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Bombeiros Militares de Pernambuco foram punidos por vender atestados de regularidade a comerciantes. De adordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), o tenente-coronel Aurenildo Augusto Ribeiro da Costa, do 2º Grupamento de Bombeiros Militares, situada na cidade de Caruaru, foi acusado dos crimes de corrupção passiva e patrocínio indébito. Ele será excluído da corporação.

O militar solicitava uma quantia em dinheiro para fornecer atestados de regularidade a alguns estabelecimentos comercias, "mesmo sem observância de requisitos legais, com isso recebendo vantagem financeira indevida e infringindo dever funcional". 

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Ainda segundo a SDS, em apenas um dia, Aurenildo Augusto protocolou e assinou sete atestados. A conduta do tenente-coronal foi julgada e Aurenildo foi considerado culpado. 

"A Comissão considerou o Increpado culpado dessas condutas, motivo pelo qual julgou-o incapaz de gozar das prerrogativas de Oficial do Corpo de Bombeiros Militares de Pernambuco, sob a alegação dele ter afrontado preceitos da disciplina e da ética militar, que o torna incompatível com a condição de militar estadual". Os autos seguem agora ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para que ele sofra a perda de posto.

Outro envolvido

Durante as investigações também foi constatado a participação do sargento Ednaldo Gonçalves Sebastião que, de acordo com a SDS, executava o papel de intermediário esporadicamente na comercialização dos atestados.

No documento da secretaria, o sargento aparece como responsável por entregar os atestados a Aurenildo Augusto Ribeiro. Diferente do tenente-coronel, foi sugerido ao sargento apenas uma punição disciplinar pela conduta. Ele foi penalizado com os efeitos administrativos decorrentes da reprimenda de 30 dias de detenção, sem que fique privado de liberdade.

Após derrota para o Criciúma na estreia pela Série B, o ténico do Náutico, Alexandre Gallo cobrou maior constância na atuação de seus comandados, mirando a próxima partida, contra o Vila Nova, nesta terça-feira (17) e o restante da competição nacional. Para o treinador, o desempenho apresentado até o momento em que saiu o gol do Tigre, no confronto de abertura, é o ideal. O futebol apresentado depois, entretanto, não condiz com o nível de equilíbrio pretendido por ele. 

“Espero que continuemos jogando como estávamos até a hora do gol do Criciúma. Depois disso, saímos um pouco do nosso plano de trabalho e oscilamos bastante. Temos de manter a regulariade durante os 90 minutos das partidas”, disse. E ponderou: “Sabemos que ainda é cedo para cobrar a postura que almejo, pois temos pouco tempo de trabalho juntos, mas a Série B é um torneio muito apertado e que exige equilíbrio”.

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Além da postura do conjunto em campo, Gallo confirmou que espera reforços pra todos os setores do time, especialmente o ataque, e que esses novos nomes já devem começar a ser anunciados essa semana. “Objetivo é fortalecer a equipe tecnicamente. Temos alguns atletas ainda bem jovens e outros não estão em seu melhor nível físico. Mas, em breve, teremos boas notícias. A direção está correndo e nos próximos dias podemos ter boas novas”, disse.

Os vendedores de carros, motos, ônibus, caminhões e outros veículos automotores passam a ser obrigados a fornecer ao comprador o valor embutido nos bens novos ou usados. Além disso, os lojistas vão ter que informar a situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais (IPVA e licenciamento), débitos de impostos, financiamento e outros registros que impeçam a circulação dos veículos.

As informações sobre a natureza e o valor dos tributos incidentes sobre a comercialização e sobre a regularidade do veículo devem constar no contrato de compra e venda assinado entre vendedor e comprador. As exigências passam a valer daqui a dois meses, segundo a Lei 13.111, sancionada nesta quinta-feira, 26, pela presidente Dilma Rousseff.

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Os empresários que descumprirem a regra serão obrigados a arcar com o pagamento do valor correspondente ao total dos tributos, taxas e multas existentes até o momento da aquisição do veículo pelo comprador. No caso de o veículo ter sido furtado, o comerciante terá que restituir o valor integral pago pelo comprador.

Para Amaury Oliva, diretor-geral do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça, a lei tem como vantagem reforçar o direitos dos compradores que já estavam previstos no Código de Defesa do Consumidor. "Direito à informação, transparência e boa fé são as regras básicas das relações de consumo e pautaram também essa lei específica sobre o comércio de veículos", disse. De acordo com ele, a lei possibilita penalidades extras às previstas no código, como no caso de veículos roubados. Na interpretação do governo, o prazo de dois meses é suficiente para se adaptar, uma vez que os empresários já deviam estar cumprindo com a maior parte das exigências.

