O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o edital do Revalida 2022/2 que terá as inscrições abertas no período de 21 a 27 de junho, por meio do Sistema Revalida. O exame tem por finalidade subsidiar a revalidação do diploma de graduação em medicina expedido no exterior, a partir de uma avaliação das competências do profissional para atendimento às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

A prova será realizada no dia 7 de agosto em oitos cidades brasileiras: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP). A avaliação será realizada por uma etapa teórica e uma prática, com a abordagem de forma interdisciplinar de cinco grandes áreas da medicina: clínica médica; cirurgia; ginecologia; obstetrícia; pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

Para participar é preciso ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil; ter diploma reconhecido pelo Ministério de Educação (MEC) ou órgão equivalente do país de origem do documento pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.

A taxa de inscrição da primeira Etapa do Revalida 2022/2 é de R$ 410,00.

Serão abertas, às 18h desta segunda-feira (31), as inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2021, que seguem até o dia 11 de junho e devem ser feitas pelo Sistema Revalida. A prova será realizada em 5 de setembro, em oito cidades: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

O participante deverá – por meio do Sistema Revalida, no momento da candidatura - informar a cidade em que deseja fazer a prova. O Revalida é constituído de duas etapas – sendo uma teórica e a outra prática – que abordam, de forma interdisciplinar, os cinco grandes campos da medicina, que são clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

Para participar da prova, é necessário ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no País, além de ter diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou entidade equivalente do país de origem do diploma, que precisa ser autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, promulgado pelo Decreto nº 8.660 de 29 de janeiro de 2016.

O diploma exigido não pode ser substituído por qualquer outro documento. O Revalida, que é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desde 2011, busca auxiliar a revalidação, no País, do diploma de graduação em medicina emitido no exterior. As referências da prova são os atendimentos no cenário de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, baseadas na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas ligadas e na legislação profissional.

O intuito é analisar as habilidades, as competências e os conhecimentos precisos para o exercício profissional adequado aos princípios e demandas do Sistema Único de Saúde (SUS). Consulte o edital da primeira etapa do Revalida 2021.

O Ministério da Educação (MEC) deverá autorizar que faculdades particulares sejam responsáveis por parte do processo de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. Hoje, somente universidades públicas podem executar todas as etapas da revalidação.

A mudança foi incluída na minuta da portaria que definirá novas regras para a revalidação de diplomas médicos no País. A informação, contida em documento ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, foi confirmada pelo MEC à reportagem. A alteração é criticada por entidades que representam a categoria, que temem que a obtenção de um diploma revalidado vire "um balcão de negócios".

As mudanças na revalidação de diplomas médicos são alvo de grande expectativa e polêmica por causa dos milhares de profissionais brasileiros formados no exterior, muitos integrantes do programa Mais Médicos. O Ministério da Saúde estima que sejam 120 mil brasileiros já formados ou que estudam Medicina fora do País. Também têm interesse na revalidação os cerca de 2 mil médicos cubanos que ficaram no Brasil após o fim da parceria entre os dois países.

A minuta da portaria foi elaborada após dois meses de reuniões de um grupo de trabalho formado pelo MEC para discutir as mudanças necessárias no processo de revalidação. A última reunião do grupo, na qual a minuta foi finalizada, ocorreu na última terça, 16. O documento também traz como novidades a realização de até dois exames de revalidação por ano (hoje não há periodicidade definida) e a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na avaliação.

De acordo com a minuta, seguirão existindo dois modelos principais de revalidação de diplomas médicos: o exame Revalida, feito em duas fases e promovido por instituto vinculado ao MEC (Inep), e a revalidação feita diretamente junto a universidades públicas. Nesse último caso, cada instituição de ensino define seu modelo de revalidação, que geralmente prevê a análise das disciplinas cursadas pelo médico na universidade estrangeira e a exigência de complementação curricular para que o profissional curse matérias que não foram dadas pela escola estrangeira.

É nessa etapa que entrariam as faculdades particulares. Hoje, todo o processo, inclusive o da complementação de matérias, é feito dentro das universidades públicas. Com a mudança proposta na nova portaria, as faculdades particulares poderão oferecer a complementação e, nesse caso, os candidatos à revalidação terão que pagar mensalidades proporcionais ao período/disciplinas cursadas.

