A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação da Medida Provisória 665, que altera as regras de concessão de benefícios trabalhistas. Após 11 votações, os deputados rejeitaram destaques e emendas para alterar o teor do texto aprovado na quarta-feira à noite pelo plenário. Sem mudanças, a proposta agora segue para o Senado, que tem até o dia 1º de junho para apreciar a matéria antes de ela perder a validade.

A sessão desta quinta-feira (7) ocorreu sem a acalorada disputa que a oposição travou ontem com o governo, quando foi aprovado o texto-base da medida provisória. A votação dos destaques e emendas, que visavam a alterar pontos importantes da MP, transcorreu em clima de tranquilidade. As exceções ocorreram em alguns momentos quando os oposicionistas tentavam, por meio de discursos, adiar ao máximo o término da votação.

Os deputados, principalmente os da base aliada, estavam ansiosos para encerrar as votações a fim de voltarem para seus respectivos Estados. Chegaram a vaiar o vice-líder do PSDB, Nilson Leitão (MT), que discursava contra a MP. O tucano protestou: "Quem está preocupado em ferrar o trabalhador quer acabar logo", criticou.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), agradeceu aos partidos da base pelo apoio à MP, a primeira do ajuste fiscal aprovada pelo plenário da Casa. "Todos olhamos neste momento para o País. Foram vitórias importantes", comemorou o petista.

Depois de retirados das galerias na noite de quarta-feira, 6, sindicalistas ligados à Força Sindical foram barrados nesta quinta-feira, 7, e protestaram com cartazes e dólares falsos nas cuecas na entrada da Câmara.

Contrário à MP 665, cuja votação continua nesta tarde, o grupo de manifestantes carregava cartazes de "Procura-se" com as fotos da presidente Dilma Rousseff e do líder do governo, José Guimarães (PT-CE). Eles gritavam palavras de ordem contra a petista e vestiam cuecas vermelhas recheadas com dólares, em alusão a um episódio ocorrido em 2005, quando um assessor de Guimarães foi flagrado com dinheiro na cueca.

"Hoje não conseguimos entrar. Na hora, disseram 'hoje não tem sessão e vocês não podem entrar'", explicou Célio Malta, secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos, ligado à Força Sindical.

Ele veio com mais sete diretores do sindicato e, entre passagem e hospedagem, a entidade está gastando entre R$ 3.500 e R$ 4.000 com cada um deles.

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Segundo o sindicalista, a Força Sindical mandou imprimir 30 mil notas de dólares falsas. Uma parte foi lançada sobre os deputados na sessão de quarta-feira, as demais foram jogadas no Salão Verde nesta tarde e preencheram as cuecas. Além de São Paulo, sindicatos de Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás mandaram representantes para as manifestações.

Malta disse que eles voltarão na próxima semana para acompanhar a votação da MP 664.

A assessoria de imprensa de José Guimarães disse que o deputado foi excluído do processo que se encontra no STF (Supremo Tribunal Federal).

O mapa da votação do texto base da Medida Provisória 665, aprovada nessa quarta (6) à noite na Câmara dos Deputados, revela que a dupla PT-PMDB contribuiu com 41% do apoio à proposta que restringe o acesso a seguro-desemprego e abono salarial. Dos 252 votos a favor da MP, 104 foram dados pelas duas bancadas. Logo após a aprovação da medida, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), considerou como decisivo o apoio de ambos. Na primeira batalha decisiva em plenário do ajuste fiscal, o governo venceu por uma margem apertada, de 25 votos de diferença.

Desde o início da semana, o Palácio do Planalto trabalhou duramente para enquadrar a bancada petista, reticente em apoiar explicitamente as MPs do pacote fiscal (665 e 664). Após ameaça do PMDB de não votar a favor das propostas - o que poderia contaminar os demais partidos da base -, o PT deu 54 votos a favor, apenas um contra e houve ainda nove ausências. O PMDB, por sua vez, deu 50 votos de apoio, 13 contra e ainda três se ausentaram.

O potencial de voto dos dois partidos poderia ser maior, de 130 apoios, caso deputados que se posicionaram contra (1 do PT e 13 do PMDB) ou faltaram (9 do PT e 3 do PMDB) tivessem aderido ao governo.

A votação da MP 665 continuará nesta quinta com a apreciação de cinco destaques à proposta. Após essa análise, o texto seguirá para o Senado que tem até o dia 1º de junho, prazo que a MP perde a eficácia, para votá-lo.

Na base, a principal surpresa foi o PDT, que deu 19 votos contrários à primeira MP do ajuste fiscal. Após a votação e a declaração, revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo, de que o presidente do partido, Carlos Lupi, acusou o PT de "roubar demais", o Palácio do Planalto ameaça retaliar e retirar o partido do Ministério do Trabalho, comandado por Manoel Dias.

