Nascido em Salvador em 1830, filho de uma africana livre e de um português, Luiz Gama foi vendido ainda criança pelo pai, como pagamento de uma dívida de jogo, e enviado a São Paulo como escravo. Foi alfabetizado apenas aos 17 anos, um ano antes de conseguir judicialmente a própria liberdade. 

Por ser negro, foi impedido de frequentar o curso da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, a mais antiga instituição do gênero no país. Determinado, o baiano passou a estudar direito de forma autodidata e atuou na prática como advogado, libertando mais de 500 negros da escravidão. Em 2015, 133 anos após a sua morte, foi reconhecido pela OAB como advogado e, em 2018, foi declarado por lei como patrono da abolição da escravidão no Brasil, além de ter o nome inscrito no Livro dos Heróis da Pátria.

O abolicionista, que também foi jornalista e poeta, é tema do estudo de Ligia Fonseca Ferreira, professora da Unifesp que pesquisa a vida e obra de Luiz Gama há cerca de 20 anos e publicou três livros sobre ele. O último, Lições de Resistência: Artigos de Luiz Gama na Imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro, foi lançado neste ano. 

Em entrevista exclusiva à TV Brasil, a pesquisadora fala sobre o papel importante de Luiz Gama no movimento abolicionista, de sua atuação relevante na imprensa e também no campo literário. 

Leia a entrevista a seguir: 

TV Brasil - Neste livro, que traz 61 artigos de Luiz Gama, 42 deles inéditos, quais são as lições de resistência que o leitor vai encontrar?

Ligia Fonseca Ferreira - Essas lições de resistência são, em primeiro lugar, a defesa dos escravizados, a defesa dos direitos humanos, sobretudo o direito dos escravos que já existiam, já estavam inclusive assegurados pelas nossas leis, mas que muitas vezes não eram respeitados. Ele conseguiu desenterrar leis que ficaram como letra morta, como a lei de 7 de novembro de 1831, que deveria garantir que os africanos que desembarcassem no Brasil a partir daquela data deveriam ser considerados livres e que os traficantes de escravos deveriam sofrer penalidades. Então de 1831 até 1888, quando houve a abolição, são 57 anos. Mas o Luiz Gama vai fazer com que essas leis possam ser aplicadas antes da abolição. Ele diz que a função dos juízes é de estudar e aplicar as leis e ele vai bater insistentemente nessa tecla, e é a partir disso portanto que ele alcança, como declara numa carta, a liberdade de cerca de 500 escravos.

TV Brasil - Mesmo sem formação acadêmica, Luiz Gama demonstrava muito conhecimento jurídico e advogava de graça para libertar os escravizados? 

Ligia Fonseca Ferreira - Ele traz à tona essa condição muito singular de ser um homem de uma imensa cultura jurídica e de aplicá-la em benefício dos escravizados. Ele tinha uma autorização especial para advogar em primeira instância e fazia anúncios a serviço das causas da liberdade, tudo sem retribuição alguma. Ele abraça a causa abolicionista e também foi um dos primeiros brasileiros a abraçar a causa republicana. Para Luiz Gama, a luta abolicionista também se desdobrava na luta pelos ideais republicanos, no combate à monarquia, então a gente não pode se esquecer desse papel muito importante que ele vai ter nesse momento.

TV Brasil - Luiz Gama advogava de graça e tinha como ganha-pão o trabalho de jornalista. Inclusive fundou o primeiro jornal ilustrado de São Paulo, chamado Diabo Coxo. De que forma as facetas de abolicionista e jornalista se uniam? 

Ligia Fonseca Ferreira - O Luiz Gama é esse trabalhador incansável do jornalismo que nós também precisamos conhecer. Além do abolicionista, que se funde com esse homem que está olhando para o Brasil e mostrando um retrato a partir de uma perspectiva diferente, que a sua condição de homem negro lhe dava. No ano de 1871, quando Luiz Gama é acusado de promover insurreições escravas, ele vem a público através da imprensa, que era uma arma importante para ele, dizer que não estava promovendo insurreições, mas que, quando a justiça falhasse em garantir o direito dos escravos, ele fala que promoveria a resistência como virtude cívica.

TV Brasil - E além de atuar como abolicionista e jornalista, Luiz Gama também foi poeta e lançou o primeiro livro apenas 12 anos depois de ser alfabetizado? 

