Em reunião ministerial, realizada na sexta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que órgãos federais reforcem as medidas de proteção ao povo indígena Yanomami, além de combater o garimpo ilegal em Roraima e Amazonas.  O encontro foi organizado para fazer um balanço das ações implementadas nos dois estados em 2023. Lula disse que a proteção ao povo indígena é uma das prioridades do governo.

Participaram da reunião os ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida, da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e das ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, além de representantes do ministério da Saúde, das Forças Armadas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Casa Civil.  Balanço de 2023 Segundo o governo federal, em 2023 foi reconhecida a situação sanitária e nutricional grave da população Yanomami. Uma das medidas nesse sentido foi a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE- 6 Yanomami), coordenado pelo Ministério da Saúde. 

Os números mostram que foram 13 mil atendimentos de saúde aos indígenas encontrados em grave situação de abandono; envio de 4,3 milhões de unidades de medicamentos e insumos; aplicação de 52.659 doses de vacinas; mobilização de 1.850 profissionais de saúde; e compra de 5 mil kits de casas de farinha, facões e outras ferramentas para abrir novas roças.  No balanço, também é indicado que houve controle do espaço aéreo da Terra Indígena Yanomami, para combater voos clandestinos e o suprimento do garimpo. Ações de aéreas tiveram 430 indígenas transportados, 164 pessoas apreendidas e 36.645 cestas de alimentos transportadas. 

A Polícia Federal deflagou 13 operações, 114 mandados de busca e apreensão, 175 prisões em flagrante e R$ 589 milhões em bens apreendidos. Ainda há 387 investigações em andamento. 

O governo cita como destaque a operação Buruburu, que desarticulou o esquema de logística aérea utilizada pelos garimpeiros, com envolvimento de empresários, traficantes de drogas e armas, pilotos, mecânicos e distribuidoras de combustível aeronáutico. Todos os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Roraima, e quase R$ 308 milhões dos investigados foram bloqueados.   

Para quebrar a cadeia de inserção do ouro ilegal no mercado, a Polícia Federal, inutilizou 88 balsas, 12 aeronaves, 35 embarcações, 357 motores, 74 geradores de energia, 31 motosserras, 450 barracas de acampamento. E apreendeu 10 aeronaves, 37 armas de fogo, 874 munições de arma de fogo e 205 aparelhos de celular. 

Quanto ao Ibama, o destaque foi a Operação Xapiri, de combate os crimes ambientais. Houve ataque aos garimpos ativos e interrupção das principais rotas comerciais, linhas de suprimento e entrepostos logísticos ligados à produção do garimpo. Foram feitas incursões em garimpos ativos, bloqueio fluvial dos rios Mucajaí e Uraricoera, ações em pistas de pouso clandestinas, fiscalização do comércio de combustível de aviação e priorização no julgamento dos processos de auto de infração.

A situação crítica do Rio Negro, no Amazonas, tem afetado a vida da população ribeirinha local que enfrenta problemas de acessibilidade para sair e voltar às suas comunidades. Na Marina do Davi, principal terminal público de Manaus para deslocamento a comunidades ribeirinhas, - a exemplo de Igarapé, Tarumã Mirim, Praia da Lua e Praia do Tupé -, o cenário é de muita dificuldade para a população que precisa chegar a diferentes locais.

Na Marina, após descer uma ladeira, os passageiros têm de caminhar quase um quilômetro atravessando lama, bancos de areia, pontes precárias de madeira, em um percurso arriscado, até chegar ao local onde aguardam os pequenos barcos que ainda conseguem fazer a travessia. É o caso da dona de casa Madalena Soares Fernandes, de 73 anos, que toda vez que precisa se deslocar enfrenta essa saga. Moradora de Tarumã, dona Madalena reclamou à Agência Brasil sobre a dificuldade de caminhar para chegar até o local de embarque.

“É muita dificuldade, com muita areia. Está difícil de chegar em casa, está horrível. Vamos esperar, não é?”, disse a dona de casa referindo-se à volta do período de chuva.

