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Motofretistas ligados a serviços de entrega por aplicativo fazem protesto no centro do Recife na manhã desta segunda-feira (3). Eles reclamam da rigidez de fiscalização do Governo do Estado e da falta de incentivo.

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Entre os manifestantes estão pessoas que trabalham para os aplicativos Uber Eats, iFood e Rappi. “Queremos sim andar corretos, queremos sim cumprir a lei, mas a gente depende também de uma resposta do governo. Precisamos de um incentivo para que isso aconteça, que o governo nos ajude, com isenção de IPVA, de impostos, para a gente adquirir motos novas”, critica o manifestante Marcos Paulo. O grupo critica a determinação para que as motocicletas tenham até cinco anos.

Os motofretistas foram até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do Estado. Uma comissão de quatro pessoas foi convocada para se reunir com a secretaria da Casa Civil. A comissão solicitou que um prazo maior fosse dado para que houvesse a regularização. "O Detran determinou na sexta uma regularização rigorosa a partir do sábado. Praticamente 99% dos motoboys do estado de Pernambuco não são regulamentados com placa vermelha e demais itens", analisou Kibson Costa, que participou da reunião. Segundo ele, a secretaria solicitou que o pedido fosse posto em documento. 

Apesar de pedirem, principalmente, um prazo maior, os motociclistas estão insatisfeitos com as exigências. "Se a gente colocar a placa vermelha na moto, quando a gente vai comprar não tem desconto, enquanto taxista também tem a placa vermelha. Quando o taxista vai comprar o carro tem 30% de desconto. Aqui não tem desconto nenhum", diz o manifestante Washington Breno.

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Com informações de Victor Gouveia

Começa neste sábado (5) a primeira inspeção semestral obrigatória dos veículos de motofrete com placas terminas em 5,6 e 7. Os motoboys devem procurar o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) para fazer a regularização. Os dias e horários para a inspeção são diferenciados no Grande Recife e no Interior.

Na Região Metropolitana do Recife (RMR), o horário para atendimento aos motofretistas é das 8h  às 14h. Os interessados devem realizar a inspeção na sede do órgão, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife. Já no Interior, o horário vai das 8h às 13h nas Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANs) Especiais de: Goiana, Vitória de Santo Antão, Limoeiro, Carpina, Timbaúba, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Belo Jardim, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Araripina, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina, Serra Talhada e Salgueiro.

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Os motoboys devem levar original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor ou cópia autentica, constando no campo de observações do documento o curso especializado de motofretistas e ativade remunerada; e original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV) frente e verso.

Os principais itens observados na inspeção são: a substituição da motocicleta para quem realiza o serviço de motofrete, que deve ocorrer no limite máximo de cinco anos; a presença de compartimento fechado para transporte de carga; dispositivos de proteção  da moto; e equipamentos obrigatórios definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela legislação de trânsito específica.

Os motofretistas irregulares podem ser multados por transitar com veículo de bens não licenciado (infração média, multa de R$ 85,12 e retenção de veículo), e por conduzir motocicleta  transportando carga incompatível com especificações  (infração grave, multa R$ 127,69 e apreensão do veículo para regularização).  Os motofretistas com placas terminadas em 8,9 e 0 deverão ser inspecionados em agosto.                            

A legislação que regulamenta exigências para a atividade de motofretista entra em vigor nesta quarta-feira (3), de acordo com a Resolução CONTRAN 356/2010.Os condutores terão que portar equipamentos como protetor de pernas (mata-cachorro) e antena aparadora de linhas de pipa, além de passarem por curso especializado (em Pernambuco os cursos são oferecidos pelo SEST/SENAT) e registro do veículo na categoria de aluguel.

Os condutores que se adequarem às exigências deverão procurar as unidades do DETRAN para se regulamentar. Quem não cumprir as determinações da Resolução comete infração grave, que implica em 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 127,69.Entretanto, de início, a fiscalização irá apenas orientar os motociclistas que estão fora das exigências. 

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Entre as principais mudanças também está  a proibição de transporte de botijões de gás ou água, exceto quando utilizado o side-car (dispositivo de uma única roda preso a um lado da motocicleta).

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