A queda do helicóptero modelo Robinson R44, que matou quatro pessoas, foi registrada pela Polícia Civil como homicídio culposo. A aeronave se deslocava de São Paulo para Ilhabela, no litoral norte do Estado, quando caiu no dia 31 de dezembro em uma região de mata próxima da cidade de Paraibuna, no interior. Depois de 12 dias de buscas, os destroços do helicóptero e as vítimas foram localizados. De acordo com o Centro de Investigações e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), a aeronave "colidiu com a vegetação" durante o voo.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou nesta quarta-feira (17) que o caso foi "registrado como homicídio culposo" na Delegacia de Paraibuna. No mesmo comunicado, a pasta também disse que a autoridade policial "aguarda os resultados dos laudos, ainda em elaboração, para esclarecer os fatos".

Estavam a bordo do helicóptero as passageiras Luciana Rodzewics, de 46 anos, e a filha, Letícia Rodzewics, de 20; o passageiro Raphael Torres, que era amigo de Luciana; e o piloto Cassiano Tete Teodoro. Luciana e Letícia tinham sido convidadas por Raphael para passar as festas de ano novo em Ilhabela, cidade do litoral norte de São Paulo, e fretaram a aeronave para o deslocamento.

Momentos antes da queda, Letícia informou o namorado, por mensagens de celular, que as condições climáticas para o voo não eram boas, e que o trajeto para Ilhabela estava comprometido pelo mau tempo. Ela chegou a avisar ao companheiro também que o grupo estava voltando para São Paulo.

O homicídio culposo, conforme o Código Penal, se configura como o crime de matar outra pessoa, mas sem a intenção de fazê-lo. A pena é de 1 a 3 anos. Neste caso, não deverá ser aplicada porque o piloto Cassiano Teodoro também morreu no acidente, conforme explicou o advogado Berlinque Cantelmo, especialista em ciências criminais.

"O fato, especificamente registrado sob a natureza de homicídio culposo, será apurado sob essa perspectiva em razão do resultado morte. Isso quer dizer que as investigações vão tentar elucidar se a queda do helicóptero e, infelizmente, as mortes, se deram em um contexto de imperícia, imprudência ou negligência que são os requisitos específicos no modal culposo", afirmou Cantelmo. "Para ser culposo, precisa estar enquadrado em um desses três contextos".

De acordo com o advogado, se houve uma conduta culposa por parte do piloto, ele não vai ser submetido a um processo penal por também ter morrido no acidente. Mas, segundo ele, as investigações também servem para atribuir responsabilidade do ponto de vista cível, material e indenizatório às vítimas e aos familiares das vítimas, e também para confirmar se alguma falha mecânica na aeronave pode ter ocasionado o acidente.

"Se por ventura isso tiver acontecido, o responsável direta ou indiretamente (pelo acidente) pode ser submetido a uma investigação mais ampla, como agente participante deste homicídio. Isso, porém, não quer dizer que ele seja autor efetivo de maneira culposa do resultado morte", completou.

Procurada pela reportagem, a advogada que representava Teodoro, Erica Zandoná, disse que o registro do caso como homicídio culposo deve ser considerado nulo em função do falecimento do seu antigo cliente. "Com ele, extingue-se a punibilidade do agente (do homicídio)", afirmou. Erica disse que, com a morte do piloto, ela deixou de representá-lo e informou que não representa também a família de Cassiano Teodoro.

Causas

As causas do acidente ainda estão sendo apuradas pelo Centro de Investigações e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão que pertence à Força Aérea Brasileira (FAB). Em nota, o Cenipa afirmou que a conclusão das investigações "terá o menor prazo possível", considerando as complexidades da ocorrência. "Quando concluída a investigação, o Relatório Final será publicado no site do Cenipa", completou.

No histórico do caso, o centro afirma que o helicóptero colidiu com a vegetação durante o voo. "A aeronave decolou do aeródromo Campo de Marte (SBMT), São Paulo, SP, com destino ao heliponto Maroum (SJDO), Ilhabela, SP, com um tripulante e três passageiros a bordo, a fim de realizar voo privado. Durante o voo, a aeronave colidiu com a vegetação em área de mata do município de Paraibuna, SP".

Teodoro não tinha autorização para a realização de voos comerciais de passageiros, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O piloto teve sua licença e suas habilitações sumariamente cassadas pela agência em 15 de setembro de 2021 por condutas infracionais graves à segurança da aviação civil.

Ainda de acordo com a Anac, ele foi cassado por evasão de fiscalização, fraudes em planos de voos e práticas envolvendo transporte aéreo clandestino, entre outros motivos.

Passados dois anos da punição, prazo máximo para a penalidade administrativa, Cassiano Teodoro retornou ao sistema de aviação ao obter nova licença com habilitação para Piloto Privado de Helicóptero (PPH). O documento, porém, não o autorizava a realizar voos comerciais de passageiros.

