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O site ‘Petições da Comunidade’ publicou na sua página da internet um Impeachment online ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No endereço eletrônico as pessoas podem assinar um abaixo-assinado disponibilizando apenas um email. A ação pretende colher 1.500.000 assinaturas e tentar que o Congresso Nacional reveja a escolha do peemedebista, mesmo por votação. 

O site Petições da Comunidade é uma plataforma online que permite que qualquer pessoa ao redor do mundo inicie uma campanha a nível local, nacional e internacional.  A ação envolve indivíduos movidos com a política para a tomada de decisões em todos os lugares. Toda semana, milhões de pessoas de todas as classes sociais, em diferentes países participam de ações sobre questões urgentes como corrupção, pobreza, conflito e mudança climática. 

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No site, há uma publicação dizendo que a escolha de Calheiros é um absurdo. “Brasileiro! Acabamos de ser chamados de Palhaços!!! O senador Renan Calheiros acaba de ser eleito presidente do senado com 56 votos secretos!! Isso é um absurdo! E não podemos ficar calados diante de tal ATROCIDADE!!!”. Depois da definição da presidência e do post citado, foi decidido criar o movimento contra o senador.

Os organizadores do abaixo-assinado explicam que, com um número elevado de assinaturas contra a escolha do Congresso Nacional, a decisão poderá ser rediscutida. “Segundo nossa Constituição a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles” afirma o texto publicado no site.

Também há na página do site ‘Petições da Comunidade’ um esclarecimento da quantidade de adeptos ao protesto. “Se 1.360.000 pessoas se juntarem a nós, poderemos causar um rebuliço na mídia, desafiar as restrições desta Iniciativa popular e exigir a revogação do presidente do Senado, Renan Calheiros. Vamos usar o poder do povo agora para exigir um Senado limpo”, expõem o movimento. 

Calheiros foi eleito no último 1º de fevereiro com 56 votos contra 18 do adversário, senador Pedro Taques (PDT-MT). Para participar do abaixo-assinado os interessados devem acessar o link aqui.

 

De férias no Rio de Janeiro e, por isso, alheio ao noticiário nacional, Emiliano Magalhães Netto, 26, tomava cerveja na casa de um amigo na sexta-feira retrasada quando, entre um gole e outro, o companheiro colocou um bode na prosa: "O que você acha da eleição do Renan Calheiros para a presidência do Senado?'

Representante comercial de uma empresa em Ribeirão Preto (SP), Emiliano não tem filiação partidária nem preferência política. Sobre o assunto, diz que anda "acreditando na corrupção e desacreditando na política e na ideia de que as pessoas estão no poder para melhorar a minha vida ou a vida da minha família ou, enfim, do povo". À sua maneira, sempre acompanhou "notícias, jornais e atualidades, por gostar de ler jornal". "Mas nunca nada muito a fundo", confessa.

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Ele, contudo, sabia que várias acusações envolviam Renan. "Dos problemas que ele teve com a Justiça sempre estive ao par. Coisa de mensalão... a gente sempre tenta saber um pouco mais."

À pergunta incômoda que o amigo lhe havia feito, Emiliano respondeu: "Pô, um absurdo, acho que isso não vai acontecer, não. O cara renunciou da última vez, está cheio de problemas com a Justiça." O amigo, que navegava por sites de notícias na internet, porém, avisou que já era tarde: Renan tinha sido eleito com 56 dos 81 votos possíveis.

Emiliano reagiu com indignação. "Fiquei muito p... Ficou todo mundo muito p... A gente não sabia da notícia." O representante comercial imediatamente se lembrou de um site por meio do qual era possível criar petições online, o Avaaz, que o amigo lhe mostrara pela manhã. Nele, Emiliano vira, ainda antes do resultado da votação do Senado, uma petição que tentava impedir a eleição de Renan. Não titubeou, e decidiu criar uma petição de teor semelhante, agora não mais para impedir que o alagoano chegasse ao posto máximo do Senado, mas para encaminhar um pedido aos senadores para que apeassem Renan de lá.

Emiliano resolveu nomear o pedido de "Impeachment do presidente do Senado: Renan Calheiros". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois de pregar a independência entre os poderes em seu discurso na abertura dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional, na tarde desta segunda-feira (4), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse que sua presença na cerimônia não significa uma tentativa de pacificar a relação com o Legislativo. "É o funcionamento dos três poderes. Na sexta-feira teve a abertura do ano Judiciário, com presença de representantes de outros poderes. Mais do que natural que o presidente de um dos poderes esteja presente e represente o Judiciário na cerimônia", disse ao sair do Plenário da Câmara dos Deputados.