Ligia Fonseca Ferreira - Estamos falando aqui do Século 19, em que pouquíssimos negros estiveram ligados ao mundo das letras, à produção literária, que é outro aspecto no qual ele se destaca. Ele lança as Primeiras Trovas Burlescas em 1859. É um conjunto de sátiras políticas, sociais e raciais, nas quais o Luiz Gama faz uma grande descrição do funcionamento da sociedade imperial da época. Se a gente ler a maneira como ele aponta o funcionamento da sociedade em vários níveis, a gente tem a impressão de que o Luiz Gama está fazendo um retrato da nossa sociedade de hoje. É isso que garante a sua extrema atualidade. E ele também escreve poemas líricos. É o primeiro poeta afro-brasileiro, porque ele era filho de uma africana, a ter louvado a mulher negra, então ele já tem um papel bastante interessante dentro de uma produção que mais tarde a gente vai poder chamar de literatura negra, trazendo essa temática. 

TV Brasil - Nesses 190 anos do nascimento de Luiz Gama, ainda falta reconhecimento para a obra dele?

Ligia Fonseca Ferreira - Ele deveria estar presente na história da literatura, do período romântico; na história do Brasil, especialmente das lutas abolicionistas e da campanha republicana; ele deveria estar na história das ideias jurídicas, e ele deveria estar na história da imprensa, pelo papel que desempenhou e que agora uma parte está reunida no livro Lições de Resistência, em artigos que tratam sobre escravidão, liberdade, república e direitos humanos. 

A data de 28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), hoje ligada ao Ministério da Economia, em 2018, 1723 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à de escravo no Brasil. Desses, 1.200 foram encontrados no campo e 523 em área urbana. Em 2017, o número registrado pela SIT foi de 645.

Ano passado também, o Ministério Público do Trabalho recebeu 1.251 denúncias de trabalho escravo, ajuizou 101 ações civis públicas e firmou 259 Termo de Ajuste de Conduta (TAC), acordos de natureza extrajudicial, sobre o tema. Nesse contexto, o Pará continua apresentando posição de destaque no ranking dos Estados com maiores ocorrências de trabalho escravo, contabilizando 159 resgates em 2018, atrás apenas de Minas Gerais, que contabilizou 849 no mesmo período.

Dos 159 trabalhadores encontrados em condições semelhantes às de escravo no Pará, 107 pertenciam à zona rural, e 52 ao ambiente urbano. Os ramos da atividade econômica com maiores incidências da prática foram a criação de bovinos e a extração de minério de metais preciosos. Já os municípios paraenses com maior número de autos de infração lavrados foram Novo Repartimento, São Félix do Xingu e Santana do Araguaia.

Em 2018, as duas maiores operações de combate ao trabalho escravo no Pará foram realizadas nas regiões Sudoeste e Sudeste do Estado. Uma delas resgatou 38 trabalhadores do garimpo Coatá, localizado dentro da Floresta Nacional do Amaná, no município paraense de Itaituba, onde os trabalhadores não podiam ter acesso sequer a meios de comunicação, como rádio e internet e mesmos as formas de contatar a família eram tarifadas. Eles também tinham salários retidos e acumulavam dívidas com a proprietária do garimpo, que os impedia de deixar o local.

Já no Sudeste do Pará, em fazendas nos municípios de Santana do Araguaia e São Félix do Xingu, foram resgatados em junho do ano passado 17 trabalhadores, entre eles um adolescente de 15 anos que atuava em construções de cercas, manuseio de gado e roça de mato com motosserra. Os trabalhadores não tinham acesso à água potável, instalações sanitárias ou espaço adequado para o preparo de refeições, além de serem obrigados a pernoitar em um galinheiro.

Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, 94% dos trabalhadores resgatados são do gênero masculino, 30,9% são analfabetos e 37,8% possuem até o 5º ano incompleto. Quanto ao campo raça, 18% se declararam pardos, mulatos ou negros, 15% brancos, 1% índios e 64% não informaram.

O Observatório é uma ferramenta desenvolvida pelo MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e reúne, de maneira integrada, o conteúdo de diversos bancos de dados e relatórios governamentais sobre o tema, e está disponível em https://observatorioescravo.mpt.mp.br/.

Da assessoria do MPT.

A portaria 1.129/2017, que muda os critérios de classificação do trabalho escravo no Brasil, recentemente assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, motivou um ato de repúdio, realizado na última quinta-feira (26), em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), em Belém. O ato foi organizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT/PA), com o apoio Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT), do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (AMATRA 8).

