A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro foi suspensa, nesta terça-feira (26), após o deputado bolsonarista Abílio Brunini (PL-MT) interromper inúmeras vezes a fala da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). O presidente da sessão, Arthur Maia (União-BA), chegou a acionar a Polícia Legislativa para a retirada do parlamentar.

“Tem gente que quer se promover as custas do bate-boca e da irritação. Tem gente que vem para a CPMI apenas para fazer o papel do palhaço”, criticou Maia na saída da sala.

O bolsonarista começou a interromper Salabert após ela sugerir a prisão do general Augusto Heleno, que é ouvido pelos parlamentares, ao final da CPMI. Maia pediu respeito a deputada mineira, que estava com a palavra, mas Brunini desafiou: “pode chamar atenção”.

Depois, o presidente da Comissão ameaçou que solicitaria a expulsão do parlamentar caso ele continuasse tumultuando a sessão. Não intimidado, Brunini novamente o desafiou e disse: “pode providenciar”. No entanto, mesmo após a ordem de Maia, o deputado se recusou a sair do local.

“A orientação da mesa é que, em caso de recusa, o presidente suspenderá a sessão que não será reaberta até que obedecida a determinação”, pontuou Maia, ao acionar a Polícia Legislativa e afirmar que caso Brunini não se retirasse, ele não entraria no plenário.

Brunini permaneceu durante o intervalo na sala onde ocorre a reunião, recusando-se a sair. No entanto, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) revelou que o parlamentar da extrema direita, no fim do intervalo, não continuou enfrentando Maia e já se retirou da sessão.

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O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, depõe, na manhã desta terça-feira (26), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

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Segundo a autora de um dos requerimentos de convocação do militar, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a expectativa é de que o general “esclareça, entre outras coisas, seu envolvimento direto ou indireto em fatos que possuam nexo de causalidade” com a tentativa de golpe.

Foram apresentados também requerimentos de convocação pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Rogério Correia (PT-MG). Na justificativa, os parlamentares citam denúncias divulgadas na imprensa, segundo as quais entre os dias 1º de novembro e 31 de dezembro de 2022, o GSI, então chefiado por Heleno, recebeu muitos envolvidos com os atos golpistas. Uma dessas pessoas teria sido um dos golpistas presos em flagrante após a invasão às sedes dos Três Poderes”.

Defesa

Diante da situação, a defesa de Augusto Heleno chegou a solicitar que ele fosse dispensado de comparecer à CPMI, sob a justificativa de que a convocação era para que ele depusesse como testemunha, mas em um contexto no qual ele é alvo de acusações, conforme mostrado nos requerimentos de convocação. Nesse sentido, ele deveria então ser tratado como investigado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, no entanto, negou, na segunda-feira (25), o pedido, alegando que Heleno falará como testemunha. Portanto, com direito ao silêncio e com a garantia de não autoincriminação diante de perguntas que possam prejudicá-lo. 

Na decisão, Zanin afirmou que, de acordo com a jurisprudência da Corte, as CPIs têm poderes de investigação.

"Considerando que a convocação de Augusto Heleno Ribeiro Pereira, paciente, refere-se a depoimento na condição de testemunha, devendo ele manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI de que tenha conhecimento - assegurada, no entanto, a garantia de não autoincriminação", decidiu o ministro.

Apesar de rejeitar pedido para o general deixar de comparecer, o ministro do STF garantiu a Augusto Heleno terá direito ao silêncio para não responder a perguntas que possam incriminá-lo, além de ser assistido por um advogado.

Braço direito de Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, liberou o garimpo em regiões preservadas da Amazônia. Nos últimos 10 anos, ele concedeu a primeira autorização para projetos de extração de ouro na área considerada a mais indígena do Brasil. As informações são da Folha de S. Paulo.

Também secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional, cabe a Heleno orientar Bolsonaro em questões sobre a soberania nacional. Como GSI, ele pode permitir a atividade mineradora em uma largura de 150 km na extensão da fronteira.

