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A governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciou, nesta quarta-feira (27), a assinatura do decreto que reduz o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em uma média de 24%, em todo o estado. A confirmação foi dada com a apresentação do calendário de cobranças, a partir de fevereiro de 2024. Além da baixa do imposto, devido à redução da alíquota em 2,4%, outros benefícios passarão a valer, como a isenção para motocicletas de até 170 cilindradas.

Também será possível parcelar o pagamento em até dez meses, sendo de fevereiro a dezembro, os vencimentos divididos de acordo com o final da placa. Quem optar pela cota única, ainda terá um desconto de 7%.

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O cálculo do IPVA dos veículos em Pernambuco toma como referência a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), e será divulgada no site da Secretaria da Fazendo do Estado de Pernambuco. Segundo o governo estadual, a arrecadação de 2023 foi na ordem de R$ 2 bilhões. Com a diminuição do valor do imposto para 2024, o cálculo da tabela Fipe prevê uma redução de cerca de R$ 400 milhões de arrecadação.

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 Na manhã desta quarta-feira (1º), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Polícia Civil cumprem mandados de prisão contra cinco pessoas em uma operação contra uma organização responsável por fraudes licitatórias que causaram um prejuízo ao Detran-PE (Departamento Estadual de Trânsito) superior a R$ 64 milhões. Quatro agentes públicos foram afastados. Os alvos não foram identificados.

O esquema também envolvia empresas de fachada e se baseava em contratos superfaturados. Em um deles, houve o sobrepreço de até 2.425% em alguns itens licitados. Apenas uma das empresas investigadas recebeu do Detran-PE mais de R$ 96.000.000 entre março de 2016 e maio de 2020.

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Os crimes investigados são de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. Além das prisões preventivas e dos funcionários proibidos de entrar no departamento, a Justiça proibiu cinco suspeitos de deixar o país e determinou o sequestro de R$ 64.636.943,19 de 36 pessoas físicas e jurídicas.

Também foram apreendidos 28 veículos e 30 pessoas foram proibidas de efetuar contratos com o poder público. A investigação destaca que a atual diretoria do Detran-PE não é alvo do inquérito e que a gestão contribui para o cumprimento das ordens judiciais.

Quem perdeu a placa do veículo em meio aos alagamentos, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), por meio da Diretoria de Atendimento, alerta os condutores de carros para tomar providências o mais rápido possível. Lembrando que o serviço está sendo disponibilizado sem agendamento até o dia 24 de fevereiro de 2023.

Em primeiro lugar, procurar um ponto de atendimento do Detran mais perto de casa. Pode ser na sede, na Iputinga, nas lojas de atendimento dos shoppings centers e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), onde vai solicitar a ordem de emplacamento. De posse da ordem, vai até uma das lojas de placas credenciadas para providenciar o emplacamento.

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Para fazer a solicitação de nova placa dianteira, não é necessário realizar uma vistoria prévia. Já, no caso da placa traseira, só é possível obter a ordem de emplacamento após realização de inspeção veicular, ou seja, vistoria.

Os veículos que ainda estejam com placa cinza, será necessária vistoria e colocar o par de placas modelo Mercosul. Já os veículos que têm placa Mercosul e que perderam a placa traseira, deveram fazer vistoria, além da ordem de emplacamento.

O Detran-PE lembra que, de conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação é Infração gravíssima, resultando em 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e uma multa de R$ 293,47, além disso, o carro é removido para o Depósito do órgão. Foi enviado Ofício Circular para os Órgãos fiscalizadores do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, solicitando apoio na fiscalização.

Valores:

* Ordem de Placa – R$ 43,00

* Vistoria para veículos com até 9 lugares – R$ 62,76

* Vistoria para veículos com mais de 9 lugares – R$ 77,21

Da assessoria 

Uma nova loja do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) será inaugurada, nesta quarta-feira (21), em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A unidade vai funcionar no no Piso L1 do Camará Shopping, em frente à loja Di Santinni, no horário das 9h às 15h, de segunda a sábado.

A loja terá serviços destinados à habilitação e veículos, a exemplo do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), alteração de endereço e dados e identificação de condutor infrator.

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O espaço tem 157m² de área, com ambientes destinados à recepção, oito bancadas de atendimento, área para entrega de documentos, duas cabines para captura de fotos e espaço para controle interno. Possui ainda copa, vestiário, CPD e sala de arquivo. 

No local, o proprietário de veículo pode ainda comunicar venda, receber documentos, primeiro emplacamento, dar entrada em recurso de autuação e efetivar a transferência de propriedade. A expectativa é que a unidade do Detran-PE do Camará atenda a uma média de 2,5 mil usuários por mês. Os serviços devem ser solicitados por meio de agendamento no site do Detran-PE.

Outros serviços

Além da unidade do Detran-PE, o Camará Shopping possui um cartório, o que possibilita a autenticação de documentos no local; e em breve terá também as lojas Nova Placa e Expresso Vistoria, que compõem juntos um serviço completo para quem precisa regularizar a documentação de seus automóveis.