Segundo dona Madalena, já são quase três meses enfrentando essa situação. Ela relatou ainda ter vivido uma seca similar, em 2010, mas de curta duração. “Em 2010 deu, mas não foi tanto quanto neste [período], entendeu? Foi uma seca grande, mas rápida. Essa aqui não, está sendo demorada”, disse.

Entre as compras que tenta levar para casa está um garrafão de água. Para auxiliar no transporte, ela contratou uma pessoa para carregar o saco com ração para as galinhas que cria. Entre sorrisos, dona Madalena contou que após o desembarque em Tarumã precisaria caminhar cerca de três horas para chegar em casa, já que, com o rio seco, o barco não consegue entrar na comunidade. No caminho, não contará com o auxílio do filho que mora com ela, para transportar as compras.

“Quando está cheio, o barco vai até perto de casa e agora acho que demora umas três horas para chegar”, afirmou. “E ele [o filho] nem está aqui, só vamos eu e Deus”, completou,

O cenário desafiador também gera oportunidades diversas para os moradores locais, que encontram na dificuldade vivenciada por uns a oportunidade de gerar renda. É o caso de Leandro da Silva, de 27 anos, que trabalha na Marina carregando mercadorias de quem quer atravessar para as comunidades. Ele foi contratado para transportar a ração das aves de dona Madalena.

“A gente carrega tudo, tanto variedades quanto mudanças e dá para fazer uma moeda”, disse Leandro à Agência Brasil. Segundo o jovem, o expediente começa bem cedo e acaba, em geral, por volta das 17h, em razão das dificuldades para voltar à comunidade.

Na volta, ele segue um caminho similar ao traçado por dona Madalena. “A maior dificuldade é na comunidade - o que era feito em 15 minutos você faz em uma hora de perna, areia, praia, lama”, observou Leandro, refletindo sobre a situação vivenciada na marina. “A seca quebra as pernas de todo mundo, tem gente que sobrevive de flutuante e pode ver, tudo parado. As lanchas não passam, agora só as rabetinhas (tipo de embarcação), ainda encalhando porque está seco”, resumiu.

A situação dos flutuantes, encalhados na Marina do Davi desde outubro, também é preocupante. Localizada no bairro Ponta Negra, às margens do Igarapé do Gigante, a marina também é utilizada para passeios turísticos no Rio Negro.

Um grupo de 56 barqueiros, organizados em torno da Cooperativa dos Profissionais de Transporte Fluvial da Marina do Davi (Acamdaf), presta tanto serviços para as comunidades, quanto realiza passeios turísticos na região.

Um dos cooperativados, João da Rocha Lopes, 52 anos, também disse à Agência Brasil que só tinha visto uma seca similar em 2010, mas com impacto muito menor. Parado desde outubro, ele contou que está sobrevivendo como pode.

“A gente se vira com o que tem, com o que conseguiu ganhar e guardar um pouquinho, não é? Vai se virando, afirmou. “Perdeu o comércio, perderam muitas áreas". Por exemplo, o Uber parou o movimento. Alguns colegas nossos ainda estão trabalhando na rabeta. A gente trabalha com sete comunidades e os transportes estão sendo feitos por meio de rabetinhas, que andam praticamente na lama. E eles [os moradores] têm necessidade de ir e vir, porque precisam comprar alimentos, remédios, precisam fazer essa locomoção".

Seca

Após a volta de nuvens de fumaça em pontos de Manaus durante o fim de semana, o Instituto Nacional de Meteorologia lançou alerta de perigo para a possibilidade de chuvas intensas na capital amazonense. O alerta, divulgado nessa segunda-feira (20), vale até esta terça (21) e também abrange regiões dos estados do Acre, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia e Roraima.

Segundo o Inmet, o alerta vale para as regiões do vale do Acre, leste rondoniense, centro amazonense, sudoeste amazonense, norte mato-grossense, sul amazonense, norte amazonense, madeira-guaporé, sul de Roraima, vale do Juruá,e sudoeste paraense.

Em Manaus, a nuvem de fumaça que deixou o céu cinzento voltou no sábado (18) e pôde ser observada até a manhã de ontem. No início da tarde, a cidade registrou chuva em pontos isolados. Segundo o monitoramento do Sistema Eletrônico de Vigilância Ambiental (Selva), da Universidade do Estado do Amazonas, a qualidade do ar em boa parte da capital ficou moderada.