Oposição

Quatro principais partidos de oposição - PSDB, DEM, PPS e Solidariedade - e o independente PSB deram 10% votos ao governo, com 27 apoios. PSDB e PPS, entretanto, não deram um único voto a favor, mas o DEM, com oito, e o Solidariedade, com um, ajudaram o governo. O PSB - que tem sido cortejado pelo Palácio do Planalto - votou maciçamente contra, com 22 votos para barrar a medida, e apenas sete favoráveis.

O trio de partidos do centro considerado irmãos na forma de atuação - PTB e PP e PR - votaram com dois perfis. PTB e PP praticamente se equilibraram. O primeiro deles deu 12 votos a favor e 11 contra, enquanto o segundo 21 favoráveis e 18 contrários. Por sua vez, o PR descolou da dupla ao garantir 27 votos para a MP 665 e apenas cinco contra.

Após mais cinco horas de discussão, com direito a bate-boca e sessão suspensa, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (6) a votação do texto-base da Medida Provisória nº 665, que altera as regras de concessões de seguro-desemprego e abono salarial.

Desde a terça-feira (5) o governo Dilma Rousseff escalou ministros e pediu apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente do PT, Rui Falcão, para assegurar o apoio dos deputados petistas e peemedebistas, representantes dos dois maiores partidos da base. Ambos resistiam a apoiar publicamente a proposta tida como impopular. O texto passou por 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção.

Parlamentares da oposição protestaram contra a medida logo após o resultado em plenário. "PT pagou com traição, a quem sempre te deu a mão", entoaram, cantando. Mesmo antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), agradeceu o apoio dos partidos da base, em especial o PT e o PMDB, à medida provisória.

"Nós estamos votando uma matéria que diz respeito ao futuro do nosso país, nós queremos que esse gesto o Congresso Nacional sinalize para o país que nós não estamos tirando nenhum direito do trabalhador brasileiro", disse Guimarães. Durante a discussão, os líderes petistas e do bloco liderado pelos peemedebistas foram os principais defensores da base aliada da aprovação da MP.

Por outro lado, os oposicionistas PSDB, DEM, PSB, PPS e Psol posicionaram-se contrariamente. "Esse não é um projeto de lei de conversão, é um projeto de lei da traição ao trabalhador", criticou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). "O PT deixou de ser o Partido dos Trabalhadores", cutucou o líder da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE).

A principal surpresa na votação ocorreu com o PDT, partido da base aliada cujo líder André Figueiredo (CE) orientou a bancada a votar contra. Os pedetistas chegaram a receber, antes da votação, a visita do ministro do Trabalho, Manoel Dias, indicado pelo partido para o governo. "O PDT não se rende por cargos e, se quiserem os cargos, vai entregar", provocou Figueiredo.

Acordo

A votação foi realizada após um acordo firmado entre governistas e oposicionistas para garantir a votação hoje do texto-base da MP e a apreciação de dois destaques para analisar separadamente pontos. O acerto, entretanto, só foi possível depois que a oposição havia esgotado todas as manobras regimentais para adiar, ao máximo possível, a votação do mérito da proposta.

Pelo acerto, todas as votações vão ocorrer de maneira nominal, isto é, quando cada um dos deputados é obrigado a registrar como votou. "Queremos a digital da turma", anunciou um dos vice-líderes do PSDB, Nilson Leitão (MT), logo após o acordo firmado.

Nestaa quinta-feira (7), a Câmara deve concluir a votação da medida provisória, com a análise de cinco outros destaques e de duas emendas aglutinativas. Os destaques e emendas podem alterar o teor do parecer do senador Paulo Rocha (PT-PA) aprovado pela comissão mista da MP.

Entre as principais mudanças, o governo havia proposto originalmente ao Congresso um tempo mínimo de um ano e meio de trabalho para que o desempregado faça o primeiro pedido de benefício. O plenário da Câmara manteve a redução do prazo para um ano. Antes da nova regra, que já vale desde março, a carência era de seis meses.

No caso do abono salarial, os parlamentares aprovaram a decisão de Paulo Rocha de também reduzir a exigência do tempo trabalhado para ter acesso ao benefício. Antes da MP, era preciso trabalhar 30 dias para receber o abono. Com a medida, o governo aumentou esse prazo para seis meses. O relatório aprovado cortou esse tempo pela metade, passando a exigir 3 meses de trabalho.

Tensão

O debate até a votação foi recheado de momentos tensos. O primeiro deles ocorreu após o líder do PSDB na Casa, Carlos Sampaio (SP), ter cobrado uma justificativa dos parlamentares petistas em apoiar a medida provisória que, entre outras mudanças, eleva o prazo de carência para que uma pessoa possa solicitar o seguro desemprego. Ele fez um duro discurso contra o PT.