Oportunidade para quem deseja adquirir um veículo conservado ou em estado de sucata com o 19º Leilão de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), que acontece nesta sexta-feira (14), às 9h, de forma virtual, pelo site da empresa Lance Certo: www.lancecertoleiloes.com.br

O certame segue o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina a realização de leilões de veículos apreendidos e não reclamados após 60 dias. A visitação aos lotes, pela primeira vez presencial após a pandemia, está liberada nesta quinta-feira (13), das 9h às 16h, na GuardCar Veículos (Rodovia BR 101, Nº 1590 – Prazeres - Jaboatão dos Guararapes).

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Serão leiloados 236 veículos, sendo 27 automóveis e 209 motocicletas, com lances a partir de R$ 600 que, além da visitação presencial, também estão disponíveis para visitação on-line no site da Lance Certo, além da presencial. Não é permitido manusear, experimentar ou retirar peças para avaliação durante a visita. Os leilões têm como objetivo inserir o órgão de trânsito na agenda ambiental ao contribuir para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas.

O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ele também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante, caso haja, volta para o proprietário anterior do veículo.

O edital de descrição contendo as especificações e condições da participação do leilão, além de informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site da empresa Lance Certo:www.lancecertoleiloes.com.br e também no site do Detran-PE: www.detran.pe.gov.br.

Serviço: 19º leilão de veículos do Detran-PE

Total de veículos: 236

Quando: Sexta-feira (14/10/2022)

Horário: 09h

Onde: Site da empresa Lance Certo: www.lancecertoleiloes.com.br

Da assessoria

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) passou a aceitar pagamentos via Pix. A novidade promete facilitar a quitação de taxas como certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV), comunicação de venda, exame teórico e prático, renovação da Carteira de Habilitação (CNH), entre outros.

O serviço é oferecido desde o dia 1º de setembro. Para efetivar o pagamento, basta que o cliente abra o aplicativo do banco e faça a leitura do código QR-Code da conta.

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“Com o advento das fintechs (tecnologia e inovação aplicadas na solução de serviços financeiros), grande parte da sociedade se inclinou para esse segmento do mercado, e o DETRAN-PE não poderia deixar de atender essa parcela da população. O Pix é rápido e agiliza a efetivação dos débitos em aberto”, comentou o diretor presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles.

 

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) realiza nesta sexta-feira (26), às 9h, o 6º leilão de veículos. O evento acontecerá de forma virtual, através do site da empresa Coliseum, e conta com 567 veículos, entre carros e motos.

Segundo o Detran-PE, o lance mínimo é de cerca de R$ 100 para os interessados em adquirir algum dos veículos em estado de conversação ou sucata.

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No site da empresa Coliseum Leilões, os interessados no leilão poderão fazer a visitação nos dias 25 e 26 de março e conferir o edital de participação do evento, normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes.

Após o arremate, o indivíduo que adquiriu o veículo terá que arcar com algumas outras despesas. "O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ele também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento”, explica o Detran-PE. 

O órgão de trânsito afirma que o valor recebido no arremate é usado para as despesas geradas pelos itens leiloados.

Serviço

DETRAN-PE realiza 6º leilão on-line em 2021

Quando: nesta sexta-feira (26)

Horário: 9h

Onde: Site da Coliseum

As lojas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) localizadas em shoppings retomaram, nesta terça (3), suas atividades. Em decorrência da pandemia da covid-19, contudo, o atendimento presencial será distribuído de maneira gradual, entre as 10h e as 20h, sendo guiado por novos protocolos preventivos à doença. O caminhão Detran Itinerante segue estacionado nos centros de compras do Recife, Jaboatão e Caruaru, onde, no sistema drive thru, realiza entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

Já as lojas passam a contar com barreiras físicas para atendimento, mudança do fluxo de entrada, fornecimento de equipamentos de proteção e higienização individual, marcação no piso para a distância e o reforço da limpeza nas áreas comuns. De acordo com o Detran-PE, os usuários que estão com a CNH vencida não precisam ter pressa na renovação, já que, com a revogação da Resolução 782/20 do Contran, de 18 de junho, continuam suspensos por tempo indeterminado os serviços de: validade da CNH ou permissão para dirigir (PPD) vencida desde 19/02/2020; registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não tenham expirado; recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira de Habilitação; defesa de autuação (multas); recursos de multas; defesa processual; identificação de condutor infrator (inclusive os processos em andamento); expedição de Certificado de Registro de veículo (CRV/recibo ou DUT) em caso de transferência de propriedade do veículo adquirido desde 19/02/2020.

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Segundo o órgão, "notificações de penalidades somente poderão ser expedidas e enviadas pelos Correios após a revogação da Deliberação 185 do Contran, que suspende por tempo indeterminado os prazos de Defesa de Autuação e Identificação de Condutor Infrator".

Também fica ampliado para 18 meses o prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo. Quanto ao CRLV 2019, o limite para circulação é de: setembro (placas com final 1 e 2); outubro (placas com final 3,4 e 5); novembro (placas com final 6,7 e 8).

Por conta das dificuldades temporárias, impostas pela pandemia do novo coronavírus, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) prorrogou o prazo de validade do calendário anual de licenciamento de veículos usados/Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) do exercício de 2019. A medida consta na Portaria 2271, publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (29).