Durante o ato, o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT/PA), Otavio Paixão, explicou como a portaria descaracteriza o trabalho escravo, e atinge trabalhadores de todo o país. “Esse é um evento em repúdio à portaria 1.129/2017, por parte do ministro do Trabalho, que amplia extremamente o conceito de trabalho degradante, de jornada excessiva, possibilidade de ir e vim do trabalhador e consequentemente dificultando a caracterização do trabalho escravo. Então esse ato mobiliza a sociedade como um todo, fundamentalmente a categoria de auditores, para a revogação dessa portaria que atinge a dignidade do trabalhador”, explicou Otavio. A portaria está suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

No último sexta-feira (20), a Organização da Nações Unidas (ONU) lançou uma nota manifestando preocupação com a portaria. A ONU ressalta que no país há muitos casos de trabalho escravo que ocorrem de forma velada.

A procuradora do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, Silvia Silva, enfatiza que a assinatura da portaria é um retrocesso para o Brasil. “Estamos fazendo o ato pela revogação da portaria, mas também para alertar a sociedade de que o conceito que temos de trabalho escravo já é avançado, conceito de vanguarda, reconhecido internacionalmente pela ONU, sendo muito elogiado, e o Brasil vem avançando com base nesses conceitos, então retirar eles é um grande recesso”, destacou a procuradora. Ainda este mês, no dia 17, O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram uma recomendação pela revogação da portaria.

Por Ariela Motizuki.

Na última semana, a ONG Repórter Brasil apresentou os resultados referentes ao 1º ano do Programa “Escravo Nem Pensar”, realizado entre 2016 e 2017 em sete Unidades Regionais de Educação (UREs) no Pará: Abaetetuba, Castanhal, Conceição do Araguaia, Mãe do Rio, Marabá, Santa Izabel do Pará e Tucuruí. O programa é voltado à educação para prevenção do trabalho escravo e foi desenvolvido no Estado graças à reversão de recursos feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o apoio da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, Secretaria Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais – SEIPS, Justiça do Trabalho, Comissão Pastoral da Terra e Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo – Coetrae/PA.

O programa, que existe desde 2004, promove a capacitação de professores e lideranças populares para o combate ao trabalho escravo, está presente em 10 Estados brasileiros, mais de 200 municípios e já beneficiou mais de 500 mil pessoas. No Pará, a proposta executada foi de formação de educadores estaduais sobre o tema do trabalho escravo contemporâneo e tráfico de pessoas, estimulando o engajamento de comunidades vulneráveis.

Em cerimônia realizada no último dia 27, a coordenadora do Projeto, Natália Suzuki, afirmou: “Ficamos impressionados com a escala e as dimensões que esse projeto tomou no Pará”. No Estado, foram alcançados 56 municípios, 216 escolas, 1. 712 educadores e 88.833 alunos. “Só em Tucuruí foram de 10 a 15 mil pessoas atingidas”, conta Natália. Segundo a secretária estadual de Educação, Ana Cláudia Hage, é possível que o número de alcançados, 142.531 de acordo com o total contabilizado, seja ainda maior. “No Pará, os alunos de hoje já têm mais escolaridade que seus pais, são eles que ensinam os genitores, são multiplicadores”, ressalta a secretária.

Para Ana Souza Pinto, da Comissão Pastoral da Terra, “parafraseando Paulo Freire, o papel da escola é nos ensinar a ler o mundo”. Ela defende a inclusão do tema do trabalho escravo no Projeto Político Pedagógico das escolas estaduais e enfatiza: “É preciso trabalhar prevenção, repressão e assistência, em uma ação muito articulada e integrada com os órgãos responsáveis”.

Representando o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá no evento, o procurador do Trabalho Hideraldo Machado relatou: “Depois de 18 anos atuando nesse tema, não falo em combate ao trabalho escravo, falo em enfrentamento e em compromisso, o compromissado com a causa nunca cansa”. O procurador reconhece que ainda há muito por fazer. No entanto, acredita que “a utopia serve justamente para mostrar que você é incapaz de alcançar o horizonte, mas também demonstra que você deve sempre caminhar”.

Segundo o artigo 149 do Código Penal, o trabalho escravo pode ser caracterizado pelo trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida ou em condições degradantes. O Pará é o Estado campeão em ocorrência de trabalho escravo, com 13.138 pessoas libertadas e 719 casos entre 1995-2016. O sul e sudeste do Estado são regiões altamente vulneráveis ao uso do trabalho escravo e ao aliciamento de trabalhadores, especialmente nas atividades de pecuária, carvoaria, extrativismo e grandes projetos, o que revela a necessidade de fortalecimento de ações de prevenção e assistência às vítimas.

