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A Polícia Civil de Pernambuco deu cumprimento, no último domingo (7), ao mandado de prisão de um professor, acusado de abusar sexualmente de uma aluna sua, uma criança de 8 anos de idade. O caso teria acontecido, segundo a denúncia, na última sexta-feira (5), no bairro da Tamarineira, Zona Norte do Recife. 

O homem, identificado pelas iniciais F.N.A.S.N., de 34 anos, é músico e atuava como professor de educação física. De acordo com a polícia, ele é acusado de estupro de vulnerável. Ele foi localizado em uma casa no bairro de Casa Amarela, e levado ao Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, onde ficou à disposição da Justiça. 

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Segundo informações do portal G1, a mãe da vítima fez a denúncia formal no Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife. A criança relatou à mãe o professor teria feito uma massagem nela, tocando em suas partes íntimas. Por se tratar de crime contra menor de idade, o nome da vítima não foi divulgado, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

 

A Polícia Civil cumpriu, na última quinta-feira (30), um mandado de prisão preventiva contra uma funcionária de um posto de saúde, acusada de atender, de maneira clandestina, integrantes da facção criminosa Trem Bala, no distrito de Porto de Galinhas, em Ipojuca, no litoral sul do estado.  

Segundo a polícia, Valesca Helena dos Santos, de 41 anos, foi levada à Delegacia de Porto de Galinhas para a realização dos procedimentos cabíveis, e o caso segue em investigação. 

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De acordo com informações apuradas pelo repórter Raphael Guerra, Valesca seria mãe de um dos integrantes da organização criminosa conhecida por agir de maneira violenta contra rivais, além de cometer outros crimes, como tráfico de drogas, comércio ilegal de armas de fogo e lavagem de dinheiro. A acusada, funcionária de um posto de saúde em Porto de Galinhas, atendia os integrantes quando ficavam feridos em algum conflito. 

 

A Polícia Civil de Minas Gerais prendeu, na manhã desta segunda-feira (16), uma mulher, de 27 anos, suspeita de se passar por homem para ter relações sexuais com outras mulheres. De acordo com as investigações, a acusada fingia se chamar Rafael em perfis nas redes sociais e usava fotos de um político do estado do Espírito Santo para atrair as suas vítimas. 

Segundo a delegada Larissa Mascotte, da Delegacia Especializada de Combate à Violência Sexual, a suspeita iniciava o relacionamento afetivo com mulheres através do ambiente virtual, no entanto, os crimes eram praticados em encontros presenciais.

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“Após ludibriar as vítimas que se interessavam pelo perfil, a suspeita marcava encontros presenciais e então cometia as violações sexuais. As vítimas eram induzidas a acreditar que tal personagem existia devido aos vários detalhes engendrados com cuidado pela suspeita”, explicou.

Ao G1, a delegada informou que o "falso" homem conversava com as vítimas por cerca de dois a três meses antes de cometer os abusos. Na conversa, a mulher dizia que era médico, herdeiro de uma rede de hotéis, pai de duas filhas e recém-divorciado.

"A autora não deixava as vítimas acenderem as luzes do quarto, falava que estava com dor de cabeça, enxaqueca, depressão, que tinha vergonha do corpo. As vítimas, por já estarem naquele relacionamento durante meses, acabavam cedendo a essa desculpa, concordando em manter as luzes apagadas, e tinham contatos sexuais com a autora, que usava uma cinta com um pênis de borracha", detalhou.

A suspeita, que não teve o nome revelado, foi indiciada pelo crime de violação sexual mediante fraude. Na ação da Polícia Civil, ainda foram apreendidos celulares, dispositivos eletrônicos e cinco materiais eróticos utilizados nos encontros. Todos os objetos serão submetidos a exames periciais.

As investigações prosseguem para a conclusão dos inquéritos. Entretanto, pelos levantamentos da Polícia Civil, os crimes vêm sendo praticados há pelo menos quatro anos e há suspeita que a acusada tenha vítimas em outros estados.

 

O padre Airton Freire, de 67 anos, passou por uma cirurgia cardíaca para a troca de uma válvula da artéria aorta. Segundo os seus advogados, o procedimento cirúrgico foi realizado na última segunda-feira (14), no Real Hospital Português, na capital pernambucana.

O líder religioso que é réu em dois inquéritos sobre estupro e outros crimes de violência sexual, está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital desde o último dia 23 de julho. Ele foi preso preventivamente no dia 14 de julho.

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De acordo com a defesa, o padre precisa da continuidade dos cuidados médicos e “correria riscos sérios de saúde se voltasse ao ambiente prisional”.