Além das questões burocráticas, segundo o Detran-PE a medida foi adotada levando em conta que as taxas e impostos, referentes ao licenciamento de veículos, envolve vários órgãos estaduais, que estão com os serviços suspensos ou com funcionamento reduzido, entre eles, o próprio Detran. A iniciativa visa ainda, facilitar a vida dos proprietários de veículos, oferecendo mais tempo e, com isso, reduzir aglomerações, impróprias no atual momento de saúde pública.

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O prazo limite para a circulação com o CRLV 2019 fica da seguinte forma:

Com informações da assessoria

O deputado estadual Marco Aurélio meu Amigo (PRTB), líder da oposição ao governo Paulo Câmara (PSB), fez críticas ao prazo estabelecido para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano em Pernambuco. De acordo com o calendário divulgado pelo governo do Estado, o vencimento do IPVA começa em fevereiro de 2020, tanto para cota única, quanto para pagamento parcelado.

“Não vejo nenhum esforço por parte do governo do Estado para ajudar os proprietários de veículos do nosso Estado, ao contrário do ano passado, quando o vencimento do IPVA foi no final do mês de março, tanto para cota única, quanto para quem optasse pelo pagamento parcelado, esse ano ficou logo para fevereiro”, disparou

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O parlamentar alega que o contribuinte acaba sendo prejudicado pois não consegue se programar para efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido pelo governo. “ Eu não culpo os contribuintes pernambucanos que são pegos de surpresa com um calendário desse, o que percebemos é que acabam tendo que ficar inadimplentes por não ter tido tempo hábil para se programar para efetuar o pagamento”, argumentou ele.

Aumento da taxa de Bombeiros

Em suas redes sociais, Marco Aurélio criticou também o decreto assinado pelo governador Paulo Câmara, que aumenta a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio (TPEI), recolhida pelo Corpo de Bombeiros. “Paulo Câmara começa o ano dando de presente aos pernambucanos mais um aumento, algo que não é novidade em sua gestão”, escreveu.

*Da assessoria 

 

Por conta do Réveillon o comércio e vários órgãos fazem alterações nos horários de atendimento. A mudança já começa nesta terça-feira (31), com os shoppings fechando mais cedo do que o normal. Já as agências bancárias encerram o atendimento hoje e só voltam a funcionar na quinta-feira (2). Para se programar, confira abaixo o que abre e fecha neste período:

Centro e bairros

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Nesta terça-feira (31), as lojas do Centro e bairros funcionarão normalmente, das 8h às 18h, podendo se estender um pouco mais. Já na quarta-feira (1°), as lojas estarão fechadas. O funcionamento é facultativo de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020.

Shoppings RMR

Shopping Recife

Terça-feira (31): Funcionamento normal, das 9h às 18h.

Quarta-feira (1º): Lojas fechadas. Alimentação e lazer – Facultativo, das 12h às 21h.

 

Shopping Tacaruna

Terça-feira (31): Funcionamento normal, das 9h às 18h; BIG Bompreço, das 7h às 20h.

Quarta-feira (1º): Lojas e BIG Bompreço – Fechados; Alimentação e lazer – Facultativo, das 12h às 21h; Cinema, a partir das 13h.

RioMar Shopping

Terça-feira (31): Funcionamento normal, das 9h às 18h.

Quarta-feira (1º): Lojas e Quiosques – Fechados; Alimentação e lazer – Facultativo, das 12h às 20h.

Plaza Shopping

Terça-feira (31): Funcionamento normal, das 9h às 18h.

Quarta-feira (1º): Lojas fechadas; Alimentação e lazer – Facultativo, das 12h às 21h.

Shopping Boa Vista

Terça-feira (31): Funcionamento normal; das 9h às 18h.

Quarta-feira (1º): Lojas fechadas; Game Station, das 11h às 19h; Alimentação – Facultativa, das 11h às 19h; Cinema, conforme programação.

Patteo Olinda Shopping

Terça-feira (31): Funcionamento normal, das 9h às 18h.

Quarta-feira (1º): Lojas e operações de serviços  – Fechadas; Alimentação e lazer, das 12h às 21h.

Paulista North Way Shopping

Terça-feira (31): Funcionamento normal, das 9h às 18h, com a praça de alimentação até às 19h.

Quarta-feira (1º): Lojas fechadas; Alimentação e Parks & Games, das 12h às 21h; Cinema, conforme programação.

Shopping Guararapes

Terça-feira (31): Funcionamento normal, das 9h às 18h.*

Quarta-feira (1º): Lojas fechadas; Alimentação e lazer – Facultativa, das 12h às 21h. *

* Europa Câmbio e Hope, funcionarão conforme os seus horários.

Camará Shopping

Terça-feira (31): Funcionamento normal, das 10h às18h.

Quarta-feira (1º): Lojas e Alimentação – Fechadas; Cinema, conforme programação.

Shopping Costa Dourada

Terça-feira (31):  Lojas e Alimentação., das 10h às 18h; Arco-Vita, das 8h às 20h.

Quarta-feira (1º): Lojas e Arco-Vita – Fechados; Alimentação, das 12h às 20h; Cinema, conforme programação.