"Historicamente a revalidação é sempre feita por universidade pública para não mercantilizar o processo. Incluir universidade privada prejudica a seriedade do processo porque pode virar um balcão de negócios", disse Diogo Leite Sampaio, vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), uma das instituições que integrou o grupo de trabalho e foi contra a inclusão das faculdades privadas no processo.

No caso do formato de aplicação do exame Revalida, também haverá mudanças. Além da nova periodicidade, a prova, hoje organizada pelo Inep, passará a ser realizada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC com a colaboração do CFM. Ela seguirá sendo aplicada em duas fases: a primeira com questões objetivas e a segunda, de habilidades clínicas. Não há previsão para a realização do próximo exame. O último foi aplicado em 2017.

Sampaio também criticou a decisão do MEC de manter, na nova regulamentação, o caráter facultativo do exame Revalida, mantendo a possibilidade de revalidação de diplomas em processos independentes feitos nas universidades. "Achamos que passar pelo exame seria o mínimo para comprovar os conhecimentos adquiridos", diz Sampaio.

Procurado para comentar as mudanças, o MEC confirmou que o grupo de trabalho sugeriu que a complementação curricular possa ser efetuada por escolas privadas, mas ressaltou que isso será permitido apenas para instituições "de excelência nas avaliações do MEC".

Questionado sobre a motivação de incluir instituições privadas no processo, o ministério limitou-se a responder que as faculdades particulares "não serão responsáveis pelo processo de revalidação, mas poderão firmar acordo com as universidades públicas revalidadoras para complementação curricular".

Procurada para comentar as críticas à inclusão das faculdades privadas no processo de revalidação, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) não se pronunciou.

Sobre a não obrigatoriedade do exame Revalida, o MEC afirmou que manteve a possibilidade de processos de revalidação paralelos feitos diretamente pelas universidades pois elas "detêm autonomia administrativa e pedagógica".

Para que as mudanças entrem em vigor, a portaria precisa agora ser publicada. A assessoria do ministério informou que isso irá acontecer "após análise do MEC e trâmites jurídicos relativos a publicações normativas", sem especificar uma data.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) promete divulgar, nesta terça feira (12), os resultados preliminares de 96% dos participantes do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2017. O período para que os candidatos entrem com recursos é de 13 a 14 de fevereiro.

As notas são referentes à Prova de Habilidades Clínicas, aplicada em 17 e 18 de novembro de 2018. A prova foi aplicada em cinco capitais brasileiras e 947 médicos formados no exterior participam do Revalida. Entretanto, 46 participantes precisarão submeter-se a uma reaplicação no dia 10 de março, em Brasília, no Distrito Federal. O motivo seria um problema ainda não esclarecido, que impossibilitou a gravação das avaliações no Hospital Universitário da capital federal.  

A presidência do Inep já está apurando os fatos e informou que todos os custos da reaplicação, incluindo os gastos com a viagem, hospedagem e alimentaçãos dos candidatos, serão integralmente cobertos pelo organizador do Revalida, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos  (Cebraspe), sem ônus para o Inep. 

A fase de interposição de recursos contra o resultado preliminar na Prova de Habilidades Clínicas para esses candidatos fica prejudicada, já que os participantes não possuem as suas filmagens disponíveis para fundamentarem possíveis recursos administrativos. Os participantes afetados serão comunicados pelo Instituto.

O Ministério da Educação (MEC) vai facilitar e reorganizar o sistema de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil. Uma resolução aprovada em fevereiro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que deve ser homologada pelo MEC, fará com que as universidades brasileiras, responsáveis por esse processo, sejam obrigadas a fazer a análise, independentemente de haver diferenças curriculares entre o curso no país de formação do candidato e o Brasil. Deve ser criado também um sistema para que, uma vez que um diploma de um determinado curso de uma instituição seja revalidado, por algum tempo todos os diplomas iguais também sejam, sem necessidade de fazer toda a avaliação curricular novamente.

Para conseguir o aceite de um diploma para trabalhar no Brasil, o estrangeiro hoje - ou o brasileiro formado no exterior - precisa entrar com um processo em uma das universidades do país que tenham cursos na área de sua formação. No entanto, o processo não tem prazo para resposta e a instituição pode simplesmente se recusar a aceitar até mesmo de fazer a análise alegando diferenças no currículo. Por exemplo, um curso que aqui tenha cinco anos e a formação original do profissional seja de quatro anos já é suficiente para a instituição recuse até mesmo a abertura do processo. Ou, por exemplo, um curso no exterior que seja de formação integrada em engenharia e arquitetura, como acontece no Uruguai, também é razão para a negativa.