O estado do Amazonas enfrenta seca severa, com o Rio Negro alcançando o pior marca em 121 anos, quando começaram as medições. No dia 26 de outubro, a cota do rio chegou ao nível mais baixo registrado, ficando em 12,7 metros. No início de novembro começou a subir, ficando novamente acima dos 13 metros. A última medição registrada pelo Porto de Manaus, no dia 17 deste mês, mostrou recuo no volume, com a calha do Rio Negro ficando em 12,96 metros.

De acordo com o mais recente boletim divulgado pela Defesa Civil do Amazonas, todos os 62 municípios do estado permanecem em situação de emergência. São 598 mil pessoas e 150 mil famílias afetadas.

Um dia depois de atingir o mais baixo nível da história, o Rio Negro, um dos principais rios amazônicos, continua baixando. Na manhã desta terça-feira (17), o rio chegou à marca de 13,49 metros, dez centímetros a menos do que na manhã de segunda, em Manaus, capital do Amazonas. É o nível mais baixo em 121 anos, desde que o monitoramento começou a ser feito.

As chuvas esparsas que vêm caindo na região de Manaus já ajudaram a melhorar a qualidade do ar na capital, mas não detiveram a queda no nível dos mananciais. A seca deste ano é a pior da história no Estado.

O monitoramento é feito diariamente pela administração do porto de Manaus. A medição do fim de semana mostrou queda de 13 cm no sábado, menos 9 cm no domingo e menos 10 cm na segunda. A queda se repetiu na manhã desta terça. No último dia 10, o Rio Negro tinha cota de 14,29 m, indicando baixa de 80 centímetros em uma semana. A previsão é de que as chuvas abundantes caiam apenas no final do mês de outubro.

Embora poucas, as chuvas dos últimos dias melhoraram o cenário das queimadas no Estado. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do dia 2 ao dia 8 de outubro, o Estado registrou 1.978 focos de incêndio. Do dia 9 ao dia 15, o número total de focos no estado caiu para 856, uma redução de quase 60%. Nesta segunda, foram registrados apenas 11 focos de queimadas no Estado.

O ar de Manaus, que na semana passada foi considerado um dos piores lugares do mundo para se respirar devido à fumaça das queimadas, também está mais respirável. Segundo o monitoramento de qualidade internacional World's Air Polution, a qualidade do ar saiu da classificação de "perigosa" para "moderada" e "boa", conforme a região da capital. Nos últimos três dias, choveu média de 30,8 milímetros na capital amazonense.

O mau tempo pode ter contribuído para a queda de avião de pequeno porte na tarde de sábado (16) na região de Barcelos, no interior do Amazonas, de acordo com informações preliminares. Segundo autoridades locais, duas aeronaves desistiram de aterrissar no aeroporto local pouco antes do acidente.

O desastre deixou 14 mortos: piloto, copiloto e 12 passageiros, todos turistas que iriam praticar pesca esportiva.

A lista de vítimas não foi oficialmente divulgada pelas autoridades, que vão esperar os exames de reconhecimento dos corpos, mas na lista enviada pela Manaus Aerotáxi para o governo estadual, consta os nomes de Roland Montenegro Costa, médico no Distrito Federal, e de Gilcrésio Salvador Medeiros, dono de uma pousada em Niquelândia, em Goiás.

"Ele se foi de uma forma inesperada, mas estava indo fazer o que mais amava na vida: pescar", foi postado no perfil da pousada Serra da Mesa, em Niquelândia, a cerca de 260 quilômetros de Brasília.

A morte do médico Roland Montenegro Costa, que atuou na área de transplantes, foi confirmada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) do DF.

Cinco ex-colegas de Uberlândia, Minas Gerais, também estão entre as vítimas do acidente aéreo. Os cinco eram ex-colaboradores do grupo Algar, empresa de telecomunicações, que emitiu nota de pesar. "A Algar lamenta o acidente ocorrido e confirma que cinco dos ocupantes da aeronave são ex-associados."