Paço Alfândega

Terça-feira (31): Funcionamento normal, das 10h às 17h.

Quarta-feira (1º): Fechado.

Compesa

Nesta segunda-feira (30), as lojas de atendiment, em todo o Estado, funcionam até o meio-dia. À tarde elas estarão fechadas, assim como na terça (31) e na quarta (1º). As atividades da Compesa e dos Expressos serão retomadas normalmente na quinta-feira (2).

Bancos

As agências abrem normalmente nesta segunda-feira (30). Elas estarão fechadas para o atendimento ao público nessa terça-feira (31) e no feriado do dia 1º de janeiro.

Detran-PE

Nesta segunda-feira (30), a sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), assim como as Ciretrans no Interior do Estado, a Unidade de Táxi – DUAT, e as lojas dos Shoppings estarão atendendo até às 12h. Já nos dias 31 de dezembro e 01 de janeiro de 2020, todas as unidades do Órgão estarão fechadas.

Cultura

Entre os próximos dias 30 de dezembro e 1º de janeiro, os equipamentos culturais geridos pela Prefeitura do Recife estarão fechados. 

Turismo e lazer

Quem for passar o Ano Novo no Recife vai contar com a Ciclofaixa de Turismo e Lazer no próximo domingo (dia 29 de dezembro), das 7h às 16h. Já no dia 31 de dezembro, a Orla de Boa Viagem será palco para a grande festa de réveillon e, por isso, os projetos não funcionam no dia 1º de janeiro.

Meio ambiente

Nesta terça-feira (31) e no dia 1º de janeiro de 2020, o Jardim Botânico do Recife e o Econúcleo Jaqueira estarão fechados devido ao feriado de Ano Novo. Os equipamentos ambientais, ligados à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, voltarão a oferecer atividades gratuitas a partir da quinta-feira (2).  O JBR abre suas portas às 9h e segue com atividades até às 15h30, já o Econúcleo Jaqueira inicia sua programação de 9h até às 17h.

Mercados e feiras 

Na terça (31) os mercados públicos, o Cais de Santa Rita, as feiras livres, o anexo de São José, o mercado das frutas e o camelódromo funcionarão normalmente, das 6h às 18h. No dia 1º nenhum dos equipamentos citados funcionará.

Hospital Veterinário do Recife  

A unidade fecha nos dias 31 e 1° por ocasião das festividades de ano novo.

Assistência social 

Não funcionarão, durante o feriado de fim de ano (31 e 1º), os serviços da Assistência Social, entre os quais CRAS, CREAS, Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP) e Central de Atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e o Bolsa Família. A exceção são as casas de acolhimento institucional, que funcionarão normalmente 24 horas, e as equipes do Serviço Especial de Abordagem Social (Seas), que estarão de plantão.

Direitos humanos 

O Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT e o Centro de Referência em Direitos Humanos Margarida Alves estarão fechados durante o feriado de fim de ano (31 e 1º). Já o Projeto Praia sem Barreiras oferecerá banho de mar assistido às pessoas com deficiência que forem à Praia de Boa Viagem nas manhãs sexta (3), sábado (4) e domingo (5), das 8h às 13h. As cadeiras anfíbias utilizadas para o banho de mar ficam na altura da Rua Bruno Veloso, no posto 7.

Compaz e bibliotecas 

De 20 de dezembro a 1º de janeiro os Compaz Eduardo Campos,  no Alto Santa Terezinha, Ariano Suassuna, no Cordeiro e Miguel Arraes, na Madalena assim como as Bibliotecas Populares de Casa Amarela e Afogados estarão em período de recesso das suas atividades. Os equipamentos voltarão a funcionar normalmente no dia 2 de janeiro.

Educação

As unidades educacionais estarão fechadas nos dias 31 de dezembro e 1° de janeiro. Nos outros dias estarão acontecendo os processos de Novas Oportunidades, Recuperação Final, Conselho Pedagógico e Plantão Pedagógico.

PROCON

A sede do Procon Recife, Rua Carlos Porto Carrero, 156, Boa Vista estará fechado na véspera (31) e Dia de Ano Novo (1°), considerados ponto facultativo na Prefeitura do Recife. Os postos avançados dos Compaz Ariano Suassuna, no Cordeiro, e Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, também estarão fechados, voltando a funcionar normalmente no dia 2, após os feriados de Natal e de Revellion.

Empreendedorismo

As Salas do Empreendedor do andar térreo da PCR, do Compaz Governador Eduardo Campos e do Compaz Ariano Suassuna não funcionam na terça (31) e na quarta, 1° de janeiro.

Emprego 

As unidades da Agência do Emprego de Casa Amarela, Afogados e Rio Branco não não funcionam na terça (31) e na quarta, 1° de janeiro.

Escolas 

As escolas profissionalizantes da Prefeitura do Recife não funcionam na terça (31) e na quarta (1º).

Esportes

As Academias Recife gerenciadas pela PCR estarão fechadas não funcionam na terça (31) e na quarta, 1° de janeiro.

