Condenado a 7 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão, o ex-deputado federal Pedro Henry foi o primeiro dos condenados que cumprem a pena no regime semiaberto a ter aceito seu pedido para trabalhar fora da prisão.

Médico por formação, ele começou a trabalhar nesta quinta-feira, 9, como coordenador administrativo do hospital particular Santa Rosa, em Cuiabá, e deve receber um salário de R$ 7.500 .

O pedido feito pela defesa do ex-parlamentar foi acatado nesta quarta-feira, 8, pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá (MT).

Segundo informou o hospital, a rotina de trabalho de Henry será das 7 às 17 h. As 19 h ele deverá se reapresentar à Penitenciária Central do Estado (Polinter), onde permanecerá até as 6 h do dia seguinte. Aos sábados, deve se recolher a partir das 14 horas e ficar recluso até as 6 horas da segunda-feira.

O ex-parlamentar que recebeu dinheiro do mensalão está exercendo funções administrativas, como cuidar da escala dos profissionais. Mesmo sendo médio, ele não atende pacientes.

O ex-deputado está proibido de frequentar lugares como casas de prostituição e de jogos, portar armas e ingerir bebidas alcoólicas ou se apresentar embriagado na penitenciária.

Para cumprimento do regime, Henry tem que usar tornozeleira eletrônica. Segundo o termo de audiência, ex-deputado se declarou ciente das condições e se comprometeu a cumpri-las rigorosamente.

Após ter a ordem de prisão decretada, em dezembro, ele renunciou ao mandato na Câmara - decisão também adotada por José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) para evitar o processo de cassação. Inicialmente Henry foi encaminhado para o Complexo da Papuda, em Brasília, onde estão outros condenados do mensalão, e foi transferido no fim de dezembro para Mato Grosso.

Único

Dos 17 condenados que já tiveram a prisão decretada, X cumprem pena no semiaberto, em que há a possibilidade de se trabalhar durante o dia. Mas apenas Henry teve seu pedido aceito pela Justiça até agora.

Também médico, o ex-deputado Pedro Corrêa aguarda a avaliação da Vara de Execuções Penais de Pernambuco sobre seu pedido para trabalhar.

Correa chegou na quarta ao Centro de Ressocialização do Agreste, no município de Canhotinho (PE). Ele pretende voltar a exercer a medicina e pediu autorização para trabalhar como médico no município de Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco.

Presos em Minas Gerais, o ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino, e o ex-deputado Romeu Queiroz também aguardam decisões da Justiça sobre seus pedidos para trabalhar fora da prisão.

Tolentino pretende voltar a exercer a advocacia e Queiroz pede trabalhar em sua empresa de participações. As decisões sobre os pedidos dos presos em Minas está a cargo da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Semelhante aos presos que foram transferidos - 7 ao todo -, os condenados do mensalão que estão em Brasília também aguardam decisão da Justiça sobre os pedidos para trabalhar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Condenado no processo do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 7 anos e 2 meses de prisão e pagamento de multa de R$ 962 mil, Pedro Henry (PP-MT) renunciou ontem ao mandato de deputado federal e se entregou à Superintendência da Polícia Federal. O ex-parlamentar teve o mandado de prisão expedido durante a manhã pelo Supremo Tribunal Federal. Henry é o 17.º condenado no processo do mensalão a ser preso.

Enquanto seguia para a PF, onde passou por exame de corpo de delito, a carta de renúncia do mandato de Henry foi entregue à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Com isso, ele evitou a abertura de um processo de cassação.

Na carta de renúncia apresentada à Mesa Diretora da Câmara, Henry se dirigiu ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O ex-deputado alegou ter optado por entregar o cargo para não expor ainda mais a instituição, desgastada pela repercussão do julgamento do mensalão no STF.

"Senhor presidente, não seria este o desfecho da vida pública que eu havia planejado, mas não vou expor esta instituição mais do que já se encontra exposta por este episódio", escreveu Henry. A carta deverá ser lida em plenário na segunda-feira.

O ex-deputado disse, na mesma mensagem, ter tentado provar sua inocência, mas acabou condenado mesmo sem provas. "Apesar de abreviar em um ano este mandato, meu sentimento é de dever cumprido para com os mato-grossenses", afirmou.

Henry é o terceiro parlamentar condenado no processo do mensalão a renunciar. Ele seguiu os passos de Valdemar Costa Neto (PR-SP) e José Genoino (PT-SP). O primeiro, assim como Henry, apresentou a renúncia no mesmo dia em que foi dada a ordem de prisão. O petista, que apresentou um pedido de aposentadoria por invalidez, só renunciou quando a Câmara estava prestes a abrir um processo de cassação do mandato.

Pela Lei da Ficha Limpa, Henry ficará inelegível pelos próximos 16 anos e não poderá concorrer a cargos públicos até 2029, quando terá 71 anos.

Dos quatro deputados condenados pelo Supremo no processo do mensalão, o único a manter o mandato é João Paulo Cunha (PT-SP). Ele aguarda julgamento de recurso em liberdade (mais informações abaixo).