"Não poderá haver recusa de análise e abertura de avaliação por divergência de organização curricular. A instituição poderá até recorrer à avaliadores externos para analisar currículos não conhecidos, mas não poderá negar, sob risco de perdermos profissionais com formação de qualidade", explica Luiz Roberto Curi, relator da resolução no CNE. O conselheiro defende que é esse intercâmbio curricular que há avanços. "Essa avaliação deve ser um instrumento de cooperação científica", defende.

Prazo maior. A outra mudança visa também a simplificar a revalidação ao estabelecer alguns parâmetros e prazos para as instituições. O principal deles é definir que, por um prazo ainda a ser definido, de 5 ou 10 anos, diplomas de instituições e cursos iguais terão que ser revalidados sem que o profissional tenha que passar por todo o processo de avaliação.

Ele terá apenas de entregar os documentos exigidos na mesma instituição que validou o diploma inicialmente, o que deve reduzir o tempo e o custo do processo. Uma espécie de banco de dados deverá ser criado. Hoje, uma revalidação pode custar até R$ 3 mil em taxas, traduções juramentadas e registro de documentos. "A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal) já faz isso. Ela só manda estudantes para instituições já avaliadas e outros alunos já vem com o processo pronto", compara Curi.

Também se mantém o prazo de seis meses para a instituição aceitar o processo, mas define que será aberto um processo administrativo no caso de não cumprimento - hoje não há punições e frequentemente os processos demoram mais do que isso. Além disso, os candidatos só poderão abrir dois processos, em duas instituições diferentes, e o primeiro apenas depois da resposta negativa da primeira instituição. De acordo com o relator, isso foi feito para evitar processos concorrentes e trabalho duplicado. Atualmente, como os processos demoram e podem ser negados por razões dúbias, muitos profissionais iniciam vários ao mesmo tempo.

Brasília - Na Universidade de Brasília (UnB), mestres e doutores acampam próximo à reitoria. Eles obtiveram o título no exterior e querem revalidar o diploma para serem reconhecidos no Brasil. Não se trata de nenhuma manifestação. Uma vez por semestre, lá estão as barracas para garantir os primeiros lugares na fila. A UnB aceita apenas seis processos de mestrado e seis de doutorado para cada um dos 86 programas de pós-graduação. Quem não conseguir entrar nesse grupo tem que esperar mais um semestre.

A revalidação dos diplomas é feita por todas as instituições públicas de ensino com programas de pós-graduação e por algumas particulares. Sem ela, aqueles que estudaram no exterior não podem dar aulas ou fazer pesquisas que exijam o título. Também não têm o nível reconhecido em concursos ou em promoções salariais.

Não há um número oficial, mas segundo a Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (Anpgiees), cerca de 20 mil já iniciaram o processo e aguardam para ter o diploma revalidado. Cada instituto define as exigências para a revalidação e a cobrança de uma taxa, que ultrapassa os R$ 1 mil. O tempo para a revalidação também varia. Segundo o presidente da Anpgiess, Vicente Celestino de França, o processo que deveria durar seis meses chega a dois anos e até a dez. Aqueles que deixaram a família e gastaram boa parte das reservas para estudar fora reclamam do descaso e das dificuldades para ter o diploma reconhecido.

A UnB começou a receber os processos na última segunda-feira (26). Nos primeiros dias, foram 30 solicitações de revalidação. As vagas para educação, direito e administração já estão esgotadas. A universidade recebe processos até outubro. A restrição de vagas foi decidida para que os seis meses fossem cumpridos e a instituição conseguisse atender à demanda.

Com o procedimento, no entanto, muitos ficam de fora. É o caso de Vanderlan Bittencourt Rodrigues, formado em química pela UnB e que fez o mestrado em educação em Assunção, no Paraguai. Ele voltou para o Brasil e está há dois anos tentando a revalidação. Para fugir da fila na UnB, Vanderlan buscou outro instituto. Já apresentou todos os documentos necessários, mas sempre há algo faltando. "No início do processo, eu não sabia que ia ter essa dificuldade", diz.

