A proposta que torna o chamado “pornô de vingança” crime foi aprovada hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado e sancionado, o Projeto de Lei, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR) modifica a Lei Maria da Penha e o Código Penal. Esse tipo de crime é caracterizado quando o agressor expõe fotos íntimas da pessoa com quem teve relacionamento, a fim de constrangê-la.
A deputada Gleisi Hoffman (PT-PR) apresentou o texto substitutivo que aumentou a pena para quem for condenado por esse tipo de crime de um para até quatro anos de prisão e pagamento de multa. “Quero registrar ainda que já tivemos inúmeros suicídios, principalmente de adolescentes, vítimas de exposição de fotos nas redes sociais”, declarou a deputada durante a votação do PL na CCJ.
##RECOMENDA##Gleisi Hoffman também sugeriu a alteração do Código Penal para que, nos casos em que se configurar esse tipo de crime, a ação se torne pública. “A principal vítima da ‘vingança pornográfica’ é a mulher, enquanto que os responsáveis por esse tipo de conduta, na maioria das vezes, são os ex-cônjuges, ex-parceiros e até ex-namorados das vítimas. Assim, não há dúvidas de que se trata de mais uma forma de violência praticada contra a mulher”, concluiu.