Relembre o caso

Em maio deste ano, a personal stylist Silvia Tavares disse ter sido estuprada em agosto do ano passado pelo motorista Jailson Leonardo da Silva, de 46 anos, a mando do líder religioso. De acordo com ela, o Padre Airton se masturbava ao presenciar a violência sexual.

O padre foi suspenso das atividades religiosas pela igreja e pediu afastamento da presidência da Fundação Terra. Segundo sua defesa, as acusações são inverídicas.

Já o motorista Jailson Leonardo afirmou ser inocente e que as denúncias são "fantasiosas".

Após a prisão preventiva do religioso, o Ministério Público divulgou que havia cinco inquéritos abertos e outras vítimas haviam sido identificadas.

 

A mulher que obrigava oito transexuais a se prostituírem, na cidade de Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, se tornou ré. Juliana Ribeiro atuava na exploração sexual de diversas garotas de programa, que trabalhavam no “ponto” de prostituição dela e que vinham sofrendo diversas violências e ameaças de morte.

Segundo a Polícia Civil, o mandado de prisão preventiva foi cumprido na terça-feira (25), sendo assim, Juliana foi indiciada por extorsão qualificada, além de ser investigada pelo crime de coação. Com isso, Juliana se tornou ré do processo e será julgada após a conclusão da investigação, a delegada responsável pelo caso, Samya Nogueira, da 1ª Delegacia da Polícia Civil de Valparaíso, enviou o processo para o Ministério Público (MP). O órgão afirma que ofereceu a denúncia à Justiça na última sexta-feira (21) e que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) a recebeu no mesmo dia.

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Quando o caso foi descoberto em março deste ano, as investigações identificaram que as vítimas são de outros estados. Também foi divulgado que elas estavam em condições similares ao trabalho análogo à escravidão, e caso tentassem sair da casa de prostituição, eram agredidas com socos, facadas, golpes com taco de basebol e puxões de cabelo.

Na época, a polícia encontrou no local armas, drogas e objetos usados para extorsão e exploração sexual das vítimas. Mesmo após as denúncias, as mulheres transexuais resgatadas pela Polícia Civil, relataram que foram constantemente ameaçadas e agredidas por amigos e parentes de Juliana. Os agressores pediam que elas retirassem as denúncias.

O suspeito de ter assassinado mãe e filha na última quarta-feira (5), José Reinaldo Almeida Simões Júnior, teve a prisão preventiva decretada nesta sexta-feira (7). A audiência presidida pelo Juiz de Direito, Renato Dibachti Inácio de Oliveira, foi realizada no Polo de Audiência de Custódia da Comarca de Jaboatão dos Guararapes. 

Laura Beatriz Santos Silva, de 23 anos, e sua mãe Jedete Santos Silva, de 49, foram mortas a tiros, em frente ao prédio em que moravam, o Edifício Vila do Sol, no bairro de Candeias, no município de Jaboatão dos Guararapes. 

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 O criminoso e Laura se relacionaram por aproximadamente dois anos e meio. Eles chegaram a morar juntos com a mãe e o padrasto da jovem por alguns meses, em uma residência em Gaibu. 

Devido ao histórico de agressões e algumas idas à delegacia para registrar boletins de ocorrências, a jovem terminou o relacionamento. Ela chegou a obter uma medida protetiva. 

De acordo com familiares, a família havia se mudado para o apartamento em Candeias há aproximadamente um mês e meio justamente para se esconder de José Reinaldo que vinha fazendo ameaças à ex-namorada.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que em relação ao caso, "Laura Beatriz Santos Silva requereu medida protetiva de urgência junto ao Poder Judiciário, na data de 27 de maio de 2023, tendo sido as mesmas deferidas, em menos de 24h. A vítima e o suspeito foram intimados sobre a concessão da medida protetiva na decisão.” 

Vale ressaltar que o suspeito já foi encaminhado para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), localizado em Abreu e Lima.

O vereador Josinaldo Barbosa de Araújo (PTB), da cidade de Timbaúba, localizada na Mata Norte de Pernambuco, foi preso na última quarta-feira (14), após cumprimento do mandado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em conjunto com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Departamento de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil de Pernambuco (Draco).

Josinaldo Barbosa de Araújo comandava uma organização criminosa que teria desviado R$ 2,9 milhões da câmara municipal da cidade. Ele foi detido durante uma audiência de instrução, que analisava seu envolvimento com o grupo. De acordo com as investigações, outros nomes integram a organização criminosa: o ex-vereador Felipe Gomes Ferreira Lima, o servidor Jessé de Andrade Queiroz, outros oito servidores da Câmara Municipal, além de um empresário.