Os nomes não foram revelados.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um avião de pequeno porte, que havia saído de Manaus, caiu na região de Barcelos, interior do Amazonas, na tarde deste sábado (16), segundo o governo estadual. As informações preliminares recebidas pelas autoridades indicam que há 14 mortos - dois tripulantes e 12 passageiros na queda. As identidades das vítimas não foram reveladas.

As autoridades foram acionadas para dar suporte às operações no local. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disse lamentar o acidente, mas informou que mais informações sobre os motivos da queda serão apurados pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). A aeronave era um Embraer EMB-110 Bandeirante e chovia muito na região no momento da queda.

Barcelos fica a cerca de 400 quilômetros de Manaus, mais ao norte do Estado, na margem direita do Rio Negro. A região, no meio da Floresta Amazônica, é conhecida também pelo ecoturismo e pela pesca esportiva./ COM AGÊNCIAS

A Polícia Federal realiza duas operações de combate a crimes ambientais nos estados do Acre e Amazonas. Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, 25 mandados de busca e apreensão e seis mandados de proibição de acesso e frequência à área florestal.

No Acre, a Operação Terra Prometida teve início após denúncias de moradores da região sobre desmatamento nas terras da Floresta Estadual do Antimary, no município de Sena Madureira. Foram identificados 598 hectares de área desmatada, com prejuízos que alcançam um valor aproximado de R$18 milhões, segundo apontam as investigações da Polícia Federal.

Amair Feijoli da Cunha, conhecido como Tato, que foi condenado a 27 anos de prisão por ser o intermediário que contratou os executores da missionária Doroty Stang, no Pará, é um dos alvos da Operação Terra Prometida. Ele foi beneficiado com redução de pena pela delação premiada e teve a condenação reduzida para 18 anos de reclusão.

Grilagem de terra

No sul do estado do Amazonas, a Operação Xingu identificou 800 hectares de mata nativa amazônica desmatada, entre os municípios de Boca do Acre e Lábrea. As investigações apontam a prática de grilagem de terra pública para criação de gado, que teria causado prejuízo ambiental de cerca de R$ 17 milhões.

Estariam envolvidos nos crimes um grileiro, dois pecuaristas e um técnico de georreferenciamento, responsável por regularizar, de forma ilegal, imóveis rurais junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Cadastro Ambiental Rural.

Os investigados pelas operações podem responder judicialmente pelos crimes de associação a organização criminosa, invasão de terras públicas, desmatamento, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de dinheiro, com penas, que somadas, podem ultrapassar 20 anos de prisão.

O projeto de lei que pretendia proibir “sátiras, ridicularização e menosprezo às religiões cristãs" em todo o território do Amazonas foi vetado pelo governador Wilson Lima (União Brasil-AM). O gestor alega que o PL fere a laicidade do Estado brasileiro.

A deputada estadual Débora Menezes (PL-AM), autora do projeto, disse na justificativa do documento que "nos últimos anos" a população vem acompanhado "inúmeras situações de ridicularização à fé cristã, geralmente sob a alegação de expressão artística, principalmente, em festividades como o Carnaval”.

Menezes, que é presidente estadual do PL Mulher, é conhecida no estado por defender pautas conservadoras, por apoiar assiduamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por utilizar as suas redes sociais para fazer duras críticas à gestão do presidente Lula (PT). 

Antes do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a proposta foi aprovada na Casa, no entanto, deputados contrários ao PL alegaram que a proposta era “discriminatória” por beneficiar apenas as religiões cristãs.

Durante a discussão na ALEAM, a parlamentar bolsonarista, ao ser questionada pelos outros deputados sobre o motivo de não incluir outras religiões no projeto, afirmou que estava “defendendo a religião dela e quem tivesse incomodado que fizesse o mesmo pela sua”.

O governador amazonense, ao barrar a aprovação do projeto de lei, destacou que o Estado brasileiro é laico e preza pela neutralidade religiosa e respeito a todas as crenças. Além disso, afirmou que o veto tem o objetivo de "evitar a discriminação religiosa".