Mulher

Centro Municipal Júlia Santiago e o Centro de Referência Clarice Lispector estarão fechados durante os dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. No entanto, o "Liga, Mulher", disque-orientação do Clarice, funcionará em esquema de plantão, das 7h às 19h. O telefone do Liga, Mulher é o 0800 2810107.

Finanças 

A Secretaria de Finanças do Recife comunica que o Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado na sede da Prefeitura, e o posto de atendimento  do Expresso Rio Mar, estarão fechados nos dias 31 e 1°de janeiro. Informações tributárias como IPTU, ISS e taxas podem ser acessadas no Portal de Finanças http://portalfinancas.recife.pe.gov.br/.

Trânsito 

Os serviços oferecidos na sede da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) de atendimento ao idoso, aos taxistas e aos usuários que desejam recorrer das multas serão suspensos nesta terça-feira (31) e quarta-feira (1). Já os serviços de monitoramento de tráfego e de fiscalização prestados pelos agentes de trânsito funcionarão normalmente durante o feriado, assim como o teleatendimento 24h, no qual o cidadão pode acionar a CTTU gratuitamente através do 0800.081.1078. A sede da Autarquia fica na Avenida Cruz Cabugá, nº 304, no bairro de Santo Amaro, e o atendimento presencial à população volta a funcionar normalmente na quinta-feira (2), a partir das 8h até as 13h.   

Saúde 

Nestas terça (31) e quarta (1º de janeiro), as quatro Upinhas 24 horas – Governador Eduardo Campos (Bomba do Hemetério), Dr. Moacyr André Gomes (Morro da Conceição), Prof. Dr. Hélio Mendonça (Córrego do Jenipapo) e Profª Dra. Fernanda Wanderley (Linha do Tiro) – estarão abertas o dia todo para atender pequenas urgências dos moradores das áreas cadastradas. Já as demais Unidades de Saúde da Família (USF), incluindo as Upinhas Dia e as Unidades Básicas Tradicionais, estarão fechadas, reabrindo normalmente na quinta-feira (2).

O atendimento no Hospital da Mulher do Recife (HMR) Dra. Mercês Pontes Cunha, no Curado, estará aberto para a realização de partos encaminhados através de regulação. O Centro de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sony Santos, do HMR, também funcionará nesta terça e quarta, 24 horas, com atendimento multiprofissional. As consultas ambulatoriais e os exames serão retomados na quinta.

Os serviços de urgência e emergência das Policlínicas Amaury Coutinho (Campina do Barreto), Agamenon Magalhães (Afogados), Policlínica Professor Barros Lima (Casa Amarela), Policlínica Professor Arnaldo Marques (Ibura) e o Hospital Pediátrico Helena Moura (Tamarineira) estarão funcionando normalmente durante os dois dias. As maternidades municipais Professor Barros Lima, Professor Bandeira Filho (Afogados) e Arnaldo Marques funcionam normalmente nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, 24 horas, para a realização de partos, além de disponibilizar atendimento multiprofissional 24 horas às mulheres vítimas de violência.

Para a vacinação antirrábica, a Policlínica Lessa de Andrade (Madalena) funcionará na terça e quarta, para os moradores do Recife, entre 8h e 12h.

Já o Centro de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses do Recife (CVA) terá plantão para atendimento a chamados de animais soltos na rua, que causem risco à saúde pública, podendo ser acionado das 8h às 16h por meio dos números 3355-7704 e 3355-7705.

O Centro de Informações Estratégicas e Respostas de Vigilância em Saúde (Cievs) estará à disposição 24 horas para identificar pessoas com doenças que ofereçam risco de ocasionar surtos como influenza, disfunções diarreicas e meningite, principalmente. O serviço de captação e resposta aos surtos de epidemias poderá ser acionado pelo 0800-201-2120. As notificações são realizadas pelas unidades de saúde.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) funcionará normalmente.

Lei (16.644), de autoria do deputado Romero Sales Filho (PTB), institui prioridade de atendimento ao usuário idoso, independentemente de agendamento prévio, nos órgãos do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), nas suas circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRAN) e demais postos descentralizados do órgão.

“O atendimento preferencial ao idoso não é uma regalia. É um direito. Portanto, luto para o fiel cumprimento e que essa garantia se faça valer”, explica o deputado.

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A Lei assegura aos cidadãos acima dos 60 anos, o direito de comparecer a unidade do DETRAN-PE caso ele não opte pelo acesso através de meios digitais, sobretudo aqueles que não são familiarizados com o uso de internet ou simplesmente não queiram a comodidade que a rede mundial oferece.

Atuação – Além de garantir os direitos dos idosos, o deputado estadual Romero Sales Filho (PTB) também alterou a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, a fim de incluir a Semana Estadual de Prevenção ao Ceratocone no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. O objetivo do parlamentar é ampliar o conhecimento acerca da doença. A principal característica do ceratocone é a redução progressiva na espessura da parte central da córnea, que é empurrada para fora, formando uma saliência com o formato aproximado de um cone. Esse defeito impede a projeção de imagens nítidas na retina e pode promover o desenvolvimento de grau elevado de astigmatismo irregular e miopia.

