O secretário estadual da segurança Pública do Paraná, Coronel Hudson Leôncio Teixeira, pediu a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) por críticas do parlamentar sobre a violência policial contra a população negra.

Renato Teixeira se utilizou de dados do relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) para relatar casos de arbitrariedades vindas da Polícia Militar. O relatório indica que 483 pessoas foram mortas pela PM em 2022, apontando um aumento de 18% nas mortes comparado ao ano de 2021. O parlamentar também lembrou que 60% dos mortos pela PM são negros, apesar de serem apenas 30% da população do estado. Em pronunciamento na ALEP, Freitas disse que, ao ver uma viatura policial de madrugada, olha como “testemunhas de crime”.

“Eu olho como testemunha dos crimes, porque carrego na pele as cicatrizes desses crimes. Ele (o policial) quando me vê, num primeiro momento tem vergonha, mas num segundo momento essa vergonha se torna raiva, porque sou uma testemunha”, disse o parlamentar. O secretário do governador Ratinho Júnior (PSD), diz que o deputado usou termos pejorativos contra os policiais durante o seu discurso. Teixeira pede a punição com base no artigo 275 do Regimento Interno da Assembleia, que prevê "suspensão de prerrogativas regimentais" por proposta do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Em resposta ao ofício, Renato Freitas afirmou que, em seu discurso, apenas relembrou casos conhecidos de violência policial em regiões do estado. Cita, como exemplos, a perseguição do Alto da Glória, em 2009, na qual cinco jovens foram executados por policiais militares. O deputado se manifestou através de sua conta do Twitter, e informou que tomará as medidas cabíveis quando for notificado.

Em nota, o PT e o PDT manifestaram "apoio incondicional" ao deputado e repúdio ao pedido do secretário Hudson Leôncio Teixeira. 

Confira a nota na íntegra:

Os deputados Requião Filho, líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alep), Professor Lemos, líder do bloco PT/PDT, e Arilson Chiorato, presidente do PT Paraná, manifestam repúdio à suposta representação do Secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, contra o deputado Renato Freitas (PT), ao mesmo tempo que manifestam apoio incondicional ao parlamentar, eleito com 57.880 votos e o primeiro presidente da Comissão de Igualdade Racial da história da Alep. 

Nem sempre o ataque é a melhor defesa. O que vimos na representação do Secretário, documento que circula de forma não oficial, é o corporativismo colocado acima do que é certo, justo e correto. O Secretário, ao se deparar com denúncias de fatos que ocorreram e são notórios, ao invés de tentar corrigir os equívocos da corporação, se coloca na defesa de atos que mancham a boa reputação da PMPR. 

O deputado Renato Freitas, ao se referir à parte ruim da Polícia Militar, foi enfático, direto, duro, mas não extrapolou os limites de sua imunidade. A Representação do Secretário nada mais é do que uma réplica do modus operandi de perseguir, ameaçar e tentar, por meio da intimidação, sempre ao mais fraco, menos favorecido, historicamente perseguido, para que ele se cale e não busque que a Justiça seja feita. 

A função da Polícia é proteger a população. O Secretário de Segurança deveria cuidar da Polícia, e o deputado nada mais fez do que criticar os erros de uma pequena parte da corporação e dar voz à população periférica. O que se quer é calar os cidadãos que elegeram Renato Freitas para abordar, no Poder Legislativo, justamente temas como este.  Gostaríamos de ver, por parte do Secretário, tamanha galhardia e coragem na defesa da PMPR contra os atos e golpes proferidos à instituição e aos praças pelo atual governo estadual, diante da não existência de concursos internos, escalas com mais de 80 horas semanais e operações midiáticas sem efeito real.

Esse corporativismo também foi visto quando, na história recente do Paraná, um oficial médico abusou de mais de três dezenas de policiais femininas, e a corporação, covardemente, buscou um subterfúgio técnico para absolvê-lo.

Caso se confirme o protocolo do documento na Alep, a melhor resposta do Secretário, neste momento, não seria a tentativa de intimidação de um parlamentar democraticamente eleito por uma parcela importante da população, historicamente marginalizada, mas o dispêndio dessa energia para corrigir os erros da corporação acima do corporativismo narcisístico, honrando aqueles bons homens e mulheres que defendem com a sua vida a nossa população, dia após dia. 

Por fim, cabe ressaltar que o ato do Secretário pode configurar Crime de Responsabilidade, considerando que, ao usar de ameaça contra representante político “para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagí-lo no modo de exercer o seu mandato” e “violar as imunidades asseguradas aos membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas dos Estados”, fere o artigo 6º da Lei 1079/1950. 

Deputados (as) Estaduais 

Requião Filho (PT)

– Líder da Oposição Professor Lemos (PT)

– Líder do Bloco PT-PDT Arilson Chiorato (PT)

– Presidente do PT Paraná Ana Júlia (PT)

Dr. Antenor (PT)

Goura (PDT)

Luciana Rafagnin (PT)

Renato Freitas (PT)

Por: Guilherme Gusmão