Os impostos respondem por 28,1% do valor dos carros flex 1.0 e 2.0, segundo estudo da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A entidade considera no cálculo somente o IPI, PIS/Cofins e ICMS. Nos outros países, segundo a Anfavea, o peso dos impostos no preço ao consumidor era muito menor: Estados Unidos (7%), Japão (10%), União Europeia (16% a 18%).

Sobre a regularidade dos veículos, somente em relação DPVAT, 41,2% das 19,2 milhões de motocicletas e 24,6% dos 48 milhões de carros espalhados pelo País deixaram de pagar o seguro obrigatório, como mostrou o Estado.

A Anfavea e a Fenauto (Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores) foram procurados pela reportagem, mas não quiseram se pronunciar sobre as novas exigências.

Em apenas quatro dias o Santa Cruz saiu da sua melhor apresentação na temporada diante do Guarany de Sobral, pela Copa do Nordeste, para um péssimo futebol contra o Náutico, no Pernambucano. Mesmo jogando no Arruda as duas partidas, o Tricolor não conseguiu repetir o bom desempenho. Fato que vem se repetindo durante o ano e que foi reconhecido pelo próprio treinador Vica.

“Ainda estamos procurando uma regularidade para voltarmos ao que éramos na Série C. Erramos muito na saída de bola contra o Náutico. Jogadores como Luciano Sorriso e Sandro Manoel, que têm boa técnica, erraram muito nisso”, afirmou o comandante tricolor.

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Ainda de acordo com Vica, a sequência de jogos está prejudicando os jogadores corais. “Vários estavam no limite do cansaço e, por isso, o time caiu no segundo tempo. Mas, como estamos querendo chegar nas duas competições, esse é o preço que precisamos pagar”, concluiu.

Elogia pelo técnico Silas após a partida contra o Ypiranga, Giovanni Augusto espera manter a regularidade no Campeonato Brasileiro da Série A. O treinador alvirrubro chegou a falar que o jogador tem grande potencial, mas falta acreditar nele mesmo. O meia agradeceu as palavras e espera retribuir o apoio recebido.

“Ele me tranquilizou e graças a Deus pude fazer um bom jogo, fazer um gol e dar um passe. Agora é dar continuidade no trabalho e aproveitar o descanso, que caiu numa boa hora”, disse o jogador, mostrando satisfação com a confiança.

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“Fico feliz. Ele conversou comigo para chegar à frente, concluir em gol e fui feliz. Ele vai acrescentar muito no meu futuro e espero assimilar muita coisa do que ele fala. Espero corresponder às expectativas dele”, afirmou Giovanni Augusto.

A grande preocupação do meia é evitar as lesões, que o atormentaram nos últimos meses. “Isso é um fator que sempre me atrapalhou. Não sei o que acontece. Venho fazendo tudo o que todo mundo pede, mas infelizmente acabo me lesionando. Mas agora estou tranquilo e acho que isto já faz parte do passado”, finalizou.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao prefeito de Serra Talhada (Sertão), Luciano Sousa (PT), para que o responsável tome providências para restabelecer a regularidade da gestão municipal. O gestor deverá atender uma série de solicitações feitas pela promotora de Justiça Liana Menezes Santos para avaliar a situação administrativa da cidade sertaneja.

Entre as medidas, que deveriam ter sido tomadas durante a transição administrativa, está o levantamento do atraso no salário dos servidores municipais ativos e inativos, o qual terá que ser enviado tanto ao MPPE quanto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esses órgãos também devem ser comunicados sobre a ocorrência de fatos que indiquem crimes ou atos de improbidade, como desvio de recursos e bens públicos.

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O petista foi orientado para que preserve todo o acervo documental recebido da antiga gestão e a imediata disponibilização dele para os órgãos de controle federais e estaduais, caso seja solicitado. Além disso, deverá designar apenas servidores municipais com conhecimento na área de licitações públicas para compor a Comissão Permanente de Licitação que é uma uma das responsabilidades do novo prefeito.

Luciano Sousa terá ainda que alimentar regularmente o sistema informatizado do TCE e os sistemas federais correlatados com as informações e, no último ano de mandato, não deve assumir obrigações que não possam ser pagas no mesmo exercício, a não ser que haja disponibilidade financeira em caixa.

Caso os itens propostos sejam descumpridos, o responsável não poderá alegar desconhecimento do que foi abordado em futuros processos administrativos ou judiciais. Se a recomendação for desrespeitada, a promotora de Justiça pode responsabilizar os infratores.

Recomendações – Serra Talhada é a nona cidade a receber este tipo de documento do MPPE: Lagoa de Itaenga, Tuparetama, Ribeirão, Orobó, Condado, Palmeirina, Bezerros e Inajá também foram notificadas.

*Com informações do MPPE

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