O registro da Agência Nacional de Mineração (ANM) indica que, só neste ano, o general autorizou sete projetos de pesquisa de ouro em São Gabriel da Cachoeira, no extremo noroeste do Amazonas. A região comporta ao menos 23 etnias indígenas e é considerada a cidade mais indígena do Brasil.

Entre pesquisas para definir jazidas ou a lavra, ele liberou 81 autorizações de mineração na Amazônia desde 2019. Só em 2021 foram 45 permissões, que se destaca como a maior quantidade de autorizações em um ano desde 2013.

Ao todo cerca de 587 mil hectares, aproximadamente quatro vezes a cidade de São Paulo, deve sofrer com a atividade mineradora. A área de São Gabriel da Cachoeira representa 12,7 mil hectares.

Em nota à reportagem, o GSI informou que "não se evidenciou impedimento legal à solicitação dos interessados para o secretário-executivo assinar os atos de assentimento". A pasta ressaltou que é instruída pela ANM e os terrenos pertencem à União.

Embora sejam da União, as regiões ficam entre território indígena. Inclusive, uma delas abaixo do Parque Nacional do Pico da Neblina e outra às margens do Rio Negro.

"A ANM não aprovará o requerimento de qualquer título minerário se este incidir em área onerada ou em área com qualquer outro bloqueio legal, a exemplo de terras indígenas ou unidades de conservação de proteção integral", defendeu-se a agência em nota.

O general reformado do Exército Augusto Heleno Ribeiro, de 72 anos, deixou de vez no cabide a farda de militar de bastidor. Na semana passada, seu estilo político agressivo ficou mais em evidência e Heleno virou figura em ascensão do bolsonarismo nas redes sociais. A nova postura do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) surpreendeu antigos companheiros de quartel, que sempre o consideraram um nome da estratégia, do consenso e da moderação.

Ao aparecer ao lado do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em 2018, Heleno ajudou a vencer a resistência ao nome do ex-capitão nas Forças Armadas. Os oficiais refratários a Bolsonaro avaliaram que o general poderia segurar possíveis rompantes do presidente.

Nos últimos dias, porém, Heleno passou a ocupar a linha de frente da guerra contra a imprensa e a esquerda, alimentada pelo bolsonarismo. O último embate o deixou exposto a críticas, inclusive da caserna. No último dia 31, em entrevista ao Estado, o general comentou a defesa feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, de um "novo AI-5" para conter eventuais distúrbios de rua. As declarações levaram Heleno a ter que se explicar na Câmara.

Decretado em 13 de dezembro de 1968, o Ato Inconstitucional n.º 5 foi a mais dura medida da ditadura militar (1964-1985). Autorizava o chefe do Executivo, sem apreciação judicial, a fechar o Congresso, intervir nos Estados e municípios, cassar mandatos de parlamentares, retirar direitos políticos de qualquer cidadão e suspender a garantia de direitos como o habeas corpus.

Heleno teve de se explicar. Na Câmara, disse que jamais pensou em resgatar o AI-5, mas adotou um tom agressivo com deputados da oposição em audiência na Comissão de Integração Nacional e partiu para ataques nas mídias sociais. Criticado pela atitude radical, Heleno não recebeu apoio público de nenhum nome de destaque das Forças Armadas, nem do presidente.

No Planalto há quem diga que sua postura está relacionada à sobrevivência política em um governo com alto grau de belicosidade. Foi isso que levou o ministro do GSI a se reinventar, mais uma vez.

Oficiais-generais da ativa e da reserva receberam com preocupação o comportamento do companheiro, que é querido e respeitado na área. Consideram que Heleno "exagerou" e "perdeu o tom" ao partir para o enfrentamento político, ao estilo dos filhos do presidente. A avaliação é a de que o ministro foi "engolido" pela guerra palaciana ao se associar à militância, e dá sinais de esgotamento na missão de seguir cada passo de Bolsonaro. A sugestão é que ele deveria se preservar em nome da biografia.