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O mandado de prisão foi decretado pelo promotor de justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, responsável pelo processo que tramitava na 2ª Vara da Comarca de Timbaúba. O promotor decidiu pela detenção do réu por descumprimento de medida cautelar, que impedia que ele tivesse contato com as testemunhas do processo.

“Tivemos conhecimento de que o réu teria se encontrado com uma testemunha dias antes dessa pessoa ser ouvida pela Polícia, o que evidencia que ele tinha a intenção de instruir a testemunha a mentir e, dessa forma, interferir na investigação policial e na instrução processual em curso”, relatou Eduardo Gil Messias.

Ainda em março deste ano, a Justiça já havia deferido o bloqueio e sequestro de bens dos demais réus do processo, somando o total de R$ 3.027.320,12 e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de manter contato com os demais denunciados, proibição de deixar a comarca, retenção de passaportes, comparecimento mensal ao juízo e proibição de assumirem qualquer função pública até o trânsito em julgado da ação penal.

Câmara dos Vereadores de Timbaúba. Foto: Reprodução/GoogleStreetView

Rachadinha de Timbaúba

De acordo com as investigações, foi levantado que a organização criminosa desviou cerca de R$ 2,9 milhões da da Câmara de Vereadores de Timbaúba, entre os anos de 2019 e 2022. Josenildo Araújo, enquanto vereador, nomeou servidores fantasmas para ocupar cargos comissionados, que recebiam o salário e repassavam integralmente.

O tesoureiro da Casa, Jessé de Andrade Queiroz, aprovava os pagamentos dos salários e horas-extras, recebendo uma parte do valor da folha de pagamento. Outro comparsa do grupo era o vereador Felipe Gomes, que cobrava os valores dos funcionários fantasmas. Ele ficava em posse dos cartões de débito de alguns dos servidores para que uma parte da verba fosse entregue a Josenildo em espécie.

O empresário Thiago Brennand, de 42 anos, teve nova prisão preventiva decretada nesta terça-feira (7) pela Justiça de São Paulo. O juiz Marcus Alexandre Manhães Bastos, da 30ª Vara Criminal da Capital, mandou prender o acusado pelo estupro da ex-miss e estudante de Medicina Stefanie Cohen, de 30 anos. O processo, que está em segredo de Justiça, ainda não foi julgado. O réu está no exterior. Um processo de extradição dele para o Brasil tramita há quatro meses.

Esta é a quarta prisão preventiva decretada pela Justiça paulista contra o empresário. Ele foi acusado pela estudante de tê-la dopado e estuprado em um hotel de São Paulo, em outubro de 2021. Ela também sofreu humilhações e ameaças. Por meio de uma rede social, encorajou outras mulheres a não se calarem. "Hoje saiu mais uma prisão preventiva de um dos maiores monstros que esse país já viu. Jamais serei como antes. Nada mudará isso. Mas o certo eu fiz", escreveu.

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Ao Estadão, Stefanie lamentou que Brennand continue fora do país. "É a quarta prisão decretada de um fugitivo que se recusa a voltar para seu país e cumprir o que deve ser cumprido. O que espero hoje, principalmente no dia das mulheres, é a justiça realmente sendo feita. Que ele volte para o Brasil e cumpra todas as prisões que foram decretadas para ele. Como ele diz ser tão homem, que ele venha a pagar pela justiça dos homens. Como mulher, espero que todas as vítimas de Thiago Brennand possam ter justiça. Que todas tenham a oportunidade de denunciá-lo e tenham a paz de saber que fizeram a coisa certa."

Thiago Brennand teve o primeiro mandado de prisão expedido após se tornar réu pela agressão à modelo Helena Gomes, em uma academia de São Paulo. No mesmo processo, ele foi acusado de corrupção de menores por ter estimulado o filho a agredir verbalmente a modelo. O empresário teve novos mandados de prisão expedidos após sequestrar, manter em cárcere privado e tatuar uma mulher em Porto Feliz, no interior paulista, bem como pelo estupro de outra mulher. Ele é réu em outros processos por agressões e injúrias contra homens.

O empresário não retorna ao Brasil desde setembro de 2022, quando viajou às vésperas de ter a primeira prisão decretada. Localizado e preso em Abu Dabi, nos Emirados Árabes Unidos, ele pagou fiança e aguarda em liberdade a tramitação do processo de extradição. O pedido de extradição foi formalizado às autoridades dos Emirados Árabes há quatro meses e desde então tramita na justiça daquele país.

A defesa de Brennand já pediu à Justiça brasileira, através de habeas corpus, a revogação dos decretos de prisão preventiva e o trancamento de processos a que ele responde por agressões físicas, psicológicas e sexuais contra mulheres. Por unanimidade, os pedidos foram negados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A reportagem procurou a defesa de Brennand para se manifestar sobre o novo mandado de prisão preventiva e ainda aguarda retorno.

