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Jovens que cumprem medidas socioeducativas nos Centros de Atendimento Socioeducativos (Case) de Abreu e Lima e do Cabo de Santo Agostinho estão sendo contemplados com cursos profissionalizantes. As capacitações são fruto de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude, da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Pernambuco. 

Na unidade de Abreu e Lima, as aulas foram iniciadas na segunda-feira (19) com duas turmas totalizando 24 vagas para o curso de Eletricista de Automóveis. Já o Case do Cabo de Santo Agostinho iniciará as aulas dos cursos de Pintor de Automóveis e Mecânico de Motocicleta com 80 vagas distribuídas entre os dois cursos. 

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A parceria entre as secretarias estaduais e o Senai teve início no final do ano de 2017 e a expectativa é que até o final deste ano 568 vagas sejam disponibilizadas para os reeducandos dos dois Cases. Entre os cursos oferecidos estão o de gesseiro, eletricista de automóveis, instalador de acessórios automotivos, mecânico de bicicleta, mecânico de motocicleta, pintor de automóveis, instalador de sistema eletrônico de segurança, aplicador de revestimento cerâmico, pedreiro de alvenaria, montador e reparador de computadores e montador de painéis eletrônicos.

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Começa hoje (9) o período de inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. O prazo vai até 20 de outubro e as inscrições devem ser feitas pelo responsável pedagógico indicado pela unidade prisional ou socioeducativa.

As provas serão aplicadas nos dias 12 e 13 de dezembro. Os participantes com mais de 18 anos poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo de acesso à educação superior. Já os participantes menores de 18 anos só poderão utilizar os resultados para autoavaliação de conhecimentos.

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Cada unidade prisional ou socioeducativa indicada deverá ter um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrição. O profissional será responsável por realizar e acompanhar as inscrições e também acessar os resultados obtidos pelos participantes e pleitear sua participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior.

Assim como o Enem Nacional, a prova para presos e jovens sob medida socioeducativa é elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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Aos 16 anos, Rodrigo* nunca tinha entrado em um cinema. Nesta terça-feira (8), sentou em uma das cadeiras de veludo vermelho do histórico Cinema São Luiz, no Recife, e encarou a própria imagem no telão. Privado de liberdade por cumprir medida socioeducativa em meio fechado na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Pernambuco, ele e os colegas da unidade de Vitória de Santo Antão (cidade localizada a 50 quilômetros do Recife) foram os protagonistas de um dos seis curta-metragens exibidos em sessão fechada, nesta terça-feira, como resultado do projeto Cartas ao Mundão. Mas além de retratado, o jovem foi também o retratista: eles e adolescentes de outros cinco espaços foram os realizadores de todos os filmes exibidos no local.

O Cartas ao Mundão, financiado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) por meio do projeto Inventar com a Diferença, trabalhou com cerca de 150 jovens dos centros de Atendimento Socioeducativos (Cases) Santa Luzia, Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão, Abreu e Lima e Cabo de Santo Agostinho, além do Centro de Internação Provisória (Cenip) Recife.

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A primeira etapa foi de cineclube. Tanto os professores das escolas que funcionam nas unidades foram capacitados a trabalhar esse formato de grupo de discussão de cinema e também com o tema de direitos hmanos; como os adolescentes assistiram a uma série de filmes de diferentes formatos – de documentários a animação – com temas como racismo, desigualdade, homofobia.

A segunda parte foi a realização de oficinas para que cada unidade criasse seu filme-carta: um curta-metragem direcionado a alguém que está no “mundão”. “A ideia do filmes-carta é conectar esses dois mundos. O que se passa na privação de liberdade com o chamado mundão, um termo tirado do próprio vocabulário dos meninos [que significa tudo aquilo que está fora da unidade de internamento]. Seja um desejo de transformação da própria vida, seja uma demonstração de afeto para as mães”, explica o idealizador do projeto, Caio Sales.

Cada grupo produziu um curta-metragem com estrutura simples de gravação e linguagem livre, formulado do início ao fim pelos internos, com mediação de dois oficineiros. O que mais Rodrigo achou importante foi “ter o vídeo para mandar pro mundão para que o pessoal possa ver que a gente não é só preso”, disse. “Ajuda a quebrar um certo preconceito que a sociedade tem”.

Simbólico

O cinema escolhido é simbólico, segundo o idealizador do projeto. O maior cinema de rua de Pernambuco, palco dos principais festivais audiovisuais do estado. Um cinema histórico para fazer história nas vidas de meninas e meninos como Rodrigo. “Eu nunca imaginava que ia fazer um vídeo e aparecer no cinema. E quando apareci aí é que quebrou todas as expectativas, aí eu vi que mesmo que nada é impossível, que dá para ser alguém na vida”, disse Rodrigo, cujo sonho é cursar direito depois que ganhar a liberdade.