Barbosa afirmou que deve liberar os votos em relação a cada um dos réus do julgamento do mensalão ainda esta semana, mas afirmou não haver previsão para a publicação do acordão (íntegra da decisão), já que isso depende da liberação dos votos dos demais ministros. Afirmando sempre manter um discurso conciliador e curto, Joaquim Barbosa deixou o Congresso sorridente, acompanhado dos presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros.

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O presidente do STF comentou, ainda, não haver previsão para o julgamento da denúncia contra Calheiros. No dia 26 de janeiro, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou acusação contra o senador, segundo a qual ele usou notas frias. "Qualquer ação penal criminal passa por ritos que não podem ser desobedecidos. Então não há perspectiva de julgamento nesses dois próximos meses", explicou Barbosa.

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Antes da sessão que antecede a abertura do ano legislativo, o Congresso Nacional realizou uma cerimônia de recepção aos representantes dos Três Poderes. A atividade anteriormente marcada para as 16h (horário de Brasília) começou com quase uma hora de atraso.

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Na chegada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também preside o Congresso Nacional, foi vaiado por manifestantes que estavam no local. O grupo não conseguiu entrar no Congresso, cujo acesso foi restrito. A manifestação é devido à denúncia da Procuradoria-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal, que acusa Calheiros de usar notas frias para justificar patrimônio pessoal. Mesmo sob protestos, ele foi eleito na última sexta-feira (1º), pelo Senado.

A cerimônia teve início com hasteamento da bandeira do Brasil e execução do Hino Nacional, enquanto foi realizada a Salva de Gala de 21 tiros de canhão. Ele subiu a rampa do Congresso e se encontrou com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Juntos, eles seguiram para o Salão Negro do Congresso, onde encontraram o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann , que representa a presidente Dilma Rousseff, que está no Paraná em compromissos oficiais.

Todos ele seguiram para o plenário, onde Renan Calheiros deu abertura a sessão solene de abertura da 54ª legislatura. Na composição da mesa também estavam presentes o primeiro vice-presidente do Congresso, senador André Vargas (PT-PR), o segundo vice-presidente, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o primeiro-secretário, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), a segunda-secretária, senadora Angela Portela (PT-RR), e o quarto-secretário, deputado João Vicente Claudino (PTB-PI).

Apesar de haver muitos parlamentares de pé, o plenário não está cheio, tendo boa parte dos assentos vazios.

Renan Calheiros (PMDB-AL) foi eleito nesta sexta-feira (1º) novo presidente do Senado Federal. Ele recebeu 56 votos, contra 18 do adversário, senador Pedro Taques (PDT-MT). Houve ainda dois votos em branco e dois votos nulos. Ao todo, 78 dos 81 senadores estavam presentes para a votação.

Os três ausentes foram Humberto Costa (PT-PE), que está nos Estados Unidos fazendo um curso de inglês, e os senadores Luís Henrique (PMDB-SC) e João Ribeiro (PR-TO), por motivos de saúde.

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O resultado foi proclamado por José Sarney (PMDB-AP), que passou o cargo para o novo presidente.  Calheiros estará à frente do Senado durante o biênio 2013-2014. Como presidente do Senado, ele será também o presidente do Congresso Nacional e abrirá o ano legislativo na próxima segunda-feira (4). Calheiros é o quatro na linha de sucessão presidencial, assumindo o posto na ausência da presidente Dilma Rousseff, do vice Michel Temer e do presidente da Câmara, que será eleito na segunda.

No discurso, já na cadeira de presidente, Renan Calheiros agradeceu o apoio. “As palavras são escassas e a retórica insuficiente para agradecer a confiança aos senhores senadores. Confiança que só potencializa o ânimo, determinação e vontade de acertar”, disse. "Temos agora a oportunidade de continuar a mudança de costumes e prática, se abrindo ainda mais para a sociedade", defendeu.

Ele garantiu isenção, transparência e diálogo durante a gestão. "É necessário haver um equilíbrio entre os três poderes. Embora eu seja filiado ao partido da base do governo, quero dizer que o Senado e o Congresso Nacional jamais serão subalternos. Com equilíbrio, teremos poderes mais fortes", salientou.

Renan Calheiros foi eleito apesar dos protestos da oposição e da opinião pública. Durante a semana, manisfestantes fizeram várias mobilizaçoes em Brasília contra a candidatura dele, chegando a reunir mais de 300 mil assinaturas pela internet.