"Isso é bom para você, trabalhador? Quero ver essa cara de pau desses petistas, mentirosos e corruptos defenderem isso aqui", acusou Sampaio. "Quer fazer o ajuste fiscal, vamos ajustar tirando o PT do governo", completou.

Após a intervenção de Sampaio, manifestantes que se encontravam na galeria vestidos com camisas da Força Sindical atiraram no plenário notas falsas de dólar com a cara do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula com os dizeres "PTro Dollar". Em seguida, eles entoaram gritos e palavras de ordem contra o governo. "Oh, Dilma! Presta atenção! Roubou dos pobres para pagar o mensalão", contou. Ato contínuo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu retirar todos os manifestantes da galeria.

Logo após a saída dos militantes das centrais sindicais, em outro momento de discussão acalorada, um dos vice-líderes do governo na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), reclamou do fato que os militantes terem atirado na plateia notas falsas. O deputado Roberto Freire (PPS-SP) rebateu e cobrou dele a mesma indignação em relação ao episódio do protesto durante a votação do projeto da terceirização que teve cenas de violência, inclusive com parlamentares feridos.

Bate-boca

A líder do PCdoB, Jandira Fhegali (RJ), saiu em defesa de Orlando Silva e o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) fez o mesmo em favor de Roberto Freire, criticando a forma agressiva como ela teria se dirigido a ele. "Mulher que participa da política e bate como homem tem que apanhar como homem", acusou Fraga.

O bate-boca causou um tumulto na sessão e a bancada feminina da Câmara prometeu usar as notas taquigráficas para apresentar um pedido de quebra de decoro parlamentar contra Fraga no Conselho de Ética. Cobrada pelas deputadas para agir, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que não tinha nada a fazer porque os parlamentares têm imunidade constitucional em relação a suas declarações.

"Eu não tenho a condição de censurar quem quer que seja", disse Cunha, ao fazer um apelo aos deputados para que o debate político não descambe para a agressão. Fraga, posteriormente, pediu desculpas a Jandira Feghali.

Após ameaçar abandonar o ajuste fiscal em meio às críticas ao projeto de terceirização feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no programa de televisão do PT na noite de terça-feira, 5, o PMDB fechou apoio às medidas provisórias do ajuste (MPs 664 e 665). "O PT agora fez o correto, assumiu a defesa do ajuste", disse o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

O líder peemedebista chegou a discursar na tribuna na terça-feira (5) à noite, cobrando que o PT assumisse o ajuste. O PMDB quer dividir o ônus das medidas que mudam as regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. Por isso, exige que deputados petistas subam na tribuna para discursar em prol do ajuste.

Hoje, após intensas negociações para contornar dissidências, a bancada petista afirmou apoio às medidas provisórias do ajuste fiscal. A bancada pediu, conforme o PMDB queria, que os 64 deputados petistas registrassem sua posição.

Foi elaborada uma lista com quem é contra ou a favor do ajuste, conforme apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. A lista, contudo, não deve ser usada para punições aos que votarem contrários à MP 665, que está na pauta do plenário neste momento.

A bancada do PT na Câmara dos Deputados está reunida nesta quarta-feira (6) para discutir qual orientação vai adotar após as queixas do PMDB de falta de apoio dos petistas para aprovar as medidas provisórias do ajuste fiscal. Os peemedebistas estão irritados desde essa terça (5) depois que PT decidiu apoiar as MPs, mas sem fechar questão. Isso significa que petistas que eventualmente votassem contra as medidas não seriam punidos. O Palácio do Planalto atua para tentar convencer os petistas a apoiarem integralmente as MPs do pacote fiscal.

O encontro do PT ocorre sob clima de tensão e está sendo comandado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE). Na reunião, não tem havido conversas paralelas entre os parlamentares petistas, sinal de que o clima entre os participantes não está amistoso. Participam da reunião os deputados Arlindo Chinaglia (PT) e Marco Maia (RS), apontados por peemedebistas como os incentivadores de uma rebelião na bancada petista.

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), espera uma posição do PT ainda no início da tarde desta quarta para decidir qual o caminho o partido seguirá na votação das MPs. Os peemedebistas não querem correr o risco de ficarem sozinhos numa eventual aprovação das medidas provisórias, tidas como impopulares, e os petistas ficarem sem ter de carregar o ônus político pela aprovação das matérias.

A sessão da Câmara que vai analisar a Medida Provisória 665, que altera as regras do seguro-desemprego e abono salarial, já foi formalmente aberta no plenário da Casa. O PMDB espera esse posicionamento do PT e, caso isso não ocorra, defenderá a aprovação de um requerimento para retirar a MP de pauta.

