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Para os aposentados e pensionistas do INSS, deixar de trabalhar e viver apenas com a aposentadoria ou pensão pode representar uma queda no orçamento, com uma dimunuição da renda, ao passo que as contas continuam a chegar. Por isso, é fundamental que os beneficiários do INSS continuem mantendo o controle das finanças para não “passar aperto”. De acordo com o levantamento feito pelo IBGE, cerca de 12% da população brasileira é beneficiária do INSS.

Confira a seguir, quatro dicas da consultora financeira Thamires Costa, graduada em Ciências Contábeis e Finanças e que trabalha no ramo há mais de dez anos. Atualmente, exerce sua profissão em sua própria empresa TDB, onde oferece mentorias para mulheres alcançarem a liberdade financeira. 

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Entender que o valor da aposentadoria é o resultado de um valor que é somente dele – Muitas vezes o aposentado quer ajudar o outro ao comprar várias coisas e então, gera a necessidade financeira. É importante entender que a aposentadoria é um resultado de um benefício próprio, seja pelo trabalho, acidente, luto ou outros meios para o ganho.  

Saber para onde pode ser aplicado o dinheiro da aposentadoria – Para que custeie esses benefícios, é necessário também investimentos próprios, como alimentos e remédios (caso o governo não possibilite a entrega gratuita) e não deixar que os valores atrapalhem seu custo de vida. 

Tomar cuidado para não comprometer o orçamento - As pessoas vislumbram muito os empréstimos, promoções e criam muitos produtos para essa classe – os aposentados. Eles precisam tomar cuidado pois são alvos atrativos para os demais bancos no quesito orçamentos.  

Tomar cuidado com os valores altos e desnecessários - Este cuidado também é válido para não pegar empréstimos desnecessários, em que os juros são altamente elevados e voltados para as parcelas. Então, verificar o orçamento atual e, a renda ser compatível com as contas para pagar é um dos passos para o comprometimento financeiro. 

Para os aposentados e pensionistas do INSS, deixar de trabalhar e viver apenas com a aposentadoria ou pensão pode representar uma queda no orçamento, com uma dimunuição da renda, ao passo que as contas continuam a chegar. Por isso, é fundamental que os beneficiários do INSS continuem mantendo o controle das finanças para não “passar aperto”. De acordo com o levantamento feito pelo IBGE, cerca de 12% da população brasileira é beneficiária do INSS.

Confira a seguir, quatro dicas da consultora financeira Thamires Costa, graduada em Ciências Contábeis e Finanças e que trabalha no ramo há mais de dez anos. Atualmente, exerce sua profissão em sua própria empresa TDB, onde oferece mentorias para mulheres alcançarem a liberdade financeira. 

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Saber para onde pode ser aplicado o dinheiro da aposentadoria – Para que custeie esses benefícios, é necessário também investimentos próprios, como alimentos e remédios (caso o governo não possibilite a entrega gratuita) e não deixar que os valores atrapalhem seu custo de vida. 

Tomar cuidado para não comprometer o orçamento - As pessoas vislumbram muito os empréstimos, promoções e criam muitos produtos para essa classe – os aposentados. Eles precisam tomar cuidado pois são alvos atrativos para os demais bancos no quesito orçamentos.  

Tomar cuidado com os valores altos e desnecessários - Este cuidado também é válido para não pegar empréstimos desnecessários, em que os juros são altamente elevados e voltados para as parcelas. Então, verificar o orçamento atual e, a renda ser compatível com as contas para pagar é um dos passos para o comprometimento financeiro. 

A criação de uma Frente Parlamentar para acompanhar a execução dos orçamentos federal e estadual em Pernambuco foi aprovada em reunião plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa terça-feira (19).

O requerimento é uma autoria do deputado Alberto Feitosa (SD) e, em sua justificativa, o parlamentar explicou que o principal foco será em cima dos recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais e federais, assim como fundos federais e estaduais destinados ao Estado e aos municípios.