A polêmica é devido a denúcia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Calheiros que teria apresentado "notas frias" para justificar patrimônio pessoal. Nesta sexta, Gurgel confirmou que encaminhará o documento ao STF até segunda. O escândalo, de fato, ocorreu em 2007, quando o peemedebista era presidente da Casa. Mesmo absolvido em dois processos de quebra de decoro pelo plenário do Senado, Calheiros chegou a abdicar do cargo, para evitar a cassação.

Mesa diretora - Ainda nesta sexta, será realizada a segunda reunião preparatória quando serão eleitos dois vice-presidentes, quatro secretários e igual número de suplentes para a Comissão Diretora, além de presidentes e vice-presidentes de 11 comissões permanentes.

Em discurso acalorado, o candidato à presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), ignorou as denúncias que pesam sobre ele e disse que ética "é obrigação de todos". Ele apresentou algumas de suas propostas para os dois anos de mandato e pediu votos. "Eu peço à nossa Casa, a Casa dos iguais, o apoio e o voto de vossas excelências, consciente de que a escolha de cada um das senhoras e senhores senadores é, acima de qualquer coisa, uma demonstração de prestígio, homenagem e celebração à democracia."

Escolhido por unanimidade dentro do partido, que só formalizou a candidatura de Renan no fim da tarde desta quinta-feira (31), o candidato destacou quatro eixos em que pretende trabalhar durante seu mandato: aprofundamento e continuidade das reformas e modernização da Casa; criação da Secretaria de Transparência; definição de prioridades legislativas; e compromisso do parlamento com a democracia e a liberdade de expressão.

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"A gestão administrativa tem que ser pautada nos seguintes princípios: reduzir a despesa pública do Senado Federal, unificação de órgãos, qualificação continuada dos servidores; planejamento estratégico e governança", disse. Segundo ele, essas medidas poupariam males como "ineficiência e tédio".

A Secretaria de Transparência que pretende criar não geraria, segundo Renan, custos adicionais para o Senado. "Esse órgão terá com essa secretaria, agora na época digital, papel equiparado ao que teve a TV Senado, criada por Vossa Excelência (José Sarney)."

Renan disse que o estabelecimento de prioridades legislativas diminuiria as incertezas. "Assim, nesse contexto federativo, vamos avançar em duas matérias de grande importância tributária e financeira. Precisamos aprovar rapidamente a regulamentação da avaliação periódica do sistema tributário nacional. Isso é fundamental para que possamos aferir a experiência do sistema tributário, a justiça fiscal, a complexidade da legislação".

Com o banco de dados que também pretende criar, o peemedebista afirma que vai facilitar e qualificar as votações do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e todas as questões relativas.

Segundo Renan, esta agenda é "por um Brasil mais fácil, mais ágil () que exige que o Senado e o Congresso Nacional deem respostas". "Se no passado fomos capazes de remover o entulho autoritário, vamos ser capazes de resolver o entulho burocrático".

Sobre o quarto eixo de suas propostas, o compromisso com a democracia e a liberdade de expressão, Calheiros disse que "o Congresso Nacional será uma barreira sobre toda a iniciativa que queira de qualquer maneira arranhar a liberdade de expressão". "Alguns aqui, neste debate, falaram sobre ética. A ética não é objetivo em si mesma, o objetivo é o Brasil, o interesse nacional. A ética é meio não fim. É obrigação de todos nós, é responsabilidade de todos nós e dever deste Senado Federal", enfatizou o candidato peemedebista."

O senador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), criticou a candidatura de seu colega de partido e de senado, Renan Calheiros (PMDB), à presidência da casa que oficializou seu nome em meio a denuncias do uso de notas frias feita pelo Ministério Público.

Segundo Jarbas, que acompanhou as denúncias, enquanto quase dois terços dos parlamentares não estavam no Senado, um candidato como Renan pode trazer momentos ruins, “É um mergulho no imponderável, uma coisa negra”.

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Ele reforçou que por hipótese alguma votará no seu nome. “Renan imaginou que se lançando a presidência do senado, na véspera da eleição, iria escapar das denúncias. É demais admitir a sua candidatura calado”, retrucou Jarbas.

A Procuradoria-Geral da República denunciou o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), no caso que ficou conhecido como "bois de Alagoas". A notícia foi publicada neste sábado, 26, pelo site Congresso em Foco. De acordo com o site, a denúncia foi apresentada na sexta-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Se os ministros do Tribunal aceitarem a denúncia, Renan se tornará réu em uma ação criminal.