A juíza federal substituta da 1ª Vara Federal de Três Rios, no Rio de Janeiro, Abby Magalhães, manteve a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, preso em 23 de outubro do ano passado após atirar contra policiais, ao reagir a uma ordem de prisão.

De acordo com a sentença da juíza, "o elevado potencial ofensivo do armamento apreendido na data dos fatos - dentre eles granadas e armamento de uso restrito - e o número de disparos efetuados em direção à viatura da Polícia Federal (entre cinquenta a sessenta disparos), sugerem o concreto perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado".

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O documento ressalta que a prisão do ex-deputado foi causada justamente pela desobediência das regras da prisão domiciliar, o que desencadeou os ataques aos policiais, inclusive com uma granada, por isso não faria sentido suspender a prisão preventiva.

"O Ministério Público Federal se manifestou nos autos pela manutenção da prisão preventiva do réu, ao argumento de permanecerem inalterados os requisitos e fundamentos da segregação da liberdade", informa a sentença.

Em outubro de 2022, foram apreendidas na casa de Jefferson, após o atentado contra os agentes, um fuzil (na verdade, carabina) Smith & Wesson, calibre 5.56x45mm (arma de fogo de uso restrito); dois carregadores com 59 munições de calibre 5.56x45mm (munições de uso restrito); 7.903 munições de uso permitido e 370 munições de uso restrito; além de três granadas.

"Nesse contexto, mantém-se inadequada também a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar, por insuficiência destas últimas à garantia da ordem pública", explica a juíza, ressaltando que a prisão preventiva também decorre de uma decisão judicial proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão preventiva de quatro bolsonaristas investigados por atos de vandalismo em Brasília no fim do ano passado, alvos da Operação Nero. Além deles, outros sete já foram identificados e estão foragidos. 

Os quatro suspeitos já tinham tido prisão temporária determinada por Moraes por suspeita de envolvimento no ataque ao prédio da Polícia Federal e na destruição de carros e ônibus em Brasília. A prisão preventiva não tem prazo para terminar. 

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À época, os suspeitos afirmaram ter agido em reação à prisão de José Acácio Serere Xavante, que se diz cacique do povo Xavante e que também está envolvido em atos antidemocráticos. 

Na quinta-feira (5), os advogados do indígena divulgaram uma carta na qual ele pediu desculpas pelos ataques ao sistema eleitoral feitos no dia 12 de dezembro, no dia da diplomação do presidente Lula (PT) no TSE, e que reconheceu ter acreditado em fake news. 

Tiveram a prisão preventiva decretada: Joel Pires Santana, Klio Damião Hirano, Átila Franco de Mello e Samuel Barbosa Cavalcante. E estão foragidos: Allan Diego dos Santos, Helielton dos Santos, Walace Batista da Silva, Silvana da Silva, Wenia Morais Silva, Ricardo Aoyama e Wellington Macedo. 

Além dos 11 suspeitos com ordem prisão, outros 29 que também participaram dos atos violentos já foram identificados. A polícia informou que são empresários do agronegócio, pastores e pessoas ligadas ao garimpo ilegal. A maioria frequentava o acampamento em frente ao quartel general do Exército em Brasília. 

A Justiça decretou, nessa quinta-feira (3), a prisão preventiva de Israel Lisboa Junior, 28 anos, detido ainda na tarde de quarta (2) após atropelar 17 manifestantes bolsonaristas que bloqueavam a rodovia Washington Luís em Mirassol, no noroeste paulista. Nas imagens que passaram a circular nas redes sociais, é possível ver o carro avançando sobre o grupo que fechava a rodovia e parando poucos metros adiante. Conforme Marcelo Barozzi, delegado da cidade vizinha de Mendonça, pelo menos duas pessoas precisaram ficar internadas no Hospital de Base de São José do Rio Preto.

Na decisão, o juiz Lincoln Augusto Casconi, da comarca de São José do Rio Preto, entendeu que "a prisão se justifica até mesmo para assegurar a aplicação da lei, para se coibir qualquer exploração e fomentação de mais movimentos já considerados ilegais de bloqueios de vias, como se tudo agora estivesse permitido, seja do lado que for dos envolvidos, como se estivesse agora autorizando-se assim aos próprios participantes agirem em defesa dos seus supostos direitos, em detrimento da ordem publica, que antes de tudo é dever das instituições constituídas preservá-la, pelos meios legais para tanto".