Na redemocratização, Heleno construiu um perfil de general de boa relação com a imprensa. Ao comandar o Centro de Comunicação do Exército, foi reconhecido pela melhoria da imagem do Exército, afetada pelo período militar. O general soube usar a mídia a favor da Força Terrestre, abrindo os quartéis e mostrando o trabalho para o público externo, aproximando-a da sociedade. Repetiu o gesto quando foi comandante militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah) e chefiou o Comando Militar da Amazônia. Foi na Amazônia que Heleno entrou em confronto com a esquerda. Ele classificou a política indigenista do governo de Luiz Inácio Lula da Silva como "lamentável, para não dizer caótica".

Confronto

Até o meio do ano, Heleno usava pouco as mídias sociais. Em agosto, abriu conta no Twitter. Já alcançou 230 mil seguidores, 20 mil a mais que o guru bolsonarista Olavo de Carvalho, que tem 210 mil, e quase empatando com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado tem 234 mil seguidores.

Após declaração sobre o AI-5, Heleno foi chamado por Maia de "auxiliar do radicalismo do Olavo". Em reação, o general subiu o tom nas postagens contra a imprensa.

Também durante a audiência na Câmara, na semana passada, Heleno teve de responder por outro momento vivido no centro do poder. Em 1977, o capitão recém-promovido assumiu a função de ajudante de ordens do então ministro do Exército, Sylvio Frota, período que marcou sua vida.

Defensor fervoroso dos ideais do regime, Frota discordava da distensão proposta pelo presidente Ernesto Geisel, a quem sonhava suceder. Acabou demitido em 12 de outubro de 1977. O grupo de Frota ensaiou um levante. Mais de cem oficiais foram exonerados e transferidos para quartéis distantes de Brasília. Heleno sempre minimizou sua participação no episódio, que já classificou como "irrelevante". Lembra que tinha apenas 30 anos na época. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, se posicionou sobre os 39kg de cocaína encontrados na mala de um militar brasileiro dentro de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

De acordo com o ministro, a prisão foi “desagradável” e “poderia não ter acontecido”. “Foi uma falta de sorte acontecer exatamente na hora de um evento mundial e acaba tendo uma repercussão mundial que poderia não ter tido. Foi um fato muito desagradável para todo mundo", afirmou Heleno.

O general desembarcou nesta quinta-feira (27) no Japão, onde integrará a comitiva do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na reunião da cúpula das 20 maiores economias do mundo (G20).

Entretanto, de acordo com o ministro, o ocorrido não vai mudar a imagem do Brasil diante do exterior. "Acredito que o G20 seja composto pelos chefes de Estado dos 20 países economicamente mais importantes do mundo. Se mudar isso aí a imagem do Brasil por causa disso, realmente só se a gente não estivesse sabendo da quantidade de tráfico de drogas que tem no mundo”, justificou.

O general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, futuro ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), isentou o presidente eleito Jair Bolsonaro de responsabilidade no caso das movimentações financeiras "atípicas" de um ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). "O presidente tá isento disso aí porque não teve participação. O que apareceu dele é irrisório, uma quantia pequena, e ele mesmo já explicou. Acredito que não vá atingi-lo", disse Heleno em entrevista exibida na madrugada desta quinta-feira, 13, pelo programa Conversa com o Bial, da TV Globo.

O jornal O Estado de S.Paulo revelou, há uma semana, que Fabrício de Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão no período de um ano, enquanto servia como assessor e motorista no gabinete de Flávio Bolsonaro, filho do presidente eleito, na Assembleia Legislativa do Rio. A movimentação na conta de Queiroz foi considerada "atípica" pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Na entrevista, Heleno ironizou a participação do órgão no caso. "Eu fico muito feliz que o Coaf tenha se manifestado, porque ficou em silêncio durante muitos anos, né. Tomara que ele seja mais ativo, que não deixe sair bilhões de dólares do país sem ninguém saber."

Sobre a resolução do caso, o general disse estar "aguardando os acontecimentos" e os esclarecimentos dos "personagens principais" envolvidos. "Os responsáveis vão ter que assumir a culpa. Se houver alguma penalidade, vão ser submetidos a essa penalidade", afirmou Heleno. Dentre os depósitos realizados por Queiroz está um de R$ 24 mil para a futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente eleito afirmou que o repasse se deve ao pagamento de um empréstimo que fez ao ex-assessor, no valor total de R$ 40 mil.