*Da assessoria

 

 

O deputado federal Daniel Coelho (PPS / Movimento 23) fez uma dura crítica ao governo de Pernambuco e à gestão do Detran-PE, nesta quarta-feira, na tribuna da Câmara dos Deputados, acusando-os de roubar o povo pernambucano com a cobrança da taxa de vistoria - que triplicou de valor que o serviço passou a ser realizado por terceiros. “Privatizar para cobrar mais caro do usuário é inadmissível. O nome disso não deveria ser terceirização de serviço ou privatização. Isso é roubo mesmo”, afirmou. Ao longo dos últimos dias, Daniel tem recebido muitas denúncias e queixas da população a respeito da mudança abusiva de preços praticados nas vistorias, desde que elas passaram a ser realizadas pelas empresas credenciadas. “O Detran do Estado de Pernambuco está roubando a população. A gente observa aqui no Congresso Nacional, inclusive a posição do próprio PSB muitas vezes fazendo até demagogia quando se fala de privatização. Mas o Detran de Pernambuco privatizou e colocou exclusivamente para a iniciativa privada a vistoria dos veículos e fazendo isso sem nenhum ganho para a população”, criticou. Segundo Daniel, o sentido de se levar um serviço para a iniciativa privada é gerar competitividade e trazer ganhos para a população. Só que o que ocorreu no Detran-PE foi diferente. “A gente tinha um custo, quando essa vistoria era feita pelo próprio Estado, onde o usuário, o cidadão, pagava 46 reais pela vistoria e foi para 150 reais. Mais de três vezes o valor da vistoria sendo pago nessa iniciativa do governo de Pernambuco. Dá para a gente debater privatização sobre qualquer assunto, ter opinião contra ou a favor. Mas privatizar para cobrar mais caro do usuário, aí é completamente inadmissível. O nome disso, inclusive, não deveria ser terceirização de serviço ou privatização, isso é roubo mesmo, finalizou o deputado. 

Raquel Lyra abre seminário sobre Resíduos Sólidos em Caruaru

 A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, foi a anfitriã do Seminário de Entrega dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos – PIRS, do agrupamento 3, ocorrido na manhã desta quarta-feira (25), no Armazém da Criatividade. No evento, realizado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade –SEMAS, foram registradas as presenças de membros ligados a órgãos como CPRH, Ministério Público, Assembleia Legislativa, prefeitos e outras autoridades.

Evento

O Seminário teve como objetivo a entrega formal dos PIRS, elaborados pela SEMAS, com apoio institucional do Ministério do Meio Ambiente, para apoiar os municípios na destinação final dos seus resíduos. Ao todo, são 25 cidades do interior do estado beneficiadas com o projeto.

Petrolina encerra programação do Mês do Autismo com palestras 

Uma formação realizada nesta quarta-feira (25), voltada para profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) da Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina, marcou o encerramento das programações do Mês de Conscientização do Autismo na cidade.

Informações

O evento realizado no auditório do SEST/SENAT, foi promovido pela prefeitura em parceria com a Associação dos Amigos dos Autistas do Vale do São Francisco (AAMAVASF) e contou com a participação da presidente da AAMAVASF, Janile Nobre e da psicóloga Larissa Ribeiro. As palestrantes abordaram questões como diagnóstico precoce do autismo, tratamentos e falaram sobre a importância das famílias e da sociedade de modo geral, contribuírem para interação social dos autistas.

Prefeitura do Recife antecipa salário de abril e injeta R$ 156,5 milhões na economia da cidade

 A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas, antecipa o pagamento do salário do mês de abril. Os 38,6 mil servidores, aposentados e pensionistas do município receberão nesta sexta-feira (27). A folha da Prefeitura do Recife representa uma injeção de cerca de R$ 156,5 milhões na economia da cidade. 

Lula ganha uma

A defesa do ex-presidente Lula obteve ontem uma vitória na 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão abre caminho para que os advogados do petista tentem tirar do juiz Sergio Moro processos contra Lula e, eventualmente, anular a condenação em relação ao apartamento no Guarujá. 

Decisões

A 2ª Turma do STF decidiu que trechos de delações da Odebrecht não poderiam ser usados por Moro em processos a respeito de um sítio em Atibaia, de um prédio cogitado para ser nova sede do Instituto Lula, do apartamento vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo e de palestras do ex-presidente. Essa é a primeira vitória relevante que Lula obtém contra Moro.

Estressou 

Sem conseguir votar matérias importantes para o governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou descontar o salário dos deputados da oposição que estão em obstrução e tentam impedir o andamento dos trabalhos na Casa desde a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 7.

Maia aqui 

Maia abriu a sessão da Câmara, anunciando que todas as votações terão efeito administrativo e que poderá rever sua decisão sobre a validade da presença no plenário dos deputados de partidos que estão em obstrução. "Eu sou muito da conciliação e do diálogo, mas se a oposição tem o direito de obstruir, vou reavaliar a questão de ordem sobre a presença no plenário", disse Maia. Amanhã ele estará comigo nos estúdios da rádio CBN recife.

Adutora

Em sua primeira agenda com o novo ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, em Brasília, o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, recebeu a garantia da liberação de recursos entre R$ 30 e R$ 40 milhões, ainda na primeira quinzena de maio, para a continuidade da obra e conclusão de etapas da Adutora do Agreste.