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Além disso, a decisão ainda pede que a Corregedoria da Polícia Militar seja oficiada e abra investigação, uma vez que houve denúncia por parte do condutor de que teria sido agredido por um policial. No inquérito, a Polícia Civil deve analisar imagens captadas no local e ouvir testemunhas para averiguar o contexto e os desdobramentos do atropelamento.

As vítimas internadas, que não tiveram as identidades reveladas, são um homem de 36 anos e uma mulher de 26. Ambos seguem sob cuidados médicos, mas o estado de saúde deles não foi divulgado. As outras 15 vítimas, incluindo duas crianças e dois policiais rodoviários, receberam atendimento médico no local da ocorrência e foram liberadas.

Nesta quarta-feira (7), a repórter esportiva Jéssica Dias, da ESPN, foi assediada por um torcedor enquanto fazia uma transmissão ao vivo minutos antes da partida entre Flamengo e Vélez Sarsfield, pela semifinal da Copa Libertadores. O homem foi detido e teve a prisão preventiva decretada após passar pelo Juizado Especial Criminal. O vídeo do assédio teve repercussão nas redes sociais.

Enquanto a jornalista passava informações sobre a expectativa dos torcedores para a partida importante para os rubro-negros cariocas, o homem, sem o consentimento dela, lhe deu um beijo. Após o ato, o torcedor tentou ir embora, mas foi contido pelo cinegrafista e o auxiliar da emissora. 

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Segundo informações da também jornalista Isabelle Costa, da S1 Live, que acompanhou o caso de perto, além do beijo criminoso, o torcedor também passava a mão em Jéssica por trás das câmeras. 

Visivelmente constrangida, a repórter recebeu apoio dos colegas que apresentavam o programa do estúdio e de outras emissoras e times de futebol.

O Vasco, rival do Flamengo no Rio, prestou solidariedade à jornalista da ESPN. Outros veículos esportivos, como SporTV, TNT Sports e Globo Esporte, também saíram em defesa da repórter e repudiaram a atitude do torcedor rubro-negro. O torcedor terá de responder criminalmente.

“Nossa solidariedade e apoio à jornalista Jéssica Dias, da ESPN, que foi assediada por um torcedor do Flamengo, no Maracanã. Que o assediador seja punido e que as mulheres possam trabalhar em paz”, tuitou o Vasco da Gama.

O próprio Flamengo também foi às redes sociais repudiar a atitude do acusado que teve sua prisão preventiva decretada pela justiça do Rio de Janeiro: “O Clube de Regatas do Flamengo repudia o assédio cometido por um torcedor rubro-negro com a jornalista da ESPN Jéssica Dias durante reportagem antes da partida desta noite. É lamentável que atos repugnantes como este, que não representam a Nação Rubro-Negra, ainda aconteçam”, postou.

Por Joice Silva

O policial penal federal Jorge José Guaranho, responsável por atirar e matar o guarda municipal e tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR) Marcelo Arruda, teve a prisão preventiva decretada, mesmo estando internado em estado grave no Hospital Municipal da cidade.

A informação foi repassada pelo promotor Tiago Lisboa, do Grupo Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná, durante coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (11).

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A Justiça do Rio de Janeiro decidiu pela prisão preventiva do homem suspeito de lançar uma bomba de fabricação caseira contra o público de um ato do qual participaria o pré-candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Cinelândia, região central da capital fluminense, na noite de quinta-feira, 7. Andre Stefano Dimitriu Alves de Brito foi preso em flagrante pouco depois da explosão do artefato. O incidente ocorreu no início daquela noite, quando o local do ato já estava lotado.

Na audiência de custódia, conduzida na Casa de Custódia de Benfica neste sábado, 9, a juíza Ariadne Villela Lopes acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva.

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"Atos dessa natureza mostram-se graves, principalmente por expor a risco concreto a integridade física de diversas pessoas, uma vez que é fato notório que no ato público em que supostamente foi praticada a conduta imputada ao custodiado havia milhares de pessoas, em aglomeração, o que dificulta a dispersão das pessoas que lá se encontravam", proferiu a juíza, na decisão.

"Por outro lado, o Brasil encontra-se em período pré-eleitoral de eleições gerais, momento em que os ânimos podem se acirrar, mostrando-se necessário o desestímulo de práticas de natureza violenta, não apenas para proteção das pessoas - objetivo primordial da intervenção do Estado-juiz -, mas também para garantia de manifestações livres de pensamento, que podem restar intimidadas por práticas violentas", completou.

A decisão levou em consideração os depoimentos de ao menos três testemunhas e mais dois policiais militares responsáveis pela prisão de Brito. Segundo a juíza, "as circunstâncias em que supostamente foi praticada a conduta imputada ao custodiado mostram-se graves o suficiente para a referida conversão".