Direitos Humanos

Na entrevista à TV Globo, Heleno também comentou uma declaração recente sua, de que "direitos humanos são basicamente para humanos direitos": "Se eu tenho limitação em proporcionar direitos humanos, e temos essas limitações, porque somos um país ainda economicamente enfraquecido, moralmente enfraquecido, socialmente enfraquecido. Se eu tiver que canalizar o meu esforço de proporcionar direitos humanos pra alguém, entre o cidadão que trabalha, sai de casa às seis horas da manhã, volta às dez da noite, encara um transporte público terrível, sofre todos os tipos de limitações na sua vida diária... Ele tem muito mais direito a ser pleno de direitos humanos do que um sujeito que é bandido, que está assaltando esse sujeito o meio da rua", disse Heleno. "O que a gente reclama é que muitas organizações de direitos humanos não vão no enterro do policial e vão chorar no enterro do bandido. Isso é uma distorção dos direitos humanos."

Violência

Heleno ainda defendeu a proposta do governador eleito do Rio, Wilson Witzel (PSC), de "abater" com tiros disparados por atiradores de elite traficantes que estiverem portando fuzis. "A ideia dessa regra de engajamento é dissuasória. Ou seja: eu quero desencorajar o sujeito de andar no meio de uma população inocente, onde há crianças, senhoras. Com que direito ele porta esse fuzil, debocha das forças legais, quando aquilo é um alto risco para inocentes?"

Desarmamento

Sobre a proposta da gestão Bolsonaro de facilitar o acesso da população às armas de fogo, Heleno disse que a restrição ao porte "não tem levado a nada", já que ocorrem mais de 60 mil homicídios no Brasil por ano. O general ainda fez uma analogia das armas com os automóveis, que também provocam milhares de mortes todos os anos. "Automóvel é uma arma na mão de quem não está habilitado. Vamos proibir o automóvel?"

Para Heleno, possuir uma arma em casa é uma atitude dissuasória, que pode desencorajar os crimes. "Esse é um tema polêmico, eu concordo que é polêmico. Se levar pra um extremo, o cara vai dizer que vai sair todo mundo atirando em todo mundo. Então marido e mulher vão se matar em casa, qualquer briguinha... O cara vai pegar a arma e matar. Pô, então não vai ter faca mais em casa. Vamos dar dentada na maminha?"

Sobre a carnificina ocorrida na Catedral de Campinas (SP) na terça-feira, 11, quando um homem abriu fogo e matou cinco pessoas, Heleno afirmou se tratar de uma "situação extraordinária". "É o caso típico: a arma tava raspada. (...) Ele não comprou essa arma legalmente. O porte ilegal é muito mais perigoso que o legal."

Transição

O futuro ministro-chefe do GSI revelou que está ansioso para tomar posse, em 1º de janeiro: "Nunca esperava que uma transição fosse tão demorada e tão difícil de acontecer. Eu achava que a gente ia entrar no vestiário, trocar de roupa, ia ter a preleção do técnico e vamos entrar em campo. Mas demora pra caramba pra entrar em campo. E é chorado. Todo dia os problemas meio que se renovam. Acho que todos que estão vivendo essa fase estão loucos pro governo começar".

Heleno disse ainda que vai ter certa dificuldade, como chefe da inteligência, de manter sigilo sobre as informações: "O GSI, por ser a cabeça do sistema brasileiro de inteligência, por tradição, por doutrina, todos aqueles (que fazem parte dessa estrutura) são soldados do silêncio. É uma coisa que eu não estou muito habituado. Eu tenho que fazer força pra ser soldado do silêncio. Eu gosto de falar. Acho importante a gente trocar ideia, nunca tive preconceito contra a imprensa".

Ainda sobre a imprensa, o futuro ministro disse que havia uma "torcida", no Brasil e no exterior, contra Bolsonaro. "A imprensa precisa voltar a ser um instrumento de informação, mais do que uma torcida por alguém. Toda a campanha do presidente eleito foi caracterizada por uma enorme torcida contra ele. Isso acabou prejudicando a visão do que estava acontecendo. Aconteceu também com o Trump."