Jaime*, de 19 anos, autor do título e da música do filme do Case de Cabo de Santo Agostinho (cidade na Região Metropolitana do Recife), lembra do São Luiz. Foi a única vez que entrou em um cinema. Talvez quando tinha 10 anos, calcula. Para ver um “desenho”, que ele diz ter despertado sua criatividade. Agora, o São Luiz foi para o jovem um espaço para pensar no futuro. “[Ao entrar novamente no cinema] eu penso em muitas coisas. Eu posso ver a liberdade. A gente ainda vai voltar pro Case, mas o dia vai chegar, quando Deus quiser, a liberdade de vez da gente”.

Ao fim do filme, aguardando o veículo da Funase para irem embora, a liberdade passava como em uma tela, do outro lado da porta de vidro da entrada do cinema. Uma fileira de jovens assistia o engarrafamento, os vendedores ambulantes, os motoristas apressados. Os rostos eram de felicidade.

Filmes disponíveis online

Assim como os exercícios feitos durante as oficinas, já liberados online, os curtas vão ser veiculados no Youtube. A previsão é para a próxima semana. No Facebook do Cartas ao Mundão será possível saber quando o material estará no ar. Lá também é encontrada a lista de filmes exibidos durantes os cineclubes feitos nas unidades.

Hoje, em sessão fechada, os filmes foram exibidos sem proteção às identidades dos adolescentes, mas para o público é necessário esconder os rostos dos jovens com tarjas e rostos desfocados. A exigência é do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Talvez tenha sido um ponto negativo dessa primeira experiência, não saber como lidar, como essas imagens podem ser produzidas sem a gente, na hora que for publicá-las, colocar aquelas máscaras. Isso eu acho que a gente tem que trabalhar muito como resolver”, explicou Caio Sales.

A segunda edição do projeto está em negociação e deve começar ainda no segundo semestre, segundo a Funase. Os filmes-carta produzidos pelos internos serão inscritos em festivais de cinema, especialmente aqueles com proposta experimental ou que sejam ligados ao tema de Direitos Humanos.

*Todos os nomes de internos são fictícios, com o objetivo de preservar as identidades dos adolescentes, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no Diário Oficial da União (DOU) o edital da edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.

Segundo o documento, as inscrições para o teste deverão ser feitas em outubro, dos dias 3 a 21 do mês. As provas serão aplicadas nos dias 6 e 7 de dezembro nas unidades prisionais e socioeducativas que tenham firmado termo de adesão com o Inep.

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Para o público geral, as provas do Enem deste ano estão marcadas para 5 e 6 de novembro.

Há sete meses vivendo atras dos muros da unidade Mario Covas da Fundação Casa, na Vila Maria, zona norte da capital paulista, Marcelo (nome fictício), de 17 anos, terá os próximos dois dias para tentar obter o diploma do ensino médio e, se tudo der certo, dar o primeiro passo na direção do sonho da universidade. Marcelo é um dos 3.042 jovens que cumprem medidas socioeducativas em todo País e farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade, oEnem PPL. O exame ocorre na terça e quarta-feira, dias 1º e 2 de dezembro.

O Enem PPL é realizado em todo País pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), em unidades socioeducativas voltadas para menores de idade e também no sistema prisional. Neste ano, 45,5 mil pessoas devem participar. Destes, 3.043 são jovens que cumprem medidas socioeducativas - um aumento de 17% em relação a 2014, quando 2.601 se inscreveram no exame no Brasil. Somente em São Paulo, 1.208 internos da Fundação Casa farão a prova.

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Marcelo sonha com o certificado de conclusão do ensino médio para depois cursar Direito. "Isso aqui faz a gente ter outra visão. Quando a sua mãe vem te visitar e tem que passar por revista vexatória, você acaba repensando as coisas", disse. O desejo do jovem pela certificação não é tão simples. Segundo dados obtidos pela reportagem, a média nacional dos candidatos que fizeram o Enem PPL nos últimos três anos fica abaixo da nota mínima exigida para a certificação, que é de 450 pontos. Em 2014, a média foi de 386,6 pontos. Nos últimos três anos, a nota aumentou apenas 21 pontos, o que representa uma variação de apenas 5%. Como comparação, a média do último Enem tradicional foi de 493,1 pontos. Inep e Fundação Casa não realizam o acompanhamento das notas dos internos.

Aulas

Na Fundação Casa, os internos passam por preparação para o Enem dentro do projeto pedagógico adotado pela instituição. A rotina de estudos dos internos vai das 7h30 às 18h45. Além do currículo padrão da rede estadual, são oferecidas atividades físicas, artísticas, culturais e oficinas profissionalizantes (as últimas realizadas pelas ONG’s Ação Educativa e Horizontes). Nas semanas que antecedem o exame, os docentes da unidade Mario Covas buscaram alternativas para ensinar em classes multisseriadas, divididas do 1º ao 4º ano; 5º ao 8º; e 9º ao ensino médio.