Dinheiro

Esse valor é parte do montante de R$ 80 milhões já empenhados na gestão do ex-ministro Hélder Barbalho, que foi sensível às necessidades da população do Agreste – região pernambucana que mais sofre com a escassez de água – e fruto de uma negociação com o governador Paulo Câmara.

O feriadão terá fiscalizações intensificadas nas cidades com maior fluxo de veículos, em ação da Secretaria Estadual das Cidades por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Entre os focos da operação, combate a roubos de veículos, acidentes e infrações de trânsito.

Participarão das fiscalizações cerca de 120 agentes de trânsito, 20 viaturas, dois veículos de leitura de placas e caminhões guinchos espalhados em locais estratégicos, inclusive áreas de praia. Também haverá apoio do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV) e Polícia Militar (PM).

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De acordo com o Detran-PE, a ampliação do trabalho dos agentes partiu de determinação do governador Paulo Câmara. Os documentos ou veículos apreendidos em alguma blitz poderão ser retirados a partir da próxima segunda-feira (6) na sede do Detran-PE. 

Desde às 9h desta segunda-feira (9), os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) resolveram parar suas atividades e realizar um protesto em frente ao Tribunal de Contas do Estado, na área central do Recife. Mesmo com a confirmação do ato por parte do Sindicato da categoria, a assessoria do órgão afirmou que os serviços nesta segunda estão mantidos.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-PE (Sindetran-PE), Alexandre Bulhões, afirmou que a paralisação está mantida, inclusive muitos funcionários já estão em frente ao Tribunal de Contas do Estado cobrando nova licitação conforme a regra do órgão e plano de saúde definido. “Muitos já deixaram os postos tanto na sede quanto nos shoppings e estão seguindo para cá”, frisou. 

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Por outro lado, a assessoria do Detran-PE emitiu uma nota que “informa que todas as unidades do Órgão estão abertas para atendimento ao público nesta segunda-feira, 9, inclusive, com os atendimentos agendados dos setores de veículo e habilitação acontecendo normalmente, ou seja, vistorias, atendimentos, provas práticas e teóricas”. Já Bulhões explicou que os serviços só retornarão ao normal na terça-feira (10).

 

Os funcionários do Detran-PE anunciaram que nesta segunda-feira (9) as atividades estarão paralisadas. O motivo é uma mobilização com o intuito de sensibilizar a Justiça pernambucana e barrar uma licitação irregular que favorece a operadora de Plano de Saúde Hapvida, para prestar este serviço aos trabalhadores da autarquia. Os servidores ficarão concentrados em frente ao Tribunal de Contas do Estado, no bairro da Boa Vista, a partir das 9h. 

Conforme a categoria, a última licitação foi realizada com irregularidades na contratação dos serviços, diante disso eles estão cobrando a realização de um novo certame “condizente com as exigências do TCE”, diz em nota o Sindicato dos Servidores do Detran-PE (Sindetran-PE). Além disso, eles alegam que são os servidores com um dos salários mais baixos no Estado, apesar de o órgão ser um dos maiores arrecadadores.  

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Já, quanto ao plano de saúde, os funcionários fazem um comparativo e aponta que o serviço era prestado anteriormente pela Unimed, porém, dessa vez eles exigem uma licitação regular e contratação definitiva desse tipo de plano e não em caráter emergencial como era feito anteriormente. Diante disso, afirmam quere “um plano condizente com a qualidade do serviço que vinham tendo”.

 

Foi detido na tarde desta quinta-feira (31) um homem acusado de fazer prova teórica de habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE)  no lugar de outra pessoa. Após ser detido, a Gerência de Habilitação do Detran-PE contabilizou, só em 2017, 15 reprovações do suspeito, o que indica que ele já participou dessa fraude pelo menos outras 15 vezes.

“Recebemos denúncias de que existiam pessoas fazendo prova teórica para outras com escolaridade mais baixa. Mas não eram casos pontuais, talvez até um grupo esteja cometendo esse crime”, disse o assessor e coordenador de Segurança Institucional do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, coronel Marcos Luís.

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Segundo o coronel, foi montada uma estratégia com a ajuda do sistema de videomonitoramento. “Constatamos o seguinte modus operandi: vem o candidato real, que não tem condições de passar, não tem grau de escolaridade. Em seguida vem a pessoa que é o falsário. Quando o primeiro recebe a orientação para sentar em determinado guichê, o outro recebe orientação para outro guichê, aí eles trocam e sentam um no lugar do outro”, explica o coronel.

Assim que a segurança do Detran-PE verificou a irregularidade, retirou o suspeito da sala de provas. O beneficiário do esquema, segundo o coronel, deixou o local sem responder a prova. Através de documentos e relatórios da Gerência de Habilitação, verificou-se que o detido possuía 15 reprovações, indicando que pessoas tinham feito a prova dele em outras oportunidades . “Ele não pode ser aprovado ou então não poderá voltar a fazer o esquema”.

O homem que não teve a identidade revelada foi encaminhado à Central de Plantões da Capital, na Zona Norte do Recife, para as providências cabíveis. Auditorias do Detran-PE tentarão identificar quais as pessoas que se beneficiaram com o esquema para anular suas habilitações.  A equipe de segurança também quer descobrir se a fraude envolve mais pessoas. 