"Foi um esforço muito grande para terminar o mestrado. Estudei muito. Venci todas as disciplinas e o período de orientação, quando se lê a dissertação, pode-se ver a seriedade com que foi tratado o estudo". Rodrigues vai entrar com um novo processo de revalidação em outra universidade. Faz questão de ter o diploma de mestre.

Por lei, devem se submeter ao processo inclusive aqueles que receberam bolsas do governo, como os estudantes de doutorado pleno do programa Ciência sem Fronteiras (CsF). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) determina que os diplomas só podem ser reconhecidos por universidades que tenham cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior.

A suposta falta de equiparação com o curso oferecido fez com que Denir Machado não obtivesse o reconhecimento do título de mestre em administração de empresas pela Universidade de Durham, no Reino Unido. Ele entrou com o processo na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Para fornecer toda a documentação em conformidade com os requisitos da instituição, Machado gastou R$ 7,5 mil. Dois anos depois, recebeu informação de que o pedido foi recusado.

Na época ele trabalhava em uma universidade, que decidiu afastá-lo em licença não remunerada até a conclusão do processo de revalidação. "Em nenhum momento, o coordenador do curso ou a UEL informaram, depois de quase dois anos, desde o nosso primeiro contato em 2011, que eu estava em perigo de ser rejeitado", explicou. O futuro da escolha pela carreira acadêmica, segundo ele, será "provavelmente mendigando nas ruas com o certificado de mestrado".

Os sacrifícios para obter o título no exterior foram muitos: "Tomei a decisão em conjunto com a minha família, de vender tudo o que tinha. Larguei meu emprego porque a empresa não demonstrou interesse em investir no meu desenvolvimento profissional. Deixei minha esposa e meu filho de 3 anos de idade para viver na casa da minha sogra, de modo que eu pudesse fazer o mestrado no exterior".

Machado não pretende entrar tão cedo com outro processo de revalidação. "Revalidar o meu diploma é o que mais desejo e necessito, entretanto estou, por meio de um advogado, abrindo um processo contra a UEL. Ao mesmo tempo, penso em buscar outra universidade, mas até o momento não há nada em vista, porque é um árduo trabalho e, ao mesmo tempo, não gostaria de gastar novamente o valor que já investi em todo o processo".

O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade de Londrina, Mário Sérgio Mantovani, explica que o processo de revalidação passa pelo curso de pós-graduação, depois por colegiado, seguindo para a Câmara de  Pós-Graduação e, por fim, para o Conselho de Pesquisa e Extensão. O processo envolve também a apresentação da dissertação ou da tese a uma banca de três professores. A taxa cobrada, segundo Mantovani, restringe os processos apresentados e dá mais agilidade.

"Se a validação não saiu é porque o curso não se enquadra. Não temos tido recusa por mérito, recebemos bons trabalhos, mas porque a linha de pesquisa não é semelhante à que temos", explica o pró-reitor. Ele reconhece que esse é um problema e diz que uma solução seria a centralização dos processos de revalidação. "Deveria haver uma porta de entrada única, que distribuísse os processos às instituições que têm linhas de pesquisa semelhantes, para as pessoas não ficarem perdidas nesse sistema".

Outra proposta que agilizaria o processo, segundo a Anpgiees, é a regulamentação, em leis nacionais, de acordos internacionais, como o Mercosul. Assinado por Lula, o Decreto 5.518/05 promulga o acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos países que fazem parte do bloco. "Os demais países do Mercosul seguem o acordo e reconhecem os diplomas brasileiros automaticamente. Aqui isso não é feito", diz Vicente de França.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1.981/2011 propõe a revalidação automática de títulos de pós-graduação expedidos por instituições ou estabelecimentos de ensino superior estrangeiros, situados em quaisquer dos países do Mercosul, quando o fim visado for unicamente o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil. O PL aguarda parecer da Comissão de Educação e ainda vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.

Quem ainda não obteve o diploma já se preocupa com o processo que terá que enfrentar. A enfermeira Wandecleide Fernandes está no último ano do doutorado em saúde pública em Assunção, no Paraguai. O estudo que está desenvolvendo é inédito no Brasil. Ela diz que poderia ficar no Paraguai, onde teria o título reconhecido mais facilmente, mas faz questão de voltar para o país. "Quando já tinha iniciado o curso, soube da morosidade. Não desanimei. Estou satisfeita de ter estudado fora, vale muito a pena. Mas desde já luto por uma melhora no processo de revalidação", observou.