Após concluir as investigações, a Polícia Civil de Minas Gerais indiciou um homem de 48 anos por homicídio culposo após o seu filho, de dois anos, morrer afogado na piscina de uma chácara, localizada no distrito de Chonin de Baixo. O caso aconteceu no dia nove deste ano.

Segundo a polícia, no dia da morte a criança passava o final de semana na casa do pai e de seus familiares paternos. O homem estaria dormindo com a criança em um dos quartos da chácara e quando acordou, deu falta do filho. Depois de procurar na área externa, viu que a criança estava boiando dentro da piscina, já sem vida. 

O pai ainda tentou socorrer o filho, mas ele não resistiu e morreu. De acordo com o laudo médico-legal, a causa da morte foi asfixia por imersão em meio líquido.

No decorrer das investigações, a perícia criminal constatou que, da porta do quarto do pai até a borda da piscina, eram 5 metros de distância. Também foram verificadas as dimensões da piscina, que tinha 4,5 metros de largura e variava entre 1,20m e 1,60m de profundidade, além de ter sido constatado que não havia proteção em volta da piscina.

Testemunhas também foram ouvidas e deram seus relatos sobre o caso. Segundo a delegada Dulcilaine Alcântara, que conduziu as investigações, “resta claro que o genitor foi negligente. A porta do quarto onde eles dormiam que, inclusive, fica de frente para a piscina, estava aberta; e a piscina não tinha nenhuma proteção”, disse.

Em razão disso, o homem foi indiciado por homicídio culposo, sendo o inquérito concluído e encaminhado à Justiça.

A policial que atirou e matou um jovem negro perto de Minneapolis foi presa sob a acusação de homicídio culposo, em um contexto de protestos nesta cidade do meio-oeste dos Estados Unidos e do julgamento do ex-agente que matou o cidadão negro George Floyd no ano passado.

"Os policiais prenderam Kim Potter aproximadamente às 11h30", informou o Departamento de Apreensão Criminal de Minnesota em um comunicado, acrescentando que as acusações de homicídio culposo seriam apresentadas em seguida.

A agente Kim Potter, de 48 anos, renunciou após o incidente sobre o qual ela alega ter confundido sua taser (pistola de choque) com sua arma de serviço quando atirou em Daunte Wright, de 20 anos, em uma blitz de trânsito no domingo.

A morte de Wright gerou novos protestos em Minneapolis, Minnesota, onde a tensão racial aumenta.

Os manifestantes entraram em confronto com as forças policiais pela terceira noite na terça-feira(13) e mais de 60 pessoas foram presas, disseram autoridades policiais.

A polícia de choque se mobilizou para dispersar os quase 1.000 manifestantes reunidos no Brooklyn Center, o subúrbio onde ocorreu o incidente que matou Wright.

Os policiais utilizaram armas paralisantes enquanto os manifestantes atiravam objetos como garrafas de água e tijolos.

Na terça-feira, as famílias Wright e Floyd se reuniram para exigir o fim da brutalidade policial e do assassinato de afro-americanos desarmados por policiais brancos.

"O mundo assiste traumatizado ao assassinato de outro afro-americano", disse Philonise Floyd, irmão de George, que testemunhou na segunda-feira no julgamento de Derek Chauvin.

- Uma arma por uma taser? -

"Da família Floyd à família Wright, nossas condolências", acrescentou enquanto consolava a mais nova família afro-americana a lamentar a morte de um ente querido nas mãos da polícia. “Aqui estamos e vamos lutar por justiça para esta família”, acrescentou.

Os Floyd e os Wrights rejeitam a explicação de que a morte de Daunte foi um trágico acidente resultante da confusão da policial quando ela pegou a arma de fogo em vez da pistola taser(de choque, nota do editor), e vários de seus membros e ativistas pediram que a oficial fosse presa.

Eles chamam isso de erro? Uma arma por uma taser? É inaceitável ", disse o sobrinho de Floyd, Brandon Williams.

“Só porque você representa a lei não significa que está acima da lei”, acrescentou.

"Sinto que o pai do meu filho lhe foi tirado", disse Chyna Whitaker, mãe do filho de Daunte Wright.

- "Não consigo respirar"" -

Os promotores concluíram sua apresentação no julgamento de Chauvin, dando voz à defesa.

O advogado de Eric Nelson alegou que Floyd morreu por uso de fentanil e metanfetamina, além de problemas de saúde subjacentes.

O defensor pede sua absolvição, alegando que os promotores não conseguiram provar sua tese contra Chauvin, um homem branco de 45 anos, deixando dúvidas sobre o caso.