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) colocará 450 veículos para leilão na próxima sexta-feira (26). O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o veículo removido e não reclamado por seu proprietário dentro de 60 dias seja levado a leilão.

Esse será o sétimo leilão realizado pelo órgão neste ano. Carros e motos estarão divididos em dois grupos: os recuperáveis, que podem voltar a circular pelas ruas, e os irrecuperáveis, conhecidos como sucata. Um reboque também estará disponível para lances.

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Antes do leilão, os veículos estarão disponíveis para visitação prévia. O edital que contém informações gerais como normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas está disponível no site do Detran-PE.

A recomendação do departamento é que o interessado leve um mecânico para avaliar o estado geral do veículo. “O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2ª via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ele também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de emplacamento”, explicou o diretor-presidente do órgão.

O dinheiro arrecado é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. O resíduo restante, caso haja, volta para o proprietário anterior do veículo. O leilão começa a partir das 9h no pátio da empresa Coliseum, localizado em Vitória de Santo Antão, Mata Sul de Pernambuco, às margens da BR-232.

Com informações da assessoria

Uma portaria publicada nesta terça-feira (23) e assinada pelo presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Charles Ribeiro, traz mudanças para lojas e fábricas de placas veiculares. Segundo o departamento, o objetivo é evitar casos de clonagem de tais placas.

Além disso, a portaria também foi criada para “disciplinar o credenciamento para as atividades de fabricação de chapas-base de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular, e, de estampagem, fixação, lacração e Identificação Veicular, bem como o cadastramento e atividades de fabricantes de Lacres de Placas de Identificação de Veículos, e estabelecer parâmetros de fiscalização”, diz nota do departamento.

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Entre os parâmetros apresentados pela portaria, está a determinação para que a renovação do credenciamento de fabricante das placas veiculares seja realizada no mês de janeiro de cada ano. As solicitações de credenciamento de loja de placas deverão ser realizadas no mês de abril de cada ano.

Será de responsabilidade da empresa fabricante de placas e tarjetas a estampagem da combinação alfanumérica da placa veicular com o seu material, a ser executada pelas lojas de placas. Com isso, a empresa deverá realizar adequações tecnológicas, para possibilitar segurança, autenticidade, rastreabilidade e validação completa na realização dos procedimentos de produção, distribuição, utilização e descarte da placa.

Charles Ribeiro defende que a portaria deixará mais sofisticado o processo. “Com essa medida queremos garantir sempre um melhor atendimento e segurança aos cidadãos pernambucanos, tornando o processo que envolve as placas de veículos ainda mais seguro e sofisticado, inclusive, com a disposição de codificação alfanumérica e de códigos bidimensionais dinâmicos, QR-Code, onde o agente poderá verificar em tempo real a situação do veículo”, conclui.  

O Governo do Estado anunciou, por meio de nota oficial, que está tomando medidas legais contra a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), deflagrada em 13 de fevereiro, “sem existência de pauta específica de reivindicações”, segundo o Governo.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Eduardo Augusto de Paurá Peres, declarou a ilegalidade da greve no dia 15 de fevereiro, orientando os servidores a retomar as atividades e determinando o pagamento de R$ 30 mil de multa diária em caso de descumprimento da decisão. Ainda de acordo com a nota do Governo, esse valor foi aumentado para R$ 80 mil por dia, mais determinação de bloqueio das contas bancárias do sindicato. 

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Na nota divulgada nesta sexta-feira (31), o Governo anunciou que os servidores que mantiverem a greve sofrerão sanções como “corte do ponto dos servidores que não estão trabalhando, abertura de processos administrativos para punir – inclusive com a demissão – servidores que cometam abusos, inclusive com ameaças contra colegas que desejavam retomar seus serviços à população pernambucana. Esses episódios, inclusive, estão registrados pelo sistema de monitoramento em vídeo do Detran –PE.  Há mais de trinta dias que o Tribunal determinou o retorno às atividades e a falta ao serviço sem justa causa, por mais de trinta dias, configura abandono de emprego”. 

Tribunal de Justiça 

Também na sexta-feira (31), Paurá Peres indicou, em decisão interlocutória, a possibilidade de sanções aos líderes da greve “por desobediência, indisciplina, crime  e desrespeito ao Judiciário”. No texto da decisão, foi recomendado aos dirigentes do Detran a instauração de Procedimentos Administrativos Disciplinares para apurar “faltas injustificáveis, em razão do descumprimento da ordem judicial e abusos cometidos, bem como a manutenção do desconto dos dias não trabalhados”. 

A Secretaria de Defesa Social (SDS) e outros órgãos competentes foram oficiados para desobstruir o portão da sede do Detran, “assegurando o direito de ir e vir do público que procure os serviços ofertados e dos servidores que não aderiram ou que estão retornando ao trabalho”.

Sindetran

O LeiaJá tentou entrar em contato com representantes do Sindicato dos Servidores do Detran de Pernambuco (Sindetran-PE), mas até o fechamento deste texto não obteve resposta. 

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