ou aumento do preço. Lembrando que, quando a troca é pelo mesmo produto (marca e modelo, mudando apenas o tamanho ou a cor), o fornecedor não pode exigir complemento de valor, nem o consumidor solicitar abatimento do preço, caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no dia da troca.

Caso o produto comprado apresente algum defeito ou problema, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar. Se o reparo não for realizado neste prazo, o consumidor pode optar pela troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço.

Se o produto for essencial ou se, em virtude da extensão do defeito apresentado, a substituição das partes danificadas comprometer as características fundamentais do produto ou diminuir o seu valor, é direito do consumidor a troca imediata ou a devolução do valor pago.

Se o consumidor tiver  algum problema para efetuar a troca, ele pode procurar o Procon-SP para formalizar sua queixa.

Prazo de arrependimento

Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, como é o caso das compras pela internet, o consumidor pode desistir da compra. É o direito de arrependimento, que pode ser exercido em até sete dias da data da aquisição ou recebimento do produto.

Segundo o Procon, é importante que o consumidor formalize a desistência por escrito e  se já tiver recebido o produto, deverá devolvê-lo tendo direito a receber de volta o valor pago.