Um vídeo de transeuntes mostra Chauvin ajoelhado no pescoço de Floyd por nove minutos, enquanto o negro de 46 anos, algemado no chão, diz repetidamente "Não consigo respirar".

Imagens da prisão de Floyd - por supostamente usar uma nota falsa de 20 dólares - e de sua morte em 25 de maio de 2020 geraram protestos nos EUA e em todo o mundo contra a injustiça racial e a brutalidade policial.

No caso da morte de Wright, imagens da câmera utilizada no uniforme dos policiais mostram agentes tirando Wright de seu carro depois de detê-lo por uma infração de trânsito e descobrir que ele tinha um mandado pendente.

Quando os agentes tentam algemar Wright, ele luta e retorna para o carro. Uma policial grita: "Taser! Taser! Taser!" mas então um tiro é ouvido.

O presidente Joe Biden chamou o incidente de "trágico" e pediu calma enquanto as autoridades realizam a investigação.

A intervenção policial da Guarda Civil Municipal (GCM) de Rio Claro (a 176 km de São Paulo) durante um baile funk teve final trágico na madrugada do último domingo (2). Um tiro de espingarda calibre 12, disparado por um agente da corporação, causou a morte de Gabrielle Mendes da Silva, 19 anos, e feriu José Felipe de Lima Verneck, de 29. O servidor público, que não teve a identidade revelada, foi preso e deve responder por homicídio culposo. Ele pagou fiança de R$ 5 mil e foi liberado.

Segundo a prefeitura de Rio Claro, a GCM foi chamada para coibir a realização da festa clandestina. Na data do ocorrido, o município ainda não estava autorizado a liberar eventos, como bailes, por pertencer à fase laranja do Plano São Paulo.

À Polícia Civil, guardas municipais das quatro viaturas que participaram da ação, alegaram que frequentadores do local resistiram à possibilidade de dispersão arremessando pedras contra as equipes, que decidiram agir com veemência.

Já o atirador, em depoimento, afirmou que o disparo foi involuntário. Ele citou não ter percebido que a arma estava carregada com munição letal, enquanto tentava abastecer a espingarda com balas de borracha.

Ambos os jovens atingidos foram socorridos, mas Gabrielle morreu no hospital. Já Verneck segue internado, mas não corre risco de morte. Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Segurança de Rio Claro comunicou ter retirado o servidor das funções.

"Não podemos, nem devemos fazer julgamentos precipitados. Até que as investigações terminem, o GCM está afastado das atividades operacionais. O que estiver de acordo com a lei será cumprido".

Além de responder ao inquérito de homicídio sem a intenção de matar, o servidor é alvo de um processo administrativo instaurado para investigar, de maneira técnica, o manuseio do equipamento durante a operação.

Uma mulher de 22 anos foi presa acusada de matar o filho asfixiado enquanto ambos dormiam no distrito de São Domingos, em Brejo da Madre de Deus, Agreste de Pernambuco, na madrugada do domingo (29). A criança tinha apenas 24 dias de vida. 

Rosenilda dos Santos Nascimento foi indiciada por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, na modalidade negligência. A mãe estava dormindo na mesma cama que a criança. De acordo com o delegado Julio Porto, em entrevista à imprensa local, a indiciada estava embriagada. 

“A genitora teria passado boa parte do dia anterior e da noite ingerindo bebida alcoólica. Era algo reiterativo, ela frequentemente ingeria álcool e o bebê ficava em situação de completo abandono”, resumiu o delegado. “Ela deitou-se na cama, embriagada, pegou no sono e não sentiu que teria ficado em cima da criança”, complementou. 

Segundo o delegado, o bebê vivia em péssimas condições, em um ambiente sem higiene adequada. O conselho tutelar deve ser acionado para acompanhar o caso visto que a autuada é mãe de outra criança.  De acordo com a Polícia Civil, uma fiança foi arbitrada, mas a genitora não tinha condições de pagar. Rosenilda será apresentada à audiência de custódia nesta segunda-feira (30). 

Médicos que tiraram uma selfie na sala de operação estão sendo investigados por negligência após o paciente morrer dias depois. O caso aconteceu no hospital de Perugia, na Itália.

As imagens mostram dois doutores com o paciente Gino Pucciarelli, de 48 anos, pouco depos de sua cirurgia de apneia. Segundo o jornal The Sun, o procedimento era considerado de rotina, mas delicado. 

Pucciarelli fez a cirurgia no dia 3 de julho de 2015 e recebeu alta no dia seguinte. Ele ficou com sangramento, voltou ao hospital oito dias depois e morreu no dia seguinte.

A família do paciente contratou um advogado por causa da suspeita de que os médicos foram negligentes, informou o The Sun. A foto será usada como evidência para condenar os cinco médicos envolvidos no procedimento por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar).