Manifestantes críticos ao governo Dilma Rousseff pedem volta do regime militar. (Chico Peixoto/LeiaJá Imagens)
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No penúltimo domingo (24), o presidente Jair Bolsonaro ordenou que os quartéis celebrassem o 31 de março de 1964 como uma “data histórica”. Foi nesse dia que as forças militares do país concretizaram o golpe de estado ao governo democraticamente eleito do então presidente Jango Goulart, iniciando uma ditadura que se arrastaria até o março de 1985. Embora os regimes autoritários tenham se repetido em diversos países da América do Sul, o Brasil é o primeiro estado do continente a cogitar comemorar os “anos de chumbo”, marcados por repressão, tortura e assassinato de opositores. Em países como Argentina, Uruguai e Chile, datas semelhantes são aproveitadas para celebrar a democracia e repudiar os excessos de regimes autoritários.
“No Brasil, isso acontece porque não houve uma cultura forte de reparação das vítimas e da memória histórica de períodos ditatoriais. A gente vê na Argentina as pessoas sendo responsabilizadas porque lá a lei prezou pela reparação das vítimas e também pela responsabilização de quem violou os direitos humanos”, opina o advogado do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) Renan Castro. Para Renan, a Comissão Nacional da Verdade se limitou a esclarecer alguns fatos. “Isso faz com que a gente tenha de volta ideias reacionárias como essas e um presidente se sentindo à vontade para pedir que os quartéis comemorem o golpe empresarial militar. Esse é um momento de refluxo democrático”, completa.
"Não houve uma cultura forte de reparação das vítimas", refere-se o advogado do CPDH, Renan Castro, à política do país em relação à ditadura militar. (Chico Peixoto/LeiaJá Imagens)
A Comissão Estadual da Verdade Dom Hélder Câmara, braço da instituição em Pernambuco, publicou, em setembro de 2017, o relatório final de sua investigação sobre os crimes políticos ocorridos no Brasil entre os anos de 1946 e 1988. Após ouvir 157 pessoas, o documento, apresentado em dois volumes, possui 70 mil documentos que auxiliaram na conclusão de que um total de 51 pessoas foram mortas ou ficaram desaparecidas no estado. O documento nacional fala em 434 desaparecidos e mortos, além de 50 mil torturados. “Não fizemos nada sem provas. Documentamos uma série de agressões e violências contra os direitos humanos, o que inclusive retrata a verdade do que se passou naquele período. Conseguimos provar, por exemplo, que mortes que eram dadas oficialmente como suicídio na realidade tinha sido causadas por assassinato, mudando o registro de óbito dessas vítimas, com o apoio da justiça”, comemora o coordenador da Comissão Estadual, Fernando Coelho.
Apesar disso, os responsáveis pelos assassinatos e crimes de tortura estão protegidos das sanções penais pela Lei 6683/79, promulgada em 1979 pelo general João Figueiredo, que concede “anistia a todos, quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais”, conforme descreve o texto oficial. “O que se passou não é motivo para comemoração, mas uma constatação que nos faz desejar que nunca se repita nada igual no País. Toda pessoa que viveu aquele momento ou que tem dúvidas sobre ele deve ler o que documentamos, porque essa é a história verdadeira”, lembra Fernando Coelho.
Populares opinaram, em entrevista ao LeiaJá, sobre o período da ditadura. Confira no vídeo a seguir:
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Comemoração
Graças à liminar da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, de plantão no último sábado (30) no Tribunal Regional da 1ª Região, foi suspendida a determinação da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, que proibia atos comemorativos do aniversário de 55 anos do Golpe Militar. Assim, no último domingo (31), o Exército celebrou o início da ditadura, política que havia sido abolida das Forças Armadas brasileiras durante o governo da presidente Dilma Rousseff. O ato levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Vladimir Herzog a denunciarem Jair Bolsonaro à Organização das Nações Unidas (ONU).
Em nota oficial, o Instituto afirma que o documento “denuncia a tentativa do presidente e de outros membros do governo – como o chanceler Ernesto Araújo – de modificar a narrativa histórica do golpe que instaurou uma ditadura militar que, durante 21 anos, aterrorizou o país com uma séria de gravíssimas violações”. Além disso, o posicionamento declara ainda que a petição “cita as recentes entrevistas do presidente, em que ele nega o caráter ditatorial do regime e os crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado”.
Outros países
Mães e avós da Praça de Maio continuam indo às ruas de Buenos Aires em busca de justiça para parentes desaparecidos. (Emiliano Lasalvia/AFP)
Na Argentina, o dia 24 de março de 1976, em que oficialmente se iniciou a Ditadura Militar do país, é agora chamado de Dia Nacional da Memória Pela Verdade e Justiça, um feriado dedicado à memória das vítimas do regime. Além disso, embora estejam cada vez mais envelhecidas, as mães e avós da Praça de Maio continuam marchando anualmente pelas ruas da capital Buenos Aires, em prol da identificação do paradeiro dos parentes desaparecidos. Já no Uruguai, a data inaugural da repressão é o 27 de junho, que não é feriado, mas um dia marcado por atos e de rua e lembranças da ditadura que se deu entre os anos de 1973 e 1985.
No Chile, o 11 de setembro de 1973, dia em que o general Augusto Pinochet depôs o popular governo do presidente democraticamente eleito Salvador Allende, também não é comemorado. Morto pelo exército chileno no Palácio La Moneda, algumas das últimas palavras de Allende foram: “Não renunciarei. Pagarei à lealdade dos chilenos com minha vida. É nossa história, e o povo a escreverá. Viva o Chile! Viva o povo! Viva os trabalhadores”, conforme registrou a Rádio Magallanes, às 10h10. No 11 de setembro, o ex-presidente é homenageado com flores deixadas por manifestantes no Palácio La Moneda.