Companheiros. Enquanto estiver na Papuda, Henry terá a companhia de outros condenados no processo do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, segundo informou seu advogado, José Antônio Duarte Alvares. A permanência em Brasília, porém, deve ser temporária, já que a defesa vai pedir, na segunda-feira, a transferência para Cuiabá (MT), onde vivem a mulher e os filhos de Henry.

Duarte Alvares afirmou ontem que pretende encaminhar sugestões de trabalho para o deputado. "Ele é médico, com três especialidades. Não vai ser difícil receber uma oferta de emprego", afirmou. Henry é médico-legista, clínico geral e hiperbárico. Essa não é a primeira vez que Henry renuncia ao mandato. Em 2005, quando veio à tona o escândalo do mensalão, ele era líder do PP. Em março de 2006, foi absolvido pelo plenário.

No julgamento do caso no Supremo, a maioria dos ministros entendeu que o ex-deputado participou das negociações que levaram ao repasse de, pelo menos, R$ 3 milhões do valerioduto para o PP e ao uso da corretora Bônus Banval para distribuir o dinheiro. Henry nega que tenha tratado de assuntos financeiros com o PT e diz que não tinha conhecimento da origem ilegal dos valores recebidos por seu partido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O advogado do deputado Pedro Henry, José Antônio Duarte Álvares, disse nesta sexta-feira, 13, que seu cliente deverá ser companheiro de cela dos petistas presos pelo processo do mensalão José Dirceu e Delúbio Soares. O advogado disse, ao deixar a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, que Henry se entregou à PF pouco antes de meio-dia, antes mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) formalizasse o mandado de sua prisão. "Já estávamos aqui quando o documento chegou por e-mail, mas estava inelegível e o original nem sequer foi entregue ainda. O STF ainda está aprendendo a fazer execuções", disse.

O advogado ressaltou que o deputado não tem problemas de saúde que o impeçam de cumprir pena na cadeia e disse ainda que vai pedir a transferência de Pedro Henry para Cuiabá tão logo o processo esteja disponível. Em seguida, também pretende encaminhar sugestões de trabalho para o deputado, que cumprirá a pena de 7 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em regime semiaberto. "Ele (Pedro Henry) é médico, com três especialidades. Não vai ser difícil receber uma oferta de emprego", afirmou. Henry é médico-legista, clínico geral e hiperbárico.

Pouco depois que a Polícia Federal confirmou ter recebido a ordem de prisão de Pedro Henry (PP-MT), foi apresentada a carta de renúncia do deputado à mesa diretora da Câmara dos Deputados. No texto dirigido a Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Casa, o parlamentar argumenta sua inocência e diz não querer expor a instituição mais do que já está exposta com o caso do mensalão.

Henry foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "Apesar de abreviar em um ano este mandato, meu sentimento é de dever cumprido para com os Mato-grossenses", afirmou no texto.

Na carta, o parlamentar argumentou que foi condenado apesar da ausência de provas, além de dizer que tentou provar inocência, mas teve negado o direito de duplo grau de jurisdição para garantir a defesa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decretou nesta quinta-feira, 12, o fim do processo do mensalão em relação ao deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Com isso, o parlamentar poderá ser preso a qualquer momento para iniciar o cumprimento da pena imposta pelo plenário do STF por envolvimento no esquema de compra de votos no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com despacho de Joaquim Barbosa, ocorreu nesta quinta o que no jargão jurídico é denominado "trânsito em julgado" do processo. Ou seja, quando o resultado de um julgamento se torna definitivo e não pode mais ser modificado. O trânsito em julgado foi decretado ainda em relação a Rogério Tolentino, advogado do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, também condenado. O passo seguinte ao trânsito em julgado deverá ser a execução da pena, isto é, o recolhimento do condenado a um estabelecimento penitenciário para que ele comece a cumprir a punição no regime semiaberto.

Nesse sistema, ele pode pedir autorização do Judiciário para se ausentar da prisão durante o dia para trabalhar. No entanto, terá de retornar para dormir na cadeia. A expectativa é de que antes de ir para a penitenciária, Pedro Henry siga o exemplo de dois ex-colegas, José Genoino e Valdemar Costa Neto, que renunciaram aos mandatos.

Costa Neto está no complexo penitenciário da Papuda, onde também cumprem pena outros condenados por envolvimento com o mensalão, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Após ter passado menos de uma semana na Papuda, José Genoino alegou que estava com problemas cardíacos e foi transferido para um hospital em Brasília. Depois de ter recebido alta hospitalar, ele foi para prisão domiciliar, onde está até hoje.

Joaquim Barbosa precisa definir a situação de José Genoino. Ou seja, se ele permanecerá em prisão domiciliar ou se irá para a prisão. O presidente do STF também tem de decidir o destino do ex-deputado Roberto Jefferson, que pediu para ficar em prisão domiciliar sob a alegação de que foi submetido recentemente a uma cirurgia para extração de câncer no pâncreas e que está em tratamento médico. Os dois ex-congressistas passaram por perícias médicas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, 13, novo recurso apresentado pela defesa do deputado federal Pedro Henry (PP-MT). Os ministros reconheceram também o caráter meramente protelatório desse segundo pedido, o que abre brecha para se decretar a execução imediata da pena. Contudo, o STF ainda não decidiu tal questão em relação a esse réu.