O caso, que corre sob segredo de Justiça, é o mesmo que levou o parlamentar a renunciar ao comando do Senado, em 2007, para tentar se livrar da cassação de seu mandato de senador. Renan foi acusado de permitir que um lobista de uma empreiteira pagasse suas despesas pessoais, como a pensão da filha que teve em relação extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso.

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O senador é hoje o favorito para assumir novamente o mais alto posto na Casa, em eleição a ser realizada em 1.º de fevereiro. A volta do peemedebista tem a bênção do Palácio do Planalto e foi resultado de uma costura política que uniu PMDB e toda a base de sustentação da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Mesmo respondendo a processos na Justiça, entre eles um de improbidade administrativa, e tendo seu nome ainda constantemente envolvido em polêmicas, o nome do peemedebista segue firme na disputa.

Minha Casa

Reportagem publicada pelo Estado na semana passada mostra que o senador utilizou sua influência na Caixa Econômica Federal e entre correligionários para transformar o Estado natal numa máquina de contratações do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A Construtora Uchôa, do irmão de Tito Uchôa, apontado como laranja do peemedebista, faturou mais de R$ 70 milhões no programa nos últimos dois anos, segundo a reportagem.

Tito Uchôa é sócio do filho do senador, o deputado federal Renan Filho (PMDB), em uma gráfica e em duas rádios. A mulher dele, Vânia Uchôa, era funcionária do gabinete do senador Renan Calheiros.

Alagoas está, proporcionalmente, entre os maiores contratantes do Minha Casa, superando outros Estados do Nordeste e até a meta do próprio governo, que era construir 13 mil unidades no Estado. As informações são de O Estado de S. Paulo.

Senadores independentes divulgaram nesta terça-feira um manifesto em que compara a volta do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), à presidência da Casa, à escolha feita pelos antigos "Coronéis do Interior" na época da Primeira República (1889-1930). "Voltaremos (do recesso parlamentar) apenas para ratificar o nome, nomeado sem apresentar qualquer proposta que mude o nosso funcionamento. Votaremos como os eleitores que iam às urnas na Primeira República, levando a cédula sem conhecer o nome do candidato escrito nela pelos antigos Coronéis de Interior", afirma.

O documento, intitulado "Uma nova presidência e um novo rumo para o Senado", é uma plataforma de propostas de modificação no funcionamento administrativo e legislativo da Casa, abalada nos últimos anos por sucessivas crises, como a saída de Renan, em 2007, da presidência, após ser absolvido de dois processos de cassação em plenário, e os atos secretos revelados pelo jornal O Estado de S.Paulo, em 2009, que quase derrubaram o atual presidente José Sarney (PMDB-AP).

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Mesmo com remotas chances de impedir a eleição de Renan, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) - que participou da elaboração do texto - vai entrar na disputa, marcada para o dia 1º de fevereiro. "A crítica está aí, mas se a carapuça servir? Eu acho que ele (Renan Calheiros) tem responsabilidades com o maior partido do Congresso, que deve presidir a Câmara e o Senado, partido do qual ele é líder", afirmou Randolfe.

"Não é contra o Renan, mas a maneira como o processo está sendo conduzido. Na Câmara, os candidatos estão rodando o Brasil fazendo campanha, enquanto no Senado ninguém fala quem é o candidato", completou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), um dos idealizadores do documento.

Credibilidade

No manifesto, os senadores dizem que a principal causa da perda de credibilidade da Casa é "consequência de nosso comportamento e nossa ineficiência". "Nos últimos anos o Senado tem acumulado posicionamentos que desgastaram sua imagem perante o povo brasileiro, especialmente pela falta de transparência, pela edição de atos secretos, pela não punição exemplar de desvios éticos e pela perda da capacidade de agir com independência", afirmou.

Os parlamentares lembram no documento que os últimos dias de 2012 mostraram "claros exemplos" da inoperância da Casa, como a divulgação da existência de 3.060 vetos presidenciais pendentes de apreciação há quase duas décadas e a não votação do orçamento de 2013 e das novas regras para o rateio de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Entre as 17 propostas de mudança que constam do manifesto, estão a limpeza da pauta de votações, com a apreciação dos vetos presidenciais e do FPE, o fim das votações simbólicas nas comissões e no plenário, a diminuição do número de comissões temáticas e a criação de um comitê composto por senadores para acompanhar os gastos da Casa.

O senador Cristovam Buarque, responsável pela divulgação do documento, disse tê-lo enviado para o gabinete de mais de 30 parlamentares. O pedetista afirmou que não encaminhou o documento para Renan, porque espera que ele apresente sua própria plataforma de campanha para a Casa. "Vou esperar ele mandar para mim. Senão mandar, eu mandarei a nossa plataforma", afirmou.