“Deve-se ainda esclarecer que tal PL vem de encontro a um fundamento basilar da República Federativa do Brasil, a laicidade do Estado, ou seja, umas medidas de evitar à discriminação religiosa, visando cumprir os objetos fundamentais da República, diz parte do documento.

Wilson Lima ainda enfatizou a necessidade de garantir as relações respeitosas entre as diferentes crenças, prezando pela harmonia e tolerância na sociedade do Amazonas.

Vale ressaltar que, o documento ainda destaca que o projeto de lei “já se encontra positivado no ordenamento jurídico brasileiro, na forma do artigo nº. 208 do Código Penal Brasileiro”.

Uma técnica de tortura em que os dedos das mãos de pessoas encarceradas são fraturados já foi identificada em cinco estados pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Segundo o órgão, a prática foi encontrada a partir da atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), ligada ao Ministério da Justiça. 

Coordenadora do MNPCT, a advogada Carolina Barreto Lemos revelou que o órgão começou a perceber a disseminação dessas ocorrências em locais de incursões realizadas pela FTIP, como Rio Grande do Norte e Ceará. Há registros, ainda, de presos com dedos quebrados em Roraima, Amazonas e Pará. 

                                                            Presidiários mostram as mãos lesionadas              Foto: Acervo do MNPCT (2019)

“Por óbvio, isso é uma forma completamente ilícita, não é algo que possa se justificar a partir de nenhum viés, não há nenhuma justificativa legal, isso se configura muito claramente enquanto um crime. Um crime de tortura porque é uma forma de castigar, de impor um castigo ilegítimo, injustificado, para além do castigo que é a própria privação de liberdade”, avalia a advogada. Acrescenta que a prática de se fraturar dedos está completamente fora dos padrões de uso proporcional da força. 

Liderada por policiais penais federais, que coordenam os policiais penais mobilizados, a FTIP foi criada para ser empregada na resolução de crises, motins e rebeliões, no controle de distúrbios e no reestabelecimento da ordem e da disciplina nos sistemas prisionais. A força-tarefa foi empregada pela primeira vez no país em 2017, na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, diante de uma crise que resultou na morte de 26 presos. 

A advogada lembra da declaração de Mauro Albuquerque, apontado por ela como um dos mentores da técnica de quebrar dedos. Ele defendeu a ação durante audiência pública na Câmara Municipal de Natal (RN), em 12 de setembro de 2017, após denúncias de maus-tratos contra presidiários no estado, quando era secretário estadual de Justiça e da Cidadania, conforme consta em relatório produzido pelo MNPCT, em 2019. 

Albuquerque afirmou, durante a audiência, que “quando se bate nos dedos – falo isso não é porque não deixa marca nos dedos não... porque deixa marca – é para ele não ter mais força para pegar uma faca e empurrar num agente [policial], é para não ter mais força para jogar pedra”, aponta o relatório. 

A FTIC não só fazia as intervenções nos momentos específicos de crises, mas realizou também treinamento de policiais penais nos estados, o que levou a uma repetição das ocorrências para além da atuação da própria força, ressalta a coordenadora do Mecanismo. 

“E, com isso, dissemina-se as técnicas para além da sua atuação, a própria técnica de quebrar os dedos. Tanto é que, no fim do ano passado, em novembro, o órgão vai ao Rio Grande do Norte, que era o local que teve treinamento pela FTIP, apesar de a força não estar lá mais naquele momento, e identifica novamente [essa técnica] sendo usada”, relatou Lemos. 

Tortura

Segundo a coordenadora do MNPCT, o uso dessa forma de tortura ainda não foi superado, inclusive porque a força-tarefa continua existindo e atuando, no entanto, com outro nome.

“A equipe não deixou de existir, ela mudou de nome, atualmente está sendo chamada de Focopen, que é Força de Cooperação Penitenciária. Se não me engano, mas completamente ela continua atuando, e, até onde a gente saiba, partindo dos mesmos os parâmetros anteriores”, diz. 

A presidenta do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT) do Ceará, Marina Araújo, confirma que a ação de fraturar os dedos das pessoas no cárcere não se trata de ocorrência pontual no estado e que a prática de tortura nas unidades prisionais cearenses é um fato identificado há alguns anos como padrão sistemático. 