O modelo é um desafio para os docentes. "Já cheguei a dar seis aulas diferentes na mesma turma. A divisão é por grupos, um aprende trigonometria, o outro equação de primeiro grau e os demais a somar, subtrair, multiplicar e dividir", conta o professor Edilson Obici, de 50, que trabalha há cinco anos no local. Neste semestre, foram incluídos exercícios de interpretação de textos matemáticos especialmente para o Enem.

Durante as revisões para o Enem PPL, a professora Stella Duarte, de 39 anos, levou revistas e jornais para trabalhar com os jovens. O objetivo da professora de redação é preparar os adolescentes que não têm contato com informações externas para responder questões de atualidades. Às quartas-feiras, no período noturno, os internos têm oficinas de redação - considerada a maior dificuldade por eles.

Há poucos meses, dois jovens com o ensino fundamental completo chegaram à instituição sem saber ler e escrever, contam os professores. Eles receberam aulas improvisadas no refeitório ao longo de cinco meses até conseguirem ser alfabetizados. "Eu ganho para dar aula, mas existe uma loucura muito maior, que é a paixão de ser professor. Estando com eles eu me sinto mais perto de uma sociedade que vive à margem, sem máscaras, sem hipocrisia", afirma o professor de filosofia Edmilson Almeida, de 51 anos. A unidade Mário Covas foi inaugurada no ano passado e é considerada referência no País.

Chance

Giovane Vieira da Silva vai para o último ano do curso de Tecnologia da Informação, na Uniesp, em Ribeirão Pires, região metropolitana de São Paulo. Há cinco anos, quando estava na 8ª série e tinha 16 anos, ele se envolveu com o tráfico de drogas e passou cerca de um ano na Fundação Casa.

O ex-interno hoje universitário conta que os professores, na época, focavam nas dificuldades dos alunos. Mas, ao sair, sentiu que teria muitos obstáculos a superar. "O apoio depois que o jovem sai da Fundação é essencial. Geralmente, quem vem dar esse suporte é o gerente da boca (de tráfico de drogas). Acho que se as instituições chegassem primeiro e oferecessem ajuda isso seria um diferencial de verdade", diz ele.

Ao terminar o período de internação, Giovane participou do projeto Trilhos, da ONG Horizontes. Recebeu orientações desde como se portar e se vestir em uma entrevista de emprego. Conseguiu logo uma vaga como garçom. Alguns meses depois, foi contratado como agente educador na Horizontes, onde permaneceu por três anos.

Para Heloisa Dantas, diretora técnica da Horizontes, faltam projetos públicos no Brasil referentes ao período "pós-medida", o que enfraquece o trabalho educacional feito com os adolescentes.

"As políticas existentes não dão conta das particularidades desses meninos." De acordo com Heloisa, alguns jovens permanecem tanto tempo na ilegalidade que, quando mudam, se sentem inseguros e incapazes. O projeto Trilhas auxilia adolescentes e jovens entre 14 e 21 anos que cumpriram medida socioeducativa de internação na sequência dos estudos e inserção em projetos de geração de renda ou trabalhos formais.

O Enem PPL segue o mesmo modelo e regras do Enem regular. No primeiro dia, dia 1º, os candidatos terão 4h30 para fazer a prova Ciências humanas e Ciências da natureza. No dia 2, será a vez das Linguagem, Matemática e Redação, com 5h30 de duração. O exame começa às 13h dentro de cada unidade.

As medidas socioeducativas aplicadas a jovens infratores levam em consideração o histórico e as condições de vida dos adolescentes. “A Justiça da Infância tem um tratamento mais humanizado que leva em consideração todo o contexto social, a necessidade de recuperação e de ressocialização desse jovem”, explica o advogado e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo Ariel de Castro Alves.

Os profissionais envolvidos neste processo ouvidos pela Agência Brasil reclamam, entretanto, que nem todos os instrumentos fornecidos pela legislação são usados na prática. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) inclui possibilidades que vão desde a cobrança legal de envolvimento dos pais no processo até a utilização da semiliberdade – medidas que atualmente são subutilizadas. Para esses especialistas, alterar a legislação para infratores – com a redução da maioridade penal – sem aplicar a lei atual de forma plena não faz sentido.