Pedro Henry foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O relator do processo, Joaquim Barbosa, e os demais ministros recusaram a argumentação da defesa do deputado que, sem sucesso, tentou apontar que a situação jurídica de Pedro Henry é idêntica a de outros réus, como o do ex-assessor do PP João Cláudio Genu.

Um segundo empate na aplicação das penas no julgamento do mensalão livrou nesta segunda-feira (26) mais um deputado federal de cumprir o início da punição em regime fechado. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) impuseram uma pena de 7 anos e 2 meses de prisão ao deputado Pedro Henry (PP-MT), ex-líder do partido na Câmara dos Deputados, por ter sido condenado no processo pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na votação anterior, o colegiado aplicou uma pena ao deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) de 7 anos e 10 meses de prisão. Como a pena de Pedro Henry e Valdemar foram inferiores a 8 anos, ambos começarão o cumprimento em regime semiaberto.

O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação e presidente do STF, disse que o deputado do PP recebeu, em conjunto com o ex-presidente do PP Pedro Corrêa e José Janene (ex-deputado, já falecido, outro ex-líder da bancada), R$ 3 milhões ao longo de 2003 e 2004 do esquema de compra de apoio político. O relator propôs a fixação a Henry da pena de 3 anos e 6 meses de prisão e de 150 dias multa (cada dia multa em 10 salários mínimos).

Barbosa lembrou que o deputado do PP reuniu-se com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino para comercializar o seu apoio nas votações do Congresso. O relator disse que as circunstâncias do crime são desfavoráveis porque o parlamentar recebeu milhões de reais para dar suporte ao governo Lula no Congresso.

Primeira a votar, a ministra Rosa Weber abriu divergência e propôs a aplicação da pena a Henry de 2 anos e 6 meses de prisão. Ela fixou uma punição menor do que o colega por entender que o primeiro pagamento de propina ao deputado federal vigorava a lei anterior que tratava do crime de corrupção passiva com penas mínima e máxima menores. A maioria dos ministros acompanhou o voto de Rosa Weber quanto à pena de prisão e a do relator, na pena de multa.

Na votação sobre a lavagem de dinheiro, o relator votou pela aplicação da pena de 5 anos e 10 meses de prisão ao deputado do PP. Barbosa disse que, no caso de Henry, foi cometido 15 vezes o crime de lavagem de dinheiro. Para o relator, foi por meio desses crimes que o réu obteve recursos que serviram não só para seu enriquecimento criminoso, mas também para botar o seu partido em condições mais favoráveis em campanhas eleitorais.

Rosa Weber, que novamente abriu divergência, propôs uma pena de 4 anos e 8 meses de prisão. Diante de um empate nessa votação entre os ministros, prevaleceu, por lei, a aplicação da pena mais baixa ao condenado, no caso, a sugerida por Rosa Weber. Se a pena de Joaquim Barbosa fosse a vencedora no crime de lavagem de dinheiro, o deputado do PP iria começar a cumprir a pena em regime inicialmente fechado.

Na sanção de multa nos dois crimes, os ministros concordaram com a proposta do relator de fixar 150 dias multa para o delito de corrupção passiva e 220 dias multa para o de lavagem de dinheiro. Os ministros estipularam cada dia multa em 10 salários mínimos da época dos crimes.

O deputado federal Pedro Henry (PP-MT) perdeu o cargo de secretário estadual de Saúde do Mato Grosso. O parlamentar não tinha se licenciado da Casa mas vinha cumprindo agenda como secretário e, inclusive, assinando atos da pasta. A Constituição proíbe o acúmulo de funções públicas. O jornal O Estado de S. Paulo revelou o caso na sexta-feira, dia 27, e o governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), decidiu tornar sem efeito o ato que nomeou o deputado como secretário.

Henry é réu no processo do mensalão que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve o nome mencionado no escândalo da Máfia dos Sanguessugas. Ele retornou à Câmara no final de 2011 tendo deixado a secretaria de Saúde. No dia 13 de janeiro, porém, um ato no Diário Oficial nomeava Henry novamente para a função.

Mesmo sem pedir licença da Câmara, o deputado estava atuando como secretário. Teve reuniões com autoridades do Estado, como o governador, e atos foram publicados no diário oficial do Mato Grosso com a sua assinatura.

Henry negou o acúmulo de cargos e afirmava não estar no exercício da função de secretário. Atribuiu a publicação de atos a erros da Imprensa Oficial do estado, que o desmentiu. O deputado disse ainda não ter pedido licença e assumido o cargo de secretário porque teve problemas de saúde.

Apesar das justificativas, o governo estadual decidiu anular o ato da nomeação. A decisão foi assinada pelo governador na sexta, dia 27, e publicada na segunda-feira, dia 30. A expectativa, porém, é que Henry reassuma a secretaria novamente após se desligar da Câmara.