“Tanto quebra-dedos como posições de tortura são identificados, inclusive, como práticas que estão institucionalizadas, como sanções disciplinares que as pessoas internas hoje têm sido submetidas pela Administração Penitenciária a cumprir como procedimento disciplinar”, afirma. 

Em ofício enviado na última quinta-feira (6) ao governo do estado do Ceará, a CEPCT - junto a outras entidades contra a tortura - denuncia 33 casos de tortura no período de um ano (julho de 2022 a junho de 2023), recebidos pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 

“O contexto de tortura foi identificado por diversos órgãos locais e familiares, tem sido denunciado exaustivamente, cotidianamente, e esse cenário já foi documentado e comprovado em diversos relatórios de órgãos inclusive nacionais. Como exemplo, a gente tem um relatório de 2019 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura que identificou uma série de práticas de tortura e tratamento cruel dentro das unidades prisionais. Este mesmo cenário foi constatado pelo relatório de inspeções do Conselho Nacional de Justiça no ano de 2021”, revela Marina.  

As denúncias do ofício incluem ainda 26 mortes de internos nas unidades prisionais cearenses entre 2019 e 2021, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e cinco suicídios de agentes penais cearenses somente no ano de 2021, conforme aponta o relatório da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do estado. 

Os dados do CNJ - que apontaram as 26 mortes no sistema prisional do estado - são divergentes do que foi divulgado pelo governo, o que demonstra problemas em relação à transparência, segundo Marina.

“Foram identificadas pela Secretaria de Segurança Pública somente quatro mortes no mesmo período analisado pelo CNJ. Então, tem um ponto que é sobre a transparência de dados e sobre acesso à informação de casos de tortura e de mortes nas unidades prisionais que precisa também ser pontuado”, alerta. 

Combate

A coordenadora do MNPCT, Carolina Lemos, salienta que técnicas de tortura de modo geral são muito disseminadas pelo Brasil e que estão estruturalmente presentes na atuação das forças dentro do sistema prisional.

“Elas se repetem, ainda que não tenha tido um intercâmbio direto entre os estados. Então, às vezes o que a gente vê em Minas Gerais vai ter algo parecido com o Amazonas ou Paraná, porque tem uma disseminação dessas técnicas históricas”, analisa. 

Em relação ao combate e prevenção de tortura no país, Carolina aponta que é necessário um controle externo para atingir o objetivo. “É fundamental um trabalho sistemático e qualificado de prevenção dessas práticas por meio da ação fiscalizatória, que é você fazer as visitas não anunciadas, chegar de surpresa nas unidades para ver o que está acontecendo de fato”, salienta. 

Além do controle por meio das Defensorias Públicas e dos Ministério Públicos, ela destaca a importância dos Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura estaduais, além do nacional, que tem a função exclusiva de fazer visitas regulares, produzir relatórios e recomendações para as autoridades. 

Segundo a advogada, a ideia dos mecanismos é que as visitas regulares a espaços de privação de liberdade contribuam para uma mudança na medida em que esses espaços que estão longe dos olhos do público vão ser sujeitos a um olhar externo regular. 

“A natureza preventiva se dá justamente com essa possibilidade de estar sempre sujeito a um olhar externo. É claro que o Brasil é um país de tamanhos continentais, então, mesmo um órgão nacional, ele sozinho não dá conta disso porque não consegue estar tão sistematicamente em 27 unidades da federação”, diz. Acrescenta que é fundamental também que os estados tenham seus mecanismos estaduais, que existem hoje em apenas seis unidades da federação. 

De acordo com essa medida, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT) do Ceará tem trabalhado pela aprovação de projeto de lei sobre o tema, para criar um Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, um órgão autônomo com peritos especializados para garantir as visitas e a prevenção à tortura em unidades de privação de liberdade no estado. A minuta do projeto está desde 2018 nas mãos do Poder Executivo para que apresente à Assembleia Legislativa, informa o comitê. 

“Outro ponto também fundamental é destacar que somente a instalação de câmeras nos fardamentos de policiais penais não vai resolver o problema. A gente acredita que as condições de apuração e investigação, e também de reparação das vítimas e das suas famílias, bem como a responsabilização, são pontos principais para se garantir”, assegura a presidenta do comitê Marina Araújo. 

