Tópicos | MINUTA DO GOLPE

Em um depoimento marcado por negações, o general Augusto Heleno alegou, nesta terça-feira (26), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, que não teve conhecimento da “minuta do golpe”, que circulou no último ano. O documento foi apreendido pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. 

Essa minuta teria sido apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a militares de alta patente, com uma proposta de decreto para que se instaurasse um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

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Questionado pela relatora da CPMI do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o general declarou: “Nunca nem ouvi falar [da minuta]. O presidente da República disse várias vezes, na minha presença, que ele jogaria dentro das quatro linhas. Eu não tive intenção, em nenhum momento, de fazê-lo sair das quatro linhas. Não era minha missão; pelo contrário, era o Gabinete de Segurança Institucional, ou seja, manter a segurança da República Federativa”. 

Mais adiante, a testemunha também disse que “jamais” tratou de assuntos eleitorais com os seus subordinados no GSI da última gestão. Ainda de acordo com o militar, ele já estava fora do cargo quando os manifestantes invadiram os prédios dos Três Poderes em Brasília. 

“Jamais me vali de reuniões, palestras e conversas para tratar de assuntos eleitorais com meus subordinados no GSI. O único ser político do GSI era eu mesmo. Deixei de ser ministro no dia 31 de dezembro e daí em diante não fiz mais contato com os servidores GSI, portanto, não tenho condições de prestar esclarecimentos sobre o 8 de janeiro“, disse Heleno. 

A convocação de Heleno ganhou força na CPMI após a revelação de trecho da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro. Cid relatou que Bolsonaro discutiu, em uma reunião em 2022, a possibilidade de um golpe com comandantes das Forças Armadas. O general participa da CPMI com direito garantido ao silêncio, para não se incriminar.  

Íntegra da comissão, pela TV Senado:

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O ex-ajudante de ordem, Mauro Cid, contou em delação premiada que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu com militares da alta patente para debater sobre uma eventual minuta que inviabilizasse o cumprimento do resultado das eleições de 2022. A informação foi divulgada pelo UOL. 

Cid, que é tenente-coronel do Exército, detalhou que o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, teria se manifestado favoravelmente ao plano golpista, contudo o Alto Comando das Forças Armadas não aderiu ao plano intervencionista. 

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O relato de Cid está entre os anexados na delação premiada, que segue em sigilo, mas o UOL teve acesso. Quem teria confeccionado a minuta golpista foi o assessor Filipe Martins. Mauro Cid disse ter participado da reunião em que Bolsonaro tomou conhecimento do documento e também do encontro com os militares.

De acordo com as informações, Mauro Cid relatou detalhes sobre a minuta que, segundo ele, convocaria uma nova eleição com prisão dos adversários. A PF investiga, agora, se o documento entregue por Felipe Martins é o mesmo encontrado na casa do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres. 

Falsificação de certificados de vacina

Em sua delação, o ex-ajudante de ordens também falou sobre a falsificação de certificados de vacina que o levaram à prisão em maio, além de outros casos como o esquema de venda de joias, que envolve o presidente e arrasta militares do Exército, Marinha e Aeronáutica para problemas de Bolsonaro.

Veracidade das revelações e defesa de Cid

A investigação da PF ainda deve realizar diligências para verificar a veracidade das revelações feitas pelo delator.

Em nota, a defesa de Cid afirmou não ter os depoimentos a respeito da reunião de Bolsonaro com a cúpula militar e disse que eles são sigilosos.

Investigação estaria 'esticando a corda' dos militares

Em entrevista ao Estadão, os militares chegaram a dizer que veem a Justiça "esticando a corda" com prisões e investigações que envolvem as Forças, e alegaram que isso geraria instabilidade e insegurança. A afirmação ocorreu depois que a PF prendeu comandante da PM no DF, além de coronéis e tenente por omissão ante 8 de janeiro.

Na acusação desse caso, a PGR narrou que provas colhidas apontam que "havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas".

Em 2021, o Estadão revelou que o então ministro da Defesa, Walter Braga Netto, fez ameaça e condicionou as eleições de 2022 ao voto impresso.

O caso foi no dia 8 de julho, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu um duro recado do Braga Netto, por meio de um importante interlocutor político.

O general havia pedido para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso e auditável. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Cid foi liberado da prisão para participar de delação premiada

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, estava preso desde maio, quando foi revelado um esquema falsificação de carteiras de vacinação contra a covid-19. No entanto, no último dia 9, Cid foi liberto do Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, após sua delação premiada ser homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Ao longo dos quatro anos em que Bolsonaro ocupou o Palácio do Planalto, Mauro Cid foi chefe da ajudância de ordens do então presidente. Esse posto é dado a um oficial, que deve ficar à disposição do presidente no desempenho das funções, como um secretário particular do chefe do Executivo.

No período, o tenente-coronel teve livre acesso ao gabinete presidencial, ao Palácio da Alvorada e até mesmo ao quarto ocupado pelo ex-chefe do Executivo em hospitais, após cirurgias.