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“A deficiência na execução orçamentária, pela carência de recursos ou pela lenta tramitação administrativa, leva à implementação incompleta ou insatisfatória de políticas públicas, gerando desperdício financeiro, paralisação de obras, ineficiência administrativa e frustração das pessoas potencialmente beneficiadas”, diz o texto do requerimento.

Ainda de acordo com texto, uma das missões será analisar o grau e o cronograma de execução das emendas impositivas propostas por senadores, deputados federais e estaduais. A Frente Parlamentar também deverá fiscalizar o repasse de recursos públicos de fundos orçamentários que são vinculados a uma destinação específica.

Como exemplo, pode-se citar os fundos Nacional e Estadual de Saúde, que concentram todas as transferências nessas áreas feitas pela União e pelo Estado aos municípios. A iniciativa teve o apoio da maioria do colegiado.

O governo Dilma Rousseff aplicou um corte de R$ 530,8 milhões nos orçamentos do Judiciário, do Congresso, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) para 2016. A maior contenção ocorreu nas verbas do Judiciário. Foram R$ 378,1 milhões, sendo R$ 3,5 milhões no orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O menor corte, de R$ 4,3 milhões, ocorreu no orçamento do Senado. No TCU, R$ 7,3 milhões foram cortados. Segundo o Ministério do Planejamento, a medida faz parte do pacote do ajuste fiscal.

A pasta enviou no dia 4 à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional um ofício com a proposta de redução de R$ 26 bilhões em despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016, uma das medidas necessárias para reduzir o déficit no orçamento encaminhado ao Legislativo.

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Os cortes restringem nomeações e contratações de servidores no próximo ano. São, ainda, uma fonte de tensão com os Poderes. Autoridades do TCU, por exemplo, pretendem convocar Barbosa para pedir explicações. Em reunião na quarta-feira, ministros do tribunal reclamaram que a decisão fere "preceitos constitucionais de independência dos Poderes". A corte de contas é um órgão auxiliar do Legislativo.

Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo, o TCU afirmou que o corte não foi negociado e que a decisão foi "unilateral". Segundo o texto, o governo "descumpriu o próprio referencial orçamentário que o Ministério do Planejamento" havia colocado à disposição para o "TCU planejar suas ações em 2016". Segundo o tribunal, o corte "inviabilizará" a continuidade do concurso realizado neste ano, que previa nomeações de novos servidores no ano que vem.

"Com o corte de pessoal, o TCU terá suas ações de fiscalização prejudicadas, pois não poderá dar continuidade a convocações em 2016 para repor o seu quadro de auditores", informou a nota. Essa restrição, reiterou, "trará sérios prejuízos" ao processo de controle externo.

Principal atingido, o Judiciário pleiteia recorrentemente mais recursos para a abertura de varas e reajustes de salários. O STF informou, por meio da assessoria, que o corte não foi negociado pelo Ministério do Planejamento. O Supremo afirmou ainda "estar avaliando" o corte. "Se a projeção efetuada por nós se confirmar, passaremos o ano de 2016 sem a reposição das vacâncias decorrentes de posse em outro cargo público inacumulável, situação em que não há expansão da folha".

No mês passado, o TCU rejeitou, pela primeira vez em 78 anos, as contas federais. O Balanço Geral da União de 2014, apresentado pela presidente Dilma Rousseff, foi reprovado pelos ministros da corte, de forma unânime, por conta de distorções, sendo a principal delas as "pedaladas fiscais" - a prática consiste em atrasos propositais do governo no repasse de recursos aos bancos públicos e ao FGTS como forma de camuflar as contas públicas, apresentando resultados melhores do que deveriam ser na prática.

