A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª Vara Federal de Manaus, determinou que o ex-governador do Amazonas José Melo (PROS) permaneça na Custódia da Polícia Federal. Alvo da Operação Maus Caminhos - investigação sobre desvios de R$ 50 milhões em recursos públicos da saúde -, Melo foi preso domingo, 31, à noite, com três ex-secretários do Estado.

'Velhinho' - como José Melo é conhecido entre seus aliados no suposto esquema de propinas instalado em sua gestão no governo do Amazonas (2014/2017) -, está sob suspeita de receber ilicitamente R$ 20 milhões.

Ele foi capturado na terceira fase da Operação Maus Caminhos, batizada Estado de Emergência. Ficou preso em regime temporário por cinco dias e acabou solto antes da virada do ano, mas no dia 31 foi recapturado e passou o réveillon atrás das grades.

"Enquanto, todavia, não aportar aos autos a manifestação ministerial e posterior decisão judicial, que será proferida por esta Juíza Federal Plantonista, o investigado José Melo de Oliveira deve permanecer custodiado exatamente onde se encontra: na sede da Superintendência da Polícia Federal no Amazonas, sob responsabilidade da autoridade policial que pleiteou e obteve sua prisão cautelar para fins de investigação", destacou a magistrada, em sua decisão desta segunda-feira, 1º.

"Por fim, considerando que atuarei como Juíza Federal Plantonista até o dia 6 de janeiro de 2018 e diante da suspeição por motivo de foro íntimo proclamada. pelo magistrado plantonista referido na Portaria DIREF/AM nO60- 2017, encaminhem-se os presentes autos ao MPF para manifestação acerca dos requerimentos pendentes e o que mais houver a prover, fazendo-se os autos imediatamente conclusos após a manifestação ministerial", decidiu Jaiza Fraxe.

"Encaminhe-se cópia do presente despacho ao Superintende de Polícia Federal no Amazonas para ciência e cumprimento imediato no ponto referente à custódia do investigado José Melo de Oliveira."

Defesa

O advogado José Carlos Cavalcanti Junior, que integra o núcleo de defesa de José Melo (PROS), disse que as acusações contra o ex-governador do Amazonas "têm base apenas em fofocas de blogs locais". Ele ressaltou que ainda nem existe uma acusação formal contra Melo.

"Apresentamos um pedido de habeas corpus em Brasília (no Tribunal Regional Federal da 1ª Região), mas ainda não temos nenhuma decisão. Aqui no Estado estamos buscando as garantias da segurança, inclusive psicológica dele. A permanência na Polícia Federal é momentânea. Estamos aguardando manifestação do Ministério Público Federal para, então, a juíza decidir se ele (Melo) poderá cumprir esses dias da temporária em algum batalhão da Polícia Militar ou algum quartel do Corpo de Bombeiros."

"A situação do presídio estadual não inspira a necessária confiança. Na virada do ano houve fuga. Há uma instabilidade que pode ser piorada com o encaminhamento desses investigados (Melo e os três ex-secretários estaduais, todos alvos da Operação Maus Caminhos)."

"No mérito não tem nem processo ainda. Não há uma acusação formal contra o governador Melo. Temos um inquérito (da Polícia Federal) no qual ele foi indiciado."

"O indiciamento do governador Melo se dá com base em relatórios da Controladoria-Geral da União. Esses relatórios, sinceramente, não trazem nenhuma informação técnica, apenas retratam fofocas de blogs locais, sobre valores de venda de uma embarcação e de um sítio que sequer é dele. O sítio é da família da esposa do governador, é bem de família há mais de 20 anos."

"A acusação que se impõe é que ele (Melo ) receberia vantagens para se omitir em relação às fraudes que estão sendo investigadas na saúde pública do Amazonas. Já estamos levantando documentação pertinente a isso. Podemos assegurar que, na gestão do governo Melo, mais de 360 milhões de reais foram economizados na saúde. Foram reduzidas imensamente possibilidades de execução de contratos e de remuneração desse grupo (empresarial). No governo Melo foi interrompida qualquer tipo de continuidade das gestões das empresas do sr. Mohamad (empresário que denunciou o esquema)."