A Procuradoria-Geral da República requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para investigar se o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), cometeu crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético em uma unidade de conservação em Alagoas. Renan é potencial candidato à presidência do Senado, cargo que já ocupou e do qual se afastou em 2007 depois de denúncias de que uma empresa pagava a pensão alimentícia à mãe de uma filha fora do casamento.

No pedido de investigação contra Renan, o Ministério Público o aponta como responsável por pavimentar com paralelepípedos uma estrada de 700 metros na Estação Ecológica Murici, administrada pelo Instituto Chico Mendes, no município de Flexeiras, a 66 quilômetros de Maceió, sem que o órgão tenha sido consultado. O MP afirma que Renan é proprietário da Agropecuária Alagoas Ltda, responsável pela construção da estrada. A notícia do novo pedido de investigação contra Renan foi publicada nesta quinta-feira pelo site Congresso em Foco. A investigação depende de autorização da ministra Cármen Lúcia.

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A assessoria de Renan Calheiros informou que ele não faria nenhum comentário a respeito da denúncia do Ministério Público quanto à suspeita de que ele cometeu crime ambiental e contra o patrimônio genético. Mas disse que o senador é sócio minoritário da empresa. Renan responde ainda a outros dois inquéritos no STF. Um por improbidade administrativa e tráfico de influência, em segredo de Justiça, e outro sobre o caso em que teria a pensão da mãe de uma filha paga por uma empreiteira.

O Grupo Estado apurou que o pedido de ação ao STF pela questão ambiental pode envolver desentendimentos entre o senador e o setor ambiental do governo. Em julho do ano passado o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recusou-se pela segunda vez a conceder licença ambiental para a construção de um estaleiro em Coruripe, no litoral de Alagoas, sob o argumento de que Alagoas não tem infraestrutura para suportar o aumento do tráfego de veículos.

Renan considerou os argumentos do Ibama fora de propósito. Em represália, o senador pediu vistas dos projetos de lei que criam as carreiras para os funcionários do Ibama e do Instituto Chico Mendes e não os devolveu para votação. Na tréplica da represália, o Ibama e o Chico Mendes teriam então decidido acusar Renan por crime ambiental.

O impasse a respeito da licença ambiental para o estaleiro acabou no final do ano passado. No dia 18 o Ibama aprovou o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) que trata do projeto do Estaleiro Eisa Alagoas. O empreendimento será construído pelo Grupo Synergy, do empresário Germán Efromovich, dono da Avianca. O Rima foi aprovado depois de duas negativas e de intensas negociações do governo de Alagoas com as autoridades federais ligadas à área ambiental.

Nervoso com a sinalização de que seu afilhado na presidência da Transpetro, Sérgio Machado, está na lista dos demissíveis da Petrobras, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), interrompeu as férias do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para criar uma frente pelo apadrinhado e apresentar seu arsenal de retaliação.

Lobão, que está nos Estados Unidos, informou que nem a presidente Dilma Rousseff nem qualquer outro integrante do governo o procurara para falar de Transpetro. Da mesma forma, o vice-presidente Michel Temer também garantiu ao líder que a Transpetro está fora do radar das "mexidas" do Planalto. Ainda assim, o clima é de desconfiança e a única certeza é de que a eventual demissão de Machado abalaria a governabilidade no Senado.

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Diferentemente da Câmara, onde o governo tem aliados e votos de sobra para aprovar seus interesses e barrar os problemas criados pela minguada oposição, a maioria governista entre os senadores é estreita. Ninguém tem dúvidas de que, sem o apoio do PMDB liderado por Calheiros, o governo não terá sossego no Senado.

A avaliação predominante no partido é de que, para tirar Machado da cadeira, só se houvesse a comprovação de um ato que o desabonasse como presidente da Transpetro. Mas um dirigente do PMDB diz que é preciso ficar alerta, "porque onde tem fumaça, há fogo".

Além de Machado, também figura na lista dos demissíveis do PMDB o superintendente da Sudene, Guilherme Rebouças, afilhado do ex-ministro da Integração nacional e atual vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima.

"Podem trocar. Comigo não tem crise nenhuma. A Sudene tem um superintendente técnico, um engenheiro que era do governo Jaques Wagner (Bahia) e foi nomeado por mim", disse Geddel ao Estado, destacando que fez uma nomeação administrativa para o cargo, na condição de ministro, e não uma indicação política. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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