A discussão sobre a Medida Provisória (MP) 665/14 que faz parte do ajuste fiscal do governo e dificulta o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, na noite dessa terça-feira (5) na Câmara dos Deputados, mostrou uma divisão de posições entre partidos da base aliada.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), disse que o partido não votará a medida sem compreender melhor a posição do PT sobre o texto. “Não votaremos a MP 665 amanhã [quarta-feira], não mais, até que o PT nos explique o que quer. Se for o caso, feche questão para votação das matérias do ajuste fiscal. Se não for assim, não contem conosco. Se há dúvidas e se o País não precisa desse remédio amargo, não vamos empurrar essa conta no trabalhador.”

A fala de Picciani foi feita depois que parlamentares do PMDB o procuraram por terem ficado “desconfortáveis” em apoiar a medida após a propaganda partidária do PT na noite desta terça. Em vídeo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a proposta para regulamentar a terceirização (PL 4330/04), aprovada pela Câmara em 22 de março, seria um retrocesso para o trabalhador brasileiro. “Vamos seguir a orientação do ex-presidente Lula: vamos combater a retirada do direito dos trabalhadores”, disse Picciani.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que, "se o PT não votar o ajuste, só tem um caminho para Dilma, renunciar. "O PMDB só vai votar se o PT vier também”, afirmou. Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o PMDB ajudou a “desmascarar” o PT, que bancaria o “santo do pau oco” ao trair os trabalhadores.

Diálogo

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), procurou esfriar os ânimos e pediu mais diálogo com o principal aliado da base governista. “O governo tem absoluta convicção de que o ajuste é necessário e vamos votar para aprová-lo. Os partidos da base têm responsabilidade sobre isso, mas, principalmente, o PT e o PMDB precisam compreender a necessidade desse ajuste, não para o governo, para o País.”

Guimarães reconheceu que é necessário discutir os problemas apontados pelo PMDB na medida provisória. “Daqui para amanhã é evidente que vamos conversar muito. Aprendi uma coisa na política: que é preciso calma, tranquilidade e diálogo.” Ele também disse que o PT pode fazer as considerações que quiser sobre o projeto de terceirização.

Para o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), quando a economia do País precisa de um ajuste, não se pode olhar a coloração partidária. “Ninguém está fazendo ajuste porque quer, mas porque há necessidade”, afirmou. Segundo ele, a discussão não é mais sobre o ajuste, mas política e simbólica. “A posição da bancada do PT é de apoiar as duas medidas provisórias (664/14, da pensão por morte, e 665/14) e vamos acompanhar essas votações.”

Divisão

O líder do PDT (partido que integra a base), deputado André Figueiredo (CE), afirmou que todos os 19 parlamentares da legenda votarão contra a medida. “Tirar de quem tem pouco, preservando quem tem muito, é injusto. A presidente Dilma talvez não queira o que está acontecendo hoje no Brasil. Cabe aos partidos dar resposta”, disse Figueiredo.

Já a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que as MPs do ajuste fiscal não foram a melhor solução para alavancar a economia, mas ressaltou que o partido votará a favor do governo. “O PCdoB vota com o governo, entende que é importante enfrentar politicamente uma oposição demagógica que nunca defendeu o trabalhador.”

Segundo ela, o PCdoB quer a aprovação de proposta para taxar os mais ricos, com a tributação sobre as grandes fortunas, e não obteve apoio dos partidos da oposição.

*Com informações da Agência Câmara.

A presidente Dilma Rousseff recebeu, com alívio, a informação de que a bancada do PT fechou questão e decidiu votar a favor da Medida Provisória nº 665. O governo espera que o texto seja aprovado ainda na noite desta terça-feira, 5, como está, para evitar novas sangrias no ajuste fiscal. Para a quarta-feira, 6, novas conversas e reuniões estão programadas.

Para manter a base mobilizada, o vice-presidente Michel Temer convocou os líderes dos partidos da base aliada na Câmara dos deputados para um café da manhã no Palácio do Jaburu. Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, também participarão do café da manhã. O governo quer manter contato direto com as lideranças e continuar conversando com todos para assegurar a aprovação da MP 664, aprovada hoje na comissão mista e amanhã irá para o Plenário da Câmara.

Recomeçou, no final da tarde desta terça-fera, 5, a reunião da bancada do PT na Câmara para discutir a posição do partido na votação da Medida Provisória 665. O encontro havia sido suspenso mais cedo devido a uma divisão na bancada petista quanto à aprovação da medida. A reunião foi retomada com a presença dos ministros das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Previdência Social, Carlos Gabas - os dois participaram da primeira etapa - do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto; e do ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas.

O Palácio do Planalto e demais partidos aliados pressionam o PT a fechar uma posição única em favor da MP. Os outros partidos da base não querem ficar isolados na defesa da aprovação da Medida Provisória, que é tida como impopular.