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O juiz titular da 4ª Vara da Infância e Juventude da cidade de São Paulo, Raul Khairallah de Oliveira e Silva, diz que faz determinações para que os pais de infratores cumpram medidas socioeducativas – entre elas, o tratamento psicológico, psiquiátrico ou de drogas e o acompanhamento da frequência e desempenho escolar dos filhos –, mas elas dificilmente são cumpridas. “Quando o adolescente responde por ato infracional, não é só ele que está respondendo. Responde ele e os pais ou responsáveis”, ressalta. Mas, segundo ele, a maioria dos magistrados não aplica nenhum tipo de medida aos pais. “E as medidas que eu aplico [aos responsáveis], muitas vezes, não são executadas porque o Estado não é estruturado para isso”, acrescenta.

Apesar das dificuldades em responsabilizar os pais pela conduta dos filhos, os infratores chegam às audiências acompanhados de responsáveis. Ricardo é pai de Luciano*, de 14 anos, acusado de participar de dois roubos. Convencido da inocência do filho, o pai, que trabalha como segurança, diz que a família toda se sente punida, especialmente nos dias de visita. “Não é nada tranquilo, nada fácil. Eles marcam para entrar às 14h, a fila está dobrando o quarteirão. Você entra às 15h ou 15h30. Você passa um constrangimento. É muita humilhação. Você se sente um preso também, junto com eles”, relata sobre as dificuldades para encontrar o filho durante o mês de internação provisória. Já o jovem reclama de maus-tratos por parte dos internos. “Eles me tratam mal, pisam em nós”, queixou-se.

Vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, o promotor da infância Tiago Rodrigues vê problemas na aplicação das medidas voltadas aos próprios adolescentes. Segundo levantamento feito por ele na Promotoria da Infância de Juventude da capital, os infratores ficam, em média, pouco mais de sete meses internados. “O processo educativo não está sendo utilizado. Nós temos três anos para trabalhar esses adolescentes. Nós estamos trabalhando, em média, um pouco mais de sete meses”, enfatizou com base na análise de 3,3 mil processos que passaram pela promotoria entre agosto de 2014 e março de 2015.

De acordo com o promotor, a falta de vagas é uma das razões para que as internações não tenham a duração necessária para um efetivo trabalho de reeducação dos infratores. “Neste momento, nós tememos que, infelizmente, a superlotação e a necessidade de abertura de vagas estejam abreviando o período de internação”, diz Rodrigues que critica ainda a pouca utilização de recursos como a semiliberdade, quando o jovem estuda e trabalha durante o dia, voltando para a unidade de internação apenas para dormir. “Nós não vamos conseguir mudar essa realidade simplesmente alterando o período máximo de internação [de três anos, previsto no ECA]”, acrescenta ao descartar que a redução da idade penal possa trazer benefícios ao processo de reinserção social.

Enquanto esperava a audiência do filho Ivan*, de 17 anos, acusado de estupro, o vigilante Roberto* disse que preferia que o filho recebesse uma medida de liberdade assistida. “Ele nunca tinha dado problema em relação a isso. Eu preferia que ele tivesse liberdade assistida para ter um acompanhamento, para que ele entenda a responsabilidade, o que ele fez. Porque eu acho que se ele ficar preso não vai mudar nada”, ressaltou o pai, que até voltou a estudar para poder acompanhar de perto o desempenho do filho. “Ver o que ele está fazendo, para ele não cabular aula. Só que eu vi como era a escola. Era para ter cinco aulas e só tinha uma. Vários professores faltando. Além de o aluno não querer, eles também não incentivam”, conta ao reclamar também das condições oferecidas pelo Estado para educação dos jovens.

As medidas que liberam a volta gradual do jovem ao convívio social permitem, segundo o promotor Rodrigues, uma avaliação mais precisa do processo socioeducativo. [A equipe multidisciplinar] pode observar um comportamento natural do adolescente e ver se houve um progresso no processo socioeducativo, ou não”, destaca.

A liberdade assistida, entretanto, apresenta outros desafios para os jovens. Depois de cumprir um mês de internação provisória por roubo, o adolescente Gustavo*, hoje com 17 anos, conta que sofreu preconceito ao retornar à escola. “Alguns professores implicavam comigo. Eu tive um trabalho extra. Todo trabalho que eu fazia, não ganhava a nota mínima de cinco. Isso me prejudicou. O que me salvou foi a feira cultural em que eu consegui tirar dez”, relata sobre os problemas que enfrentou para conseguir concluir o último ano do ensino médio.

O técnico socioeducativo Danilo Ramos confirma a versão de Gustavo*. Com base nos oito anos de trabalho no Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedeca) em Sapopemba (zona leste da capital paulista), ele diz que os jovens que cumprem medidas de semiliberdade ou liberdade assistida tendem a sofrer perseguição no ambiente escolar. “O menino é visado. Qualquer coisa que ele faz, ligam aqui ou para a família. E fica um embate. Com isso, o jovem acaba abandonando [a escola]”, conta.

 

 

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