O julgamento específico sobre as pedaladas está prestes a ser concluído, com a análise do recurso impetrado por Dilma e pelo Banco Central. Uma condenação formal das pedaladas pelo TCU pode levar, no limite, à inabilitação administrativa de 17 autoridades do governo, entre elas o próprio ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Própria carne

Questionado pela reportagem sobre os cortes, o Planejamento respondeu, por meio de sua assessoria, que as reduções de gastos no Orçamento de 2016 "fazem parte do conjunto de medidas de ajuste fiscal". Além do Judiciário, do TCU e do Senado, o governo também aplicou um corte de R$ 42,3 milhões no orçamento previsto para a Câmara dos Deputados para o próximo ano e outros R$ 98,7 milhões em despesas previstas pelo Ministério Público. Sobre o próprio Executivo, o corte chegou a R$ 1 bilhão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017, a Prefeitura do Ipojuca pretende ampliar seus investimentos nos serviços à população. A estimativa é um aplicar 18,3% do orçamento em Saúde Pública, quando a lei estipula que o mínimo é de 15%. Para a Educação o mínimo previsto é de 25% do orçamento, e a Prefeitura pretende entrar 2014 com 26,5% investidos na área.

Na infraestrutura foram destinados 17% do orçamento. O Pacto Pela Vida do Ipojuca, que tem início em janeiro, terá com previsão de investimentos para 2014 na ordem de R$ 18,5 milhões, com envolvimento direto de 11 secretarias municipais.

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O projeto Fala Ipojuca foi o pilar na construção do planejamento para os próximos quatro anos, com a realização do seminário entre 18 e 20 de julho, nos distritos do Ipojuca. O prefeito Carlos Santana (PSDB) e os secretários ouviram 1.290 pessoas, e as demandas da população entraram diretamente Mapa da Estratégia da Prefeitura.

O orçamento elaborado pelo Executivo (de acordo com a participação popular) e aprovado pelo Legislativo será monitorado diretamente pelo prefeito Carlos Santana, através do monitoramento de todas as ações das secretarias, que é o modelo de gestão implantado pela Prefeitura do Ipojuca.

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou nesta quarta-feira (27) o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura do Recife para 2014. As propostas seriam discutidas e votadas em primeira e segunda discussão com a promessa da sessão durar até a madrugada. No entanto, o debate travado em cima das propostas não chegou a durar nem trinta minutos. Durante a discussão a bancada de oposição foi à tribuna protestar e efetivar o posicionamento de que não votariam em nenhum dos dois projetos.

Para o PPA foram apresentadas 42 emendas, destas apenas quatro foram aprovadas. Já para a LOA, os vereadores se posicionaram em 142 emendas, destas 77 foram aprovadas pela Comissão. O relator dos pareceres, vereador Jairo Britto (PT), que também é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento argumentou que esse ano o número de emendas foi três vezes maior do que no ano passado. Alegou que o PPA não é peça orçamentária, mas de planejamento e que era preciso conhecer as séries históricas para analisar melhor as emendas. Com a abstinência da oposição, as propostas foram aprovadas por 29 vereadores. 

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Pelo PPA, o Executivo estima gastar R$ 24 bilhões nos próximos quatro anos, destes R$ 5,3 bilhões estão previstos na LOA para 2014. Desse total, cerca de R$ 4,5 bilhões são recursos próprios e outros R$ 830 milhões são originados de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal. Deixando assim o percentual de suplementação orçamentária em 15%. 

Protesto da oposição – O vereador Raul Jungmann (PPS), representando a oposição, anunciou que a bancada se abesteria da votação dos projetos e questionou a Casa por ter sido entregue às 21h dessa terça (26) o relatório da LOA e do PPA. "O relatório dos R$24 bilhões diz respeito, exclusivamente, as emendas. Não traz uma discussão sobre o PPA ou a LOA. Não vamos discutir se o projeto do Recife é A, B ou C. Nós vamos apenas discutir as emendas", frisou Jungmann. O vereador questionou ainda a atuação do parlamento no Recife. "Não foi para isso que fomos eleitos. No Congresso se discute até os anexos. Esta votação é uma farsa", pontuou.

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