Da assessoria do MPT.

A ONG Repórter Brasil firmou parceria com a Secretaria Estadual de Educação do Pará (Seduc), no ano passado, para a implementação do projeto “Escravo, nem pensar!", que visa à formação de gestores de educação para atuarem no combate ao trabalho escravo contemporâneo nas escolas públicas estaduais. A iniciativa vem sendo desenvolvida desde outubro de 2016, graças à reversão de recursos realizada pelo Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT).

Na primeira etapa, a ação de formação teve como público direto gestores e técnicos de sete Unidades Regionais de Educação – URE (Abaetetuba, Castanhal, Conceição do Araguaia, Mãe do Rio, Marabá, Santa Izabel e Tucuruí) e 20 Unidades Seduc na Escola – USE da Região Metropolitana de Belém. Com apoio da Comissão Estadual para Erradicação ao Trabalho Escravo do Pará (Coetrae-PA), MPT, Secretaria Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará, o projeto já alcançou 332 escolas em 54 municípios paraenses.

Até o momento, 607 educadores da rede foram formados. Segundo estimativas, ainda faltam 19 municípios e outras 269 escolas serem abrangidos no Estado. De acordo com relatório encaminhado pela ONG ao MPT, prestando contas das ações realizadas até aqui, os resultados ainda são parciais. “Uma vez que o projeto ainda está em andamento, é possível que a abrangência das atividades nas escolas se amplie, consolidando uma rede relevante de prevenção ao trabalho escravo”, diz o documento, que aponta também recomendações para os próximos passos do projeto.

No total, o Ministério Público do Trabalho reverteu cerca de R$ 222 mil para a execução do programa do Pará. Os recursos são provenientes de indenizações por dano moral coletivo pagas em procedimentos contra a B. A. Meio Ambiente, Colchões Ortobom e Fazenda Chocolate (São Félix do Xingu).

Com informações da assessoria do MPT.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tenta agora barrar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a divulgação do cadastro de empregadores que usam mão de obra análoga à escravidão. Um dia após a 11ª Vara da Justiça, em Brasília, decidir que a chamada "lista suja" deveria ser divulgada ainda nesta terça-feira, dia 7, Nogueira, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), recorreu no período da manhã à instância máxima da Justiça Trabalhista para adiar o anúncio em 120 dias.

Este é o prazo que ele estipulou para a conclusão do trabalho de um grupo criado no âmbito de sua pasta que analisa mudanças nos critérios da divulgação do cadastro. A informação foi repassada pela AGU. A assessoria de Nogueira informou que divulgará nesta terça um posicionamento sobre o caso.

Em três momentos, a Justiça do Trabalho determinou a divulgação da lista. Em dezembro, o juiz Rubens Curado, da 11ª Vara do Trabalho, aceitou ação civil pública do Ministério Público Federal obrigando Nogueira e a União a divulgarem a lista. A decisão foi ratificada em janeiro.

Na segunda-feira, 6, o desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran recusou um novo recurso da AGU para barrar a publicidade da relação dos empregadores flagrados pelos fiscais do Trabalho.

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O dia 28 de janeiro é uma data que remete à luta contra a exploração da dignidade humana. No Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído em homenagem aos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes Gonçalves, João Batista Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Aílton de Oliveira, assassinados no ano de 2004 quando apuravam a denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG).

Para tentar alertar o maior número de pessoas sobre o problema, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE/PA, presidida pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos em parceria com diversas entidades, realizará ações de conscientização nos terminais de Belém. Os pontos de intervenção foram escolhidos por conta do elevado fluxo de pessoas entrando e saindo da cidade por estas vias.

No sábado (28/01), a partir das 9 horas, passageiros do Terminal Rodoviário de Belém (São Brás) receberão equipes compostas por profissionais das diversas áreas envolvidas, como Juízes do Trabalho, Procuradores e Auditores Fiscais do Trabalho, Policiais Militares e Rodoviários Federais, advogados, assistentes sociais, psicólogos, professores, estudantes, e outros, para esclarecer essas pessoas sobre as formas contemporâneas de escravização do trabalhador e como denunciar.

No início da tarde será a vez do Terminal Hidroviário (avenida Marechal Hermes) receber as equipes de conscientização sobre os riscos do trabalho em condições degradantes. As manifestações objetivam chamar a atenção para o problema e exigir punição dos culpados e erradicação dessa forma degradante de trabalho.