*Com a Agência Estado

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, negou nesta segunda-feira (7) pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para retirar a minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres de uma ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A inclusão da minuta foi feita pelo corregedor, no dia 16 de janeiro, atendendo a pedido do PDT no processo que apura a legalidade do encontro de Jair Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica.

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No pedido para desconsideração da minuta, a defesa de Jair Bolsonaro e de Braga Netto, candidato a vice-presidente nas eleições de 2022, argumentou que o documento não traz fato relevante “uma vez que é apócrifo, não foi encontrado em posse dos Investigados, nem assinado por eles”. Segundo a defesa, a minuta não seria publicada.

Ao negar o pedido, o corregedor Benedito Gonçalves afirmou que a minuta tem relação com os fatos investigados na ação e ressaltou que embora a diplomação do presidente da República deveria encerrar o processo eleitoral, “um clima de articulação golpista ainda ronda as Eleições 2022”.

“Assistimos a atos de terrorismo que atingiram seu ápice nos ataques à sede dos 3 Poderes da República em 08/01/2023. Indícios de desobediência e falta de comando no seio das forças de segurança, bem como de atos e omissões graves de agentes públicos seguem se acumulando”, disse.

“Somam-se o plano para espionar e gravar sem autorização conversa do Presidente do TSE, a ocultação de relatórios públicos que atestavam a lisura das eleições e o patrocínio partidário de “auditoria paralela” e de outras aventuras processuais levianas, tudo para manter uma base social em permanente estado de antagonismo com a Justiça Eleitoral, sem qualquer razão plausível”, completou.

O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, rejeitou nesta terça-feira, 7, um pedido de reconsideração feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra decisão que incluiu a minuta do golpe na ação que investiga abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social por Bolsonaro nas eleições de 2022. A minuta do golpe foi encontrada durante operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

A defesa de Bolsonaro havia alegado que a inclusão de documentos novos, nesse momento, "é excepcional" e exige "além da demonstração de que não se encontravam disponíveis na data da propositura da ação, a demonstração inequívoca de correlação concreta, direta e imediata com a causa de pedir".

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Gonçalves ressaltou, na decisão, que a jurisprudência do TSE estabelece que provas pré-constituídas aos fatos alegados não são exigíveis.

A ação foi ajuizada pelo PDT em 19 de agosto. O motivo foi a reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores de países estrangeiros residentes no Brasil, onde apresentou, sem provas, falhas no sistema eleitoral e desferiu ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido de abertura de um inquérito para investigar o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, suspeito de ter destruído documentos com teor golpista.

Petição 10.949 faz referência a uma “possível prática de crime” previsto no Artigo 305 do Código Penal. O artigo prevê reclusão de até seis anos, além de multa, àquele que “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”.

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Em declarações recentes, ao comentar a minuta de golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o presidente do PL disse que documentos com teor similar circulavam entre interlocutores do governo Bolsonaro, e que ele próprio teria recebido documentos desse tipo, mas que os teria destruído.

Na petição assinada por Rosa Weber, é também requerida à PGR “a realização de diligência pela Polícia Federal, para que seja tomado depoimento do representado [Valdemar Costa Neto]”.

Esse pedido de manifestação da PGR é um procedimento comum e tem como origem uma representação apresentada pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato, junto ao STF.

O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que investigue o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre o conhecimento do dirigente acerca da circulação de minutas golpistas entre membros do governo de Jair Bolsonaro (PL).

"Fica evidenciado pelo seu próprio discurso, que o representante do Partido Liberal teve conhecimento e recebeu documentos que continham conteúdo golpista e que não podia dispor, semelhante a aqueles que foram encontrados na residência do Ex-Ministro Anderson Torres, e posteriormente o destruiu, para benefício próprio ou de outrem, incorrendo no crime previsto no art. 305 do Código Penal", diz o documento.

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O pedido de Contarato foi baseado em uma entrevista de Valdemar ao Globo, na qual o dirigente, ao ser questionado sobre a minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, diz que recebeu "várias propostas" e que havia propostas de decreto golpista "na casa de todo mundo"

"Tinha gente que colocava (o papel) no meu bolso, dizendo que era como tirar o Lula do governo. Advogados me mandavam como fazer utilizando o artigo 142, mas tudo fora da lei. Tive o cuidado de triturar. Vi que não tinha condições, e o Bolsonaro não quis fazer nada fora da lei", afirmou Valdemar na entrevista.

No pedido enviado a Moraes, Contarato também pede que a Polícia Federal tome com urgência o depoimento de Valdemar e que a Procuradoria Geral da República (PGR) seja intimada para se manifestar sobre a instauração do inquérito.

O líder do PT no Senado afirma que Valdemar pode ter incorrido ao crime previsto no artigo 305 do Código Penal, que aborda: "destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor".

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