Tópicos | Legalização do Aborto

Deputados criticaram em Plenário, nesta quarta-feira (23), a decisão da Corte Constitucional da Colômbia que descriminalizou o aborto realizado até a 24ª semana de gestação. A deputada Chris Tonietto (UNIÃO-RJ) afirmou que a vida é iniciada na concepção e criticou a decisão do país vizinho. “Nós aqui, representantes do povo brasileiro, temos que estar atentos! Fica aqui o meu repúdio a essa legalização do aborto na Colômbia”, afirmou.

Na avaliação do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), a decisão deixou a América Latina de luto. Ele defendeu ainda que, na 24ª semana, o bebê já tem a sua constituição completa. “É lamentável o que está acontecendo nas Américas. É lamentável esse ativismo judicial da morte”, disse.

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Ele lembrou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, também se manifestou contrário à descriminalização do aborto e à decisão da corte colombiana.

O deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) afirmou que “lamenta profundamente” a decisão do país vizinho. “Lamento aquela lei, aquela visão. São criaturas que já estão devidamente formadas na barriga da mãe. E ela não é a proprietária, ela é apenas uma extensão, ela apenas empresta o seu corpo”, afirmou.

A decisão também foi condenada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). “Um absurdo contra a vida se permitir que se cometa esse crime contra vidas humanas até o sexto mês de gravidez”, disse. Ele disse ainda que a descriminalização de aborto nos Estados Unidos trouxe consequências muitos ruins como traumas para as mulheres que realizaram o procedimento sem a necessária reflexão e a lucratividade altíssima das clínicas que realizam esses procedimentos.

Ao comentar a decisão da Colômbia, o deputado Neucimar Fraga (PSD-ES) aproveitou para defender o direito das mulheres à cesárea eletiva no Brasil. “Foi aprovado na Colômbia agora o direito de a mulher fazer aborto, assassinar o seu filho, enquanto nós temos mulheres no Brasil que querem salvar os seus filhos em um parto e, muitas vezes, a saída é a cesárea”, disse.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

A atriz Cláudia Alencar falou abertamente sobre um aborto que realizou quando tinha 17 anos, por não ter condições de criar um filho na época. Assumidamente a favor da discriminalização do procedimento, Cláudia relembrou, durante entrevista, sobre a dor de ter abortado após engravidar mesmo sendo virgem, quando ainda era adolescente. 

Cláudia  participou do programa Sensacional, de Daniela Albuquerque, e revelou ter passado por um aborto em sua adolescência: "Eu fiz sem anestesia. Ele colocou um ferro dentro de mim, que eu me lembro a dor até hoje, raspou e jogou no lixo de metal, que eu ouço o som até hoje", disse a atriz. Ela também contou que engravidou de um namorado, aos 17 anos, mesmo sendo virgem: "Nós tínhamos muito medo de ter filho. A gente só namorava, transava, ficava junto, fazia amor sem penetração. Quando a gente viu, eu estava grávida. Isso não é raro, isso não se fala. Há muitas mulheres grávidas virgens, além de Nossa Senhora e Cláudia Alencar, isso é provado pelos ginecologistas". 

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Ela também se manifestou favorável à legalização do aborto no Brasil: "A mulher está desprotegida, completamente desprotegida. Nós, mulheres, somos vilipendiadas por essa sociedade machista, nós mulheres somos realmente donas do nosso corpo, porque todo mundo é dono do seu corpo". 

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Após horas de debate, o Senado da Argentina rejeitou nesta madrugada (9), por 38 votos a 31, o projeto de lei que propunha a legalização do aborto no país. Os senadores começaram a debater o tema às 9h30 de ontem e deliberaram apenas às 2h44 da madrugada de hoje. Foram registradas uma ausência e duas abstenções.

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Para ser aprovado, o projeto precisava do apoio da maioria simples, ou seja, 37 dos 72 senadores. O texto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados do país, em 14 e junho, com 129 votos a favor e 125 contrários.

A votação no Senado foi apertada e marcada por uma série de protestos pelas ruas da Argentina, com manifestantes fazendo campanha pró e contra o aborto. Com a decisão do Senado, a legislação sobre o aborto permanece a mesma na Argentina: o aborto ainda é crime e pode ser punido com até quatro anos de prisão. As exceções são os casos de gravidez decorrente de estupro ou quando há riscos para a mãe. O tema só poderá ser apresentado novamente ao Congresso daqui um ano. Mas os senadores que defendem a legalização tentam uma manobra, trazendo para a Casa um projeto da parlamentar Lucila Crexell (MPN), que prevê a despenalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

Debate - O assunto gerou uma série de debates na Argentina.

Líderes da Igreja Católica, como o próprio papa Francisco, originário de Buenos Aires, pronunciaram-se contrários à legalização do aborto.

Na América Latina, apenas Cuba e Uruguai autorizam a interrupção da gravidez sem restrições. Em outros países, como o Brasil, o aborto é permitido em caso de risco para a mulher, estupro ou má-formação do feto.

Ao fim da votação no Senado, foram registrados confrontos e protestos violentos na Avenida Rivadaria, em Buenos Aires, entre apoiadores do aborto e manifestantes pró-vida. A polícia usou gás lacrimogêneo contra cerca de 30 pessoas e uma ficou ferida.

Da Ansa

No dia 8 de agosto será votado no senado argentino o projeto de lei sobre a legalização do aborto, aprovado pela Câmara dos Deputados do país no dia 14 de junho, após ter sido apresentado pela sétima vez em março pela Campanha Nacional pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito.

A aprovação depende do voto de aproximadamente 20 senadores que ainda não revelaram se defendem ou não a lei. Há grande expectativa sobre a decisão, tanto que no dia da votação diversos trabalhadores argentinos deverão parar suas atividades para acompanhar o debate, assim como grupos feministas do país sairão às ruas em manifestação.

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No Brasil, às 18h do mesmo dia, em frente ao Consulado da Argentina, localizado na avenida Paulista, na região central de São Paulo, também deve ocorrer uma manifestação organizada por grupos feministas a favor da legalização do aborto no país. O tema gera polêmica e enfrenta barreiras na Câmara dos Deputados devido ao conservadorismo de bancadas como a evangélica.

JOÃO PESSOA (PB) - Será realizada neste sábado (16), a 3ª Marcha das Vadias, em João Pessoa. O tema principal da edição 2014 será a legalização do aborto, mas também contará com discussões a respeito da “violência obstétrica”.

De acordo com a organização do evento, o objetivo é garantir os direitos das mulheres que queiram ou ter filhos. A intenção é fazer com que a vontade esteja assegurada quanto a poder realizar o aborto ou quanto a escolher como o parto será feito.

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A marcha quer mostrar o número de mortes causadas pelo aborto feito de forma errada. Os organizadores informam esta é a quinta causa de mortalidade materna no país, sendo 200 mil mortes por ano.

Além disso, segundo a organização, mais de 80% dos nascimentos neste ano foram por cesárea, sendo que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 15%. As mulheres ainda alegam que há uma indução às mulheres para realização das cirurgias, por razões diversas, como tempo gasto em relação ao parto normal.

A Marcha das Vadias acontece neste sábado, saindo às 9h do monumento à Pedra do Reino, na Lagoa, e seguindo até a Praça Rio Branco, no centro de João Pessoa.

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