Segundo os autos do processo, uma testemunha relatou ter visto o momento em que Brito carregava "uma espécie de bomba de fabricação caseira, produzida com uma garrafa plástica e um pavio, que se encontrava aceso, durante ato que acontecia na Cinelândia". Uma segunda testemunha também teria presenciado o fato. Ambas relataram terem visto Brito arremessar o explosivo, com o pavio aceso, entre as pessoas que estavam no ato público.

Uma terceira testemunha, bombeira civil, contou que estava em cima do palco instalado no local quando ouviu o barulho de explosão muito alto, "momento em que bombeiros que se encontravam na rua teriam pedido a ela para descer do palco e arrecadar a garrafa plástica". A garrafa, que estava estourada e com odor muito forte, foi apreendida.

Após a explosão, Brito pediu socorro a policiais militares que faziam o policiamento do ato público, dizendo que estava sendo perseguido. Depois de alegar que havia perdido seus documentos, ele entrou na viatura policial, o que evitou que fosse agredido por populares que teriam presenciado o ocorrido.

A Justiça Federal no Amazonas converteu em preventiva - sem data para acabar - as prisões de Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado; Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos; e Jeferson da Silva Lima, conhecido Pelado da Dinha - os três principais investigados pelos assassinatos a tiros do indigenista Bruno Pereira e Dom Philips, na região do Vale do Javari, na Amazônia, no início de junho.

A informação foi prestada pela Polícia Federal, que também indicou que Rubens Villar Coelho, o ‘Colômbia’, também teve prisão preventiva decretada, após ser detido em flagrante por uso de documento falso nesta quinta-feira, 7. Ele é apontado e investigado como um dos financiadores da pesca ilegal em terras indígenas e tem ligação com Amarildo, o Pelado, que confessou o crime e indicou o local onde os corpos foram enterrados.

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Segundo a corporação, os presos devem ser transferidos para Manaus, onde ‘permanecerão à disposição das autoridades policiais e da Justiça Federal’. A PF ainda investiga a suposta participação de mais cinco pessoas na ocultação dos corpos. Elas foram indiciadas, segundo informou a corporação em coletiva nesta sexta-feira, 8.

A conversão das prisões temporárias dos três principais investigados da chamada Operação Javari foi solicitada pela Polícia na quarta-feira, 6. O pedido foi analisado pela Justiça Federal, uma vez que a juíza Jacinta Silva dos Santos, da Comarca de Atalaia do Norte, no interior do Amazonas, declinou da competência do caso. A decisão atendeu um pedido do Ministério Público do Estado.

Ao analisar o relatório das investigações realizadas pelas Polícias Civil e Federal, a magistrada considerou que a motivação dos assassinatos de Bruno e Bom está diretamente ligada com os direitos indígenas, ‘cuja análise da matéria jurídica é de competência da Justiça Federal’, informou o Tribunal de Justiça do Amazonas.

Segundo a promotoria, a possível motivação do crime está ligada à defesa dos direitos indígenas decorrente da atuação do indigenista Bruno Araújo no combate a pesca ilegal dentro da reserva indígena do Vale do Javari.

O juiz Fabio Calheiros do Nascimento, da 2ª Vara Criminal de Barueri (SP), negou decretar a prisão preventiva do empresário Saul Klein - filho do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein - e de outros investigados pela Polícia Civil de São Paulo por supostos crimes sexuais.

Em decisão proferida nesta terça-feira, 16, o magistrado acolheu parecer do Ministério Público para realização de novas diligências no inquérito que mira Klein. A investigação foi remetida novamente para a Delegacia de Defesa da Mulher, que realizará novas oitivas no âmbito da investigação.

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A decisão de negar os pedidos de prisão preventiva - formulados pela Polícia Civil quando da conclusão da investigação, no final de abril - foi baseada em fundamento que proíbe prisão por tempo indeterminado, considerando que não há prazo definido para a conclusão das diligências indicadas pela Promotoria.

No mesmo despacho, o juiz Fabio Calheiros do Nascimento impôs medidas cautelares para alguns dos investigados, entre elas a proibição de contato entre os suspeitos com as vítimas e proibição de sair do país. Apenas a primeira foi decretada contra Saul Klein.

O magistrado também decretou o bloqueio de bens de uma empresa sob suspeita - os investigadores apuram se ela poderia estar sendo utilizada pelo grupo para cooptação de mulheres.

Como mostrou o Estadão, Saul Klein foi indiciado por supostos crimes de organização criminosa, redução análoga à escravidão, tráfico de pessoas, estupro, estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável, casa de prostituição, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual.

A delegada Priscila Camargo, da Delegacia de Defesa da Mulher, entendeu que há "elementos indiciários muito fortes" sobre as práticas criminosas apuradas no inquérito que tramita há 15 meses e possui quase duas mil folhas, além de um ‘rol extenso’ de indiciados.

O relatório que propôs o indiciamento de Klein e de outros investigados indica que os fatos apurados se inserem dentro de um contexto "histórico e antigo de submissão da mulher, pelo simples menosprezo a sua condição biológica ou de gênero".

"Como homem poderoso que se tornou (Saul Klein), ficou muito mais fácil transformar esse apreço por mulheres jovens, menos desenvolvidas, atraentes e vulneráveis em, ainda que de forma não desejada, mas por ele plenamente aceita, em uma grande organização criminosa muito bem estruturada, com divisão de tarefas muito claras, para a prática dos mais diversos crimes - destacando-se os contra a dignidade sexual - contra essas jovens mulheres", registrou trecho do relatório de conclusão do inquérito

Defesa

Ao Estadão, a defesa de Saul Klein afirmou já tinha "convicção" de que não seria decretada a prisão preventiva do empresário. Segundo o advogado André Boiani e Azevedo, o Ministério Público de São Paulo deu parecer contrário à prisão do empresário. A defesa informou ainda que vai recorrer da imposição de medida cautelar a Saul Klein.

A Polícia Civil de São Paulo indiciou Saul Klein por crimes sexuais e pediu à Justiça decretação da prisão preventiva do empresário, que é filho do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein. Outros nove investigados também são alvo de pedido de prisão. O caso foi remetido ao Ministério Público, que vai decidir se denuncia o empresário e os demais envolvidos.

À Saul Klein são atribuídos os crimes de organização criminosa, redução análoga à escravidão, tráfico de pessoas, estupro, estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável, casa de prostituição, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual.

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O advogado do empresário, André Boiani e Azevedo, afirma que o indiciamento é um ato discricionário da Polícia não vinculado ao entendimento do Ministério Público. A defesa diz entender que a análise ‘atenta e isenta’ da investigação levará a Promotoria e a Justiça a concluírem pela inocência de Klein.

No relatório de 90 páginas datado de terça-feira, 26, a delegada Priscila Camargo, da Delegacia de Defesa da Mulher diz que há elementos indiciários muito fortes sobre as práticas criminosas apuradas no inquérito que tramita há 15 meses e possui quase duas mil folhas, além de um ‘rol extenso’ de indiciados.

O documento registra que os fatos investigados se inserem dentro de um contexto ‘histórico e antigo de submissão da mulher, pelo simples menosprezo a sua condição biológica ou de gênero’.

"Como homem poderoso que se tornou (Saul Klein), ficou muito mais fácil transformar esse apreço por mulheres jovens, menos desenvolvidas, atraentes e vulneráveis em, ainda que de forma não desejada, mas por ele plenamente aceita, em uma grande organização criminosa muito bem estruturada, com divisão de tarefas muito claras, para a prática dos mais diversos crimes - destacando-se os contra a dignidade sexual - contra essas jovens mulheres", registrou a delegada em trecho do relatório.

COM A PALAVRA, SAUL KLEIN

Saul Klein reafirma que nunca cometeu crime algum. O indiciamento e o pedido de prisão divulgados ontem são atos discricionários da Autoridade Policial, que não vinculam os demais atores processuais.

Tanto Saul Klein quanto sua Defesa Técnica respeitam o posicionamento da Delegada Titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Barueri, mas entendem que a análise atenta e isenta dos elementos colhidos na investigação levará o Ministério Público e o Judiciário a concluírem por sua inocência.

André Boiani e Azevedo, advogado.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira, 26, a prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis. Ela é acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, e será levada a júri popular no próximo dia 9.

Flordelis está presa desde agosto do ano passado. A ordem foi dada dias após a cassação do seu mandato pelo plenário da Câmara. Com a perda do cargo, ela também deixou de ter direito à imunidade parlamentar, o que abriu caminho para que fosse mandada para a cadeia.

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Os ministros concluíram que a prisão preventiva foi decretada para preservar o andamento da investigação e não viram irregularidade na medida. O julgamento foi unânime.

"Há muito se mostrava presente a necessidade da prisão", defendeu o ministro Antonio Saldanha, relator do habeas corpus apresentado pela defesa da ex-deputada.

"A segregação antecipada foi decorrente de medidas cautelares que lhe foram impostas e tiveram que ser ampliadas paulatinamente pelo juízo, na medida em que se verificava a ineficácia das providências fixadas e o descaso absoluto da recorrente com a Justiça e com a apuração dos fatos", acrescentou.

O advogado Rodrigo Faucz, que assumiu a defesa da ex-deputada, diz que ela é vítima de um ‘linchamento moral’ e não teve oportunidade de se defender. Também afirmou que o caso é 'midiático' e que não há fundamentos para mantê-la na prisão.

"A defesa apenas pede para que se garanta um julgamento justo e um procedimento adequado, com paridade de armas e com respeito às normativas constitucionais", afirmou antes do julgamento.

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça mandaram soltar um homem preso preventivamente há cerca de 11 anos sob acusação de supostos crimes de tráfico de drogas, associação para o narcotráfico e associação criminosa. Os magistrados seguiram, por unanimidade, o entendimento do relator, Rogerio Schietti Cruz, que considerou ‘manifestamente desproporcional’ o tempo que o acusado ficou preso preventivamente.

"Não se mostra razoável que, com base em tais circunstâncias, seja mantida a custódia cautelar do acusado, sem julgamento sequer em primeiro grau, pelo astronômico prazo de mais de 11 anos, superior ao somatório das penas mínimas previstas para cada um dos delitos imputados ao réu", ponderou o ministro em seu voto.

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A decisão foi proferida no âmbito de um habeas corpus em que a Defensoria Pública de Pernambuco questionou decisão do Tribunal de Justiça alegando ‘excesso de prazo para o término da instrução do processo afronta o princípio da razoabilidade’. A corte estadual havia negado o pedido de liberdade do réu, sob o argumento de que ele responde a outros processos criminais e que o caso em questão envolve mais de 40 acusados.

O entendimento dos magistrados ainda atingiu outros presos que respondem ao processo perante a corte pernambucana. Em razão da ‘delonga injustificada no trâmite processual’, o relator defendeu que os acusados que estejam em situação idêntica ao beneficiário do habeas corpus, ou seja, presos desde novembro de 2010, devem ser igualmente beneficiados com o relaxamento da prisão, a partir de avaliação a ser feita pelo juiz de primeiro grau.

Além de relaxarem as preventivas dos acusados, os ministros decidiram remeter o caso para apuração da Corregedoria Nacional de Justiça, ponderando que ‘têm sido recorrentes, no STJ, reconhecimento de excesso de prazo em processos criminais oriundos do Estado de Pernambuco’.

Schietti já havia concedido liminar para que o réu representado pela Defensoria Pública de Pernamnbuco aguardasse em liberdade o julgamento definitivo do habeas corpus. Ao analisar o caso, o ministro ponderou que o juízo de primeiro grau e o Tribunal de Justiça do estado tem razão quando sustentam que, no exame do prazo para a conclusão da instrução processual, devem ser considerados o elevado número de réus e testemunhas, bem como a suspensão de prazos decorrente da pandemia da Covid-19.

Por outro lado, o ministro destacou que o fato de o acusado ter antecedentes criminais pode justificar a decretação da prisão preventiva, pelo risco de reiteração delitiva, mas ‘não tem o condão de autorizar que a instrução processual se prolongue por tempo indeterminado’. O magistrado calculou a soma das penas mínimas dos crimes imputados ao réu para indicar que a conta era válida para ‘demonstrar a ausência de proporcionalidade do lapso’ que ocorreu no processo.

Com relação à menção à suspensão de prazos decorrente da pandemia de Covid-19, o ministro entendeu que não é ‘admissível’ a utilização de tal circunstância para justificar o ‘exacerbado tempo decorrido para que se conclua a instrução processual’. Schietti frisou que a prisão do réu ocorreu em novembro de 2010, quase dez anos antes do início da crise sanitária. "Chega a ser desrespeitosa à inteligência tal pretendida justificativa para o longo atraso da origem", escreveu.

Já quanto ao argumento do elevado número de réus no processo e da necessidade de expedir cartas precatórias para ouvir testemunhas, o ministro do STJ frisou que ‘não foi deixado claro se, de fato, já foi colhido algum depoimento sobre o crivo do contraditório’. Assim, para Schietti, ‘não pode se afirmar sequer que já foi iniciada a instrução processual, menos ainda haver prognóstico de seu encerramento em data próxima’.

A reportagem busca contato com a corte. O espaço está aberto para manifestações.

O suspeito de matar um torcedor do Palmeiras teve, neste domingo (13), a sua prisão em flagrante convertida em prisão preventiva pela Justiça de São Paulo.

O suspeito está sendo acusado de homicídio qualificado após balear ontem um torcedor do Palmeiras, de 40 anos, durante uma confusão entre torcedores e policiais no entorno do estádio Allianz Parque, na capital paulista. O torcedor chegou a ser socorrido, mas não resistiu.

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A confusão ocorreu após a derrota do Palmeiras por 2 a 1 para o Chelsea, pelo Mundial de Clubes.

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