"Estamos levantando essa documentação. Isso tudo foi informado ao Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Estado, por meio de inúmeros relatórios e documentos formais pelo governador Melo."

"O governador tem boa saúde, mas está com 72 anos, isso requer cuidados. Um de seus ex-secretários, Wilson Alecrim, que também foi preso, está com câncer. Ele estava com cirurgia marcada quando foi preso pela primeira vez."

"Reitero que tudo não passa de fofoca de blogs locais. Há informações nos autos de que essa quadrilha manipulava informações de certos blogs aqui a respeito do patrimônio do governador. Ainda nem temos uma acusação formal (denúncia do Ministério Público Federal). A prorrogação da temporária se deu no dia 26 para que a polícia tivesse melhor condição de investigação. No mesmo dia 26 ele (Melo) foi solto no plantão judicial, o juiz entendeu que não havia necessidade dessa prorrogação. Passaram-se 5 dias, praticamente. Com ele solto não houve nenhuma informação nos autos sobre qualquer andamento em matéria de investigação. Ainda assim pegou mais cinco dias. Ou seja, a polícia só está investigando quando o acusado está preso. Isso é completamente inaceitável."

O ex-governador do Amazonas José Melo (PROS) foi solto nesta quarta-feira, 27, após permanecer seis dias preso por suspeita de envolvimento com esquema de desvio de recursos públicos da área da saúde na ordem de R$ 50 milhões. Identificado pela alcunha de "Velhinho" em interceptações telefônicas, o ex-governador é o alvo maior da Operação Estado de Emergência, terceira fase da Operação Maus Caminhos, deflagrada semana passada em Manaus.

Melo havia sido preso em regime temporário por cinco dias, prorrogados por mais cinco, mas em audiência de custódia realizada nesta terça-feira, 26, a Justiça anulou a última decisão.

Nesta quarta ele deixou o Centro de Detenção Provisória Masculino II.

A Operação Estado de Emergência localizou o ex-governador em uma casa no município de Rio Preto da Eva, nos arredores de Manaus, onde ele mantinha R$ 90 mil em dinheiro vivo, segundo os investigadores.

A apuração indica que "Velhinho" possui um imóvel avaliado em R$ 7 milhões. Os investigadores informam que a evolução patrimonial do ex-governador é "incompatível" com sua renda.

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (21) o ex-governador do Amazonas Jose Melo (PROS) por suposto envolvimento em desvios de recursos público na área da Saúde. A prisão de Melo é temporária. Ele é o principal alvo da Operação Estado de Emergência, terceira fase da Operação Maus Caminhos. Os investigadores atribuem a ele papel importante no núcleo político de organização criminosa.

A Operação Maus Caminhos é uma investigação conjunta da PF, Procuradoria da República e do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

Segundo a investigação, Melo ‘recebia vantagens indevidas do esquema criminoso, o que gerava acréscimos patrimoniais e movimentações financeiras incompatíveis com a renda’.

A PF cumpre, além da prisão temporária de Melo, outros 7 mandados de busca e apreensão em Manaus e também no município de Rio Preto da Eva.

Em entrevista concedida nesta quarta-feira (4) à Rádio CBN, o governador do Amazonas, José Melo (PROS), disse que "não tinha nenhum santo" entre os 56 presos mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. O governador opinava sobre os comentários do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de que a maior parte dos mortos não fazia parte de facções criminosas.

"Eu não sei, não fazer nenhum comentário sobre o que o ministro falou. O que sei te dizer é que não tinha nenhum santo. Eram estupradores, pessoas que eram matadores, que estavam lá dentro do sistema penitenciário e pessoas ligadas à outra facção que é minoria aqui no Estado do Amazonas", comentou o gestor.

José Melo disse que os integrantes que restaram da menor facção foram retirados na terça-feira (3) e segregados na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, que estava desativada. Até a noite da terça, 156 presos haviam sido transferidos. 

Por fim, o governador disse que não pensa em romper o contrato com a empresa responsável pelo presídio em que houve a chacina. "Deu bom resultado. Já está aí há seis anos e o primeiro fato que aconteceu foi agora. O que precisa é aprimorar cada vez mais o sistema, colocando também Polícia Militar para estar em pontos estratégicos", complementou.

O governador do Amazonas, José Melo, cassado na última segunda-feira (25) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), divulgou nota no site de seu partido, o Pros, declarando que não praticou, não patrocinou nem se aproveitou de qualquer ato ilícito ou irregular no curso da campanha eleitoral de 2014.

Na nota, ele afirma que “o processo que tramita na justiça com alegação de compra de voto será examinado em várias instâncias, oportunidade em que deverão ser realizadas as investigações, perícias e diligências indispensáveis ao esclarecimento da verdade”. O governador disse ainda que vai se defender.

O Pros declarou que é solidário a José Melo e que acredita na idoneidade do governador do Amazonas.

Por cinco votos a um, o TRE do Amazonas cassou os mandatos de Melo e do vice-governador do estado, José Henrique de Oliveira, do Solidariedade. A maioria dos magistrados entendeu que havia fortes indícios de que os dois participaram de um esquema de compra de votos nas eleições passadas. Eles também foram condenados a pagar cerca de R$ 80 mil.

O governador reeleito do Amazonas, José Melo (Pros), afirmou durante a cerimônia de posse do seu segundo mandato que a presidente Dilma Rousseff tem responsabilidade com o Estado para além das disputas eleitorais. "A presidente Dilma tem responsabilidades com o Amazonas. Ela nem precisava de apoio político para ter o apoio do povo amazonense pela segunda vez, tamanho o carinho do nosso povo. E ela saberá dar as respostas que o povo amazonense precisa", declarou.

Melo e o ex-governador Omar Aziz (PSD), eleito senador pelo Amazonas, não declararam apoio abertamente à candidatura de reeleição de Dilma. No Amazonas, o ex-senador Eduardo Braga (PMDB), agora ministro de Minas e Energia, e os ex-deputados federais Rebeca Garcia(PP) e Francisco Praciano (PT), foram os cabos eleitorais de Dilma nas eleições de 2014. No Estado, Dilma Rousseff teve 51,64% dos votos no segundo turno, uma das mais acirradas disputas do País.

O governador reeleito também comentou a nomeação de Braga para o novo ministério de Dilma e disse estar otimista com a presença do ex-governador na pasta e com a atuação do senador Omar Aziz. "Comigo, temos agora três bons nomes para debater o problema de distribuição de energia no Amazonas. Temos o linhão de Tucuruí, porém a energia ainda não é de qualidade. Tenho certeza que nós teremos as condições necessárias para melhorar esse quadro dando mais segurança também às empresas da Zona Franca de Manaus", disse Melo.

Para a próxima semana o governador afirmou que deverá anunciar oficialmente os nomes de dois novos secretários, entre eles o delegado federal Sérgio Fontes, que assumirá a secretaria de segurança. As mudanças estruturais do governo dependerão do retorno das atividades da Assembleia Legislativa do Amazonas, em fevereiro. "Projetamos uma reforma em 10 secretarias e órgãos da administração direta, com uma economia de R$ 600 milhões por ano. Temos de honrar os compromissos assumidos em campanha e essa é uma forma de termos recursos. As mudanças nas secretarias que não precisam mexer em suas estruturas serão feitas ao longo deste mês, as reestruturações somente a partir de fevereiro", afirmou Melo.

Na posse, Melo reafirmou o trabalho em conjunto com o prefeito de Manaus, Arthur Virgilio (PSDB), e com os prefeitos do interior. "O trabalho entre o Estado e a Prefeitura já começou com o Omar, e nós manteremos essa relação com o Arthur por entender que é o melhor para nossa cidade. Hoje sou o governador de todo o interior e vamos, nesses próximos anos, aceitar o desafio de interiorizar o desenvolvimento e valorizar o cidadão ribeirinho", afirmou.