Para ela, é importante fortalecer as estruturas de órgãos de fiscalização da atividade policial como a controladoria geral de disciplina, a delegacia de assuntos internos, e essas estruturas precisam estar fortalecidas pelo Poder Executivo, preconiza. 

Governo

A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) informou, em nota, que considera as acusações infundadas e que “repudia a tentativa de ataque coordenado contra as políticas de ressocialização em larga escala da população privada de liberdade do Ceará”. Segundo a secretaria, o sistema recebe visitas regulares de instituições fiscalizadoras, como Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, além de entidades de controle social, e mantém uma Ouvidoria própria, vinculada à Ouvidoria do governo estadual. 

“O sistema prisional do Ceará virou um modelo de referência nacional em vários aspectos, com destaque para a ressocialização e a segurança física e emocional da sua população privada de liberdade. Entre os anos de 2009 até 2019, os presídios cearenses tiveram 210 presos assassinados. Desde que a SAP foi criada em 2019, esse número caiu para duas vidas perdidas de forma violenta, justamente nos primeiros meses de criação da pasta quando houve reação do crime perante a reorganização do sistema penitenciário cearense e assim permanece até hoje”, diz a nota. 

Segundo a SAP, o estado realizou, nos últimos quatro anos, em parceria com a Defensoria Pública do Ceará, mais de 125 mil revisões processuais entre os internos do sistema penitenciário do estado, o que contribuiu para a redução de 30 para 21 mil pessoas em regime fechado. A Secretaria da Administração Penitenciária  diz que foi a maior redução realizada no país.

O Náutico perdeu a invencibilidade em casa e de quebra a chance de se aproximar do líder Amazonas, nesta quarta-feira (28), ao perder para o próprio nos Aflitos por 1x0. Com a vitória o time manauara abriu seis pontos do Timbu. 

Primeiro tempo

O duelo começou equilibrado. O Náutico com mais posse, o Amazonas se defendendo. Aos 8 minutos boa chance do Timbu em falta cobrada por Sousa. Mesmo com mais bola nos pés, os donos da casa chegavam pouco, assim como os visitantes, que não encaixaram a transição ofensiva. 

A partida ficou mais brigada do que jogada e da metade do primeiro tempo em diante nenhuma chance de gol, até os 41 minutos, quando pelo Amazonas, em contra-ataque, DG fez bela jogada individual e achou o artilheiro Sassá com espaço para fazer o 1x0 antes do intervalo. O Náutico chegou perto do empate em bola alçada na área, mas não conseguiu. 

Segundo tempo 

E com um minuto o cruzamento da direita chegou para Jael, que não alcançou; na sobra, Villero cara a cara acertou o goleiro. A resposta do Amazonas foi aos 16, de novo com DG em jogada individual levando perigo. 

O Náutico foi crescendo no jogo, pressionando o adversário, só que não criava chances reais de empatar a partida. A pressão durou até o fim, com muitas bolas alçadas na área, mas insuficiente para evitar a primeira derrota alvirrubra nos Aflitos na Série C. No fim deu Amazonas, que venceu por 1x0

Ficha de jogo

Competição: Campeonato Brasileiro - Série C 

Local: Estádio dos Aflitos, Recife-PE

Náutico: Vagner; Victor Ferraz, Denilson (Alisson), Rennan Siqueira, Diego Matos

(Regis); Jean Magabeira, Eduardo (Elton), Souza; Gabriel Santiago (Berguinho),

Villero (Bryan), Jael. Téc: Fernando Marchiori

Amazonas: Édson Mardden; Yuri, Thiago, Jackson, Renan Castro; PH, DG ( Vini Locateli), Jimenez (Xavier), Rafael Tavares (Foguinho); Sassá (Luan Santos), Gustavo Ermel; Téc Rafael Lacerda

Gol: Sassá (AMZ)

Arbitragem: Gustavo Ervino Bauermann (SC)

Cartão amarelo: Eduardo, Jael (NAU) Jimenez, Rafael Tavares, Yuri, Sassá (AMZ)