Ainda na esfera do combate ao trabalho escravo, a Comissão presidida pela SEJUDH, com o apoio da AMATRA 8, Ministério Público do Trabalho (MPT), Delegacia Sindical do SINAIT e o Sicoob Credijustra, realizará um ato público, no dia 5 de fevereiro (domingo), na Praça Batista Campos. O dia contará com a ação de cidadania do Governo do Estado com a emissão de documentos como o RG e a Carteira de Trabalho, além de apresentações culturais de música e dança em um palco montado para que representantes das entidades possam falar sobre esta chaga ainda tão real no dia a dia do paraense. Na ocasião, haverá coleta de assinaturas para uma carta de apoio aos servidores da SRTE-PA, que estão sofrendo com o sucateamento da entidade. O Pará é um dos campeões de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta características bem delimitadas. Além das condições precárias, como falta de alojamento, água potável e condições sanitárias adequadas, por exemplo, também pode existir cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados. Os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, com alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço.

Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho Silvia Silva, “a escravidão contemporânea ofende muito mais que os direitos trabalhistas, ofende seguramente os próprios fundamentos da nossa República Federativa, como a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho”. Silvia é vice-coordenadora regional da Conaete, Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, criada em 2002 no âmbito do MPT para atuar na erradicação do trabalho em condições análogas às de escravo; investigações de situações nas quais os trabalhadores são submetidos a trabalho forçado; servidão por dívidas; jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho.

Abaixo, seguem os locais e horários das ações em alusão à data.  

SERVIÇO:

Ação de Conscientização

Dia: 28 de janeiro (sábado)

Hora: das 9h às 12h

Local: Terminal Rodoviário de Belém (São Brás)

Ação de Conscientização

Dia: 28 de janeiro (sábado)

Hora: das 14h às 17h

Local: Terminal Hidroviário de Belém (Av. Marechal Hermes)

Ato Público / Ação de Cidadania

Dia: 05 de fevereiro (domingo)

Hora: a partir das 9h

Local: Praça Batista Campos

Informações da assessoria do MPT.

A Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF) de Palmares, situada na Zona da Mata de Pernambuco, recebeu a denúncia que 32 trabalhadores rurais que estavam sendo tratados como escravos por um dono e um administrador do Engenho Corriente, em Água Preta.  Segundo a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, eles estavam se sujeitando a condições desumanas e degradantes de trabalho de cultivo de cana-de-açúcar.

Foi constatado que os funcionários não tinham banheiros, abrigos contra intempéries, locais para fazer a refeição e material de primeiros socorros, além da falta de água potável e equipamentos de proteção individual. Segundo o Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), mostraram que eles trabalhavam uma jornada de 220 horas mensais, e em caso de doença ou acidente de trabalho as horas ficavam à disposição do empregador.

Ainda de acordo com o MTE, tanto o dono como o administrador do Engenho, pagavam os empregados abaixo do piso salarial da categoria, não tinham 13º salário e férias, bem como não recolhimento de FGTS. Além de estarem trabalhando sem registro, eles ainda realizavam os pagamentos “in natura”, uma parte era paga em dinheiro e outra em mercadorias, como bebidas alcoólicas e cigarros.

Conforme o MPF, caso eles sejam condenados, a pena pode variar de dois a oito anos de reclusão e pagamento de multa, além da pena correspondente à violência. 

Brasília - Cinquenta e duas empresas e pessoas físicas foram incluídas pelo Ministério do Trabalho e Emprego na lista suja do trabalho escravo, que passa a contar com 294 nomes. Dois foram retirados por terem comprovado o cumprimento de todos os requisitos para a exclusão do nome. O número é recorde para a lista, que começou a ser feita em 2004 pelo ministério. O levantamento, um cadastro de pessoas físicas e jurídicas flagradas explorando mão de obra escrava,  foi criado para coibir a prática no país.

Os nomes que passam a fazer parte da lista ficam impedidos de obter empréstimos em bancos oficiais e entram na lista das empresas integrantes da cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil. O cadastro é usado pelas indústrias, pelo varejo e por exportadores para a aplicação de restrições e para não permitir a comercialização dos produtos oriundos do trabalho escravo.

A lista é atualizada a cada seis meses e os nomes são mantidos por dois anos. Se o empregador não for flagrado novamente e pagar os salários dos trabalhadores, o registro é excluído. A inclusão do nome ocorre após decisão administrativa, com base no auto de infração feito pela fiscalização do trabalho, em que tenham sido identificados trabalhadores submetidos ao trabalho escravo.