O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ajuizou uma ação civil pública contra as empresas Cyrela Andrade Mendonça JCPM Empreendimento Imobiliário SPE S.A. e Caçapava Empreitada de Lavor LTDA., responsáveis pela edificação do residencial Le Parc Boa Viagem, localizado no bairro da Imbiribeira, no Recife. As construtoras estariam pondo em risco a segurança dos trabalhadores com falta de equipamentos adequados.
Desde maio, uma série de irregularidades motivou a ação do órgão, como o risco de queda, pelo uso incorreto de dispositivos trava-quedas, que minimizam as chances dos trabalhadores colidirem com outras estruturas quando estão em altura, e pela utilização de roldanas em mal estado de conservação nos andaimes.
##RECOMENDA##
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE) chegou a interditar a obra, mas as empresas desobedeceram ao ato. Na ação, o procurador salienta que “a empresa ré desrespeitou a fiscalização do trabalho, as normas relacionadas ao meio ambiente de trabalho, sem falar no grave deboche no que toca a desobediência à ordem de embargo da obra”.
Também foram relatadas irregularidades no uso de máquinas, por não apresentarem dispositivos de segurança em conformidade com a lei, expondo a risco de corte e mutilação os trabalhadores.
Devido a isso, o MPT pediu a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões, além da multa diária de R$ 10 mil para cada obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado, e ainda solicitou que a justiça determine que os efeitos da sentença tenham validade em todo o território nacional, considerando que as empresas atuam em vários estados do país. A audiência inicial do processo será no dia 28 de agosto.
Com informações da assessoria
